Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

4 - A imagem no espelho

Alexandre Araújo Costa

Olhar nossa própria imagem no espelho com a ingenuidade de uma criança e o estranhamento de um estrangeiro não é nada fácil. Para utilizar a metáfora platônica, o exercício de diferenciar as imagens reais das sombras criadas pela tradição que nos ensinou a confundir o mundo com as suas sombras. No âmbito específico do direito, esse exercício deve nos possibilitar distinguir as normas que são realmente naturais daquelas que são aparentemente naturais.

Como enfrentar esse problema? Contra a mirada parcial, que encontramos nos sábios que misturam suas crenças com a verdade, os filósofos postularam a existência de uma mirada objetiva, conquistada a partir de uma observação racional do mundo. É justamente a objetividade do conhecimento racional que possibilita ao filósofo pretender que seus argumentos tenham mais força que a autoridade da tradição.

Assim, eles acreditavam que uma mirada racional sobre a sociedade humana poderia nos revelar a essência do homem, esclarecendo o Bem, o Justo e o Belo. A partir desse exercício, seria possível não apenas dessacralizar alguns costumes, mas também oferecer novos critérios para organizar a sociedade à luz da razão e da natureza que ela revela. Não se tratava, pois, de negar a existência de regras naturais, mas de redefini-las, a partir de um critério inovador.

Esse desafio se torna ainda mais árduo quando as normas aparentemente naturais são revestidas por um manto de sacralidade, como ocorre em quase todas as sociedades tradicionais. Na medida em que muitos dos costumes estavam na ordem do sagrado, a sua observância estava ligada à própria experiência religiosa, de tal modo que contrapor-se a eles é sentido por muitos como uma espécie de pecado.

Nessa medida, a própria tematização da diferença entre natural e social teve um forte elemento revolucionário, pois possibilitava a crítica dos valores estabelecidos, na medida em que o a passagem de uma regra do campo do natural/sagrado/necessário para o campo do social/político/contingente é um passo necessário para viabilizar a sua modificação.

A construção da oposição entre direito natural e direito positivo (que é o direito politicamente elaborado) representou a tematização de uma sociedade em processo de mudança, no qual vários dos costumes tidos como naturais passaram a ser submetidos a revisão por meios políticos e era preciso construir tanto uma justificativa que possibilitasse certas mudanças quanto era também necessário impor limites à mudança. E a distinção entre natural e político resolvia esse problema, pois a manutenção de um direito na ordem do sagrado o tornava imutável, enquanto o seu trânsito para a ordem do político possibilitava a alteração.

A conquista desse olhar crítico sobre a própria cultura é um passo fundamental no sentido da construção de uma sociedade mais aberta para a mudança, pois, para romper a tradição imobilista, que trabalha com a naturalização os valores hegemônicos, a filosofia precisou desmontar a identificação imediata do tradicional com o natural e o sagrado, distinguindo dentro da cultura aquilo que é fruto da natureza (e, portanto, imutável e sagrado) e aquilo que é fruto de decisões humanas (e, portanto, mutável, de acordo com critérios políticos).

Mas devemos observar que essa conquista da crítica se fez pela metade, pois o natural passou do lugar do tradicional para o lugar do racional. Em um primeiro momento, essa foi uma transição revolucionária, pois o racional era um grande motor de inovação e de abertura de novas perspectivas. Porém, com o passar do tempo, o mais comum foi que os valores entendidos como racionais eram justamente os valores tradicionais de uma cultura.

Esse tipo de institucionalização da racionalidade já está fortemente presente em um dos primeiros filósofos, que foi Aristóteles, no qual a razão de certa forma justifica a tradição em novas bases. Embora seja fato que o discurso dos filósofos defendem a autoridade da razão e não a da tradição, é muito comum que um filósofo considere racionais justamente aqueles valores e regras que a tradição define como corretos. Essa coincidência nada fortuita faz com que essas teorias tenham um caráter conservador, ou seja, que elas sirvam para reforçar a autoridade da tradição no imaginário coletivo.

Assim, torna-se claro que a oposição entre direito natural e direito positivo tanto pode ser utilizada de uma maneira revolucionária (como uma tentativa de modificar o que se entende por natural ou para dessacralizar regras tidas por naturais, convertendo-as em positivas e mutáveis) quanto de uma maneira conservadora (justificando o direito vigente e os valores tradicionais por meio da afirmação de sua naturalidade).

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