Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

c. Análise comparativa

Henrique Araújo Costa

Curiosamente, o problema da revisão da análise probatória em instância de superposição é posto de forma mais severa diante do modelo de cassação. Todavia, não há justificativa técnica para isso, dado que o modelo de revisão teria as portas igualmente fechadas para este tipo de análise.

Isso deriva, talvez, de uma postura de esconder de si mesmo - porque não caberia no modelo teórico - que em alguma medida fatos sempre são reanalisados, seja na cassação, seja na revisão. Um indicativo que poderia vir a justificar essa postura, aparentemente sem sentido, está em que o exercício de julgamento de cassação é mais nitidamente realizado em face do acórdão, e não do problema particular, porque seria assim um metajuízo.[1]-[2] Ao menos é esse o modelo ideal - digamos ideal porque no Brasil não há possibilidade de conhecimento em instância extraordinária se não há interesse jurídico, o que mitiga o modelo de um processo objetivo.

Esclareçamos: tanto a cassação, quanto a revisão podem ter seu dispositivo amparado num fundamento explícito, sendo que o fundamento oculto (por exemplo, a motivação ideológica da sentença) pode ser outro. O problema está em que, no modelo de cassação, se a corte cassa, não tem mais controle sobre qual será a próxima fundamentação. Assim é que, por exemplo, o juízo de cassação pode se basear num fundamento oculto, deixando em aberto as possibilidade para um novo julgamento de mérito em primeira instância. Ao menos nesse sentido, o modelo de cassação é mais transparente, na medida em que impede que o fundamento oculto prevaleça definitivamente na instância de superposição.

Obviamente as implicações aludidas dependem do sistema posto. Não obstante, podemos traduzir preocupações semelhantes entre diferentes sistemas no sentido de que atualmente os modelos sofrem abrandamentos na vedação da análise fática ou no concernente à sua fundamentação. Sintomas disso são, na Itália, (i) a da falta de correspondência entre o disposto no acórdão e as reais motivações, notadamente a pretexto de reverter injustiça manifesta; na França, (ii) o desrespeito ao estreito limite de revisão, bem denominado pela doutrina de controle mínimo dos fatos na cassação; na América Latina e América Central, (iii) a tendência de que a instância extraordinária aproxime-se de uma terceira instância; no common law, (iv) a tolerância em analisar as questões mistas; e, no Brasil, (v) a sutil diferenciação entre o reexame de prova e a qualificação jurídica das provas.[3]



[1] A idéia do próprio juízo como objeto do juízo de cassação remonta aos escritores do séc. XVIII. É o que lembra de Knijnik, em O recurso (...), p. 6, apontando lição de Jena-Louis Halperin, em Le tribunal de cassation et les pouvoirs sous la révolution. Paris: LGDJ, 1987, p. 25-26. O termo metajuízo, por seu turno, remonta a Guasch Fernández, em El hecho y el derecho em la casación civil. São Paulo, RePro, n. 22, p. 441; citado por Knijnik, em O recurso (...), p. 22.

[2] A mesma lição é anotada por Lucia da Fontoura, em Recurso (...), p. 41, com base em Rafael Bielsa, em La proteccion constitucional (...), p. 222.

[3] Knijnik, O recurso (...), p. 6, cita, respectivamente, da Itália, Guido Calogero, em La logica (...) p. 4; da França, Jacques Boré, em La cassation em matière civile. Paris: Dalloz, 1997, p. 453; da Espanha, Manuel Miranda Estrampes, em La minima actividad probatoria em el processo penal, Barcelona: Bosch, 1997, p. 601; da América Latina e América Central, Enrique Vescovi, em Panorama de la casacion civil latino-americana. In: Escritti in onore di Elio Fazzalari, v. 3, Milano: Giuffrè, 1993, p. 477; do common law, o Federal Rules of Civil Procedure, rule 52, comentado por Evan Tseen Lee, em Principled descision making and the proper role of federal appellate courts: the mixed questions conflitc. Southern California Law Review, n. 64, 1991, p. 235; e, do Brasil, acórdãos do STF e do STJ, respectivamente, RE 57.420, Rel. Min. Antonio Villas Boas, DJ 26/05/65, e REsp 184.156, Rel. Min. Felix Fisher, DJ 9/11/98.

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