Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

7 - A construção do jusracionalismo

Alexandre Araújo Costa

A partir dos primórdios do renascimento cultural, as idéias teológicas tiveram sua importância gradualmente reduzida e o ideal de racionalidade tornou-se cada vez mais importante. Na cultura européia, a razão substituiu a fé como valor fundamental, estimulando o desenvolvimento de linhas filosóficas racionalistas, que culminaram no Iluminismo do século XVIII. Nesse meio tempo, houve um período de transição, no qual se combinavam as exigências da razão, mas ainda não haviam sido abandonadas as referências à teologia.

Um primeiro passo nesse sentido pode ser identificado na célebre teoria de São Tomás de Aquino, que, na busca de equilibrar a fé católica com um racionalismo aristotélico, introduziu na tradicional distinção entre direito divino e direito humano uma terceira categoria: a do direito racional. Assim, o sistema tomista é composto por uma sofisticada composição de quatro tipos de direito: eterno, natural, divino e humano. Os dois primeiros são direitos de cunho racional, sendo a lex aeterna identificada com a própria razão do deus cristão, da qual o homem poderia conhecer uma pequena parte, a partir da sua própria racionalidade: a lex naturalis.

Cabe ressaltar que Tomás não identifica a lei eterna com a vontade divina, mas com os princípios infinitos, universais e imutáveis da razão divina. Tampouco ele chama de naturais as normas reveladas nas escrituras, mas apenas aquelas que são acessíveis ao homem pela sua própria razão, o que o levou a criar uma categoria particular para designar os princípios da lei eterna que conhecemos apenas em virtude de sua revelação a pessoas eleitas pela divindade: a lex divina. Por fim, ele chamou de lex humana aquela que é estabelecida convencionalmente pelas sociedades políticas.

Entre essas quatro categorias São Tomás definiu uma hierarquia. No topo a lei eterna, que se refletia nas leis naturais e divinas, todas perfeitas e insuscetíveis de modificação pelo homem. Em último lugar, vinha a lei humana, de caráter imperfeito e mutável, que se deveria mirar nas leis naturais e divinas e nunca poderia transgredi-las, sob pena de se não poder ser considerado direito, mas apenas uma espécie de abuso e de arbitrariedade.

Uma semelhante relação entre direito, divindade e racionalidade é aquela elaborada por Hugo Grócio, no século XVII, que o definiu como "um ditame da justa razão destinado a mostrar que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário, segundo seja ou não conforme à própria natureza racional do homem, e a mostrar que tal ato é, em conseqüência disto, vetado ou comandado por Deus, enquanto autor da natureza"[1]. Segundo Grócio, o direito natural era composto por certos princípios gerais como a necessidade de manter as promessas feitas, respeitar o que pertence aos outros ou reparar os danos causados culposamente, princípios que poderiam ser racionalmente percebidos na natureza. Para esse autor, tais princípios eram entendidos como a base de uma sociedade organizada e justa, de tal forma que, sem a sua observância, seria impossível uma convivência harmônica entre as pessoas.[2] Assim, Grócio aproxima-se de Tomás de Aquino, ao combinar, na mesma concepção, a origem divina das regras naturais e a sua percepção pela natureza racional do homem.

Em todas essas teorias, não havia propriamente uma oposição entre direito positivo e direito natural: pois o que se buscava era justamente compatibilizar esses dois elementos, garantindo simultaneamente uma justificação para a obrigatoriedade do direito positivo e uma limitação à autoridade política. O direito positivo era entendido como um complemento necessário do direito natural, que concretizava as suas orientações e possibilitava a garantia efetiva da ordem. Todavia, os governantes nunca poderiam violar o direito natural, pois a sua origem divina tornava-o a fonte da própria autoridade política das instituições sociais.[3]

Assim, percebe-se que a noção de direito natural esta vinculada a um discurso de fundamentação do direito positivo, na medida em que ele oferecia as categorias que permitiam avaliar a legitimidade do poder político e da ordem jurídica. Porém, a passagem do século XVII para o século XVIII marca a decadência das justificativas teológicas para o poder político, o que exige o desenvolvimento de novos fundamentos para justificar a dominação política e o poder do Estado. Essa mudança marca o princípio do que podemos chamar de modernidade: uma época em que as justificativas teológicas perderam espaço frente a um racionalismo de cunho individualista, que contrapunha-se às tradições políticas e filosóficas medievais e instaurou novas maneiras de ver e atuar no mundo. No campo jurídico, esse processo mostrou-se como a necessidade de oferecer novos fundamentos para o direito positivo, na medida em que o jusnaturalismo teológico perdia gradualmente sua força como discurso de legitimação.

Um dos principais marcos do início da modernidade, especialmente na filosofia política, são as concepções de Thomas Hobbes, que são um dos principais marcos do início da modernidade filosófica e política, e representam a substituição das categorias teológicas de legitimidade por uma teorias racional plenamente laica. A teoria contratualista de Thomas Hobbes foi inovadora ao justificar a ordem absolutista com base em um pensamento laico e que, justamente por esse caráter ateístico, foram veementemente recusadas pelos monarcas ingleses de sua época (meados do século XVII), cuja autoridade ainda era justificada mediante a teoria do direito divino dos reis.

A modernidade, porém, abandonou gradualmente a tentativa de justificar a autoridade política em uma ordem natural do universo imposta pela divindade, e buscou elaborar uma teoria da legitimidade baseada na crença de que o homem é fundamentalmente livre e de que todos os seres humanos devem ser tratados como iguais. Com a ascensão do Iluminismo, os valores de igualdade e liberdade foram alçados à categoria de valores intrínsecos à natureza humana e passaram a ser vistos como naturais em si, e não em decorrência de uma determinação divina, o que desligou racionalidade e teologia. Assim, o moderno problema do direito natural pode ser descrito da seguinte maneira:

Quando homens vivem em uma comunidade jurídica, sua liberdade é restringida e a organização da sociedade implica desigualdade. Como, então, esse estado de coisas pode ser reconciliado com a idéia de uma liberdade e igualdade originais? Como podem os indivíduos livres e iguais terem introduzido limitações e subordinação entre eles?[4]

Esse foi o grande problema enfrentado pelos iluministas, tais como Rousseau, Locke e Kant, que tentaram elaborar teorias que explicassem em bases unicamente racionais a organização política e jurídica das sociedades, mas de maneira a harmonizar os ideais de ordem e justiça aos ideais de igualdade e liberdade. Na tentativa de explicar racionalmente a natureza, o iluminismo reduziu o mundo a um conjunto de regras, redução que teve reflexos não apenas nas ciências naturais como também nas ciências sociais, inclusive no direito.

No campo jurídico, esse movimento de racionalização levou à construção de um novo modelo de organização jurídica, que recusava a autoridade tradicional do costume e afirmava a necessidade de construir ordens jurídicas racionalmente organizadas. Foi, então, que surgiu o projeto subordinar toda a sociedade a um governo uniforme, baseado em uma legislação elaborada de acordo com os ditames da razão. Formaram-se, então, as correntes jusracionalistas, que defendiam a existência de um direito natural composto pelo conjunto das regras que poderiam ser fundamentadas na própria razão humana.

A primeira e mais duradoura resposta moderna a essa pergunta foram as teorias contratualistas, que construíram um engenhoso raciocínio, a partir dos pressupostos de que o homem é naturalmente livre e racional. Como o homem é considerado livre por natureza, teoricamente ele poderia escolher qualquer dos caminhos que se abrissem a sua frente. Contudo, sendo o homem racional, a ele é vedado escolher opções manifestamente irracionais. Ora, para os contratualistas, seria irracional que os homens decidissem pela manutenção do estado de natureza[5] e, portanto, a organização da sociedade civil é considerada um imperativo da razão humana.

Embora ninguém afirme que esse contrato original tenha realmente existido, o apelo a esse modelo de justificação é uma forma de dar à sociedade um fundamento racional: caso os homens vivessem em um estado de natureza[6], eles perceberiam racionalmente que o melhor para eles seria reunir-se em uma sociedade e fazer um contrato, estabelecendo uma organização social mais adequada aos ditames da razão. Se assim fariam os homens no estado de natureza, então pode-se concluir que a criação e a manutenção da sociedade civil é a opção mais racional de organização. Todavia, muitos contratualistas asseveram que seria irracional da parte dos contratantes transferir todos os direitos ao Estado. Por isso, consideram que certos direitos não eram transferidos ao soberano e permaneciam na titularidade dos cidadãos. Essas prerrogativas, chamadas de direitos naturais ou inatos, funcionariam como limites ao poder estatal.

Entre as várias teorias contratualistas, a primeira a ser plenamente desenvolvida foi a de Thomas Hobbes, um dos precursores do racionalismo iluminista. Hobbes partiu de dois pressupostos básicos: o homem é um ser essencialmente racional e a natureza humana é basicamente egoísta. Considerava ele que cada homem atua de forma racional, buscando garantir a sua sobrevivência e, na medida do possível, o seu prazer. Por causa disso, afirmava que, antes da consolidação de um poder político organizado, os homens viviam em um estado de guerra e que, "desta guerra de todos os homens contra todos os homens também isto é uma conseqüência: que nada pode ser injusto. As noções de bem e de mal, de justiça e injustiça, não podem aí ter lugar. Onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há justiça". [7]

Nessa guerra de todos contra todos, a única saída que o homem tinha para defender seus interesses pessoais era fazer um contrato com as outras pessoas, um acordo que garantisse condições mínimas de segurança. E, para manter esse acordo, era necessário atribuir o poder a uma pessoa ou assembléia (ou seja, criar um Estado) que pudesse tomar decisões e impô-las aos membros de uma comunidade. Com esse raciocínio, Hobbes buscava fundamentar o poder político não na autoridade religiosa, mas no fato de que atribuir o governo da sociedade a um Estado absolutista era a única forma racional de organização. Locke e Rousseau, os outros contratualistas clássicos, ainda que partissem de premissas diferentes, construíram raciocínios similares. A grande diferença entre esses autores estava no tipo de governo que propunham[8] e não o modo de justificar a legitimidade de tais formas de organização.

Dessa forma, o contratualismo defende que a constituição do Estado é uma conseqüência necessária da racionalidade humana e, com isso, todas as pessoas devem submeter-se à autoridade política estatal - inclusive às normas jurídicas impostas pelo Estado. A idéia por trás deste projeto era a seguinte: como todos os homens são racionais, toda norma que for comprovadamente racional deverá ser aceita por todos os homens. Com isso, o iluminismo transforma a antiga obrigação frente ao rei em uma obrigação frente a si mesmo, pois o Estado passa a ser visto como constituído pela própria autoridade dos súditos. Identificamos, assim, uma mudança no discurso legitimador: da justificação do direito positivo por meio de sua adequação aos valores tradicionais (incluindo os teológicos), passou-se a fundamentar o direito e o Estado com base no racionalismo individualista que caracterizava o iluminismo.

As pessoas inspiradas por essa nova percepção viam como ilegítimos todos os governos absolutistas, de tal forma que as idéias iluministas inspiraram profundamente as revoluções burguesas, que modificaram os rumos da história, ao instaurar um novo modelo de Estado, no qual vivemos até os dias de hoje.


[1] Grocio, De jure belli ac pacis, (1,10). Citado por Bobbio, O positivismo jurídico, p. 20.

[2] Sobre as teorias de Hugo Grócio sobre o direito natural, vide Olivecrona, Law as fact, p. 13.

[3] Vide Olivecrona, Law as fact, p. 23.

[4] Olivecrona, Law as fact, p. 11. [tradução livre]

[5] Embora essa conclusão seja comum, são bastante diversos os motivos que levam a ela. Hobbes, por exemplo, sustenta que a manutenção do estado de natureza seria irracional porque ele não oferecia qualquer tipo de segurança. Já outros contratualistas, como Locke e Rousseau, afirmam que o estado de natureza não era caótico e inseguro, mas as vantagens do estado de sociedade seriam suficientes para que o homem se visse racionalmente compelido a organizar uma sociedade civil.

[6] Conceito utilizado pelos contratualistas para designar o estado do homem antes da organização das sociedades civis.

[7] Hobbes, Leviatã, cap. XIII, §§ 14/15.

[8] Hobbes propunha um absolutismo em que o único direito dos homens seria o de legítima defesa, Locke propunha um governo que deveria respeitar uma vasta gama de direitos naturais e Rousseau propunha um governo democrático.

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