Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 2ª Edição

A Realidade Brasileira e a Reforma Agrária

Cecília Siqueira - aluna do curso de Direito da UnB (4o semestre)

"A Reforma Agrária é uma disposição constitucional, uma ordem de constituição, conseqüentemente o Governo tem o dever jurídico e político de realizar e cumprir essa ordem, fazer a Reforma Agrária; na medida em que ele não a realiza, os segmentos sociais ficam legitimados para as ocupações; porque o Governo comete uma omissão constitucional."

José Gomes da Silva[1]



[1]Silva, José Gomes; S. Florão, Santo Reni; Mashio, Darci; Görgen, Frei Sérgio. Uma Foice Longe da Terra. Ocupação e Invasão - Parte IV. Vozes, 1991.p.110

Entender o contexto histórico brasileiro é imprescindível para optar por políticas relevantes para a afirmação do Estado de Direito. Hoje, observa-se grande preocupação social diante da questão agrária. Infelizmente, não há a disciplina Direito Agrário, na Faculdade de Direito, o que talvez torne a discussão a respeito do tema uma realidade distante para a maioria dos colegas. A existência de uma disciplina jurídica que analise essa questão torna-se impreterível para compreender a dinâmica agrária atual. Ela poderia proporcionar uma maturidade intelectual indispensável, ensejando nos debates acadêmicos o questionamento da atuação política do Poder Executivo, frente ao descaso com que vem sendo tratada a Reforma Agrária. Essa disciplina serviria como um instrumento de integração entre os alunos de direito e a realidade social brasileira. Pois, diante da excessiva teorização normativa em que é ministrado o nosso curso, instiga-se os alunos a se tornarem plenos aplicadores da doutrina positivista dos Códigos, principalmente do Código Civil. De certa forma, esta ausência contribui para a falta de análise crítica de algumas normas caducas, não correspondentes aos anseios da maioria social, principalmente dos trabalhadores rurais.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ganhou legitimidade a partir de sua intensa atuação para conseguir o reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas do homem do campo. As suas conquistas são resultado do esforço para conscientizar a sociedade civil de que os trabalhadores rurais sem terra estão excluídos de algumas garantias democráticas. Tomando-se como exemplo a função social da propriedade privada é possível observar como o MST conquistou legitimidade. Esse movimento procurou derrubar os argumentos da propriedade privada absoluta, defendida pelos civilistas, buscando a efetivação dos próprios preceitos constitucionais. A nossa Constituição, após afirmar que "a propriedade atenderá a sua função social" (art.5º, XXIII) delimita, no artigo 186, os critérios necessários para que haja a efetivação dessa função social. Entre eles encontram-se o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Dessa maneira, o MST garantiu credibilidade política, utilizando-se de dispositivos legais concretos, para defender seu objetivo de redistribuição das terras.

É preciso ressaltar que as ocupações dos sem terra são baseadas em escolhas previamente determinadas pela Comissão de Organização do acampamento, tendo em vista propriedades que não estejam cumprindo sua função social e que sejam de fácil acesso para os trabalhadores rurais. Quando os sem terra se instalam no acampamento, formam desde o início uma organização interna capaz de direcionar suas atividades, desde a produção de alimentos até a proteção contra possíveis emboscadas de pistoleiros, a mando dos proprietários. Essas ocupações possuem o objetivo de pressionar as autoridades públicas para realizar a efetiva e adequada distribuição das terras nacionais para a Reforma Agrária.

Como o próprio nome já diz, a ocupação encerra uma conotação diferente da invasão, embora, erroneamente, costuma-se designar dessa forma as ações do MST. Pois, invasão incidiria sobre propriedades habitadas, com a utilização de violência para retirar à força seus proprietários, e em seu lugar estabelecer um local para os sem terra. Ao contrário disso, o MST ocupa terras abandonadas pelos seus proprietários com o intuito de torná-las produtivas e diminuir a miséria dos sem terra, proporcionando maior produtividade à safra agrícola nacional.

Dados estatísticos do IBGE relataram que houve a transferência de trinta milhões de brasileiros, do campo para a cidade, entre as décadas de 70 e 90. Tal processo foi visto como conseqüência da modernização agrícola. Mas, como defender seu êxito total se tal modernização provocou a desestruturação social-urbana, acarretando-lhe desemprego, violência, miséria, entre outros fatores negativos? Diante de tamanha desproporção provocada pelo êxodo rural, cabe à sociedade civil e principalmente aos órgãos públicos procurar desenvolver e implementar políticas que restabeleçam o equilíbrio sócio-econômico. Uma das maneiras consistiria em redistribuir as terras, baseando-se em uma política agrária. Os assentamentos de Reforma Agrária seriam capazes de estimular a criação de um mercado enorme à sua volta, onde se democratizariam a terra e a renda. O próprio relatório da FAO, em 92, concluiu que a renda familiar ficaria na ordem de 3,7 salários mínimos, uma média bem acima da obtida pelos trabalhadores rurais caso não estivessem assentados. Esta política incentivaria a pequena produção, a distribuição de créditos e subsídios, a utililização de cooperativas, bem como condições dignas de moradia à comunidade rural, proporcionando escolas e postos de saúde.

Observa-se, portanto, a necessidade de haver disposições eficazes que contribuam para a efetivação da Reforma Agrária. Ainda há muito o que se fazer para que tal intuito logre êxito. Mas, para que seja realizada através de um processo legítimo é preciso que grande parte do avanço seja obtido com o consentimento da própria sociedade civil. Na medida em que abandone a apatia habitual e conquiste seu papel no Estado de Direito,. ela começará a traçar a democracia ansiada pelo povo em geral, reduzindo acentuadamente as insatisfações sociais.

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