Imunidade Tributária da Casa Pastoral

RESUMO

Luiz Roberto Lins Almeida

Epígrafe

Mas o Altíssimo não habita em templos feitos por mãos de homens, como diz o profeta: O céu é o meu trono, E a terra o estrado dos meus pés. Que casa me edificareis? diz o Senhor, Ou qual é o lugar do meu repouso? Porventura não fez a minha mão todas estas coisas?

Atos dos Apóstolos, Capítulo 7, versículos 48 a 50

RESUMO

A presente monografia apresenta a temática das imunidades tributárias, com enfoque específico na imunidade tributária dos templos e, por extensão das casas pastorais. A análise parte do estudo, principalmente, do artigo 150, inciso VI, alínea 'b' da Constituição Federal. A parte da análise da norma em si, ainda traz-se à colação diversas opiniões e explicações de juristas, cujas conclusões díspares justificam a tentativa de uma nova abordagem do assunto. Também a jurisprudência é utilizada no trabalho, com vistas a demonstrar sua utilidade prática. Com essas análises, parece possível chegar a uma conclusão satisfatória quanto à intributabilidade das casas pastorais.

Palavras-chave: imunidade tributária, liberdade religiosa, casa pastoral.

ABSTRACT

The present monograph is on tax exemption, focused specifically on temples' tax exemption and, consequently, on minster houses' tax exemption. The main analysis is of article 150, I, 'b', of Brazilian Federal Constitution of 1988. Besides the analysis of the normative texts, the work brings on several jurists' opinions and explications, whose diverse conclusions justify the attempt of a new view of the subject. The work also treats the precedents in order to demonstrate its practical usage. After the complete examinee of the subject, it seems possible to conclude about the tax exemption on minster houses'.

Key words: tax exemption, religion freedom, minster houses'

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