O Princípio da Razoabilidade na Jurisprudência do STF: O século XX

c) Princípio da razoabilidade

Alexandre Araújo Costa

Na grande maioria dos casos, as referências foram feitas simplesmente ao princípio da razoabilidade - das 23 ocorrências[1] do princípio na jurisprudência do STF, em 18 delas o princípio da razoabilidade aparece isoladamente. O min. Carlos Velloso, utilizou essa terminologia na ADIn 1.326 (1988), sendo esta sua única referência ao princípio. Mesmo Sepúlveda Pertence, que se refere preferencialmente ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, na ADInMC 1.158 (1994), fez menção isoladamente ao princípio da razoabilidade[2]. Já Marco Aurélio fez nada menos que 17 referências a esse princípio[3]. Esse grande número de referências, em processos que tratam das mais diversas questões, corrobora a tese de que Marco Aurélio não faz uma diferença entre o princípio da razoabilidade e o da proporcionalidade.



[1] Quando falamos em ocorrências, contamos a referência em cada voto. Como há casos em que mais de um ministro fazem referência ao princípio, o número de ocorrências é maior que o número de processos em que se faz menção ao princípio da razoabilidade.

[2] Ainda que esse seja um caso de menor relevo.

[3] Nos processos: AGRAG 153.493 (1993), RE 192.568 (1996), REED 199.066 (1997), HC 75.192 (1997), HC 75.331 (1997), AGRAG 203.186 (1998), AGRAG 194.188 (1998), ADInMC 1.753 (1998), RE 221.066 (1998), RE 158.448 (1998), MS 22.944 (1998), RE 192.553 (1998) e RE 224.667 (1999).

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