Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

b. Instrumentalismo x ontologia dos conceitos

Henrique Araújo Costa

Antes que o presente trabalho se converta num estudo exclusivo sobre hermenêutica processual, é necessário retomar os trilhos. Permita-se, entretanto, uma última comparação dessa índole, no sentido de que — tal qual no curso de graduação em direito — não se sabe ao certo, num texto deste porte, onde e em que medida devem vir considerações de ordem filosófica e epistemológica. Assim, pecando pelo excesso, a opção é feita pelo seu desdobramento durante todo o texto, sem prejuízo das considerações que dão amparo às conclusões finais, no que são certamente mais densas.

Diante disso, calha repisar neste momento, que — contrariamente ao senso comum teórico do jurista, e notadamente do processualista — não serão buscados conceitos ontológicos, mas sim conceitos amparados em sua funcionalidade e na consistência dos enunciados formulados a partir deles. Nesse sentido, retomando orientações metodológicas, Tercio Ferraz Jr. é preciso em afirmar que os enunciados podem ser verdadeiros, sem ser cabível juízo a respeito de sua verdade:

“O problema do método (...) diz respeito à própria definição de enunciado verdadeiro. Note-se, de enunciado e não de verdade.”[1]

Essa mesma observação vem sob forma de crítica de Warat dirigida ao neo-positivismo, que:

“postula um critério de significação para os enunciados da ciência a partir de uma teoria da verdade, vendo-a, não como uma propriedade de certos enunciados (proposições), mas sim como uma relação de concordância ou correspondência com algum estado de coisas existentes.”[2]

Assim, qualquer distinção doutrinária recapitulada jamais será considerada verdadeira ou falsa, o que reflete, em última instância, uma opção axiomática pelo processo deformalizado[3] e desmitificado[4]. Em poucas palavras: apesar de cuidar-se de uma monografia eminentemente conceitual, nunca será descurada sua face instrumental — consistente no norte de todo nosso esforço e paradoxalmente alvo de uma tentativa de superação zetética.[5]



[1] Ferraz Jr., A ciência (...), p. 11.

[2] Warat, O Direito (...), p. 25.

[3] Cf. Grinover, Ada Pelegrini. Deformalização do processo e deformalização das controvérsias. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 97, a. 25, jan./mar., 1998, p. 191-218.

[4] Dinamarco, A instrumentalidade (...), p. 12, esclarece sua proposta: “Propõe-se a desmitificação das regras do processo e de suas formas e a correspondente otimização do sistema, para a busca da alcandorada efetividade do processo. São temas que de algumas décadas para cá vêm freqüentando as páginas dos escritos especializados e no momento é chegado para que, com a consciência dos defeitos do sistema e visão dos caminhos a trilhar, uma nova mentalidade se forme entre os cultores do processo. É preciso pensar de acordo com os tempos.”

[5] É justamente essa face instrumental que nos faz reafirmar que a busca conceitual deva se conduzir de forma simples e clara, levando às últimas conseqüências as propostas desta escola de assumir o processo como meio. A exacerbação tecnológica do processo só serve ao processualista ­— por vezes nem a ele — e, no mais, distancia todo o público jurídico, em nítido desfavor do seu propósito, ou pelo menos no que deveria sê-lo. É o que se vê, por exemplo, em todo o avanço implementado pelas recentes reformas e seu nível de complexidade que beira ao estado da arte do processo. Assim, sem que isso signifique ser contra as mencionadas reformas, fica a lembrança que devemos perseguir, mais do que o estado da arte, o estado de estabilidade e da simplicidade do processo, bandeiras negligenciadas da escola instrumental. É o que basta guardar deste parágrafo antes que se faça de um texto técnico um palco de desabafos.

Página anterior Próxima página
Capítulo 11 de 85
Sumário
Arquivos
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.