Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

6 - A crise do jusnaturalismo religioso

Alexandre Araújo Costa

Chegou um tempo em que a diversidade cultural e religiosa das sociedades européias tornou impossível dizer simplesmente: obedeça a essas regras porque elas provém de uma autoridade conferida por Deus. Era preciso desenvolver novas formas de ver o mundo, compatíveis com as sociedades plurais que se consolidavam naquele período.

Especialmente a partir do século XVII, o jusnaturalismo teológico passou a sofrer uma série de críticas muito duras, vinculadas ao surgimento de um novo mundo: o mundo moderno, de inspiração européia, que foi gestado como projeto nos séculos XVII, passou a realizar-se na prática com as revoluções do século XVIII e ganhou hegemonia no século XIX.

Nesse mundo, consolidou-se uma nova idéia de razão, ligada a uma nova idéia de homem e de sociedade. Nas teorias tradicionais, mesmo nas teorias filosóficas gregas, a organização social é percebida como natural e, portanto, a submissão da pessoa às regras sociais é uma decorrência de sua posição no cosmos. Por isso, não havia sentido em questionar sobre os motivos que justificariam a autoridade da sociedade sobre o indivíduo. Essa pergunta seria recebida com o mesmo estranhamento com que um católico encararia uma pergunta acerca dos fundamentos da autoridade de seu deus sobre os homens: se Jeová criou o mundo, então como podemos questionar sua autoridade sobre o mundo criado?

Nesse contexto, o máximo a que se podia chegar era perguntar sobre qual era a organização correta da sociedade e formular, como fizeram Platão e tantos outros, utopias acerca da justa organização social. Porém, o que se colocava em xeque era uma determinada organização da sociedade, e não a relação entre sujeito e sociedade, pois todos reconheciam que o homem é um animal social e que, portanto, ele era naturalmente sujeito às regras vigentes em sua sociedade.

Na medida em que o homem foi se percebendo cada vez mais como um indivíduo, ele passou a questionar a autoridade das regras tradicionais, cuja validade não mais era sentida como natural. Chegou um tempo em que não era mais possível dizer simplesmente: obedeça aos costumes antigos porque eles são costumes e são antigos. Assim, a submissão do homem à sociedade deixou de ser entendida como natural, o que exigiu a criação de novos discursos de justificação do poder político e de uma nova mitologia que oferecesse aos homens uma imagem de si próprios e das sociedades em que viviam.

O novo discurso de legitimação foi o contratualismo, que ganhou espaço na medida em que os cidadãos europeus passaram a se enxergar como indivíduos autônomos, deixando de ver na sociedade uma ligação orgânica e natural entre as pessoas, mas uma congregação de homens livres, que se uniam em função de uma livre escolha. Esse é o núcleo da idéia de contrato social, que gradualmente tornou-se a teoria hegemônica de justificação do poder político, alterando a base mitológica do poder: o poder político ainda operava por delegação, mas essa passou a ser democrática (delegação do povo) e não teológica (delegação divina).

Esse é um trânsito importante no imaginário ocidental, pois significa a consolidação de uma nova autopercepção das pessoas: somente o indivíduo é senhor de si mesmo e, portanto, a submissão do sujeito à sociedade somente pode ser justificada pela sua própria aceitação dos poderes sociais, mediante um contrato de delegação de poderes. Ora, não havia nenhum contrato social que ligasse os homens com os monarcas absolutistas, assim como nenhum cristão pensaria na existência de um contrato que atribuísse ao seu deus autoridade sobre os cristãos. Essa era uma relação natural, que não passava pela vontade das pessoas.

Porém, o homem que pertence ao mundo moderno não aceita nenhuma autoridade que não seja constituída por delegação dos indivíduos, assim como não aceita nenhuma verdade que não seja comprovada cientificamente, de tal forma que o argumento de autoridade não mais é considerado válido, seja na ciência, seja política.

De todo esse processo, nasce o sujeito moderno, que se entende como individual, livre e racional. Individual porque, antes de ser membro de uma comunidade, ele é uma pessoa dotada de liberdade e razão. Uma razão que é individual e que, portanto, não aceita nenhuma verdade que não seja comprovada objetivamente. Uma liberdade absoluta, que somente pode ser limitada pela própria vontade ou pela própria razão.

Esse é um ponto fundamental: a liberdade do sujeito somente pode ser limitada pela sua própria vontade ou pela sua razão. Pela sua própria vontade, o sujeito pode tomar decisões individuais. Pelo exercício da política, a vontade coletiva pode estabelecer limites para a liberdade social, mas a política é a arte da tomada de decisões contingentes e mutáveis. Assim, resta apenas uma única via para o acesso às verdades imutáveis e às normas fundamentais que todo ser humano deve admitir, independentemente dos seus desejos e interesses individuais: essa via é a Razão.

Dessa forma, assim como os filósofos gregos combateram a tradição por meio da afirmação de um logos que podia identificar a verdade objetiva, os modernos articularam sua crítica à tradição por meio do conceito de Razão: essa razão individual, senhora de si e avessa a todo argumento de autoridade. A partir desse momento, somente as normas racionalmente válidas poderiam ser consideradas normas naturalmente válidas, dado que o homem era considerado naturalmente livre, mas naturalmente racional, de tal forma que a sua liberdade estava subordinada a sua racionalidade.

Primeiro mandamento da liberdade moderna: és obrigado a seguir os ditames da sua própria razão.

Página anterior Próxima página
Capítulo 27 de 29
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.