Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

B - Outros conceitos semiológicos

Henrique Araújo Costa

Arbitrariedade, linearidade e mutabilidade

A característica da arbitrariedade exprime que todo sentido deriva de uma convenção, e não de uma existência objetiva do valor comunicado.

Tais valores são comunicados linearmente, ou seja, seguindo uma linha do tempo, um após o outro. A essa combinação linear Saussure denomina sintagma. Diante dessa combinação, o fator da arbitrariedade ganha o limitador da imutabilidade do signo para que o discurso mantenha coerência. Assim, se pela arbitrariedade um sentido foi atribuído ao signo, dentro do mesmo discurso deverá ser observada uma herança comunicacional que empresta rigor à comunicação.

Todavia, não pode ser olvidado que o significado evolui, o que dota o signo também de mutabilidade. Ocorre que essa evolução somente pode ser sentida numa perspectiva diacrônica, devendo ser banida dentro de um mesmo ato de fala.

Retomando a característica da arbitrariedade do signo, que tudo indica seja a mais importante delas, indispensável destacar que o discurso jurídico não deve se valer de símbolos. Na teoria de Saussure, o sentido do símbolo não está vazio, de modo que ele traria em si um significado natural. A rigor, essa distinção não pode ser sustentada porque entre o símbolo e seu significado existe também uma relação associativa de sentido, a qual, em algum momento foi estabelecida arbitrariamente.

Essa arbitrariedade, inerente à função dos signos, leva a conclusões contrárias à dogmática jurídica corrente. Uma delas é negar que o significado das palavras deriva de uma relação direta com a realidade, de modo que o significado traduz a essência constitutiva da coisa. Assim, fica também abalada a idéia de que interpretar é encontrar o real significado da lei (ou a vontade do legislador).[1]

Uma análise como esta, embora baseada no caráter da arbitrariedade dos signos, não pode passar ao largo das conseqüências ocasionadas pelos seus já abordados traços definidores da mutabilidade e imutabilidade. Nota-se de início que qualquer discurso minimamente eloqüente fará uso da mutabilidade do signo no sentido diacrônico, quando não utilizará a característica contrária como artifício de transmitir uma ideologia ou uma legitimação da situação.

Qualquer dos artifícios é válido e deve remeter o receptor do discurso à lembrança de que um discurso tem sempre uma carga ideológica e que a mutabilidade dos signos somente deve ser admitida se as forças históricas e sociais de significação (abordadas por uma perspectiva diacrônica) levarem a esse caminho. Fica evidente que nesse instante já trabalhamos fora dos limites do sistema de Saussure.

Relações sintagmáticas e associativas

Nesse ponto é pertinente repensar uma definição até agora esposada. Se o signo somente pode ser construído e entendido no interior da língua, a limitação aos estratos do significante parece ser insuficiente. Isso porque cada signo é resultante de relações internas e sistêmicas. Nem toda pureza analítica do positivismo lógico é capaz de superar essa limitação, ainda mais no caso do direito, em que a ciência jurídica, que não deixa de ser uma linguagem, se volta sobre outra já existente para construir a sua fala. É essa a limitação que nos levará ao estudo da teoria do discurso. Antes, todavia, dessa guinada, vale abordar alguns aspectos da teoria de Saussure pertinentes à limitação evidenciada.

As relações sintagmáticas apóiam-se na já descrita característica da linearidade dos signos (e também das orações), de modo que cada unidade consecutível é denominada sintagma. A relação sintagmática está afinada com a visão analítica de Saussure e sua abordagem não agrega muito à exposição.

O que se faz realmente necessário destacar é que a fala tem seu sentido construído não só pela estrutura (relações sintagmáticas), mas também por relações que, embora ausentes da fala, são revisitadas e utilizadas na formação do seu sentido. Assim, por exemplo, a palavra mãe evoca, além de seu sentido literal, também ternura proteção etc. A esse tipo de relação Saussure chama de associativa.

O discurso jurídico é profundamente afetado por essas relações associativas, das quais raramente nos damos conta. O processualista, por exemplo, fala sempre em processo justo, efetividade processual - signos estes profundamente determinados por relações associativas e, por vezes, demasiado imprecisas.



[1] "Julgar é optar. É adotar uma posição crítica em face de valores ou pretensões divergentes." Dinamarco, Instituições (...), v. 3, p. 30.

Página anterior Próxima página
Capítulo 40 de 85
Sumário
Arquivos
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.