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Teoria dos valores jurídicos: o Neokantismo e o pensamento de Gustav Radbruch

Newton de Oliveira Lima

Quando iniciei as pesquisas que culminaram no presente livro, estava ainda nos bancos acadêmicos, e desde cedo o pensamento sobre os valores despertou-me o interesse a partir da leitura de "Da Reviravolta dos Valores" de Max Scheler em 1997. Quando despertei para o fato de que Gustav Radbruch foi o principal introdutor da problemática dos valores na esfera jurídica, resolvi pesquisar sobre o autor, produzindo inicialmente uma monografia sobre sua teoria ainda em 1999.

Ao longo dos anos, percebi que merecia um aprofundamento nos estudos sobre Radbruch, pois ele havia me despertado para um campo mais vasto, o neokantismo jurídico.

Na verdade, nesses dez anos de meditação sobre o neokantismo, pude assimilar muitas lições e várias modificações sobre a teoria dos valores; cursado o Mestrado em Direito da UFRN (2007-2009), percebi a importância de um tratamento lingüístico-discursivo e racionalista procedimental sobre o fenômeno axiológico, e agora tento equilibrar numa equação crítica sobre o direito duas vertentes de difícil diálogo na filosofia: primeiro o neokantismo, que resgato nesta obra desde as Escolas de Baden e Marburgo do início do século XX até o 'pragmatismo kantiano' de Jürgen Habermas e o construtivismo de Robert Alexy. Segundo, a crítica da cultura feita pela sociologia desde Horkheimer e Adorno na Escola de Frankfurt, passando por Marcuse, Agamben dentre outros, tendo como ponto de incidência desse embate filosófico o pensamento de Gustav Radbruch.

Tenho hoje em vista que o pós-modernismo capitalista implica transformações importantes na estrutura cultural. A globalização afetou a forma de se conceber as relações entre as culturas e qualquer teoria universalista dos direitos humanos, como a teorização radbruchiana-kantiana, deve levar em conta tal paradigma se quiser continuar a dar uma resposta aos problemas jurídicos atuais.

Redimensionar o problema dos valores na pós.modernidade significa debater com diversas tradições da filosofia pós-metafísica, o que no Direito faz-se presente a partir da percepção do mesmo como fenômeno cultural multifacetado, envolto na série de problemas que representam o desafio regulador da conduta humana extensivamente livre e complexa, pragmaticamente exercida numa sociedade que se afasta cada vez mais da Moral e da Religião e encontra no Direito seu marco normativo de coesão.

A filosofia do direito de Gustav Radbruch introduziu o debate neokantiano sobre os valores no âmbito jurídico, sendo importante para a fundamentação dos direitos humanos em meados do século XX no pós-guerra. O presente ensaio discute os conceitos.chave de tal jusfilosofia na esperança de atualizá-los e confrontá.los com os novos teóricos do kantismo jurídico (Alexy, Habermas, Dworkin, dentre outros), concedendo ao leitor um panorama do debate sobre os valores jurídicos.

O neokantismo e a ética kantiana dão respostas a um vazio que o pós-modernismo deixa a descoberto: a ausência de uma regulação da conduta humana por uma moralidade interna implica a necessidade de fundamentação da moral a partir do exterior (intersubjetiva), objetiva, discursiva e em muitos pontos próxima do Direito, mais próxima da Ética que de moralismos tradicionais e conservadores.

Acredito que a Ética deve voltar com toda a sua exigência de motivos obrigacionais mesmo na pós-modernidade, e o Direito anda de mãos dadas com ela na construção de valores comuns capazes de suster a crise das relações interpessoais que o grau de liberalização da sociedade proporcionou. Direitos humanos, valores, ética, são problemas recorrentes na pós-modernidade e as propostas de Radbruch e a do neokantismo merecem ser discutidas nesse paradigma de confronto entre indivíduo-sociedade no qual se vive atualmente.

É preciso frisar que obtive a inestimável ajuda de discussões com professores de escol : Arnaldo Vasconcelos (UFC), Celso Barros (UFPI), João Maurício Adeodato (UFPE), José Geraldo de Souza Júnior (UNB), Rosemiro Pereira Leal (UFMG), Vladimir da Rocha França (UFRN), dentre outros, os quais me fizeram ver ao longo desses dez anos de meditação as nuances críticas do pensamento sobre os valores e quais as modificações que seriam necessárias para aprimorar um trabalho sobre axiologia jurídica.

Em alguns artigos já publicados antecipei temas do livro : 'Gustav Radbruch e a fundamentação de uma teoria universalista dos direitos humanos'; 'A filosofia dos valores do culturalismo neokantiano: bases da filosofia do Direito de Radbruch'; 'Cultura e Direito na pós-modernidade: análise sobre um enfoque atualizador da teoria dos valores de Gustav Radbruch'; todos publicados na Revista Eletrônica Jusvigilantibus (2008). 'O jusnaturalismo axiológico de Gustav Radbruch' foi publicado em 2003 na Revista 'Tópicos Polêmicos e Atuais do Direito' (UESPI).

O ensaio é um convite à reflexão sobre os problemas de regulação da conduta humana na pós-modernidade e como o direito vem tentando normatizá-la na perspectiva axiológica e dos direitos humanos.

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