Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

B - Levantamento jurisprudencial

Henrique Araújo Costa

Até o presente momento, foi tido como propósito principal do texto o oferecimento de critérios para a distinção entre fato e direito, quando não a própria conclusão de tratar-se de desafio intransponível. Agora passamos a ter uma visão descritiva do assunto, pela qual buscaremos extrair a posição jurisprudencial sobre a diferenciação já abordada e, bem assim, comentar as questões materiais veiculadas por meio do recurso especial, notadamente as que revelam que o próprio tribunal encontra meios pretensamente legítimos de transgressão da teoria para ingressar na seara probatória de julgados.

a. Teoria (1)


a. Teoria (2)


a. Teoria (3)


a. Teoria (4)


b. Processo


c. Superveniência


d. Culpa


e. Paradigma e justiça


 

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