Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

1 - Jusnaturalismos

Alexandre Araújo Costa

A concepção apresentada no capítulo II é uma das possíveis versões do jusnaturalismo, que é o nome dado ao conjunto de perspectivas caracterizadas pelo fato de defenderem a existência de alguns princípios universalmente válidos, que formariam o chamado direito natural: um direito cuja validade não dependeria de convenções sociais, mas decorreria da própria natureza das coisas.

Os jusnaturalistas reconhecem que o direito positivo é uma criação humana e justificam a validade das normas socialmente criadas mediante sua conexão com as normas naturais, que são consideradas válidas em si mesmas. Dessa forma, como descreve Hans Kelsen, os jusnaturalistas consideram que:

A natureza - a natureza em geral ou a natureza do homem em particular - funciona como autoridade normativa, isto é, como autoridade legiferante. Quem observa os seus preceitos atua justamente. Estes preceitos, isto é, as normas da conduta justa, são imanentes à natureza. Por isso, eles podem ser deduzidos da natureza através de uma cuidadosa análise, ou seja, podem ser encontrados ou, por assim dizer, descobertos na natureza - o que significa que podem ser conhecidos. Não são, portanto, normas que - como as normas do direito positivo - sejam postas por atos da vontade humana, arbitrárias e, portanto, mutáveis, mas normas que já nos são dadas na natureza anteriormente à sua possível fixação por atos da vontade humana, normas por sua própria essência invariáveis e imutáveis.[1]

As concepções jusnaturalistas partem do pressuposto de que uma análise cuidadosa da natureza permite aos homens identificar alguns princípios naturais de comportamento, cuja validade deve ser reconhecida por toda e qualquer organização social. Exemplos típicos são as regras segundo as quais os pais devem cuidar dos filhos, as penas devem ser proporcionais aos delitos e os pactos devem ser cumpridos.

Não devemos perder de vista, porém, que o termo jusnaturalismo não designa um conjunto harmônico de doutrinas. Como observou o jurista italiano Norberto Bobbio, "não há idéia que já não tenha encontrado apoio em alguma lei natural. Sempre que um escritor, uma facção, uma seita, um partido, um político poderoso quis justificar o seu direito e recorreu para isso ao direito natural, não teve dificuldade em encontrar na natureza complacente algum fundamento"[2]. Assim, a concepção definida no Capítulo II não é o jusnaturalismo, mas uma determinada teoria jusnaturalista[3].

O que os diversos jusnaturalismos têm em comum não é a afirmação consensual de um conjunto de valores, mas apenas a defesa de que existem princípios que são justos por natureza. E os variados entendimentos acerca do o que significa natureza conduzem os jusnaturalistas a buscar o direito natural nas mais diferentes fontes: na vontade dos deuses, na essência do homem, na razão, no consenso, nos instintos. De cada uma desses elementos, os jusnaturalistas conseguem extrair as mais diversas regras, mostrando-se a natureza "generosa o bastante para contentar, se solicitada com habilidade, o patrão e o empregado, o soberano e os súditos, o rico e o pobre, o opressor e o oprimido"[4].[5]

Então, o que aproxima os jusnaturalismos não é o conteúdo que eles atribuem ao direito natural, mas o fato de que essas concepções têm uma mesma estratégia de fundamentação das normas jurídicas positivas: todas elas assentam o direito positivo sobre alguma espécie de direito natural, que serve ao mesmo tempo como fundamento do poder normativo da autoridade política e como limite ao exercício desse poder. Dessa forma, as teorias jusnaturalistas sempre articulam os conceitos de direito positivo e direito natural, e não se encontrará nenhuma teoria jusnaturalista que não dedique bastante atenção ao direito positivo.

Portanto, seria um enorme equívoco pensar que os jusnaturalistas são aqueles que consideram que só o direito natural tem relevância, ou que eles recusam o direito positivo. Pelo contrário: os defensores mais ardorosos da obediência à lei são precisamente os jusnaturalistas, pois enxergam na submissão à norma positiva válida uma exigência indeclinável, derivada do respeito ao direito natural.

Assim, para saber se uma pessoa é naturalista, não se deve perguntar a ela se as leis devem ser observadas, mas os motivos pelos quais devemos obedecer a elas. Frente a essa questão, o jusnaturalista dirá que o dever de obediência deriva de alguma lei, ou fato ou autoridade natural.



[1] Kelsen, O problema da justiça, p. 71.

[2] Bobbio, Locke e o direito natural, p. 54.

[3] Exercício: identifique, no Capítulo II, características jusnaturalistas.

[4] Bobbio, Locke e o direito natural, p. 54.

[5] Exercício: Imagine um jusnaturalismo totalitário e laico, um religioso e igualitário e um racionalista e aristocrático.

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