Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 1ª Edição

Quando Cristo Limita César - Para uma Moderna Reavaliação da Dicotomia entre Poder Político e Poder Religioso

Leandro Soares - Aluno de graduação do Curso de Direito da Universidade de Brasília

Em sua obra mais conhecida, "Do Contrato Social", Rosseau analisa, no Livro Quarto, Capítulo VIII, as implicações do elemento religioso com relação ao poder político. Classifica então as religiões em 3 (três) espécies, de acordo com a relação entre estas e o Estado, assim denominando-as: religião do homem, religião do cidadão e religião do padre.

A chamada religião do homem seria, segundo Rosseau, aquela voltada exclusivamente para o indivíduo, impondo-lhe a observância de determinados preceitos morais sem qualquer relação com o corpo político. O adepto de tal religião, embora sendo um respeitador das leis e da sociedade na qual se insere, não está comprometido com o Estado, para afirmar ou contestar seu poder. Está alienado da sociedade política, pois busca uma "pátria no céu".

A segunda espécie de religião, a do cidadão, caracteriza-se por estar extremamente associada ao Estado, de modo que não há distinção entre político e religioso. É esta a chamada religião dos "Estados teocráticos", nos quais servir a Deus é servir ao rei, e o chefe político é também o sacerdote.

Finalmente, a terceira espécie, que o autor denomina religião do padre, é a que estabelece uma contraposição radical entre o poder político e o poder religioso, impondo a seus adeptos deveres contraditórios. Há, pois, para o devoto da religião do padre, o dever de obediência a um chefe e uma lei que põem ao lado do chefe político e da lei do Estado, gerando inevitável conflito, pois o político e o religioso disputam o mesmo espaço.

Ao concluir o capítulo em exame, Rosseau estabelece um princípio que viria a ter unânime aceitação no âmbito do pensamento político contemporâneo: "Ora, importa ao Estado que cada cidadão tenha uma religião que o faça amar seus deveres; os dogmas dessa religião, porém, não interessam nem ao Estado nem aos seus membros, a não ser enquanto se ligam à moral e aos deveres que aquele que professa é obrigado a obedecer em relação a outrem"1. Assim, "não pode mais existir qualquer religião nacional exclusiva"2, devendo o Estado "tolerar todas aquelas que toleram as demais, contanto que seus dogmas em nada contrariem os deveres do cidadão"3. Tal é o princípio do Estado leigo, i.e., da sepração entre o poder político e o poder religioso.

Não se pode, porém, sob pena de se caminhar para uma análise perfunctória do tema, estabelecer essa total distinção entre o poder político e o poder religioso. A principal razão dessa assertiva reside no fato de que, em sua origem, o poder se mostra uno e indivisível, não se concebendo, primitivamente, qualquer manifestação de poder que não fosse de natureza político-religiosa.

Nas primeiras sociedades humanas, religião e poder político se acham ligados de forma indissolúvel. O chefe político é, por vezes, o próprio Deus. Em outros casos, é um homem com poderes especiais, um mensageiro do seu deus para governar o grupo. De qualquer modo, porém, o governante é sempre um homem sagrado, tendo a religião como elemento primordial a conferir legitimidade ao seu poder. Com efeito, o homem primitivo não admitia outro tipo de autoridade que não tivesse natureza religiosa, sendo que até mesmo o próprio governante estava imbuído da crença de que o seu poder lhe fora concedido pelos deuses, ou decorria de sua própria divindade.

Não se pode afirmar, portanto, que o poder religioso fosse mero instrumento do poder político, ou vice-versa. Esses elementos se fundiam então numa mesma realidade, a qual, longe de ser manipulada pelos homens, subjugava-os totalmente. Assim, os elementos religioso e político do poder apresentam essa unidade que advémde sua nascente comum no seio das sociedades humanas. Enquanto o elemento religioso se apresenta como legitimação do elemento político, este se impõe como meio de realização daquele outro.

Verifica-se também a impossibilidade de uma total separação entre o poder político e o poder religioso na própria articulação lógica dessa separação, expressa por Rosseau. É que, se o Estado afirma a sua tolerância para com toda e qualquer religião que tolere as demais e respeite o direito, vem conferir, a um só tempo, liberdade e limitação às manifestações religiosas. A religião, considerada genericamente, apresenta dois espaços de realização: o intra-subjetivo, que se relaciona com o indivíduo isoladamente (v.g. amor a Deus, sinceridade, fé, etc); e o intersubjetivo, que aponta para as relações dos homens entre si, como o mandamento bíblico que ordena ao homem não matar seu semelhante. Ora, se o Estado subordina a religião ao direito, o qual é norma intersubjetiva em essência, não apenas limita o poder religioso no que tange à sua realização intersubjetiva, mas também se coloca, ele mesmo, como detentor de um poder que, originalmente, é de natureza religiosa.

Haverá, portanto, sob essa perspectiva, um aspecto religioso como parte integrante da atividade do Estado dito leigo, assim como o poder apresentado como estritamente religioso jamais poderá prescindir do elemento político para sua realização, ainda que apenas no seio da "comunidade dos fiéis". Embora o Estado não imponha a observância de certos rituais religiosos e não tenha como ou porque fiscalizar certas manifestações religiosas puramente individuais, não pode se afastar daquela parte intersubjetiva da religião, que se põe sob o domínio das normas jurídicas. Não se pode tolerar, por exemplo, uma religião que ordene o sacrifício humano. Assim, embora a religião não mais legitime o poder político no contexto do Estado Constitucional, as leis do Estado podem tornar ilegítima determinada religião cujas normas intersubjetivas contrariem o direito.

Destarte, encontra-se atualmente invertda a relação a relação que em princípio se estabeleceu entre o elemento político e o elemento religioso do poder. Enquanto antes a religião exercia a função de legitimar positivamente o poder político - o soberano governa por ordem do seu deus - , agora é o poder político que confere legitimidade à religião, só que de forma negativa - a religião permitida é a que não contrarie o direito.

Isto posto, voltemos à classificação apresentada por Rousseau, a fim de localizarmos historicamente cada uma daquelas três espécies de religião. A primeira delas, a do homem, apresenta-se no contexto dos Estados Constitucionais contemporâneos, pois nestes a manifestação religiosa que vá além do meramente individual será limitada negativamente pelo direito positivo, conforme vimos anteriormente. A segunda, como já dissemos, é característica dos Estados Teocráticos da Antigüidade, dos quais alguns até hoje persistem e, de certa forma, também dos chamados Estados Absolutistas da Idade Moderna, que se baseavam no princípio do direito divino do soberano. A terceira espécie, denominada religião do padre, esteve presente sobretudo na Idade Média, quando o poder da Igreja Católica se defrontava com o poder dos reis, buscando sobrepujá-lo.

Entretanto, seria essa classificação de Rousseau abrangente o bastante para conter todas as hipóteses sobre como as religiões podem se posicionar diante da sociedade política? Poderia haver uma espécie de religião não ajustável a nenhuma daquelas três categorias, vale dizer, que não tivesse a função limitadora da religião do cidadão, o caráter conflitante da religião do padre ou o espírito subserviente da religião do homem?

Indo mais fundo em nossas indagações, seria possível encontrar uma espécie de religião que, embora não competisse com o poder político, pudesse servir como limitação a esse poder, e que, mesmo preocupada com o homem em sua individualidade, não voltasse as costas para o corpo social como um todo? Se pudéssemos encontrar tal religião, não apenas como construção filosófica abstrata, mas como realidade localizada historicamente, faríamos ruir a pretensa oposição entre Estado Constitucional e Estado Teocrático, abrindo caminho para que se encontrasse um Estado que, justamente através da religião, vem limitar o poder dos governantes.

Essa quarta espécie de religião, que Rousseau não vislumbrou em sua análise, é a que chamaremos de religião do profeta. Esta se faz efetivamente presente em determinado período da história de um povo. O povo é Israel. O período se estende do ano 1250 a 586 a.C., aproximadamente.

Conforme a tese aqui defendida, a teocracia do antigo Estado hebreu apresentaria um caráter singular; não comparável com qualquer outro modelo presente nas demais civilizações da época. Tal singularidade encontra-se fundamentada em dois alicerces: a base social do direito hebreu antigo e a gênese subversiva do Estado de Israel. A interrelação desses dois fatores durante o processo histórico veio engendrar uma espécie uma espécie de "teocracia social" entre os hebreus. Examinemos, pois, cada um deles.

Quanto ao direito hebreu antigo, sua base é constituída pela Torah, aquela parte da Bíblia Sagrada composta pelos seus cinco primeiros livros (Pentateuco). Essa codificação, também conhecida como Lei de Moisés ou Lei Mosaica - por ter sua autoria atribuída a Moisés - vigeu durante todo o período que ora examinamos, o qual se estende da fundação do Estado hebreu até o início do cativeiro babilônico.

O exame da legislação contida na Torah nos permite identificar três características básicas nela presentes: sua base consuetudinária, a crença acerca da procedência divina e a carga social nela contida. No que diz respeito às duas primeiras características, a lei mosaica não difere muito das codificações da época. A sua carga social, porém, mostra-se muito avançada para o seu tempo, e se expressa sobretudo pela instuição de mecanismos de distribuição de riqueza e auxílio aos excluídos. É o que se observa no chamado Ano da Libertação ou Jubileu: "Pois esse ano, que vem depois de cada quarenta e nove anos, é o ano sagrado da libertação, em que vocês anunciarão a liberdade a todos os moradores do país. Nesse ano, todos os que tiverem sido vendidos como escravos voltarão livres para suas famílias, e todos os campos que tiverem sido vendidos voltarão a pertencer so primeiro dono".

Destaca-se, outrossim, a norma que obrigava aos hebreus deixar determinada parte da colheita para todos os pobres e estrangeiros, bem como a obrigação de que todo o israelita auxiliasse financeiramente seu vizinho insolvente. Cabe mencionar, ainda, o direito de todo israelita sobre os frutos do terreno alheio que pudesse colher sem auxílio de cesto ou outro instrumento.

Dentre alguns detalhes interessantes, vemos na lei mosaica a impressionante antecipação do que viria a ser, modernamente, um dos princípios mais sólidos do direito penal: "Os pais não serão mortos por causa dos crimes cometidos pelos filhos, nem os filhos pro causa de crimes cometidos pelos pais. Uma pessoa será morta somente como castigo pelo crime que ela mesmo cometeu" (grifo nosso).

Outro mecanismo instituído pela Torah, que visava uma redistribuição de renda entre a população, foi o dízimo. A finalidade desse instituto está bem posta no texto bíblico: "De três em três anos, junte a décima parte das colheitas daquele ano e dê aos levitas, aos estrangeiros, aos órfãos e as viúvas que moram na sua cidade, para que tenham toda a comida que precisaram".

Feita essa breve análise da lei mosaica, com ênfase em seu aspecto social, cumpre-nos identificar a gênese subversiva do Estado de Israel, mencionada anteriormente. Esta encontra o seu fundamento no fato de que, tendo os hebreus se rebelado contra a sociedade egípcia por conta do Êxodo, não poderiam reproduzir, na sociedade nova que pretendiam instituir, as mesmas características encontradas naquela contra qual se rebelaram. A verdade religiosa aí contida é evidente: Yaweh, o Deus dos hebreus, veio libertar um povo oprimido, justamente por causa dessa opressão, e portanto, a transformação desse povo oprimido em povo opressor constituiria uma traição ao próprio Deus libertador. O projeto para o Estado hebreu deveria ser, como um imperativo de ordem religiosa, a formação de uma sociedade camponesa igualitária, e nunca a reprodução do modelo egípcio.

Para a melhor compreensão do que temos afirmado, transcrevemos aqui dois diagramas apresentados por Jorge Pixley em seu livro "A História de Israel a partir dos pobres", que representavam, respectivamente, as relações sociais no antigo Egito e em Israel no estágio tribal.

Esse caráter igualitário e descentralizado da sociedade hebréia primitiva, apresentado como contestação ao modelo econômico social presente nas demais civilizações da época, perdurou por um período razoavelmente longo da história de Israel. A memória dessa origem subversiva era sempre reavivada na mente do povo, tanto pela tradição oral como pela lei codificada, conforme se vê no trecho que citamos a seguir: "Lembrem-se de que vocês foram escravos no Egito e de que o Eterno, o nosso Deus, os tirou dali. Por isso eu exijo que obedeçam a essa lei".

Todavia, após o fim da peregrinação e a conquista da "Terra Prometida", alguns fatores vieram a causar,

pouco a pouco, o enfraquecimento daquele modelo original, tanto pela sua dificuldade de adaptação às novas situações que surgiram como pelo gradativo esquecimento daquela memória subversiva do povo. Dentre os fatores que levaram ao abandono do modelo tribal, merecem destaque: a produção de excedente em decorrência da estabilidade na produção agrícola, que veio a estabelecer crescente concentração de renda nas mãos de determinados grupos; e a necessidade de um exército permanente, tanto para a defesa externa contra as nações vizinhas como para a defesa interna contra ataques das populações menos favorecidas. Tais fatores contribuiram, no dizer de Jorge Pixley, para "o surgimento de estruturas proto-estatais". Esse processo histórico culminou, enfim, no estabelecimento da monarquia em Israel.

Interessante é notar que a instituição da monarquia em Israel se apresenta, na perspectiva do relato bíblico, como um retrocesso, algo extremamente negativo. Tudo parece indicar que o movimento para a coroação de um rei não teve origem popular, mas foi produto da articulação das elites nascentes. O juiz Samuel advertiu em vão sobre o perigo que poderia advir desse abandono do projeto original do Israel primitivo: "O rei os tratará assim: tomará os filhos de vocês para serem soldados; porá alguns para servirem nos seus carros de guerra, outros na cavalaria e outros para correrem adiante dos carros. Colocará alguns deles como oficiais encarregados de mil soldados, e outros como encarregados de cinqüenta. Os seus filhos terão de cultivar as terras dele, fazer as suas colheitas e fabricar as suas armas e equipamentos para os seus carros de guerra. As filhas de vocês terão de preparar os perfumes do rei e trabalhar como suas cozinheiras e padeiras. Ele tomará de vocês os melhores campos, plantações de uvas, bosques de oliveiras e dará tudo aso funcionários da corte e outros funcionários. Tomará também os empregados de vocês, o melhor gado e os melhores jumentos, para trabalharem para ele. E ficará com a décima parte dos rebanhos de vocês. E vocês serão seus escravos. Quando isso acontecer, vocês chorarão amargamente por causa do rei que escolheram, porém o Deus Eterno não ouvirá suas queixas".

Posto que o surgimento da monarquia em Israel tenha enfraquecido a singularidade de seu projeto original, não teve o condão de afastá-lo por completo do espírito do povo. O mesmo ideal continuou, pois, a se fazer presente na voz dos profetas. Estes eram, em sua maioria, camponeses que se levantavam em nome de Yaweh, para contestar o poder instituído e defender o ideal social expresso na Torah e implícito na própria história do povo. Assim, ao lado da casta sacerdotal, que legitimava o poder real através do seu culto institucionalizado, colocava-se também um poder religioso paralelo, de origem popular e destinado a limitar o poder estabelecido.

É precisamente nesse ponto que reside a peculiaridade da teocracia de Israel. O rei, ao invés de ter na religião um fator de legitimação de todos os seus atos, estava limitado pela religião de Yaweh e por sua lei., cujo defensor maior era o profeta. Esse estado de coisas esteve presente durante todo o período monárquico da história de Israel, com algumas oscilações e mudanças circunstanciais no decorrer dos anos. Utilizamo-nos aqui mais uma vez dos recursos gráficos do livro de Pixley, para que melhor se vizualizem as relações sociais estabelecidas no Estado monárquico de Israel e o papel do profeta nesse contexto:

Assim, temos a palavra religiosa dos profetas como principal fator de limitação do poder real e denúncia das injustiças sociais. Este foi o liame que permitiu a continuidade da memória subversiva dos hebreus durante longo tempo. Isaías expressa eficazmente essa idéia, pela esperança da restauração da justiça social no reino messiânico: "Mas com justiça julgará os necessitados e defenderá os direitos dos pobres. As suas palavras serão como vara para castigar o país, e com o seu sopro ele matará os maus. Com justiça e com honestidade ele governará o seu povo". Mensagem mais radical e popular é a de Miquéias, que chegou a dizer: "Escutem, líderes e autoridades de Israel! Vocês devem praticar a justiça e no entanto odeiam o bem e amam o

mal. Vocês tiram a pele do meu povo e arrancam a carne dos seus ossos". E ainda: "Escutem, líderes e autoridades de Israel! Vocês odeiam o que é bom e torcem a justiça. Vocês estão construindo Jerusalém, a cidade santa, sobre um alicerce de injustiças e crimes de sangue".

Também o profeta Sofonias teve uma voz firme contra as injustiças dos governantes de Israel, semmpre vistas como ofensas ao próprio Yaweh, o Deus protetor do povo hebreu oprimido. Isso vemos em muitas passagens de seu livro, com esta: "O Deus eterno diz: Naquele dia eu vou castigar as autoridades, os filhos do rei e todos os que seguem costumes pagãos. Casti

garei também todos os que me adoram como os pagãos adoram os seus deveres e aqueles que enchem o templo de seu deus (ou o palácio do rei) com presentes que ajuntaram por meio de roubo e violência". Estas e muitas outras passagens do Antigo Testamento demonstram sobejamente o caráter popular e revolucionário da mensagem profética.

Chegamos a um ponto, no presente ensaio, em que se faz necessário construir uma ponte entre a simples verificação do caráter singular do modelo teocrático hebreu e a relevância dessa mesma verificação para uma avaliação contemporânea das relações entre o elemento político e o elemento religioso do poder. em outras palavras, qual a importância do estudo da teocracia de Israel para o contexto de um Estado leigo, como é o caso de Brasil?

Já vimos que não se pode verificar, concretamente, uma total distinção entre o poder político e poder religioso. O que ocorre atualmente é que o Estado leigo vem trazer determinadas limitações ao poder religioso. Diante disso, as reações religiosas podem ser de: contestação positiva, contestação negativa, conformismo ou legitimação. Dessa análise abstraímos os chamados Estados fundamentalistas e o Vaticano, por seu caráterr específico que extrapola nossas considerações.

A reação religiosa de constestação positiva do poder político se caracteriza pela denúncia das contradições entre os Estados e os princípios religiosos defendidos. A religião do profeta aqui apresentada constitui símbolo desse tipo de reação. Pode haver, também, uma reação religiosa de contestação negativa, cujo exemplo mais nítido encontrado na história é o do cristianismo primitivo, nos dois primeiros séculos da era cristã.

Os primeiros cristãos viveram uma espécie de "comunismo religioso", conforme observado no relato bíblico: "Todos os que cerram pensavam e setiam do mesmo modo. Ninguém dizia que as coisas que possuía eramm somente suas, mas todos repartiam uns com os outros tudo o que tinham. Com grande poder os apóstolos davam testemunho da ressureição do Senhor Jesus, e Deus os abençoava muito. Não havia entre eles nenhum necessitado, pois vendiam as suas terras ou as suas casas, traziam o dinheiro e o entregavam aos apóstolos. E cada um recebia uma parte, de acordo com a sua necessidade". Essa comunidade igualitária, que afirmava o senhorio de Cristo e não de César, embora não questionasse diretamente o poder estabelecido, ameaçava, com seu "Modus Vivendi", o "Status Quo" do Império Romano. Tal posicionamento de contestação negativa do Império foi, em nossa opinião, o principal fatorr que acarretou a perseguição da Igreja primitiva.

Outra reação religiosa possível diante do Estado leigo é a de conformismo. Esta posição se caracteriza pela limitação da "praxis" religiosa àqueles artigos de fé que não apresentam dimensão política, ou pela redução de seu conteúdo ao aspecto meramente devocional. Parece-nos que semelhante reação tem caracterizado o posicionamento atual, majoritariamente. Há, porém, pelo menos dois aspectos negativos de tal atitude: 1) torna a religião desprovida de sua força social, na medida de sua renúncia à função de aperfeiçoar tanto as instituições quanto o indivíduo; 2) põe em descrédito a religião, levando ao inevitável questionamento da sua utilidade no mundo moderno.

Finalmente, a reação religiosa de legitimação do poder político se faz presente ainda hoje, como resquício funesto de uma época em que o Estado possuía uma religião oficial, que excluía as demais. A forma pela qual a religião pode se fazer presente hoje como fator de legitimação do poder político ocorre por meio dos "Lobbies" e grupos de pressão, não só durante o processo legislativo, mas em todas as estruturas e engrenagens do poder. Em virtude da tentação por transformar o Reino de Deus em reino dos homens, religiosos de toda sorte têm associado ao poder político, utilizando a força metafísica da religião em benefício da força dos reis. Não nos referimos aqui à associação em parceria com o Estado para realizar projetos sociais necessários, mas ao conchavo e à troca de favores que tem caracterizado, infelizmente, muitas dessas aproximações entre religião e Estado.

No contexto do Estado Democrático de Direito, a religião tem um papel fundamental a cumprir. É necessário que as manifestações religiosas constituam espaços de contestação e denúncia, na busca de uma sociedade mais justa e solidária. Tal contestação pode ser expressa tanto negativamente, por meio de "laboratórios históricos", como também através de uma reação positiva de denúncia social.

Pugnamos, pois, pela presença efetiva da religião no contexto político, mas não como legitimação do poder, e sim como mais um espaço social de contestação, a exemplo da religião do profeta. O que não se pode mais permitir é que, sob o manto do Estado laico, escondam-se relações de verdadeira promiscuidade entre a Igreja e Estado, pelas quais se entrega aquilo que sempre foi de Deus - a igualdade, a justiça social, a defesa dos direitos humanos - nas mãos incontroladas de César.

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