O Princípio da Razoabilidade na Jurisprudência do STF: O século XX

b) Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Alexandre Araújo Costa

O min. Marco Aurélio utilizou quatro vezes esse termo: na ADInMC 1.813, na ADInMC 1.753, no HC 70.003 e no RE 175.161, todos julgados em 1998. Como a linguagem usada por Marco Aurélio possibilita o entendimento de que são dois os princípios - o da proporcionalidade e o da razoabilidade -, isso poderia indicar que esse ministro faz uma diferença conceitual entre esses dois institutos. Essa idéia parece ser corroborada pelo fato de que, na ADInMC 1.813 - o primeiro processo em que Marco Aurélio faz menção ao princípio da razoabilidade -, avaliou-se a constitucionalidade de uma limitação ao número de candidatos proporcional ao número de vagas. Parece uma explicação plausível que a referência ao princípio da proporcionalidade tenha derivado do fato de que toda a discussão girou em torno da questão de ser ou não a proporção entre candidatos e vagas um critério válido de limitação. No entanto, como os três outros processos não envolvem questões em que se avalia explicitamente um critério de proporcionalidade, parece claro que Marco Aurélio não faz uma diferença consistente entre esses dois princípios.

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