Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

d. Revisitação da nomofilaquia de Calamandrei

Henrique Araújo Costa

Apesar da nomofilaquia de Calamandrei, não se pode crer mais atualmente que a resposta da instância superior seja a tese correta. Nada impede que ela seja a errada, ou melhor, que não faça sentido mais se perquirir qualquer encaminhamento científico erigido por esse vértice. Sem chegar a essas conclusões, Knijnik, em revisitação ao tema, ensina o sentido originário do termo concebido por Calamandrei, bem como seu sentido atual:

"[E]m seu sentido originário, a nomofilaquia foi identificada com a definição da interpretação exata, única e verdadeira. (...) Entretanto, fala-se, mais atualmente, numa nomofilaquia tendencial ou dialética, em lugar da tradicional ou formalista."[1]

Com efeito, a nova roupagem da nomofilaquia inclui muito mais uma ótica de estabilização pela persuasão, pela racionalidade, pelo diálogo e pela inserção do balanceamento constitucional das questões processuais, com quer Mazzarela.[2] No entanto, Knijnik, ao fundamento que ambas não abandonam a tese da única resposta correta, não se contenta com essa releitura e soma a ela dois fatores: a de que a jurisprudência como fonte do direito tem uma produção contínua e não-monopolizada. Vale dizer, altera-se benignamente (diversidade dinâmica) no tempo e sofre influência também multidirecional das instâncias inferiores. É o que se dessume da passagem:

"Como foi visto, a jurisprudência envolve um desenvolvimento posterior da lei, de natureza criativa, em maior ou menor grau. Esse processo, também se viu, não é monopolizado por nenhum tribunal (...)."[3]

Hoje a nomofilaquia traduz um critério teleológico - como se verá mais adiante - o qual, em maior ou menor peso, é sempre levado em consideração, principalmente se considerarmos a exigência atual de que o sistema judicial seja dotado de previsibilidade. Diante disso, essa releitura da nomofilaquia se mostra completamente atual, e, como destaca Henke, evidencia que o interesse prospectivo da cassação se sobrepõe ao interesse individual.[4]

A previsibilidade é, cada vez mais, uma característica buscada pelo sistema jurídico, principalmente quando se leva em conta a massificação e a instabilidade das demandas da idade contemporânea.[5] Diante disso, surgiram algumas novidades na dogmática, marcadamente a argüição de relevância - hoje prestes a ser retomada por nosso ordenamento - e as súmulas, que se constituem instrumento clarificador da norma e tradutor da jurisprudência prevalecente. Embora tenham afinidade de berço, os enunciados advindos de argüição de relevância sempre se distanciaram das súmulas na medida em que os primeiros tinham o intuito de permitir a admissibilidade, enquanto as súmulas poderiam tratar do próprio mérito do recurso.[6]-[7]



[1] Knijnik, O recurso (...), p. 100-101. Cf. Calamandrei, Piero. La casación civil (...), p. 98-99.

[2] Knijnik, O recurso (...), p. 102. Cf. Mazzarela, Ferdinando. Analise del giudizio civile di cassazione. Padova: CEDAM, 1994, p. 28.

[3] Knijnik, O recurso (...), p. 104. Sobre a diversidade dinâmica, o autor cita Arruda Alvim, em O recurso especial (....), p. 33.

[4] "La evolución histórica de la casación muestra que la finalidad jus-unitaria prevalece sobre el interés del recurrente en que se reexaminela aplicación del derecho. (...) La prevalecencia de la finalidade jus-unitaria acarrea las siguientes consecuencias para la casacionabilidad de los conceptos indeterminados: (...) La interpretación de conceptos es casacionable ilimitadamente, salvo que el juez de los hechos haya formulado premisas mayores de alcance meramente particularístico o local. (...) La subsunción es incasacionable por otro lado, por faltarle efecto ejemplarizador, cuando el juez de los hechos aprovechó las especiales condiciones (...) no aplicable a otros cuadros fácticos." Henke,La cuestion de hecho (...), p. 339.

[5] Arruda Alvim, Argüição (...), p. 2 e ss.

[6] Arruda Alvim, Argüição (...), p. 32 e ss.

[7] Ainda cogitando de instrumentos dogmáticos para a pacificação da jurisprudência, sustenta Ovídio Baptista em defesa das ações coletivas: "Sem o "filtro" da argüição de relevância nada se fará que possa impedir que os tribunais supremos se tornem mais um degrau da jurisdição comum, funcionando como juízo de apelação. Para as ações repetitivas, que é o grande embaraço na experiência dos tribunais superiores, julgamos não ser necessário submeter-nos à "súmula vinculante". Bastará transformá-las em demandas coletivas, com a produção de coisa julgada com efeito erga omnes". Ovídio Baptista da Silva, Processo e ideologia, p. 263.

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