Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

3 - Dogmática jurídica: um saber te(cn)ológico

Alexandre Araújo Costa

Se você foi convencido por essa argumentação acerca da inexistência de direito entre as abelhas, talvez não tenha notado que o mesmo raciocínio pode ser estendido aos homens. Utilizando o instrumental darwiniano, podemos explicar a organização humana a partir da seleção natural, mostrando que a organização das sociedades obedece simplesmente a padrões causais. Para a biologia, somos apenas uma das espécies animais, cuja estrutura e comportamento deve ser descrita com os mesmos conceitos válidos para a compreensão dos cachorros, das tartarugas e das andorinhas. Ultrapassar essa linha, buscando o sentido da vida ou a finalidade dos homens ou os valores essenciais, é romper os limites da ciência e ingressar em outros tipos de discurso, como o religioso e o filosófico.

Os machos se unem tipicamente às fêmeas porque sentem desejo por elas. Eles não têm o dever de sentir atração sexual, pois essa atração é um fato recorrente e não uma obrigação. As fêmeas dos mamíferos gestam filhos porque têm útero, e amamentam porque têm glândulas mamárias. Mas o fato de terem útero não lhes confere um dever de maternidade, assim como o fato de terem seios não lhes atribui o dever de amamentar.

Podemos até ter um instinto sexual ou um instinto materno, mas os instintos são apenas tendências de comportamento que, por si, não geram deveres nem direitos. O homem tipicamente atua de modo a manter a sua sobrevivência, e essa tendência é normalmente descrita como um instinto de sobrevivência ou de autopreservação. Porém, não são esses instintos que nos conferem um direito à vida. Os bois têm tendências em tudo semelhantes, e nem por isso consideramos que o abate de reses é uma violação do direito à vida dos bovinos.

Isso ocorre porque os fatos não geram deveres e os instintos não acarretam direitos. Sei que essa é uma afirmação que contraria várias das intuições proporcionadas pelo senso comum, e por isso mesmo deve ser bem compreendida. Dentro de uma perspectiva científica, as regularidades da natureza não podem ser entendidas como uma fonte imediata de obrigações. Assim, uma leitura científica dos fenômenos jurídicos conduz à perturbadora conclusão de que, no fundo, o direito não existe (ou ao menos que não temos nenhum motivo empírico para acreditar na sua existência).

Melhor dizendo, o direito existe sim, mas é uma coisa muito diferente daquilo que tipicamente chamamos por esse nome. Há fenômenos de obediência, existem padrões de organização, existem relações de poder e existe um discurso social que organiza tudo isso em nome de um conjunto de normas obrigatórias. Mas as normas obrigatórias, elas não existem. Elas são um fantasma, uma ilusão, uma virtualidade em nome da qual o direito opera.

As normas são como os deuses. As religiões existem empiricamente, mesmo que seus deuses sejam apenas invenções humanas. A crença nos dogmas, a observância dos ritos e a existência instituições religiosas são fenômenos observáveis, independentemente da existência dos deuses em nome dos quais elas atuam. A crença em Jeová, em Shiva ou em Oxossi é um fenômeno social independe da existência de deuses e orixás. Assim é que a existência dos deuses é irrelevante para o estudo das concepções e dos modos de vida inspirados em padrões religiosos.

Nesse sentido, o direito é como a religião: ele se estrutura na forma de um conjunto de práticas sociais baseadas em um conjunto de crenças e de normas que são consideradas objetivamente válidas. Por isso mesmo é que o estudo científico do direito e da religião são semelhantes: podemos analisar esses fenômenos sociais, sem que para isso seja necessário acreditar nos dogmas de um direito específico (como a validade de uma constituição ou de determinados princípios) ou de uma religião específica (como a existência de um deus e a validade de alguns mandamentos).

Portanto, não se deve confundir teologia com ciência da religião. Uma coisa é o olhar externo, que observa as religiões como um fenômeno social a ser explicado a partir da análise de suas causas e da estrutura dos seus discursos. Um cientista formulará perguntas como: como se formaram as crenças monoteístas? ou quais são os elementos constantes nos monoteísmos ocidentais?.

Coisa totalmente diversa é a perspectiva interna, que pressupõe a validade das crenças e normas vigentes em uma determinada religião e que busca, a partir desses elementos, responder a perguntas ligadas à adequada interpretação dos textos e à correta aplicação das normas. Esse tipo de perspectiva conduz a uma teologia e não a uma ciência da religião.

A teologia é o modo como um sistema de crenças religiosas reflete sobre si mesmo, apresentando aos seus integrantes uma visão compatível com os seus próprios dogmas. Nessa medida, os discursos teológicos são vinculados ao sistema de crenças a partir do qual o mundo é avaliado, de tal modo que esse próprio sistema não pode ser colocado em questão. Nenhuma teologia tematiza os seus pressupostos, pois eles são tratados como dogmas, ou seja, como pontos inquestionáveis de uma determinada visão de mundo. A teologia cristã, por exemplo, não pode questionar a existência de Jeová nem a validade da Bíblia, embora possa debater eternamente sobre a cognoscibilidade dos atributos divinos e sobre a devida interpretação do livro de Jó.

Existe também uma espécie de "teologia jurídica", que reflete sobre um determinado direito a partir dos dogmas estruturados na visão de mundo que está na base de uma concepção jurídica. A teoria hegemônica no ocidente trata o direito como um conjunto de normas obrigatórias, que devem ser aplicadas aos fatos para regular a vida em sociedade. E a teologia ligada a essa concepção tem como objetivo definir quais são as normas efetivamente obrigatórias e determinar os modos corretos de interpretá-las e de aplicá-las.

Essa perspectiva teológica é normalmente chamada de dogmática jurídica e ocupa a maior parte dos cursos de direito, pois a principal função desses cursos é formar profissionais capazes de operar o instrumental jurídico de acordo com as concepções dominantes. Essa formação técnica é justamente o aprendizado do discurso dogmático, que define os critérios operativos que pretendem orientar a prática do direito.

A maior parte da formação de um jurista não envolve o estudo de uma descrição científica dos fenômenos ligados ao direito, mas o domínio dos conceitos dogmáticos que organizam a aplicação prática das normas jurídicas. Essa dogmática não reflete sobre os fenômenos jurídicos em geral, não discute a fonte de obrigatoriedade das normas, não questiona a validade dos cânones de interpretação. Ela parte de uma determinada concepção (que define os dogmas) e com base nela formula critérios para a aplicação de um certo sistema jurídico, ou de parte dele (como o direito penal, o direito civil ou o direito administrativo, que são disciplinas dogmáticas específicas).

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