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O direito dos assistidos pelos núcleos de prática jurídica ao prazo em dobro e à intimação pessoal

Aristides SanTiago Maia

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Allyne Borges de Faria Sanderson.

O presente trabalho monográfico analisa a extensividade dos direitos àintimação pessoal e à contagem de prazo em dobro - garantidos à DefensoriaPública - aos assistidos pelos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades deDireito. A partir de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, investigaa origem e os princípios fundamentais do direito processual, com ênfase noprincípio da igualdade. Examina a gênese e a evolução histórica do direito àassistência jurídica integral e gratuita. Identifica e analisa a atuação dasinstituições que prestam assistência jurídica aos necessitados no Brasil, comdestaque para a Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica. Apresenta oentendimento doutrinário e o dissenso jurisprudencial acerca da equiparaçãodos Núcleos de Prática Jurídica às Defensorias Públicas. Indica asproposições legislativas referentes ao tema. Conclui demonstrando que oprincípio da igualdade e o direito à assistência jurídica integral e gratuita aosnecessitados, ambos insculpidos na Constituição, recomendam a extensãodos direitos de contagem de prazo em dobro e de intimação pessoal aosNúcleos de Prática Jurídica. Palavras-chave: Núcleos de Prática Jurídica. Faculdades de Direito. Defensoria Pública. Igualdade. Assistência jurídica. Hipossuficiente.

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