Imunidade Tributária da Casa Pastoral

3.3 Casa Pastoral

Luiz Roberto Lins Almeida

Ponto crucial desta pesquisa é saber se a casa pastoral, ou a residência do sacerdote, goza da imunidade tributária constitucionalmente garantida aos templos religiosos. Por isso se fez necessário perquirir a abrangência do conceito de templos de qualquer culto na Constituição Federal.

Casa pastoral é o lugar onde reside algum dos membros da entidade que professa determinado culto. Não é um integrante qualquer da comunidade religiosa, mas alguém que tenha alguma função relacionada com o exercício do culto. Geralmente, essas casas são residências de sacerdotes. Muita vez, como é o caso dos padres, devido ao voto de pobreza, é sua única habitação, mas tem caráter transitório e vinculado ao próprio exercício do sacerdócio.

Noutro versar, a casa pastoral é um imóvel de propriedade da entidade religiosa e que tem por finalidade albergar, em caráter transitório, no mais das vezes em sistema de comodato, pessoas do quadro da entidade e que desempenhem funções afetas às suas finalidades essenciais.

Deste modo, a casa, desde que imóvel de propriedade da entidade religiosa, em que habite o pastor, o padre, o diácono, o guru, o pajé, o monge, o rabino, o sacerdote, o pai de santo, enfim, o líder religioso, há de ser considerada como casa pastoral.

Ainda que o culto não tenha uma organização hierárquica, não há impeditivo de que tenha uma casa pastoral, pois o que assim a qualifica é sua finalidade, seu uso, que deve ser voltado à finalidade essencial da entidade, qual seja, a finalidade religiosa. Assim, pode ser que um imóvel seja ocupado por uma pessoa que não goze de nenhuma prerrogativa dentro da entidade, mas a ela se dedique de qualquer forma. Tal observação é importante, pois com a pluralidade religiosa, há religiões que não se adaptam ao esquema tradicional de hierarquia clerical.

Assim, de uma maneira geral - já que adotamos que a imunidade para os templos deve ser entendida da maneira mais aberta possível - parece que se pode dizer que o conceito constitucional de templo abarca também o imóvel destinado a servir de casa pastoral.
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