Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 2ª Edição

Crítica Contemporânea à Teoria Democrática Clássica

Maria Beatriz Garcia - aluna do Direito da UnB(8o semestre)

Introdução:

Esta nota procura sistematizar alguns pontos considerados essenciais no pensamento político de Joseph Schumpeter em sua obra, "Capitalism, Socialism and Democracy", publicado em1943. Estas observações baseiam-se, especialmente, em dois capítulos dessa obra, "A Doutrina Clássica de Democracia" (capítulo 21) e "Mais uma Teoria da Democracia" (capítulo 23).

Crítica schumpteriana à Teoria Democrática Clássica

Pela filosofia política do século XVIII, define-se o modelo democrático como sendo o arranjo institucional que viabiliza a tomada de certas decisões tendentes a realizar o bem comum. Este materializa-se pela atividade dos representantes eleitos, cuja tarefa é o cumprimento da vontade popular[1].

A política é orientada pelo bem comum, o qual os cidadãos seriam capazes de definir ou, pelo menos, de reconhecer. Aqueles que divergem quanto à sua compreensão o fazem por ignorância, estupidez, ou por um espírito anti-social. A vontade comum corresponde às exigências de bem-estar ou felicidade geral.

Pela doutrina democrática clássica, os indivíduos participariam ativamente da vida política, seriam conscientes das metas que deve alcançar o Estado e saberiam tomar, honestamente, as decisões que melhor conduzissem ao bem comum. Quando eleitos os representantes, estes deveriam estar atentos para se guiarem em conformidade com a vontade geral, e, simplesmente, cumpririam a vontade do povo. Aí parece residir o ponto forte da crítica contemporânea.

"Não existe um bem comum inequivocamente determinado que o povo aceite ou que possa aceitar por força de argumentação racional"[2]. A impossibilidade de sua determinação vem do fato de que, para grupos diversos, provavelmente, o bem comum não significará o mesmo. Mesmo se pudéssemos identificar um bem comum razoavelmente definido, inúmeras e divergentes seriam as soluções para os casos individuais. É irreal uma manifestação homogênea sobre questões de qualquer natureza, enfim.

A teoria democrática do século XVIII, pressupõe que o cidadão tenha conhecimento dos negócios públicos, e, sobretudo, interesse de participação na vida pública. Logo, o homem da doutrina clássica é profundamente conscientizado de seu papel na cena política, mostra o discernimento de reconhecer a veracidade entre inúmeros fatos, de selecionar a leitura mais isenta e, acima de tudo, é capaz de dispender seu tempo para a análise das questões políticas internas e externas. Esse indivíduo estaria, então, praticamente a salvo das interferências dos grupos de pressão e da propaganda[3] .

Na segunda metade do século XIX a concepção do homem como portador de uma personalidade homogênea e definida passa a ser bastante criticada. A psicologia das massas, de Gustave le Bon, abala as teorias da natureza do homem, que servem de base à teoria democrática clássica. Identifica ele reações inesperadas do comportamento humano sob a influência das aglomerações, como a ocorrência de um súbto impulso de instintos primitivos e um lapso dos freios morais.

A natureza humana política é um ponto chave do encadeamento da crítica de Schumpeter. Sua análise vincula-se à corrente do individualismo metodológico, a qual adota a atividade humana individual como unidade elementar da vida social. A inviabilidade da teoria clássica não se assenta em motivos macroestruturais, mas nos vícios da natureza humana, em suas limitações cotidianas, em suas preferências e desejos.

Esse é o enfoque escolhido por Schumpeter. Ele identifica o indivíduo médio, caracterizado por mostrar pouco interesse pelas questões públicas.

Os assuntos políticos nacionais e internacionais orbitam num mundo paralelo. É como se as decisões públicas não atingissem o cidadão. Este valoriza tudo aquilo que lhe toca diretamente, que não escapa à sua percepção familiar e cotidiana; as horas de lazer, os amigos, a família não são substituídos pela leitura do jornal diário.

Alguns temas nacionais, por atingirem grupos de maneira direta, causam interesses e vontades bastante definidas, medidas relativas à política salarial, por exemplo. Quando carece esse vínculo inconfundível entre negócios públicos e a vida particular, entretanto, afrouxam-se os interesses e os métodos de interferência não mais satisfazem os preceitos da doutrina clássica.

O indivíduo médio peca por um reduzido senso de responsabilidade pela vida pública e, sobretudo, pela ausência de uma vontade eficaz. "O indivíduo, deseja, sonha, resmunga. E, principalmente, sente simpatias e antipatias. Mas, ordenadamente, esses sentimentos não chegam a ser aquilo que chamamos vontade, o correspondente psíquico da ação responsável e intencional"[4]. Mesmo com relação às questões políticas locais o interesse não é grande. As pessoas não se consideram responsáveis, sequer, pelas decisões dos políticos os quais elegeram.

A ausência de um senso de responsabilidade e de uma vontade eficaz explicam a ignorância do cidadão comum. Observa-se que, quando se trata de assuntos políticos, o próprio indivíduo, numa análise mais cuidadosa, qualificaria seu comportamento como infantil. Lança-se mão de recursos não racionais para o enfrentamento dos problemas políticos, cede-se a preconceitos e o pensamento assume um caráter meramente associativo e afetivo.

A falta de um elemento lógico nos processos de cognição da mentalidade coletiva, de crítica racional e de influência racionalizada da experiência e responsabilidade pessoal propiciam a atuação e influência de grupos que tiram proveito da fragilidade do conhecimento político do cidadão. A publicidade tem um papel decisivo na manipulação política.

A Teoria Democrática Clássica parece subsistir por suas bases religiosas. A Democracia, na acepção dessa corrente teórica, é uma espécie de credo, um ideário irrealizável, concentra tudo aquilo que se almeja. O bem comum, a vontade geral são valores supremos e revestem-se de um caráter quase divino. Vulgarizados os conceitos basilares daquela teoria, eles integram pomposamente o discurso político muitas vezes demagógico e interesseiro.

Propõe-se, diante da insuficiência da idéia clássica da democracia, a inclusão de novos elementos, como, por exemplo, do importante papel da liderança no contexto da teoria democrática. O alto grau de participação e de iniciativa do eleitorado, na teoria clássica, praticamente ignora a liderança. O principal papel do povo, segundo a crítica schumpteriana, deixa de estar na decisão acerca dos diversos assuntos públicos para se concentrar na escolha de representantes, na formação do governo. A democracia é entendida, portanto, como "o método democrático e institucional para a tomada de decisões políticas no qual o indivíduo adquire o poder de decidir mediante uma luta competitiva pelos votos do eleitor"[5].



[1] DURKEIN, Emile. Contrato social e a constituição do corpo político .

[2] SCHUMPETER, Joseph. Capitalism Socialism and Democracy, p.306.

[3] Schumpeter ressalva que, mesmo se fossem as decisões políticas extraídas dessas vontades individuais, não se poderia concluir que elas representam alguma coisa a que se poderia denominar vontade geral.

[4] SCHUMPETER, Joseph. op.cit. p. 318.

[5] SCHUMPETER, Joseph. op.cit. p. 328.

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