Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 1ª Edição

O MST e a Crítica ao Direito

Kassius Pontes - Aluno de graduação do Curso de Direito da Universidade de Brasília

A emergência dos movimentos socias, como sujeitos coletivos a atuarem na reivindicação de mudanças estruturais na sociedade, apresenta peculiar influência sobre a produção do direito. Como conseqüencia natural da reorganização das relações entre a Sociedade Civil e o Estado, a disputa entre a normatividade do grupo social que busca instituir-se com identidade própria e a positividade jurídica emanada do poder estatal expressa, com clareza, a convivência de uma pluralidade de ordenamentos dentro da sociedade.

O caso do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é exemplar a esse respeito. Seu enquadramento na categoria dos "novos" movimentos sociais é, dentro dos parâmetros teóricos, significativo: demonstra sua capacidade de auto-organização, a constituição de um discurso de ação próprio, a adoção de um projeto político de repercussão nacional e a efetivação de práticas sociais concretas na defesa e criação de direitos.

A categoria do "sujeito coletivo de direito" mostra-se, nesse contexto, imprescindível à compreensão das características do movimento. Indica a preponderância do coletivo sobre o individual, nas lutas sociais por direitos, e a construção de um projeto comum oriundo das experiências concretas dos membros do grupo. Ademais, demonstra a noção de uma "vontade geral" comum a todos os espaços sociais, cara à teoria da integração da sociedade.

Os conflitos emergentes das relações de poder são, nesta perspectiva, insolúveis. As resoluções podem apresentar-se em pontos específicos, que todavia não afetam as determinantes essenciais do problema. A distribuição de autoridade no corpo social e a competição daí resultante entre grupos distintos - para utilizar uma terminologia íntima à sociologia dos conflitos - não encontra, jamais, uma síntese satisfatória. A crise do Estado e do direito como meios reguladores dessas dissensões apenas torna mais patente este quadro. Autores como Dahrendorf, inclusive, defendem o conflito como categoria indispensável ao processo social. Assim, a atuação de movimentos como o do MST, suscitando atritos, deve ser encarada não sob a ótica da "quebra de ordem" ou da "instabilidade", mas como algo inerente à dinâmica de uma sociedade desigual na distribuição do poder.

Verificam-se, pois, dois pólos de inversão dos tradicionais paradigmas da ciência do direito: a necessidade de reconhecimento do pluralismo jurídico, repensando o próprio dogma da unicidade estatal como fonte de direito; e o surgimento dos sujeitos de direito a nível coletivo, impactando a tradicional concepção liberal-burguesa do indivíduo como centro receptor e produtor de direito.

O MST, pelas próprias especificidades de sua organização, é um dos símbolos desses dois processos que afetam o campo jurídico-social. Possui, ademais, uma cultura jurídica própria, que muitas vezes embate-se com as regras oficiais, denotando uma situaçào de anomia, de surgimento de um espaço onde a problemática social supera os meios de regulamentação.

As práticas empregadas pelo MST na busca de seus objetivos tem um objetivo claro de questionamento: a concepção vigente no ordenamento jurídico estatal do direito à propriedade. A objetivação da justiça vislumbrada pelo movimento concebe a ocupação de propriedades improdutivas como forma concreta de protesto contra a utilização da terra de maneira especulativa. O aparato jurídico estatal , resguardando o direito à propriedade, sob o signo da "função social" exercida pela mesma, é muitas vezes impelido a reconhecer a legitimadade das reinvindicações, mas emprega métodos repressivos para impedir a continuiudade desse meio reinvindicativo. A legitimidade da posse da terra, contrapondo-se ao arcabouço legal, exige então uma revisão de fundamentação ao direito de propriedade.

A bandeira da Reforma Agrária empunhada pelo MST esbarra nas peculiaridades do modo de produção capitalista - comprovada pela "modernização excludente do campo" - e nas próprias relações de poder dominantes, refletidas na ineficácia das disposições jurídicas oficiais. A idéia de progresso econômico, imanente à lógica do capital, quebbra quaisquer resistências "humanistas".

A identidade so MST e suas formas de ação suscitam, assim, novas abordagens do fenômeno jurídico. Ao se organizar a partir de regras próprias, e muitas vezes questionar a normatividade do Estado, o MST coloca-se como fonte de direito, reconhecida por uma coletividade com identidade própria e dotada, assim, de eficácia. Esse conjunto de regras, todavia, busca exorbitar os limites do movimento e integrar-se à positividade estatal, pugnando por reconhecimento, assumindo um novo ângulo de produção do direito, desta feita sob o prisma legal. É mais uma manifestação, com fortes repercuções histórico-sociais, das já referidas mudanças de relação entre sociedade civil e Estado.

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