Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 3ª Edição

Direito e Globalização Econômica

Paulo Guilherme Ribeiro Bigonha - aluno de graduação em Direito da UnB (2o semestre)

'Não há nada mais difícil de realizar, nem de sucesso mais duvidoso, nem mais perigoso de controlar, do que o início de uma nova ordem de coisas.'
(Maquiavel)

A máquina a vapordo séc. XVIII cede seu lugar à tecnologia. O aperfeiçoamento dos meios de transporte e comunicação são provas latentes da revolução do século XX. A velocidade da evolução de um lado, aliada à mudança, também espantosa, dos detentores da riqueza do mundo, passando da mão do Estado para a iniciativa privada, são os pontos-chave para o entendimento da alteração da consciência econômica hodierna.

A este processo de aceleração capitalista dá-se o nome de globalização. Nome próprio de um processo no qual a distância não se configura mais num problema. A rapidez dos transportes e a instantaneidade da informação não representam mais que 10% do preço da mercadoria. Resultado: economias nacionais perdem importância.

No campo financeiro, a grande transformação é ilustrada pelo capital privado, que passou a representar a verdadeira riqueza mundial (10 trilhões de dólares) . Em comparação com a capacidade privada de investimentos, o volume de dinheiro público é muito modesto. Nos anos pós-guerra, os países de vanguarda do desenvolvimento eram nada mais que províncias: telefonia operada por telefonistas, usinas elétricas com potência insignificante… . O cofre do Estado sustentava tais gastos. Neste ponto, novos fatores entraram na cena mundial. Os gastos sob o codinome de social (saúde, aposentadoria) podem ser tratados como causa-mor da degradação dos cofres públicos. É neste contexto que falamos do Estado-Providência em contraposição ao Estado liberal. O Estado cresceu, suas funções multiplicaram-se e a preocupação econômica transformou-se em preocupação social. O que resulta hoje é o Estado sem fundos para investimentos. Parece-me certo que a onda de privatização é decorrente dessa ausência de capital para bancar grandes investimentos.

Outra faceta do processo de globalização está na indústria. As grandes corporações investem em qualquer lugar do mundo - onde estiver o melhor preço - e cada peça do produto final é fabricada em um lugar diferente do globo. As operações foram internacionalizadas e o lucro também, de certa forma, não tem nação definida. Anteriormente, as empresas corriam atrás do Estado. Hoje esta situação se inverteu: para levar uma das grandes corporações para seu país ou estado-membro, os governantes são obrigados a dispensar muitos esforços, muitas vantagens e muita política.

O grande paradoxo deste processo está situado nas altíssimas taxas de desemprego vividas atualmente. Nos países onde a onda global já passou, os índices são calamitosos. É apontado um processo de "desemprego estrutural", no qual a tecnologia substitui o trabalho operário. Ele é diferente do desemprego que nós conhecemos (fruto da recessão), pois está inerente ao novo sistema de produção. É conseqüência dele e, por isso, inevitável (pelo menos sem mudanças do panorama atual) . Marx, um século atrás, já teorizou esta tendência do capitalismo, e o economista Keynes já havia criado o conceito de "desemprego tecnológico" em 1931.

Ainda é apontado outro ponto deficitário no processo de globalização: o desaparecimento das fronteiras que motivam um descontrole sobre a política e sobre a economia interna. Se um país legisla e protege seu mercado e o emprego, acaba por encarecer o produto e, ato contínuo, é excluído quase que automaticamente da lista de futuros investimentos globais.

Assim, surge a dicotomia que condiciona os novos rumos: de um lado a legalidade e de outro a eficiência das políticas públicas. E, em nome da estabilização financeira, corrompe-se o sistema jurídico numa desenfreada inflação legislativa. Para ilustrarmos esta progressiva deteriorização do ordenamento jurídico, com o excesso de normas "circunstanciais", devemos nos orientar pelos fatores que compõem a globalização. A maioria deles já descritos acima: internacionalização dos mercados, descentralização do aparelho estatal, internacionalização do Estado, desterritorialização e reorganização do espaço da produção, fragmentação das atividades produtivas e, o último, que trataremos com mais vigor a partir deste momento: a expansão de um direito paralelo, de natureza mercatória.

Com o escopo de trabalhar com uma "nova ordem jurídica", é mister a conceituação do campo jurídico como o meio no qual a lei é produzida, interpretada e incorporada à sociedade. E, dentro deste meio, encontram-se profissionais de direito cada vez mais atentos às regras de mercado. Prova disto é o fortalecimento da regulamentação, tanto de direito internacional (principalmente no que tange aos tratados comerciais), quanto para as lides econômicas, ilustrada pela criação das grandes firmas corporativas advocatícias e de tribunais de elite para causas econômicas. Isto já é a realidade européia e norte-americana e, dentro em breve, fará parte do cenário global.

"A conseqüência dessa evolução na técnica jurídica é uma maior flexibilidade do anterior caráter autoritário do direito… O direito nacional adquire a forma do direito internacional."

O direito agora é feito a partir de negociações e de debates, o que, por sua vez, altera o papel do Estado, visto que passa da situação dirigente para a posição de mediador.

Hoje, o direito estatal já não é mais sistema jurídico. A força latente das companhias transnacionais ultrapassou os limites de controle do Estado, que passou a mediador do debate pela busca do novo direito. Assim, a era do Estado-nação parece acabar e com ele, o direito-autoridade estatal. A sociologia jurídica aponta caminhos novos, com a atuação maciça do campo financeiro na elaboração da nova ordem jurídica, ditando os caminhos mais curtos para a globalização. O pluralismo jurídico é o 'novo senso comum jurídico'.

Assim vemos um direito se adequando ao novo panorama de história, o chamado ajuste global, no qual as relações econômicas e políticas estão se moldando sob uma doutrina neoliberal e cosmopolita, sob a égide do mercado, da riqueza do setor privado e de paradoxos. Qual é o papel da grande massa nestas mudanças? A fábrica ideológica já fornece respostas aos anseios de democracia e de valorização dos direitos humanos?

Ante as dúvidas que pairam no mar da história, retomo Maquiavel: 'Não há nada mais difícil de realizar…'