Introdução Crítica ao Direito (texto em construção)

7 - Do hábito ao dever

Alexandre Araújo Costa

Diferentemente dos outros animais, a complexidade da nossa estrutura permitiu o desenvolvimento de uma linguagem abstrata, que nos permite elaborar um universo simbólico de sentidos lingüísticos desenvolvidos culturalmente, a partir dos quais nós conferimos sentido ao mundo.

Sem esse tipo de linguagem, seria possível estruturar alguns hábitos, ou seja, modos de comportamento adquiridos mediante aprendizado. Seria inclusive possível que aflorassem mecanismos de reforço a esses comportamentos reiterados, tal como o hábito de agredir os que fogem ao padrão. Nesse tipo de agressão, opera um mecanismo disciplinar, ou seja, um mecanismo social que reforça a reiteração de certos comportamentos mediante o condicionamento dos reflexos e dos desejos.

A disciplina é um elemento social que prescinde do direito, pois as estratégias disciplinares pelas quais se treina um cachorro não envolvem a elaboração de um sistema simbólico capaz de atribuir sentido normativo. Inclusive, parece fazer parte das condições de possibilidade da constituição do sistema jurídico a existência prévia de procedimentos disciplinares estruturados, capazes de gerar uma sociedade com hábitos bastante consolidados.

Mas o direito apenas se constitui quando o hábito se converte em costume, mediante o desenvolvimento de um sentido de dever. Tomemos, por exemplo, a questão do incesto. Sabemos que os filhos resultantes de relações sexuais entre parentes próximos têm maior incidência de uma série de doenças congênitas e parece que temos uma tendência instintiva natural a não termos desejo sexual pelas pessoas com quem fomos criados. Porém, houve um momento em que evitar o incesto deixou de ser apenas uma tendência relativamente geral e passou a ser entendida como um dever.

O que muda nesse giro não é o ato em si nem as suas conseqüências físicas, mas o sentido deôntico atribuído a ele, dentro do imaginário compartilhado pelo grupo. E é o desenvolvimento de uma linguagem normativa que permite a interpretação desse ato como proibido, obrigatório ou permitido (que são as três categorias deônticas básicas).

Originalmente, não havia distinção entre algo bom (categoria axiológica) e algo devido (categoria deôntica), diferença essa que foi sendo estruturada ao longo do tempo. Mesmo no latim, o justo e o devido estão reunidos no mesmo radical lingüístico (jus). Assim, o que era justo era devido, de modo que a avaliação de uma conduta como correta dava-se de acordo com os parâmetros valorativos estruturados no imaginário social.

Esse desenvolvimento da categoria unificada de bem/dever passou a estruturar todo um campo da compreensão humana, ligado ao modo como as pessoas atribuem sentido normativo às interações sociais que as envolvem.

A disciplina continua sendo um mecanismo social muito relevante e, como bem esclareceu Michel Foucault, vivemos em uma sociedade disciplinar que molda subjetividades, interferindo no próprio modo como os homens e mulheres desejam. Essa determinação social do desejo modela as interações sociais de uma maneira não-normativa, pois ela padroniza os comportamentos mediante a produção de subjetividades homogêneas.

Por exemplo, as pessoas não são obrigadas a se casar, a ter filhos, a buscar riquezas, muito embora a maioria das pessoas se movimente nesses sentidos de maneira espontânea, seguindo seu próprio desejo. Tampouco elas são obrigadas a ser machistas, xenófobas ou egoístas, pois essas também são expressões tipicamente espontâneas de desejos.

E espontâneo não quer dizer natural, pois todos esses sentimentos são moldados pelos padrões culturais que aprendemos em nossos processos de socialização. É claro que tais sentimentos são elaborados sobre o substrato de emoções (como o medo, a alegria e o nojo), que são tipos de ração corporal que compartilhamos com outros animais. Porém, interpretamos as nossas próprias emoções à luz dos nossos conceitos valorativos, o que possibilita aos homens optar por linhas de conduta diversas das tendências definidas pelos nossos instintos inatos e hábitos adquiridos.

Como afirmava Albert Camus o "homem é o único animal que se recusa o que ele é"[1] e essa recusa é operada em virtude de uma escolha baseada em juízos axiológicos e deônticos. Essa possibilidade humana de agir tanto de maneira conforme quanto contrária aos seus instintos torna a nossa conduta humana muito contingente (e portanto imprevisível) do que o comportamento dos outros animais. E é justamente nessa medida em que o problema do direito se entrelaça com a questão da liberdade.



[1] CAMUS, O homem revoltado, último parágrafo da introdução.

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