Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

b. Últimas considerações epistemológicas

Henrique Araújo Costa

Retomando as conclusões parciais de Knijnik, fundamentadas a partir da sua análise vetorial, vale lembrar que restaram evidenciadas (i) a impossibilidade de diferenciação estanque entre fato e direito; (ii) a opção legislativa de deixar à corte extraordinária a função de estabelecer a colmatagem do aparato legislativo contemporâneo (por meio da delimitação de cláusulas gerais, conceitos indeterminados) numa nítida opção por uma postura prospectiva; e (iii) a revisitação instrumental do conceito de prova, impulsionado pela reaproximação entre direito e processo.[1]

À luz dessas conclusões não pode permanecer uma leitura legalista do verbete sumular em questão a pretexto de uma interpretação literal da parte em que se lê "simples reexame de prova". Na verdade, duas são as posturas possíveis de uma interpretação gramatical: numa se denota que expressão traduz uma dicotomia e na outra se traduz que a questão probatória é apenas um extremo dentre um espectro de possibilidades. Assumindo esta última possibilidade e levando em consideração as dimensões sintática e semântica da língua - como faz a Teoria Tricotômica - somos levados a reler alguns postulados da antiquada dicotomia, os quais restariam, com inspiração, embora também alguma originalidade, na teoria de Knijnik[2], assim sintetizados:

É possível haver contradição intra-sistemática. Isso significa uma própria revisão do que se entende por sistema e da possibilidade de convivência entre soluções aparentemente antagônicas. Por óbvio que essa admissibilidade não deve levar a uma total irracionalidade e negação absoluta do sistema.

A análise extraordinária é preponderante feita caso a caso. Na verdade, cuida-se de uma justificativa da assertiva anterior, consubstanciada em admitir, em palavras pouco sutis, que a análise extraordinária é reflexo da montagem do nosso sistema sui generis de revisão, no qual convivem resolução de casos particulares com uma postura prospectiva embalada pela publicização do processo.

É desejável a inexistência de um monopólio interpretativo. Mais uma vez, uma releitura da assertiva anterior, o que demonstra que a negação de um sistema completo e perfeito e a opção de um sistema que suporte interpretações legitimas e heterogêneas.

Convivem a pretensão à resolução do caso concreto e o interesse público de firmar um processo prospectivo. Cuida-se aqui de um traço do nosso sistema de revisão, também reflexo da publicização do processo e da postura prospectiva do sistema processual contemporâneo.

Como se vê, não é clara a relação de subordinação ou de causa e conseqüência entre os temas acima abordados, motivo pelo qual, seguindo a feliz denominação vetorial, preferimos também afirmar que se trata de leitura não positivista dos vetores componentes do nosso sistema processual de revisão. Numa linha contrária, admitindo uma interpretação positivista, a pretexto de fazer valer a exigência da "exata aplicação da lei", como requer o art. 65 da lei italiana, Taruffo chegou a sintetizar observações que consideramos completamente ultrapassadas e cuja superação foi o intuito de cada palavra escrita até agora.

"1) [T]oda norma tem um significado intrínseco, implícito mas objetivamente dado; 2) assim, toda a atividade do intérprete consiste em individualizar e tornar explícito este significado; 3) se existe um problema interpretativo, ou seja, se existe mais de uma interpretação, isso se resolve individualizando este significado e descartando outros, que, de conseqüência, são errôneos; 4) o método interpretativo é lógico-dedutivo e exclui qualquer discrição do intérprete; 5) o juiz interpreta a norma segundo os mesmos critérios e explicita significados implícitos objetivamente existentes; declara o direito e não o cria; procede logicamente sem cumprir escolhas de valores, aplicando dedutivamente a norma ao fato."[3]



[1] Knijnik, O recurso (...), p. 78-79.

[2] Knijnik, O recurso (...), p. 80 e ss.

[3] Michelle Taruffo, em Il vertice ambiguo: saggi sulla cassazione civile. Bologna: Il Mulino, 1991, p. 76; citado por Knijnik, O recurso (...), p. 79.

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