Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

C - Ambientação epistemológica rumo ao discurso pós-moderno

Henrique Araújo Costa

Nos capítulos anteriores catalogamos idéias concernentes ao desenvolvimento das escolas jurídicas e, na medida do possível, contextualizamos as conquistas do processo dentro delas. Retomando esses ensinamentos, fazemos nossas as palavras de Willis Santiago Guerra Filho:

"O que até aqui foi exposto sobre a história do pensamento jurídico pode ser sintetizado dizendo-se que a Dogmática Jurídica erigiu-se sobre a base fornecida pelas heranças jurisprudencial antiga, exegética medieval e sistemática moderna, tendo o século XIX e primeira metade do século XX acrescentado a perspectiva história e social, enquanto os estudos mais recentes fazem com que ela passe por um reexame (...)."[1]

É justamente sobre esses estudos mais recentes que agora nos ocupamos. Nota-se que, nesse propósito, será necessário realizar uma outra ambientação, em face da qual podemos dizer que, se o estudo histórico realizado anteriormente teve como escopo chegar a uma idéia satisfatória do que é a ótica da subsunção e como se insere nela a problemática da conceituação de fato e direito[2], agora almeja-se uma visão do que seria um marco ideal para substitui-lo. Assim é que, se o estudo anterior levou-nos do direito romano até o positivismo e sua tecnicidade processual (com a ressalva de breve explicação sobre a instrumentalidade); o presente pretende levar-nos à pós-modernidade e seu tratamento discursivo do processo. Partamos então de onde nos encontrávamos, da tecnicidade do processo, sempre inspirados na metodologia inaugurada por Willis Santiago Guerra Filho e sua filosofia do processo:

"O que se pratica em teoria do direito (Rchtstheorie) abrange não só a temática da "teoria geral" (fontes do direito, norma jurídica, conceitologia jurídica fundamental etc.), indo muito além, para chegar à aplicação das mais diversas formas de cognição ao estudo do Direito: cibernética, teoria dos sistemas, semiótica, lógica simbólica e matemática etc. (...) Isso porque essas disciplinas, como no caso da teoria da comunicação, é de todo evidente, compartilham com a filosofia o desígnio de fornecer explicação global da realidade, só que de uma perspectiva científica, decorrente da metodologia, por elas adotadas."[3]

 

Berço da tecnicidade processual: racionalismo, iluminismo e liberalismo

A título de ambientação, vale dizer que o século que precedeu a revolução da tecnicidade do processo, marcado pela contribuição de Bülow (1868)[4], foi preparado pelo racionalismo científico (nas ciências), pelo iluminismo (na filosofia) e pelo amadurecimento das idéias de Locke, Montesquieu e Rousseau (na política) - e notadamente pelo liberalismo[5]. A postura dominante então refletia a crescente valorização da idéia de que o Estado não poderia praticar ingerências na vida dos cidadãos, o que corroborava a aversão dos juristas a qualquer intervenção na esfera individual. Marcam esse período a independência norte-americana (1776) e sua Constituição (1787), bem como a Revolução Francesa (1789) e sua Constituição (1791).[6]

Depois de esboçados os contornos do que circundou essa revolução de tecnicidade do processo, é possível firmar algumas conclusões. Revela-se, por exemplo, que a crença na possibilidade do conhecimento esteve presente no século que precedeu à concepção da relação jurídica processual e toda sua tecnicidade. Coincide, portanto, com o humanismo, o renascimento e o iluminismo, que marcam a concepção emancipadora do ser humano, e do ideal de um futuro comum entre os homens - o que não impediu, contudo, uma terrível opressão oposta pela Europa ao resto do mundo.[7]

A razão desta época vem então embalada pelo humanismo e sua superação do reducionismo, favorecendo a ressurreição das entidades globais, como o cosmos, a natureza, o homem etc.[8] Diante disso, o campo epistemológico entraria numa encruzilhada: a retomada da busca dos valores e da razão ou a sua ignorância, pela negação desse tipo de conhecimento - escolha que viria a ser tomada mais em favor da segunda a opção do que da primeira numa verdadeira virada epistemológica.

 

Revoluções científicas rumo à incerteza

Nesse berço de contradições que marcou a mencionada virada estão inseridas revoluções científicas da mais alta importância, que fixam os novos pressupostos do saber científico (Bachelard e Popper) e superam o dogma reducionista descarteano preponderante até o séc. XIX.[9] Dessa desagregação da crença que a ciência poderia reduzir a aparente complexidade da realidade em total simplicidade da essência, a arte da época fazia o contraponto, demonstrando a complexidade humana. É essa a complexidade que vai gerar uma reforma do pensamento científico, cuja tônica será, como na arte, o abandono da linearidade e rumo à incerteza, ou seja, a lógica clássica é superada pelo diálogo (circular e multireferencial).[10]

"É Copérnico quem retira do homem o privilégio de ser o centro do Universo. É Darwin quem o torna descendente do antropóide, e não criatura à imagem de seu Criador. É Freud quem dessacraliza o espírito humano, e, finalmente, é Hubble quem nos exila nas periferias mais afastadas do cosmo."[11]

"A maior contribuição de conhecimento do século XX foi o conhecimento dos limites do conhecimento. (...)

A primeira revolução científica de nosso século, iniciada pela termodinâmica de Boltzmann, deflagrada pela descoberta dos Quanta, seguida pela desintegração do Universo de Laplace, mudou profundamente nossa concepção do mundo. Minou a validade absoluta do princípio determinista. Subverteu a ordem do mundo, grandioso resquício da divina Perfeição, para substituí-la por uma relação de diálogo (ao mesmo tempo complementar e antagônica) entre ordem e desordem. Revelou os limites dos axiomas identificativos da lógica clássica. Restringiu o calculável e o mensurável a uma dependência do incalculável e do imensurável. Provocou um questionamento da racionalidade científica, exemplificada pelas obras de Bachelard, Piaget, Popper, Lakatos, Kuhn, Holton, Feyerabend, notadamente. (...)

A Biologia, por seu turno, desembocou na incerteza. Se o aparecimento da vida corresponde à transformação de um turbilhão de macromoléculas e a uma organização de novo tipo, capaz de se auto-organizar, autoconsertar, auto-reproduzir, apta a retirar de seu meio ambiente a organização, a energia e a informação, sua origem não parece obedecer a nenhuma necessidade inevitável."[12]

 

Revolução científica de Kuhn

Kuhn forjou o conceito de paradigma, para "indicar conquistas científicas universalmente reconhecidas, que por certo período fornecem um modelo de problemas e soluções aceitáveis aos que praticam em certo campo de pesquisas".[13]

"Considero "paradigmas" as realizações científicas universalmente reconhecias que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência."[14]

Dentro da moldura definida pelo paradigma é que se desenvolve a atividade científica (chamada por ele de ciência normal):

"a pesquisa estavelmente baseada em um ou mais resultados alcançados pela ciência do passado, aos quais uma comunidade científica particular, por certo período de tempo, reconhece a capacidade de constituir o fundamento de sua práxis ulterior".[15]

A ciência normal não busca criar novos conceitos, mas extrair dos existentes uma explicação adequada sobre seu objeto de estudo. Porém, com o tempo, as explicações construídas com base no paradigma, por mais que sejam uma aplicação correta do modelo, podem vir a mostrar-se inadequadas. Essa crescente inadequação indica que os conceitos fundamentais talvez estejam formulados de forma equivocada, expondo os limites do paradigma e criando a possibilidade de sua superação.

É desse confronto entre o teórico e o empírico que surge a necessidade de moldar novamente a ciência normal e, por esse exercício (ciência extraordinária), são propostos novos fundamentos da metodologia: um novo paradigma, uma revolução científica.

Essa mudança reflete a ruptura de dogmas[16] antiquados e o abraço de novos, que não se sabe se virão a resolver a crise pendente. A opção por um novo paradigma acontece por crença em que os atuais e futuros problemas serão mais satisfatoriamente resolvidos, e não pelo que ele já resolveu. É uma decisão prospectiva, tomada com base na frustração com as velhas "verdades" e na fé em novas explicações.[17]

A idéia de paradigma é, com base no que foi exposto, um ponto de partida sólido para rever a coerência do sistema processual brasileiro. Todavia, apenas esse marco teórico não esgota o assunto, uma vez que precisamos além de perceber a crise do sistema, buscar uma nova coerência para seu funcionamento. Nesse propósito, vem a calhar o seguinte ensinamento:

"Na verdade, a idade dos sonhos dogmáticos acabou. A nossa modernidade está na consciência de que o processo, como o direito em geral, é um instrumento da via real, e como tal deve ser tratado e vivido". Como diz Cappelletti, "a realidade da vida nos impõe, cotidianamente, uma multiplicidade de compromissos, pondo em evidência a existência de conflitos de valores; ao invés de repudiarmos certos princípios essenciais à dignidade humana, devemos, isto sim, orientar nossas ações para uma operação responsável de balancing de tais valores, conferindo a cada qual a relevância que merecem, sem nos basearmos em critérios rígidos e aprioristicamente estabelecidos, mas levando em conta valorações que importem em um compromisso com a nossa própria responsabilidade". É que "ninguém, muito menos o jurista, pode se subtrair ao peso da cruz que recai sobre cada ser humano, furtando-se à difícil responsabilidade de opções, críticas e lutas para resolver os problemas e as dificuldades que, dia após dia, afligem nossa vida, na qual nada está rigidamente determinado".[18]

 

A importância da física

Por mais fora de propósito que pareça, toda essa construção da racionalidade, bem como sua implicação na concepção dos métodos científicos, não pode ser entendida à margem do desenvolvimento da física. É basicamente seu desenvolvimento que trará a perplexidade diante do método, de modo a remodelar o nosso próprio conceito de razão e de procedimento científico.

"Estabelecidos e delineados os avanços obtidos com a Revolução Científica ― cosmologia copernicana baseada no heliocentrismo, descrição kepleriana da órbita elíptica dos planetas e lei galileana do movimento dos corpos ―, estava inteiramente constituído o panorama histórico e teórico que propiciaria o advento de uma nova descrição da natureza, com pretensões universalizantes: a física newtoniana."[19]

Essa pretensão universalizante encaminhada pelas idéias de Newton, ao associar as idéias de Copérnico e Kepler sobre o sistema solar ao que Galileu definia como uma lei fundamental única (a lei da gravidade), alcançou grande êxito de aceitação rapidamente. Tudo isso viria apenas a fortalecer um ideal de racionalidade universal, tomada ao lado da universalidade de vários outros conceitos, tais como o de tempo e o de força gravitacional.

 

Autonomia das ciências sociais

Se essa visão utilitária, funcional e absoluta da natureza era a dominante do ponto de vista das ciências, não era diferente no plano social. Resultou daí todo esforço na descoberta das leis da sociedade, levada a cabo com Bacon, Vico e Montesquieu - que foi precursor da sociologia do direito ao estabelecer a relação entre as leis do homem e as inescapáveis leis da natureza. Assim é que todo o esforço científico do séc. XVI desembocou nos sécs. XVIII e XIX.[20]

Estavam então lançadas as bases para o florescimento do positivismo oitocentista, numa tentativa de inserção das ciências sociais aos moldes das ciências naturais, ou seja, era negado às ciências sociais um estatuto epistemológico próprio. Diante disso, é de se esperar que, de alguma forma, as concepções epistemológicas relativas às ciências sociais tivessem íntima relação com a racionalidade da qual brotaram: a racionalidade moderna.

"[A]s próprias ciências sociais constituíram-se no século XIX segundo os modelos de racionalidade das ciências naturais clássicas e, assim, a égide das ciências sociais, afirmada sem mais, pode revelar-se ilusória."[21]

 

Desaba a catedral moderna

Ocorre que a própria racionalidade da catedral soberba da universalidade começou a ruir quando foram propostos problemas físicos relativos à eletromagnética e à termodinâmica. Tais desafios demonstraram a insuficiência da física clássica na descrição de eventos que ocorressem muito rapidamente ou que envolvessem partículas muito pequenas ou que envolvessem forças muito grandes. As investigações dessa área viriam a desembocar em teorias que marcaram a ciência no séc. XX: a teoria da relatividade (descrição de fenômenos associados à luz e ao deslocamento de corpos em grande velocidade) e a mecânica quântica (descrição do mundo das partículas muito pequenas).[22]

"Se Einstein relativizou o rigor das leis de Newton no domínio da astrofísica, a mecânica quântica fê-lo no domínio da microfísica. Heisenberg e Bohr demonstram que não é possível observar ou medir um objecto sem interferir nele, sem o alterar, e a tal ponto que o objecto que sai de um processo de medição não é o mesmo que lá entrou."[23]

Dessa investigação científica mais recente - incluídas aí notadamente as conclusões dos estudos termodinâmicos e da irreversibilidade do tempo ― vieram conclusões que abalaram definitivamente o determinismo da ciência precedente. O pensamento científico passou então a trabalhar com as idéias de acasos, probabilidade, aleatoriedade e irreversibilidade na descrição dos sistemas físicos. Nesse contexto é que se faz uma ponte entre o modo de pensar científico e o senso teórico atual dos juristas, representada aqui por publicações que indicam até hoje o rumo do indeterminismo. Um desses marcos é a já abordada publicação de Popper (1934), que evidencia que a física clássica não pode ser quadro de referência para o discurso científico. Corrobora a assertiva Boaventura:

"[S]e fecharmos os olhos e os voltarmos a abrir, verificamos com surpresa que os grandes cientistas que estabeleceram e mapearam o campo teórico em que ainda hoje nos movemos viveram ou trabalharam entre o século XVIII e os primeiros vinte anos do século XX, de Adam Smith e Ricardo a Lavoisier e Darwin, de Marx e Durkheim a Max Weber e Pareto, de Humboldt a Planck a Poincaré e Einstein. E de tal modo é assim que é possível dizer que em termos científicos vivemos ainda no século XIX e que o século XX ainda não começou."[24]



[1] Willis Santiago Guerra Filho, A filosofia (...), p. 48.

[2] Castanheira Neves já diagnosticava: "Se logramos compreender que ao esquema lógico-subsuntivo não lhe é possível oferecer-se como o critério de uma válida distinção entre a "questão-de-facto" e a "questão-de-direito" que haja de cumprir-se no problema da aplicação concreta do direito, e, assim, identificar-se com o processo metodológico pelo qual essa aplicação se realize ­- por que, pressupondo-a já realizada, o que nela explicita é apenas uma constituída identidade significativa e intencional de um contínuo lógico -, forçoso nos é também concluir que o problema daquela distinção, enquanto momento metodológico da aplicação do direito, ou é simplesmente um problema insolúvel ou não poderá pôr-se e resolver-se em termos puramente lógico-analíticos." Castanheira Neves, Questão-de-facto (...), p. 250.

[3] Willis Santiago Guerra Filho, A filosofia (...), p. 54.

[4] "Com relação ao Direito Processual, especificamente, costuma-se afirmar que adquiriu autonomia científica, diante do Direito Material, a partir da obra de Oskar Von Bülow sobre a distinção entre as antigas exceções dilatórias e a nova categoria dos pressupostos processuais."Willis Santiago Guerra Filho, A filosofia (...), p. 58. Vale dizer, a título de curiosidade, que ao mesmo autor se atribui a previsão do que viria a se tornar a escola do direito livre, conforme lição de Knijnik, O recurso (…), p. 31-32.

[5] "Nos estados liberais "burgueses" dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos, então vigorante." Cappelletti, Acesso (...), p. 9.

[6]"Ideologicamente, tal forma estrutural de pensar estava impregnada pelo liberalismo político do século XIX e início do século XX, ou seja, vinculada à concepção burguesa de Estado minimalista e ao reconhecimento da individualidade humana como ponto básico de referência institucional, no plano social (família), econômico (propriedade) e político (livre-arbítrio)." Portanova, Motivações (...), p. 86. No mesmo sentido, ver Barbosa Moreira, em Tendências contemporâneas do direito processual civil. Porto Alegre, Ajuris, v. 34, jul., 1985, p. 121; e Dinamarco, A instrumentalidade (...), p. 306.

[7] Na verdade, essa é uma contradição presente desde Cristóvão Colombo e Vasco da Gama (séc. XVI) e sua globalização de exploração a pretexto de libertação. Morin, A cabeça (...), p. 70-72.

[8] Morin, A cabeça (...), p. 87.

[9] Morin, A cabeça (...), p. 87.

[10] "Todas as obras-primas da literatura foram obras-primas de complexidade: a revelação da condição humana na singularidade do indivíduo (Montaigne), a contaminação do real pelo imaginário (o Dom Quixote, de Cervantes), o jogo das paixões de Shakespeare." Morin, A cabeça (...), p. 91-92.

[11] A título de melhor ambientação, vale lembrar que o absolutismo antecedeu ao século da tecnicidade processual, que, por seu turno, brotou do abandono da crisálida medieval contornada pela queda de Bizâncio (1453), pela descoberta do Novo Mundo (1492) e pela mudança de concepção do mundo (Copérnico, 1473-1543). Morin, A cabeça (...), p. 97.

[12] Morin, A cabeça (...), p. 55-57.

[13] Giovanni Reale, História da filosofia (...) p. 1.042. Cf. Kuhn, Thomas. A estrutura (...).

[14] Kuhn, A estrutura (...), p. 13.

[15] Giovanni Reale, História da filosofia (...) p. 1.042. Cf. Kuhn, Thomas. A estrutura (...).

[16] "A neutralidade da ciência processual é nosso dogma." Ovídio Baptista da Silva, Processo e ideologia, p. 300.

[17] A negação do avanço da ciência rumo à verdade também é vista em Popper, p. 305 e ss:"A ciência não é um sistema de enunciados certos ou bem estabelecidos, nem é um sistema que avance continuamente em direção a um estado de finalidade (...). Não sabemos: só podemos conjecturar. Nossas conjecturas são orientadas por fé não científica, metafísica (...). O velho ideal científico da episteme ― do conhecimento absolutamente certo, demonstrável ― mostrou não passar de um "ídolo". A exigência de objetividade científica torna inevitável que todo enunciado científico permaneça provisório para sempre. Pode ele, é claro, ser corroborado, mas toda corroboração é feita com referência a outros enunciados, por sua vez provisórios."

[18] Marinoni, Novas linhas (...), p. 13, cita Mauro Cappelletti em conferência proferida no Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil de Curitiba (1991). In: Relatório do Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil de Curitiba (1991), Curitiba, Juruá, 1992.

[19] Cristiano Paixão Araújo Pinto, Modernidade (...), p. 25.

[20] Boaventura Santos, Um discurso (...), p. 21 e ss.

[21] Boaventura Santos, Um discurso (...), p. 68.

[22] Cristiano Paixão Araújo Pinto, Modernidade (...), p. 32.

[23] Boaventura Santos, Um discurso (...), p. 43.

[24] Boaventura Santos, Um discurso (...), p. 14.

Página anterior Próxima página
Capítulo 49 de 85
Sumário
Arquivos
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas