Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

A - Concepção tradicional de sistema

Henrique Araújo Costa

Definição

A idéia central a ser discutida envolvendo os marcos discursivo e sistemático é derivada da idéia de linguagem como meio de contato entre diferentes sistemas - o que reclama uma pequena incursão na teoria autopoiética. Apesar dessa convergência lingüística, os marcos diferenciam-se na medida em que apenas o discursivo mostra-se apto a perquirir profundamente sobre a legitimidade democrática, o que faz seu uso pertinente ao presente texto. Em vista disso, serão retomados adiante seus fundamentos, não antes porém de passarmos a uma breve explicação sobre a conceituação tradicional de sistema.

Essencialmente um sistema é um conjunto de relações, que (i) podem ser externas ao pesquisador, como é o caso de análise normativa ou jurisprudencial (sistema extrínseco); ou (ii) derivar do próprio objeto teórico pesquisado, segundo a qual o direito é um sistema posto em si mesmo, notadamente sob a perspectiva histórica (sistema intrínseco). De uma forma ou de outra, parece que sempre construímos sistemas, embora com focos diferentes e uma inevitável referência à completude ­- traço da nossa mentalidade fortemente marcada pela razão e justificadora da vedação do non liquet.[1]

Tradicionalmente a sistematicidade é baseada na (i) interpretação literal do texto normativo - hipótese de interpretação que ressalta a coerência sintática, a topografia ou o questionamento sobre a vontade do legislador. Outra proposta igualmente tradicional é a de condicionar a sistematicidade à (ii) constância terminológica - hipótese em que se chega ao sentido da norma por uma análise comparativa entre definições tradicionalmente utilizadas e repetidas pela lei e pela doutrina.

A limitação desses critérios tradicionais está em levarem em conta apenas a dimensão sintática da linguagem jurídica. É bem certo que pode existir, nessa tarefa, uma ponderação razoável de sentido, mas o aparato interpretativo possibilita tão-somente a reflexão sobre uma razoabilidade lingüística, de modo que a superação desse instrumental resume-se a uma eleição de valores e, em última instância, uma interpretação teleológica. Ocorre que se é realizada a opção por uma interpretação teleológica, talvez o problema seja levado a outro mais grave, consistente na impossibilidade de fundamentar critérios valorativos justificadores de uma prescrição.

Como se vê, somos inevitavelmente guiados a escolhas ideológicas para a fundamentação do direito e à eleição de suas finalidades, de modo que o mínimo que a doutrina da interpretação jurídica pode fazer é, senão eleger tais valores, evidenciar a fragilidade dos critérios de sistematicidade escolhidos, de modo que restem transparentes as escolhas axiológicas que serão vetores da interpretação.

Diante da limitação dos modelos expostos, cogita-se da construção de um sistema mais complexo, chamado de (iii) sistema de disposição combinada, como quer Veluzzi.[2] O diferencial desse sistema em face do anterior é o fato de que não se busca uma autonomia conceitual, senão uma possibilidade de interpretação conforme uma multiplicidade de conexões normativas, o que o torna um tanto mais forte. Contudo, essa idéia de sistema não rompe com o ideal racional, pretendendo, na verdade, apenas demonstrar uma complexidade maior dos seus vetores. A superação conceitual que nos interessa somente terá lugar a partir do desenvolvimento de contribuições sociológicas, a seguir abordadas.

 

Concepção sociológica de sistema

Acima foi abordada uma idéia tradicional de sistema, que não é um significante estranho ao jurista pátrio. Ocorre que há uma diversidade de acepções para o termo, a ter início pela própria idéia romana de sistema, seguida pela cientificidade emprestada a eles nos sécs. XIX e XX com as codificações e as teorias pretensamente purificadas do direito. De outra parte, ainda temos a reação sociológica aos sistemas jurídicos, sobre as quais se debruçam agora nossa atenção. [3]

Do ponto de vista sociológico, a utilidade do trabalho com sistemas está em sua possibilidade de comparação e modificação, em mão dupla, do sistema jurídico em face de uma análise globalizada do sistema social (objetivos, elementos, relações e comportamentos). Essa é a proposta dos sistemas sociológicos: propiciar uma modalidade de análise global da sociedade, na qual o sistema jurídico é apenas uma das molduras concernentes a ações e expectativas sociais.

Assim contextualizado, o comportamento do direito passa a ser visto como - tomando novamente a alegoria de uma via de mão dupla - um ajuste à automatização ao mesmo tempo em que garante, ao menos idealmente, a humanização das relações pela ótica constitucional.

Vemos, desde já, que a construção doutrinária do processo não é tradicionalmente vista dessa perspectiva, a ter início pela sua ótica individualista, ainda que se proponha uma análise sociológica do processo - desafio que a teoria dos sistemas dispõe-se a superar. Como todo método, entretanto, tem suas deficiências, dentre as quais a tendência à redução da complexidade social, já que se interessa mais sobre as interações de fluxo de informação entre os sistemas do que pelo próprio estrato jurídico ou axiológico fundamentador deste tipo de conhecimento. É justamente esse o desafio que a teoria dos sistemas de auto-controle tenta solucionar, conforme se verá adiante, numa incursão que antecipa as nossas observações sobre a pós-modernidade por meio da exposição sobre a autopoiética.


[1] "Uma noção muito cara para a moderna metodologia das ciências é a de sistema. Em Direito, o termo aparece já no século XVIII, com o Movimento do Direito Racional Jusnaturalista, surgido sob o influxo das meditações cartesianas, fundamentantes da concepção de ciência vigente nos tempos modernos. "Sistema", conforme se entendia à época, coincidia com a idéia geral que se tem de um todo funcional composto por partes relacionadas entre si e articuladas de acordo com um princípio comum. (...) Nessa altura, a ciência do direito rompe o vínculo entre a elaboração doutrinária e a prática do procedimento dogmática, sem, entretanto, descartar-se de seu caráter dogmático, que na verdade tentou aperfeiçoar, inserindo-o em um sistema construído em bases racionais, conforme o rigor lógico da dedução. A teoria jurídica passa a ser um construído sistemático da razão e, em nome da própria razão, um instrumento de crítica da realidade, aguçando-se o sentido crítico-avaliativo de direito, em normas e padrões éticos contidos nos princípios reconhecidos pela razão." Willis Santiago Guerra Filho, A filosofia (...), p. 41.

[2] As possibilidades de fortalecimento do sistema derivam (i) do argumento de coerência (foco num sistema sem hierarquia), (ii) da interpretação adaptativa (foco num sistema de princípios ou num sistema hierárquico, no qual o sentido é moldado a padrões superiores, por exemplo, pela constituição) e (iii) das construções dogmáticas (foco na doutrina sistematizante da doutrina construtora de possíveis aplicações do direito por meio da adaptações de conceitos gerais). Cf. Velluzzi, Vito. Interpretación Sistemática (...).

[3] Hassemer, Introdução (...), p. 410 e ss.

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