Imunidade Tributária da Casa Pastoral

3.1 Significado da Palavra “Templo” no Texto Constitucional

Luiz Roberto Lins Almeida

Estabelecidas as premissas quanto ao conceito e amplitude das imunidades tributárias, sua extensão aos demais tributos e sua aplicabilidade aos templos de quaisquer cultos, há que se verificar o que a Constituição Federal quis significar quando da dicção "templo", em seu art. 150, VI, 'b'.

Surge aqui nova celeuma. A expressão "templo de qualquer culto" deve ser interpretada restritivamente, apenas no sentido de construção física onde se realizam os cultos ou é um conceito mais amplo, visando a tutelar de maneira mais abrangente as atividades das entidades religiosas?

É oportuno notar que a palavra templo parece significar, em um primeiro momento, a edificação, o prédio onde ocorre o culto religioso. Esse é o significado usualmente encontrado no léxico. [1]

Assim, aferrando-se à literalidade palavra templo enunciada na norma constitucional, há uma corrente mais restritiva, que entende que apenas o templo – entendido como construção física, material – goza das imunidades tributárias. Para esta corrente a imunidade é do templo religioso, não da instituição que o mantém. O que seria imune seria o local onde se pratica o culto. Não seria de todo injusto dizer que é um conceito mais que material, poder-se-ia dizer que é um conceito baseado em um critério geográfico. Dentre os que esposam esse posicionamento encontramos juristas de alto quilate, como Pontes de Miranda, Sacha Calmon Navarro Coelho e Celso Ribeiro Bastos. Este último, sempre com primoroso estilo, assim se manifesta:

É que o texto constitucional não se referiu a ordens religiosas ou a associações com tais fins, mas circunscreveu-se ao local em que se efetua o culto, isto é, o templo. Vale dizer: o templo que é imune e não a entidade em si, que o administra. [2]

No outro pólo das discussões, estão os que entendem ser necessária uma interpretação mais abrangente da expressão templos, uma interpretação que transcenda os limites físicos da edificação. Paulo de Barros Carvalho, em seu Curso[3], já demonstra que para há que conciliar as palavras templo e culto para que se permita uma interpretação o mais lassa possível da norma constitucional, de molde a dar-lhe o máximo de efetividade.

Nesse sentido se manifesta Marlene Kempfer Bassoli:

O "templo de qualquer culto" não deve ser apenas a materialidade do edifício, que estaria sujeito tão-só ao imposto predial, se não existisse a franquia inserta da Lei Máxima. Um edifício só é templo se o completam as instalações ou pertenças adequadas àquele fim, ou se a utilizam efetivamente no culto ou prática religiosa.[4]

Aliomar Baleeiro também adota uma interpretação mais abrangente para o termo templo:

O templo não deve ser apenas a igreja, sinagoga ou edifício principal, onde se celebra a cerimônia pública, mas também a dependência contígua, o convento, os anexos por força de compreensão, inclusive a casa ou residência especial, do pároco ou pastor, pertencente à comunidade religiosa, desde que não empregados em fins econômicos. [5]

Mais claro e incisivo ainda é Roque Antônio Carrazza ao adotar uma interpretação mais ampla:

Esta imunidade, em rigor, não alcança o templo propriamente dito, isto é, o local destinado a cerimônias religiosas, mas, sim, a entidade mantenedora do templo, a igreja. [6]

Para os citados autores, portanto, não há falar em restrição ao conceito de templo, mesmo porque, quando da instituição de direitos, estes devem ser reconhecidos da maneira mais ampla possível, ao contrário das restrições a direitos, que devem ser interpretadas sempre da maneira mais estrita possível.

Por fim, importa citar as considerações de Werner Nabiça Coelho, para quem "o conceito de templo chega a confundir-se com o próprio conceito de religião". [7]

O presente trabalho adota esse conceito mais amplo, baseando-se, embora pareça paradoxal, em lição sobre hermenêutica constitucional de Celso Ribeiro Bastos que, ao tratar da linguagem constitucional, leciona que as palavras na Constituição Federal têm um caráter mais abrangente. Aplica-se, portanto, uma interpretação mais abrangente à palavra "imposto" utilizada no texto constitucional, de modo a incluir todas as espécies tributárias. [8]



[1] Ver, por exemplo, a primeira acepção de templo no Dicionário Caldas Aulete: 1 Edifício público consagrado a divindade(s) e ao culto religioso (retirado da versão digital do Dicionário).

[2] ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades Tributárias. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2000, p. 233.

[3] CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 190 e 191.

[4] BASSOLI, Marlene Kempfer. Imunidade Tributária para impostos: entidades assistenciais e religiosas (Art. 150, VI, "b" e "c" da CF/88). Material da 6ª aula da Disciplina Sistema Constitucional Tributário: Princípios e imunidades, ministrada no Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário – UNISUL – REDE LFG.

[5] BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 137.

[6] CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 16ª edição revista, ampliada e atualizada até a EC nº 31/2000, Malheiros Editores, 2001, p. 618.

[7] COELHO, Werner Nabiça. A Imunidade Tributária dos Templos – Breves Considerações. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, RT v. 48, jan. 2003, p. 130.

[8] Bastos, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. 1ª ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1997, p. 29.

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