Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

b. Modelos puros

Henrique Araújo Costa

Mais uma vez ingressamos em seara de conceitos teóricos, o que só faz sentido se concebido com ambientação histórica e finalidade prática. São eles o modelo de cassação, no qual órgão essencialmente político exerce função exclusiva de controle, de modo a anular a decisão e remetê-la ao órgão prolator para nova análise; e o modelo de revisão, no qual o próprio órgão ao qual se dirige o recurso é competente para emitir novo pronunciamento judicial sobre o caso, inclusive com incursão na reanálise probatória. [1]

Ainda que seja difícil encontrar na prática qualquer dos modelos em sua forma pura, sua abordagem é indispensável para pavimentar nossas conclusões. O primeiro passo é lembrar que os dois modelos nasceram em tempos e em ambientes distintos. O modelo de cassação foi concebido no ambiente revolucionário francês e passou a refletir a forte carga ideológica deste momento.[2]

"Entre 1800 e 1900, reinou, como era de se esperar, uma idolatria quase cega pelo conceito de Estado de Direito e foi violenta a reação contra o Ancein Régime. A desconfiança que havia quanto aos órgão do Estado fez com que se passasse a preferir a rigidez das normas legais a qualquer espécie de liberdade que pudesse caber ao juiz."[3]

No entanto, esse perfil foi modificado, de modo a termos hoje, tanto na França quanto na Itália, tribunais autorizados a julgar novamente as causas recebidas.[4] A título de curiosidade, não deve passar despercebida a lição do direito italiano, que desde 1990, passou a permitir a revisão extraordinária sem reenvio da questão ao tribunal a quo, observado, no entanto, o exaurimento probatório de segunda instância.[5]

Diante disso, não se sustém atualmente qualquer ligação que se faça entre os modelos de cassação e regimes não-democráticos. De outro lado, é inegável a linha condutora do racionalismo, presente desde a concepção do modelo de cassação até a os dias hoje com nosso esforço em uniformizar a jurisprudência, ao qual Ovídio Baptista tece severas críticas:

"Castanheira Neves, no estudo há pouco mencionado, examinando a missão dos tribunais superiores, criação do liberalismo do século XVIII, mostra que a função originariamente imposta à cassação - qual seja a "defesa em abstrato da lei" -, é um dos tantos ideais do Iluminismo que a História sepultou, assim como deveríamos ter superado o desejo de uniformizar a jurisprudência, objetivo que nosso ordenamento constitucional ainda persegue, através dos recursos de índole extraordinária."[6]

Do mesmo modo, não é prudente associar o modelo de revisão à liberdade judicial e ao espírito anti-autoritário.[7] O que devemos buscar hoje é a consolidação democrática que se faz por meio do discurso estabilizado dentro do contraditório constitucionalmente previsto e verificado dentro da prática decisória. Esse tema, no entanto, será retomado oportunamente. Por hora, registremos que, mais importante do que saber como um modelo nasceu, é saber o que ele se tornou. Parece essa a angústia de Iacovello:

"Estranha parábola histórica esta da cassação. Originariamente, não devia sequer ser um órgão jurisdicional, mas um órgão paralegislativo: guardião da ortodoxia normativa, da interpretação única e verdadeira da lei. Depois, transformou-se em juiz da legalidade do processo. Agora, se transformou em último juiz do fato."[8]

Outra associação que é difícil de ser feita com rigor concerne à justificativa de um modelo fundado na tutela de um processo objetivo, isto é, que vise a resguardar a igualdade do direito sendo cego às circunstâncias do caso concreto. Essa circunstância se agrava diante do fato de que rumamos a uma maior liberdade ao juiz, o que se revela, em última instância, numa busca de justiça para o caso concreto. Diante desse nebuloso quadro, parece pouco sólida qualquer afirmação que associe um dos modelos (de cassação ou revisão) a alguma ideologia ou epistemologia dominantes.

O maior exemplo disso talvez seja tentar justificar o modelo de cassação somente com base na ideologia revolucionária (que buscava afastar os juízes do antigo regime) ou somente com base na epistemologia marcadamente iluminista (crente na possibilidade de conhecimento de uma solução única e verdadeira). De uma forma ou de outra, as assertivas seriam temerárias e incompletas, querendo nos parecer que o comportamento ideológico não pode ser totalmente atribuído à postura epistemológica. Mais uma vez, há um fator político a ser desvendado, como destaca Castanheira Neves, ao registrar que prevalece o silogismo mais como postulado político que metodológico:

"O silogismo era, numa palavra, postulado político, não princípio metodológico - embora levando certamente na base o "espírito do século" que tinha por ideal e não duvidava da possibilidade de reduzir todos os processos humanos ao puramente racional."[9]

Abstraindo a questão histórica, o problema mais atual e mais sério é derivado dos desafios encarados pelo poder judiciário, que são basicamente os mesmos, independente do modelo recursal adotado: "legislação diversa, complexa, suscetível de variada interpretação" e "ambigüidade entre o interesse da parte à justa decisão do caso concreto e o interesse objetivo de uniformização jurisprudencial" - tudo, como se disse anteriormente, resultado da interação vetorial bem explicada por Knijnik.[10]-[11]



[1] Knijnik, O recurso (...), p. 83 e ss. Em estudo bastante profundo, o autor cita: Bellet, Pierre (org). La Cour Judiciaire Suprême: une enquête comparative. Paris: Economica, 1978, p. 9; Taruffo, Michelle. Il vertice ambiguo: saggi sulla cassazione civile. Bologna: Il Mulino, 1993; Guzmán Fluja, Vicente C. El recurso de casacion civil. Valencia: Tirant lo Banch, 1996; e, entre tantos outros, Ferrand, Frédérique. Cassation française et révision allemande. Paris: PUF, 1993.

[2] Teresa Arruda Alvim Wambier, Recurso (...), p. 25. Cf. Cappelletti, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: SAFE, 1992, p. 40 e ss; e Perelman, Chaïm. Lógica giuridica ¾ nova retórica. Milano: Giuffrè, 1979, p. 75.

[3] Teresa Arruda Alvim Wambier, Recurso (...), p. 27. Cf. Ferraz Jr., Tercio. Função social da dogmática jurídica, São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 67.

[4] Anota Barbosa Moreira:"Oportuno registrar, mesmo na França, a evolução no sentido de permitir-se à Cour de Cassation, pelo menos sob certas condições, que decida ela própria "le fond de l´affaire". (...) Cf., na doutrina, Guinchard, Nouveau c.p.c. commenté, pág. 648; Vincent - Guinchard, Procéd. civ., pág. 1.044; Vincent - Guinchard - Montagnier - Varinard, Institutions judiciaires, págs. 509 e segs.; Héron, Droit judiciaire privé, págs. 492, 517/8; Cadiet, Dr. jur. privé, pág. 841; mais extensamente, Boré, La cassation em matière civile, págs. 823/4; em sentido crítico, Jeantin, Réformer la Cour de Cassation?, in Mélanges offerts à Pierre Hébraud, págs. 432 e segs. Fenômeno análogo na Itália, onde a Lei nº 353, de 26.11.1990, modificou o art. 384 do Codice di procedura civile, a fim de atribuir competência à Corte di Cassazione para, acolhendo o recurso por violação ou falsa aplicação de lei, decidir desde logo o mérito da causa, quando desnecessários "ulteriori accertamenti di fatti"; vide, a respeito, Attardi, Le nueve disposizioni sul processo civile, págs. 177 e segs.; Proto Pisani, La nuova disciplina del processo civile, págs. 268 e segs.; Tarzia, Lineamenti del nuovo processo di cognizione, págs. 361 e segs.; Consolo - Luiso - Sassani, La riforma del processo civile, págs. 342 e segs.; Taruffo, Il vertice ambiguo, págs. 130 e segs." Barbosa Moreira, Comentários (...), p. 596.

[5] Teresa Arruda Alvim Wambier, Omissão (...), p. 253. Cf. Taruffo, Michelle; Comoglio, Luigi Paolo; e Ferri, Corrado. Lezioni sul processo civile. Imola: Il Mulino, 1995, p. 728; e Luiso, Francesco P. Diritto processuale civile. v. 2, n. 41, 2 ed., Milão: Giuffrè, 1999, p. 438.

[6] Ovídio Baptista da Silva, Processo e ideologia, p. 249. Cf. Neves, Antonio Castanheira. O instituto dos "assentos" e a função jurídica dos supremos tribunais. Coimbra Editora, 1983, p. 649.

[7] Knijnik, O recurso (...), p. 84-87.

[8] Knijnik, O recurso (...), p. 84-87. Cf. Iacoviello, Francesco. La motivazione della sentenza penale e il suo controllo in cassazione. Milano: Giuffrè, 1997, p. 261.

[9] Castanheira Neves, Questão (...), p. 109.

[10] Knijnik, O recurso (...), p. 89.

[11] "O recurso extraordinário (como o especial, ramificação dele) não dá ensejo a novo reexame da causa, análogo ao que propicia a apelação. Com as ressalvas que a seu tempo hão de consignar-se, nele unicamente se discutem quaestiones iuris, e desta apenas as relativas ao direito federal. No seu âmbito, contudo, parece excessivo negar que sirva de instrumento à tutela de direitos subjetivos das partes ou de terceiros prejudicados. Quanto interposto pelo Ministério Público, no exercício daquela função, se legitima à interposição de qualquer recurso.

Seja como for, não há desconhecer a importância e a delicadeza do papel que se vê chamada a desempenhar (hoje como outrora, conquanto reduzida sua esfera de atuação) a figura recursal sob exame, qual peça do nosso mecanismo político tomada a palavra em sua mais nobre acepção. É o que justifica, sem dúvida, a consagração do recurso extraordinário em nível constitucional, subtraída ao legislador ordinário a possibilidade de eliminá-lo, ou mesmo de restringir-lhe a área de cabimento, que a própria constituição se incumbe de demarcar." Barbosa Moreira, Comentários (...), p. 578.

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