Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 1ª Edição

Introdução ao Direito, Filosofia do Direito e Ciência do Direito

Edgar Stravagganza - Aluno de graduação do Curso de Direito da Universidade de Brasília.

direito, muitos têm dito, é a ciência mais antiga da humanidade. Atravessando a história, percebemos um turbilhão incomparável de autores, fatos e tendências intrincadas : desde as origens da civilização, com as gens, atingindo as primeiras formações sociais organizadas, chegando às cidades-estado, aos grandes impérios dos povos tanto do ocidente quanto do oriente, atravessando os domínios medievais, suas comunas, a organização religiosa posterior à organização da Igreja Católica (1075) e as cidades mercantis até a formação dos estados nacionais (séc. XV), o desenvolvimento de sua estrutura com as revoluções, burguesas ou proletárias, e a posterior organização do direito internacional em suas instituições.

Cada um destes momentos produziu uma quantidade variada de idéias; mas até aí somente idéias. A presunção de se querer enquadrar diversas manifestações que por algum motivo se nos apresentam peculiares quanto à sua natureza, seja ela qual for, não nos permite, sobremaneira, se lhe outorgar, a partir deste influxo primitivo, um nome ou definição qualquer; isto se se pretende erigir uma ciência.

A par deste fato, acerca deste fenômeno várias definições foram produzidas; algumas mais diretas que outras; algumas mais adequadas a seu tempo que outras. Certamente não todas tinham consigo a pretensão de cientificidade, pois nem sequer a própria ciência pode deixar de ser, perante a história, um simples paradigma. Ainda assim buscavam na peculiaridade de seus ambientes respectivos uma resposta qualquer e por qualquer motivo para este acontecimento, sendo enganoso dizer que sua concepção acerca do mesmo era anterior a sua percepção.

Principalmente desde a Escola Histórica, de Savigny e Hugo, até os nossos dias, forjaram-se vários conceitos acerca do que viria a ser o direito, sendo que se não escapava das inclinações históricas apresentadas pela filosofia, pela arte e pelas ciências em geral, que ordenavam um complexo de valores e instituições peculiares a sua época e a seu local de origen. E da mesma forma como esta escola encampava as remanescências eternas do Direito Romano, transformando-o a partir dele mesmo e de seus produtos sensíveis da Idade Média, assim os primeiros códigos seguiram o Napoleão (1806), e as primeiras constituições escritas seguiram a Americana (1787) e a Francesa (1793). Desde então, vultosos esforços assomaram-se à definição de um conceito, sem perceber que não o procuravam como instrumento, mas como verdade metafísica.

Ocorre, no entanto, que desde a formação dos estados nacionais, buscou-se o aperfeiçoamento do direito positivo, com o advento da administração estatal, de tal forma que os juristas se tornaram, definitivamente, uma classe autônoma. A ordenação, a coerência e a diligência dos negócios internos e externos, proporcionou uma colocação objetiva da necessidade da institucionalização de universidades concatenadas ao desenvolvimento de sua estrutura política e econômica - uma vez que esta já existia com um outro sentido desde Bolonha (1088) e seus glosadores e comentadores e teólogos em geral - ; do que não se poderia furtar o direito, que mais do que nunca gozava de muito prestígio nos esquemas burocráticos primitivos.

A pedagogia, fundada definitivamente por Jean-Jacques Rousseau com seu Emílio, tornou-se objeto de grandes elocubrações por parte dos filósofos a partir da teoria do conhecimento e da psicologia, o que já demonstrava a necessidade de técnicas e teorias autônomas de produção de saber e, conseqüentemente, de ciência. Esta também já possuia precedentes, é claro, mas só adquiriu sistematização e método a partir de necessidades históricas que lhe impulsionaram à especialização. Não foi objeto de estéril fragmentariedade científica.

Uma destas técnicas produzidas foi a introdução.

Não é correto dizer que este termo corresponde a um mero expediente da ciência, como se fosse o conjunto das "primeiras luzes", ou das "lições preliminares", ou qualquer outro absurdo; pois, em uma palavra, não se pode introduzir uma verdade ou qualquer coisa parecida "como se introduz uma mesa em uma sala". Este talvez seja o maior fiasco da ciência do direito, bem como das demais ciências que se utilizam desta técnica : procuram na introdução uma apresentação de conceitos e "ferramentas" que por sua simplicidade são consideradas absolutamente indispensáveis no desenvolvimento posterior de seus pressupostos. Percorrem o caminho inverso, deduzindo do desenvolvimento da prática um enchimento adequado para a lacuna que se estabeleceu entre o aprendizado e a especialização; isto desde os aborrecidos céticos que dizem "se eu sei, tem de haver um modo de ensinar", até os pedantes otimistas que dizem "existem várias maneiras de se ensinar alguma coisa, como várias maneiras de aprende-la". Tudo controvertido e falso.

Hoje em dia observa-se a cada geração de juristas uma leva de livros de "introdução ao direito", sendo que a maioria para nada mais serve do que demonstrar determinadas concepções que o autor desenvolveu em seu convívio com a prática específica a que se dedicou de início, tendo sido seu aprendizado já direcionado, muitas vezes por razões que lhe fariam corar se lhe fossem relembradas. Parte-se do princípio de que a qualquer teoria do direito corresponde uma introdução ao direito. Mas nada poderia ser mais falso, quando entregam-se os juristas por qualquer migalha de conceito a um verdadeiro tumulto de discussões conjecturais; o que sem dúvida não introduz nada ao estudante, torcendo-lhe o pescoço ao tentar obrigá-lo a observar a prática que inevitavelmente lhe aguarda.

Pode dizer-se sem qualquer receio que, tirando raras iniciativas, a grande massa das obras que pretensamente se dedicam à introdução são antes filosofia do direito, teoria geral do direito, sociologia do direito e ciência do direito que DIREITO, como fenômeno que é. À medida em que o desenvolvimento de uma introdução não discute os conceitos e elementos a partir de uma perspectiva didático-pedagógica, não "introduz", senão apresenta-lhe um aspecto que, por mais abrangente que possa o mesmo vir a ser, não introduz, perfura.

A ciência, por sua origem, almejou extrair-se das diversas considerações do teologismo, da escolástica, do direito natural, etc, mas por vezes se assemelha seu movimento à justificação destas tendências. Coloca-se o princípio da relatividade do conhecimento mais como uma desculpa para a participação substancial das influências determinísticas em relação ao homem na atividade de análise e pesquisa em geral : a diferença é uma de meios, pois no fundo e na forma a grande maioria dos estudos em direito são investidas arrojadas e ciumentas (e por vezes até invejosas) por uma pretensa verdade, caótica e insana que seja.

Não há negar que a ciência do direito deve buscar uma organização dos ordenamentos jurídicos, mas a esta casuística de princípios e respostas não poderia deixar de corresponder quantidade igualmente proporcional de problemas e perguntas que lhe possam ser efetivamente correlacionadas. A prática da filosofia do direito neste jaez é incontestável, conquanto não vise explicar o direito dos povos pela órbita dos planetas do sistema solar, pela verdade da moral religiosa, pela autonomia da razão segundo a vontade livre e todo este monte de incongruências que só encontram lugar em mosteiros, igrejas, conventos, laboratórios ou hospícios, não em universidades. Deve esta ciência buscar a explicação do limite tênue entre direito e fontes do direito, tarefa por demais complexa, sem que acabe everedando pelos atalhos das hierarquizações fúteis e das diferenciações de mera prática, domínio que não lhe pertence. O conteúdo essencial das categorias que abarca devem ser balizados por este critério, sem o que tende a construir um mundo das idéias paralelo à unica realidade.

Verdadeiramente, o que tem perturbado a filosofia do direito e, conseqüentemente, a introdução ao direito é a prática arraigada das discussões doutrinárias e jurisprudenciais em seus contornos básicos. Com a atividade do comentário, da produção de argumento, muitas vezes chega-se à absurdas assimetrias; é a mesma, no entanto, absolutamente indispensável. A locupletação lógica, sociológica e jurídico-normativa do ordenamento jurídico jamais poderia ser pródiga em verdades, sob pena do irresistível enfraquecimento da segurança jurídica, o que, no entanto, não se projeta no campo da filosofia do direito e da introdução ao direito. No âmbito destas ciências, têm-se compilações orientadoras daqueles que se dão ao processo que é empreendido por aqueles outros efetivamente doutrinadores, organizando as bases de suas perspectivas. Procedem os atuantes nestas ciências como verdadeiros mentores da ontologia do mundo, o que os leva a construirem torres por demais altas, umas paralelas às outras, sem qualquer intercomunicação possível, do que resulta, pela péssima estabilidade do terreno em que constróem, na degeneração concomitante da ciência do direito como tal : como atividade que se volta ao ordenamento jurídico.

Tarda dizer que a introdução ao direito não tem por objetivo responder a perguntas como "o que é o direito?", "com o que se assemelha?", "de onde vêm?", "para onde vai?", "qual é seu movimento?", etc, pois suas respostas não decorrem de categorias abstratas que certamente não existem, mas de conclusões indutivas que incidem sobre a filosofia do direito como tal, na medida em que consulta-se a prática do desenvolvimento no ordenamento empírico, da mesma forma como as próprias perguntas são incompletas, por partirem dos pressupostos errados, daqueles da metafísica, da acrobacia audaz das opiniões vindas das cabeças grandes e vazias.

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