Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

c. Fatos notórios

Henrique Araújo Costa

Os fatos notórios se inserem nesse contexto, conforme definidos por Stein, como um conhecimento não propriamente pertencente ao direito, mas como algo conhecido pelo homem comum sobre algo. Assim, variam no tempo e no espaço. Isso, no entanto, não é suficiente à definição, que nessa linha caminha à tautologia.[1]

Talvez o esforço de Stein, empreendido numa abordagem exemplificativa e indutiva, não seja suficiente à definição. Basta lembrar que o fato notório é algo externo ao processo e que sua relevância dentro dele tem amparo em que, de outro modo, o dispositivo derivado da decisão poderia não encontrar espelho no mundo. Em outras palavras, uma decisão judicial não pode conduzir ao absurdo ao negar a realidade.

Sob o ponto de vista do processualista, esse tratamento pode ser justificado pela instrumentalidade e pela proporcionalidade, dentre outros nomes atrelados à moderação axiológica do processo. De outro ponto de vista, o pragmático, uma decisão contrária a um fato notório, ainda que equivocado, poderia gerar falta de legitimidade tamanha que a própria decisão se enfraqueceria.



[1] Cf. Stein, Friedrich. El conocimiento (...), p. 133 e ss.

Página anterior Próxima página
Capítulo 29 de 85
Sumário
Arquivos
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.