Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

2 - Do mito à filosofia

Alexandre Araújo Costa

Qual e a razão dessa busca de explicar o direito positivo com base no direito natural? Creio que uma boa pista para responder a essa questão está no fato de que a diferenciação desses conceitos somente ocorre em sociedades nas quais se formula uma distinção entre o natural e político. Isso não acontece nas culturas em que há uma predominância absoluta dos valores religiosos, pois nelas todas as regras sociais fazem parte de um mesmo complexo normativo. Nesse contexto, não faz sentido diferenciar as regras humanas das regras divinas.

Foi necessário chegar ao ponto em que os homens conquistaram a força de desafiar os deuses, para que se pudesse tematizar claramente os limites da liberdade e da autoridade. As primeiras respostas mitológicas a esse tipo de embate são sempre uma reafirmação do divino, em que os mortais são punidos por sua insurgência. Sísifo e Prometeu foram punidos por terem desafiado os deuses. Adão e Eva foram expulsos do Paraíso depois de provarem da árvore do conhecimento, violando uma interdição divina.

Já na tragédia grega, ganhou novos contornos o confronto entre a liberdade humana e o destino imposto pelos deuses. É certo que a tragédia é marcada pela realização inevitável do destino, mas isso já ocorria num espaço em que o homem buscava afirmar sua autonomia. Édipo investigou sua história, confiando em sua razão mais do que nos oráculos. Essa confiança na própria capacidade cognitiva foi levada ao extremo pelos filósofos, que desafiaram as explicações mitológicas e buscaram estabelecer um direito natural baseado na natureza das coisas e não na vontade dos deuses.

Nesse ponto, o pensamento jusnaturalista ganhou densidade, pois a crise das explicações míticas abriu espaço para uma explicação filosófica, que limitava a autoridade dos homens com base na natureza das coisas e não na intencionalidade divina. Essa limitação já implicava o reconhecimento de que muitas das regras sociais são históricas e contingentes, derivando da escolha dos homens. Assim, os discursos jusnaturalistas floresceram quando nossas formas de perceber a nossa própria cultura passaram a ser temperadas com um uma atitude relativista, que encarava como relativo o valor das normas elaboradas pelo próprio homem.

O discurso jusnaturalista, tal como o conhecemos, é uma forma de lidar com essa historicidade do direito positivo, o que já envolve uma atitude reflexiva sobre a própria sociedade. Uma vez que foi possível questionar a validade das normas predominantes em uma sociedade, tornou-se necessário elaborar um discurso que justificasse as normas positivas (que são históricas e contingentes) em um direito natural (que seria absoluto e imutável).

Se o direito se esgotasse em sua positividade, não haveria critérios objetivos de validade. Assim, foi a tentativa de justificar racional e objetivamente a validade do direito que deu margem aos vários discursos jusnaturalistas, que assentam o direito humano sobre uma rede de princípios extraídos da própria natureza.

O jusnaturalismo, portanto, não é uma perspectiva científica, pois ele não é um discurso explicativo baseado em categorias causais, e sim um discurso legitimador, baseado em categorias deônticas. Mas ele não se limita a uma explicação mítico-religiosa, pois envolve uma tentativa de racionalização que faz com que a matriz desse discurso seja filosófica. Assim, o desenvolvimento das teses jusnaturalistas pode ser vista como a forma como se operou, no âmbito do direito, uma passagem do discurso dos sábios para o discurso dos filósofos.

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