Reexame de Prova em Recurso Especial: A Súmula 7 do STJ

B - Esclarecimento Epistemológico

Henrique Araújo Costa

Antes de prosseguirmos, deve ser consignado que o marco teórico esposado, qual seja, o lingüístico, não reflete o senso comum da dogmática[1] atual dos processualistas. Diante disso, é advertido que o trabalho precisa ser lido com outros olhos - olhos críticos e que não se contentem com a busca da ontologia jurídica, tratada na prática jurídica geralmente por . Sobre o esgotamento do essencialismo, lembra-nos Marcelo Lima Guerra, com base em Scarpelli e Eros Grau:

"Na realidade, nesse tipo de atitude, lamentavelmente freqüente na ciência jurídica, revela-se a adoção do chamado "essencialismo", o que resta evidente na tentativa, não declarada e talvez sequer consciente, do uso de definições reais. Recorde-se que por "essencialismo" entende-se a atitude filosófica que sustenta ser possível e ser missão do conhecimento humano a "apreensão da essência última das coisas". Reflexo dessa orientação epistemológica é, precisamente, a defesa da definição real, em contraposição à definição nominal: esta voltada a estabelecer as condições de uso de um termo através de outros termos, aquela voltada a identificar a "coisa em si". Tem sido seriamente criticado o essencialismo na ciência em geral e na ciência do direito, em particular, assim como da possibilidade de formular (definições nominais: sejam definições lexicais, estipulativas ou redefinições).

Exata a lição, a esse respeito, de Eros Grau:

"Em verdade, ao aplicador do Direito não importa descobrir a essência das coisas, mas sim o significado dos conceitos. Cabe-lhe, assim, inicialmente, enunciar o contexto em que se insere o conceito e, posteriormente, buscar uma definição operacional (funcional) - e não essencialista - dele.""[2]

Então as ferramentas epistemológicas agora utilizadas não se identificam com as que aparelham a atual dogmática, notadamente as que remontam ao modernismo de Descartes[3], quando não à exegese napoleônica[4] ou ao empirismo lógico do positivismo kelseniano[5]. Seja qual for o mais forte desses matizes, surge daí um contraste: embora assistamos a um processo que beira ao estado da arte em suas articulações normais[6], tanto na doutrina como na jurisprudência, já temos mais de cinqüenta anos sem que praticamente nada tenha sido acrescentado à interpretação da linguagem processual. Talvez seja essa a maior contribuição desse texto: chamar atenção para nosso avanço tecnológico[7] e nossa defasagem epistemológica[8]. Fazemos nossas as palavras de Ovídio Baptista:

"Em resumo, superar o dogmatismo, fazendo com que o Direito aproxime-se de seu leito natural, como ciência da cultura, recuperando sua dimensão hermenêutica."[9]

Tudo isso sem se deixar guiar pela estética da desconstrução científica[10], o que seria uma precipitação talvez ocasionada pela insipiência do autor e pela possibilidade de um novo enfoque que a pós-graduação incita. Em contra-partida, a incipiência também pode ser uma característica benéfica, da qual tentaremos tirar vantagem, lembrando a lição de Boaventura:

"Tal como noutros períodos de transição, difíceis de entender e de percorrer, é necessário voltar às coisas simples, à capacidade de formular perguntas simples, perguntas que, como Einstein costumava dizer, só uma criança pode fazer mas que, depois de feitas, são capazes de trazer uma luz nova à nossa perplexidade."[11]

Por fim, ter atenção redobrada para não "ousar sem açodamento de quem quer afrontar, inovar sem desprezar os grandes pilares do sistema"[12] porque, na lição de Couture, a incipiência, bem como a insipiência, demoram um tanto a passar:

"Somente após ter passado mais de vinte anos estudando e pensando sobre o processo, acredito ter começado a entender alguma coisa."[13]



[1] Alexandre Araújo Costa, em Introdução ao direito (...), p. 163, com base em Tercio Ferraz Jr., em Introdução (...), esclarece que "a dogmática avalia o direito a partir de uma perspectiva interna, enquanto a zetética o estuda normalmente sob uma perspectiva externa. Com isso, quer-se dizer que a dogmática descreve o sistema interno do direito, ou seja, as relações entre os conceitos jurídicos preestabelecidos (dogmas) e entre as normas que o ordenamento positivo reconhece como jurídicas. Já o enfoque da zetética normalmente privilegia a análise das relações entre o direito e os outros sistemas sociais, não se restringindo aos dogmas preestabelecidos e questionando-se sobre a adequação entre valores jurídicos e os metajurídicos, sobre a legitimidade do direito, sobre os modos como as normas são criadas etc."

[2] Uberto Scarpelli, La definizione nel dirito in dirito e analisi del linguaggio. Milano: Comunità, 1976, p. 183-198; e Eros Grau, Direito, conceitos e normas jurídicas. São Paulo: RT, 1988, p. 80; ambos citados por Marcelo Lima Guerra, em Direitos (...), p. 64.

[3] Refere-se aqui à metodologia da busca da redução às partes evidentes do objeto estudado e, a partir daí, da aplicação da lógica para a montagem de modelos científicos. Cf. Descartes, René. O discurso sobre o método. Bauru: Edipro, 1996.

[4] Num período delimitado entre a edição do código napoleônico e os últimos cinqüenta anos, ou seja, num período de aproximadamente um século e meio, "os ideais iluministas que inspiraram a implantação dos Estados de Direito foram continuamente reinterpretados pelos juristas, adaptando esses princípios ao seu tempo presente e levando-os, paulatinamente, às suas últimas conseqüências (...). Esse foi o período de formação do senso comum que domina o pensamento jurídico até os dias de hoje e, por isso, estudar o desenvolvimento dessa maneira de ver e viver o direito normalmente significa observar, como em um espelho, as nossas próprias idéias pré-concebidas - e enxergar muito daquilo que atualmente consideramos inovador e original nas reflexões de um velho autor do século XIX é uma experiência que nos faz repensar nossos critérios de inovação e originalidade." Costa, Alexandre Araújo. Introdução (...), no prelo.

[5] Cf. Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. 3 ed., São Paulo: Martins Fontes, 1991.

[6] "Resolver um problema da pesquisa normal é alcançar o antecipado de uma nova maneira. Isso requer a solução de todo o tipo de complexos quebra-cabeças instrumentais, conceituais e matemáticos. O indivíduo que é bem sucedido nessa tarefa prova que é um perito na resolução de quebra-cabeças. O desafio apresentado pelo quebra-cabeça constitui uma parte importante da motivação do cientista para o trabalho." Kuhn, A estrutura (...), p. 59. Para melhor entendermos a metáfora dos quebra-cabeças, devemos trazer a lume o conceito de paradigma, cuja melhor acepção é a de uma teoria compartilhada cientificamente ­- no bojo da qual encontram-se os conceitos representados pelas peças do quebra-cabeça. Feito o esclarecimento, vale lembrar que o presente trabalho volta-se mais à remodelagem das peças do que propriamente à sua montagem, nos molde da "revisitação" de conceitos processuais promovidos pela doutrina italiana. O termo revisitação será aboradado adiante, conforme João Batista Lopes, em Ação declaratória, p. 21-22.

[7] "Podemos dizer que a ciência dogmática cumpre as funções típicas de uma tecnologia (...) Nestes termos um pensamento tecnológico é, sobretudo, um pensamento fechado à problematização dos seus pressupostos - suas premissas e conceitos básicos têm de ser tomados de modo não-problemático - a fim de cumprir sua função: criar condições para a ação. No caso da ciência dogmática, criar condições para a decidibilidade de conflitos juridicamente definidos." Tercio Ferraz Jr., Introdução (...), p. 87.

[8] Nisso vem a calhar a citação de Marcelo Lima Guerra, embora restrita às contribuições negligenciadas do constitucionalismo: "Observa-se que a processualística nacional ainda não incorporou, plenamente, as novas ferramentas conceituais fornecidas pelo moderno constitucionalismo (....)." Marcelo LimaGuerra, Direitos (...), p. 12.

[9] Ovídio Baptista da Silva, Processo e ideologia, introdução.

[10] "A dimensão estética da ciência tem sido reconhecida por cientistas e filósofos da ciência, de Poincaré a Kuhn, de Polanyi a Popper. Roger Jones considera que o sistema de Newton é tanto uma obra de arte com uma obra de ciência." Boaventura Santos, Um discurso (...), p. 86.

[11]  "A dimensão estética da ciência tem sido reconhecida por cientistas e filósofos da ciência, de Poincaré a Kuhn, de Polanyi aPopper. Roger Jones considera que o sistema de Newton é tanto uma obra de arte com uma obra de ciência." Boaventura SantosUm discurso (...), p. 86.

[12] Dinamarco, Nova era (...), p. 21.

[13] Couture, Introdução (...), p. 8.

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