Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

b. Máximas da experiência

Henrique Araújo Costa

O problema da aplicação de conceitos indeterminados faz lembrar algo intimamente a ele associado, consistente na aplicação de máximas da experiência como fator corretivo da interpretação de conceitos abertos:

"As máximas da experiência não são normas jurídicas, nem constituem meios de prova.

Conceituam-se como noções ou conhecimentos adquiridos pelo juiz, ao longo de sua experiência profissional, social e prática, lastreados na observação de casos particulares segundo o que ordinariamente acontece."[1]-[2]

O tema ganha relevo especificamente quando se cogita que uma decisão recorrida pode ter amparo, não propriamente na norma, mas na norma aplicada por uma máxima da experiência, com base no art. 335 do CPC. Assim, torna-se ainda mais tênue a linha que deve separar os conceitos sob cotejo.

Tudo indica que o problema pode ser abordado de duas maneiras. Se escolhermos uma abordagem lingüística, certamente distinta da lógica da subsunção, diremos que o termo exerce função persuasiva ao fazer crer que o conteúdo da norma é de fato aquele atribuído segundo a máxima da experiência. De outro modo, seguindo uma linha mais tradicional, devemos dizer que a máxima da experiência é um fator integrador da própria premissa maior - no que a elevamos a uma condição normativa, como querem Jellinek[3] e Stein[4]. A mesma idéia está presente, em certo modo, em Henke, que após discorrer sobre os conceitos indeterminados e as máximas da experiência, conclui que esse aparato conceitual permite ao juiz adaptar o seu pronunciamento às peculiaridades do caso concreto. Ou seja, o juiz tem a possibilidade de interpretar satisfatoriamente a norma aplicável a casos distintos, atingindo uma formulação socialmente justa para o caso em análise:

"Ellos [os conceitos indeterminados] hacen posible la determinación del derecho individualizadora, que busca captar el caso em su unicidad y así hacer justicia y satisfacer a la individualidad de las personas interesadas. Colocan al juez en condiciones de hacer valer las máximas de la ética social, que están en gran medida referidas a la situación de cada caso, y de interpretar la ley en consonancia con las costumbres y modos de ver del tráfico social; las máximas éticas y las reglas experienciales de la costumbre y el modo de ver del tráfico social funcionan aquí como medios auxiliares de aplicación del derecho para la formulación de la premisssa mayor judicial."[5]

Retomando a aplicação dos conceitos à problemática da admissibilidade na cassação, vale dizer que, quando o juízo é emitido com base em máximas da experiência, Chiovenda defende-o passível de revisão. Entretanto, seu fundamento teórico fica enfraquecido, dado que a considera um juízo de fato e que para justificarmos tal assertiva, deveríamos lançar mão de alguma teoria mista, quando não puramente teleológica. De outro modo, deveríamos então reconhecer, como efetivamente faz Chiovenda, que as máximas da experiência constituem meio auxiliar de interpretação do direito, pelo que estaria aberta a porta da via da cassação.[6] Tudo isso remonta aos conceitos de questão mista e margem de decisão, a serem oportunamente abordados quando da exposição da teoria de Knijnik.

De uma forma ou de outra, no sistema do livre convencimento motivado, a utilização das máximas da experiência deve estar associada a uma ampla fundamentação, que aparenta ser o problema principal quando entram em foco a discricionariedade e a criatividade do julgador.



[1] João Batista Lopes, A prova (...), p. 68.

[2] Na definição de Stein, máximas da experiência "son definiciones o juicios hipotéticos de contenido general, desligados de los hechos concretos que se juzgan em el processo, procedentes de la experiencia, pero independientes de los casos particulares de cuya observación se han inducido y que, por encima de esos casos, pretenden tener validez para otros nuevos". Friedrich Stein, El conocimiento (...), p. 22.

[3] Henke faz objeção a Jellinek no sentido de que as máximas da experiência não são puramente normas porque não dotadas da clareza necessária à subsunção e, bem assim, podem não refletir prudência e bons costumes. Cf. Henke. La cuestion de hecho (...), p. 97.

[4] O autor explica que as máximas da experiência podem estar presentes em qualquer campo do conhecimento, por exemplo, "los efectos mortales de um disparo em el corazón, la naturaleza contagiosa de algunas enfermedades, los síntomas habituales em el campo de la vida anímica del hombre que nos revela la psicología y que nosotros empleamos para el descubrimiento de la culpabilidad en acciones punibles y de buena o mala fe, constituyen (¡y con qué frecuencia todavía!) premissas mayores para los concretos hechos particulares (...)". Friedrich Stein, El conocimiento (...), p. 17.

[5] Henke, La cuestion de hecho (...), p. 337.

[6] Lucia da Fontoura, Recurso (...), p. 53. Cf. Chiovenda, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. v. 3. São Paulo: Saraiva, 1965, 304.

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