Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

5 - O direito e o imaginário social

Alexandre Araújo Costa
Quando um grupo social reconhece validade a uma determinada regra, ele atribui um sentido de obrigatoriedade para as suas disposições. Essa obrigatoriedade não pode ser confundida com a simples observância de padrões de comportamento. As regularidades comportamentais existentes em uma colméia são completamente desvinculadas de um sentido deôntico, pois as abelhas não atribuem sentido algum a suas próprias atividades. Nós é que, acostumados a enxergar uma deontologia na base de toda organização social humana, podemos estender indevidamente às abelhas o ubi societas, ibi ius.

Somente há direito onde há norma válida, e apenas há validade onde se atribui um sentido deôntico a determinados padrões de organização. Esse sentido deôntico será analisado com mais minúcia ao final do capítulo, mas por enquanto já é possível notar que validade, justiça, moralidade e virtude são conceitos valorativos ligados aos sistemas simbólicos por meio dos quais os homens atribuem sentidos a sua própria existência no mundo.

A marca peculiar das sociedades humanas é que elas desenvolveram um riquíssimo universo simbólico. Cada um de nós está imerso em redes sobrepostas de sentidos que conferem valor simbólico aos nossos atos. Fora dessas redes, resta apenas a existência sem significação das pedras, dos girassóis e dos pássaros. E é dentro delas, no conjunto de motivações, de intenções e de finalidades que condicionam os nossos modos de agir e de sentir, é que existe a possibilidade da liberdade, da ética e do direito.

Martin Heidegger, um dos principais filósofos do séc. XX, explicou essa distinção afirmando que a natureza é ôntica (ontos é a palavra grega para ser), enquanto o homem é onotológico, pois ele não apenas existe, mas percebe a sua própria existência, atribuindo valor a ela[1]. O homem é um ser que se pergunta pelo sentido dos fenômenos que observa, e que responde a sua própria questão inventando um sentido para o mundo[2].

O homem interpreta o mundo como se os fenômenos fossem repletos de significados, e por isso mesmo é que sua compreensão não se limita à ciência, que é uma perspectiva que organiza os fenômenos por meio de relações causais e não significativas. É por isso que o filósofo Castoriadis acentuou a importância do que ele chama de instituição imaginária da sociedade, ressaltando que nossos grupos sociais se formam na medida em que elaboram universos simbólicos a partir dos quais eles se tornam capazes de avaliar o mundo.

A validade do direito (assim como a verdade, a justiça e a beleza) faz parte do imaginário social historicamente constituído. Isso, porém, não a torna menos real, pois a Realidade não é composta apenas por coisas com existência empírica, incluindo também as redes sentidos que compõem nosso imaginário. O comportamento dos homens não pode ser devidamente compreendido sem que se leve em conta o repertório de significações que organiza as suas relações com o mundo e com os outros homens em termos de obrigações, direitos, valores, virtudes e outros elementos simbólicos que estão na base das nossas escolhas.

Voltando à comparação com as abelhas, ganhamos uma nova chave de compreensão. A adoção de uma perspectiva científica nos conduz a explicar em termos meramente causais tanto a organização de uma colméia quanto a do Brasil. Porém, uma das causas mais relevantes para a definição do comportamento dos cidadãos brasileiros são os universos simbólicos que conferem sentido às nossas escolhas valorativas. Portanto, uma ciência da sociedade precisa estudar esse imaginário social, mostrando a sua estrutura e os modos pelos quais ele opera.

Já as abelhas não organizam suas atividades em termos de valor, de dever ou de qualquer outro significado. Portanto, não há direito em uma colméia porque, entre as muitas potencialidades que as abelhas têm, não está o desenvolvimento de um universo simbólico capaz de conferir sentidos valorativos às suas próprias atividades.



[1]Essa distinção pode ser encontrada no primeiro capítulo do livro Ser e Tempo, que é a principal obra de Heidegger.

[2] De fato, Heidegger não fala do homem, mas do Dasein (expressão alemã que significa existência e normalmente é traduzida como ser-aí), termo que ele utilizou para escapar de toda a carga de significados tradicionalmente atribuída à palavra "homem", garantindo uma maior liberdade para suas reflexões sobre o ser que se compreende como ser.


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