Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

8 - Direito e liberdade

Alexandre Araújo Costa

O exercício da liberdade é um exercício de escolha, e a escolha implica a opção entre diferentes modos de agir. Mas somente podemos falar de uma escolha livre quando o agente é movido pelo sentido simbólico de sua conduta.

Tanto os homens quanto os cachorros compartilham a emoção do medo e podem ter uma forte inclinação para fugir das situações que lhes desencadeiam uma reação apavorada. Eventualmente, um cachorro pode ser treinado para não fugir ou para sentir menos medo. Porém, apenas o homem é capaz de refletir sobre sua própria conduta e, em virtude dos seus valores, decidir enfrentar o perigo.

Um cachorro que se encontra frente a uma situação que lhe provoca medo não decide o que fazer. Ele reage, e o seu comportamento é determinado tanto por fatores inatos quanto por elementos aprendidos. Seu comportamento é influenciado pelas suas emoções, pela descarga de adrenalina que muda sua percepção, pelos seus condicionamentos e por vários outros fatores que operam numa interação tão complexa que torna imprevisível o resultado final do processo.

Talvez o cão ataque, talvez ele fuja, talvez ele quede paralisado. Porém, independentemente de qual seja a conduta, o cachorro não terá feito um julgamento valorativo das possibilidades de futuro que se abrem. Não terá avaliado suas opções em termos de coragem, de justiça ou de dever - e é justamente porque nós fazemos esses julgamentos simbólicos que nosso imaginário se torna capaz de influenciar as nossas ações.

É claro que ninguém controla suas próprias emoções. Melhor dizendo, não temos controle consciente sobre os mecanismos que desencadeiam as emoções, mas temos um controle reflexivo sobre os comportamentos. As emoções desencadeiam reações internas que tendem a levar a certas condutas, mas esse processo não é imediato nos homens, pois a definição da conduta a ser seguida é influenciada pelos nossos valores.

A operação desses padrões valorativos exige uma reflexividade que é própria do ser humano, que não apenas age, mas que observa a si próprio (por isso reflexividade) e se percebe como alguém capaz de avaliar as suas ações. Os homens atribuem um valor positivo para a sua capacidade de controlar as reações perante o temor e, por isso, eles podem julgar uma conduta como corajosa ou covarde e agir conforme essas percepções. Já o cão pode no máximo ser destemido (ou seja, pode não temer situações que tipicamente desencadeiam reação emocional de medo) ou pode ser excepcionalmente medroso (ou seja, pode ter um sentimento de medo mais acirrado que o normal), mas não pode ser corajoso nem covarde, pois essa qualificação moral implica exercício da capacidade de julgamento.

Essa possibilidade de julgamento valorativo das condutas e de um comportamento intencional decorrente dessa avaliação está no centro da experiência que denominamos liberdade. E a liberdade não é seguir os próprios instintos e desejos, pois um cachorro não atua livremente quando foge nem quando ataca. Somente existe liberdade onde há indivíduos capazes de conduzir suas ações de maneira reflexiva, realizando escolhas que são livres na medida em que se justificam com base em julgamentos valorativos.

A liberdade é o exercício de uma escolha baseada em padrões valorativos e deônticos. Organicamente, ela opera por meio do acoplamento de duas funções cerebrais. De um lado, há uma estrutura, que compartilhamos com outros animais, que desencadeia respostas emocionais frente a determinados estímulos. Esses estímulos, porém, não se transformam imediatamente em ações, pois eles são primeiramente avaliados por uma outra estrutura, que atua de maneira reflexiva e nos confere a capacidade de atribuir sentido a nossas experiências e emoções. É nessa estrutura (que chamamos tipicamente de consciência) que opera a linguagem simbólica, capaz de interpretar o mundo como se ele fosse dotado de sentido, o que é feito por meio da utilização de conceitos abstratos como o dever, a justiça e o bem.

Utilizando a linguagem psicanalítica de Freud (que não se refere a estruturas orgânicas cerebrais, mas ao modo de conformação da nossa psique), nossa parcela desejante é o id, enquanto a parcela avaliadora é o ego. E uma parte desse elemento reflexivo está ligada à atribuição de um sentido deôntico/valorativo, que permite a avaliação moral em termos de bom/devido (conceitos que só se tornam autônomos em virtude de distinções culturais operadas nos últimos séculos) e liga ao descumprimento da virtude/lei a necessidade de uma punição.

Essa estrutura, batizada por Freud de superego, é uma parte do ego que se coloca em oposição ao restante dele, desempenhando funções disciplinadoras do comportamento do indivíduo, entre as quais a mais importante é a limitação das reações agressivas fundadas no id. Essa "tensão entre o severo superego e o ego, que a ele se acha sujeito, é por nós chamada de sentimento de culpa" e ela se expressa "como uma necessidade de punição"[1]. Assim, é na tensão interna entre o ego e o superego que está ancorado o senso de obrigatoriedade, que possibilita o afloramento social de uma rede de direitos e deveres.

Considero o conceito de superego especialmente interessante porque não se trata de uma simples limitação normativa externa ao indivíduo, mas de uma apropriação interna da disciplina social, de tal forma que a constituição do superego é parte da própria dinâmica da constituição do sujeito. E é na medida em que a norma é apropriada pelo superego que ela passa a ser sentida como obrigatória e passa a ter uma influência deôntica sobre os nossos julgamentos valorativos.

Uma vez constituído esse sistema, os impulsos do id não se convertem imediatamente em condutas, pois eles quase sempre passam pela instância avaliadora do ego (de que superego é parte), que pode efetivá-los ou reprimi-los. A constituição desse eu que julga nos possibilita adequar reflexivamente nossas ações a nossos valores, de modo que o nosso comportamento é mediado pelas nossas avaliações acerca das nossas condutas possíveis. Essa reflexividade do ego nos possibilita perceber o resultado desse processo como uma decisão pessoal e livre.

A liberdade existe porque essa decisão valorativa é possível, e o que a possibilita não é uma essência imaterial do homem, mas a peculiar combinação de nossa conformação genética e de nossa cultura. Nosso agir é baseado numa combinação entre pulsões e valores que nos abre uma vertiginosa multiplicidade de alternativas, entre as quais é preciso constantemente decidir. Mas a complexidade do nosso sistema cerebral vincula cada decisão ao equilíbrio de um número tão grande de elementos (nossas memórias, nossos traumas, nossas informações, nossa imaginação, nossas idiossincrasias), que o resultado termina sendo imprevisível.

E o exercício da liberdade é justamente o nosso modo reflexivo de lidar com essa pluralidade de opções, permitindo que uma rede tão complexa de fatores termine conduzindo a uma conduta que seja coerente com o nosso imaginário. E é nesse processo decisório que o direito influi, reforçando alguns padrões deônticos para que eles sejam capazes de se sobrepor aos outros elementos que orientam nossas decisões.

Assim, o direito possibilita uma maior coordenação dos comportamentos individuais porque, como acentuou o sociólogo Niklas Luhmann, um dos principais elementos que orientam nossas escolhas são as projeções que fazemos acerca das condutas das outras pessoas. Nós adequamos nossos atos às nossas expectativas acerca de como os outros reagirão a elas, e a fixação de normas de conduta é um dos elementos que nos permitem acreditar que as pessoas efetivamente se comportarão de acordo com as nossas projeções[2].

Porém, reduzir a imprevisibilidade do comportamento humano não significa anulá-la, pois sempre temos a possibilidade de optar por condutas que colidem com os padrões socialmente definidos. E é nessa tensão irresolúvel entre o exercício da liberdade e a regulação comportamentos sociais que o direito opera.

E, voltando à pergunta com que iniciamos este capítulo, temos que o reconhecimento da ligação entre direito e liberdade nos oferece mais uma chave para respondê-la. As abelhas, diferentemente dos homens, não são livres, pois elas não podem julgar valorativamente as suas próprias condutas. Portanto, não há normas jurídicas numa colméia, na medida em que o direito é, como afirmava Roberto Lyra Filho, uma organização social da liberdade.



[1] Freud, O mal estar da civilização, p. 29.

http://caosmose.net/candido/unisinos/textos/freud_o_mal_estar_na_civilizacao.pdf

[2] Vide Luhmann, Sociologia do Direito.

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