Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

5 - O Jusnaturalismo religioso

Alexandre Araújo Costa

Entre as vertentes do jusnaturalismo ocidental, a mais antiga é a religiosa, vinculada aos monoteísmos que conduziram a uma longeva crença na capacidade da razão humana identificar na natureza os princípios válidos por terem sido criados por deus. Essa tradição remonta especialmente à época romana, como testemunham as seguintes palavras de Cícero, no século I a.C.:

Existe uma lei verdadeira, razão reta conforme a natureza, presente em todos, imutável, eterna; por seus mandamentos chama o homem ao bem e por suas interdições desvia-o do mal; quer ordene, quer proíba, ela não se dirige em vão aos homens de bem, mas nenhuma influência exerce sobre os maus. Não é permitido invalidá-la por meio de outras leis, nem derrogar um só de seus preceitos; é impossível ab-rogá-la por inteiro. Nem o senado nem o povo podem liberar-nos dela, tampouco é preciso buscar fora de nós quem a explique e a interprete. Ela não será diferente em Roma ou em Atenas, e não será, no futuro, diferente do que é hoje, mas uma única lei, eterna e inalterável, regerá todos os povos, em todas as épocas; um só deus é, com efeito, como que o mestre e o chefe de todos. É ele o autor desta lei, quem a promulgou e a sanciona. Aquele que não a obedece foge de si mesmo, renegando sua natureza humana, e prepara para si os maiores castigos, mesmo se consegue escapar aos outros suplícios (os dos homens).[1]

Sobre esse tema, pouca coisa mudou até o século XVIII, como testemunha o seguinte texto de Blackstone, o mais importante dos juristas britânicos de sua época:

Como o homem depende absolutamente de seu criador para tudo, é necessário que ele se conforme em todos os pontos à vontade de seu Criador. Esta vontade de seu Criador é chamada de lei da natureza. Porque, assim como Deus, quando criou a matéria e dotou-a de um princípio de mobilidade, estabeleceu certas regras quanto à direção perpétua desse movimento; assim, quando criou o homem e dotou-o de livre-arbítrio para se conduzir em todas as partes da vida, Ele estabeleceu certas leis imutáveis de conduta humana, por meio das quais o livre-arbítrio é regulado e restringido em certa medida, e deu-lhe também a faculdade da razão para descobrir o teor dessas leis. [...] Ele estabeleceu apenas leis tais que estivessem fundadas nas relações de justiça, que existissem na natureza das coisas, antecedentes a qualquer preceito positivo. Essas são as leis eternas, imutáveis, do bem e do mal, às quais o próprio Criador, em todas as Suas disposições, se conforma; e às quais Ele possibilitou à razão humana descobrir, tanto quanto sejam necessárias à condução das ações humanas.[2]

Assim, tanto Cícero quanto Blackstone se ligam a uma tradição teológica, que atribui a uma divindade a autoria das normas fundamentais do direito, tais como os dez mandamentos que foram revelados a Moisés, os quais eram considerados obrigatórios por conta de sua origem divina e que, justamente por isso, não poderiam ser modificados pelos homens[3]. Tais regras, portanto, deveriam ser respeitadas por todos, inclusive pelas lideranças políticas dotadas de poder legislativo.

Durante esses quase dois mil anos, o jusnaturalismo teológico foi a principal teoria de legitimação do direito positivo, pois a validade do direito natural sempre foi referida à autoridade de um deus. Na tradição cristã, essa relação tornou-se ainda mais forte a partir do século XI, quando a autoridade religiosa centralizou-se nas mãos do Papa e o poder político se consolidava nas mãos dos monarcas.

Naquele momento, o equilíbrio de autoridades se estabeleceu pela valorização da teoria do direito divino dos reis, mediante a qual se reconhecia que o poder dos monarcas era fundado em uma delegação divina, consolidada por meio do reconhecimento pelo Papa. Assim, desde a época romana até a queda do Antigo Regime, a teoria hegemônica de legitimação do poder político tinha um caráter teológico, pois era fundada em uma espécie de delegação divina da autoridade.



[1] Cícero, De Republica, L. III. XXII, 33. Citado por Perelman, Lógica Jurídica, p. 17.

[2] Blackstone, Commentaries on the laws of England, Introdução, §§ 36-39. Citado por Kelsen, Teoria geral do direito e do Estado, p. 13.

[3] Como os cristãos consideram que essas normas foram postas por Deus, seria razoável chamá-las de direito positivo. Todavia, atualmente a expressão direito positivotem sentido não apenas de norma posta, mas de regra posta pela autoridade política. Dessa maneira, devemos considerar como jusnaturalistas as teorias que admitem como obrigatórias as normas impostas pela divindade, na medida em que admitem a existência de normas válidas independentemente da vontade dos homens ou das organizações sociais.

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