Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 3ª Edição

O Fenômeno do Vocalato na Justiça do Trabalho

Marcelo Ferreira - Aluno de graduação em Direito da UnB (4o semestre)

Tramita atualmente no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição no 096/92, de autoria do Deputado Hélio Bicudo, a qual introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. Dentro desse contexto, destacamos a extinção do fenômeno do vocalato na Justiça do Trabalho, isto é, a extinção da representação classista em todas as instâncias da estrutura judiciária trabalhista.

A tese da extinção do paritarismo na Justiça do Trabalho há muito é discutida no meio jurídico e político do País, tendo obtido o apoio de vários segmentos da sociedade brasileira dentre os quais se incluem os magistrados togados da estrutura judiciária trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, a Central Única dos Trabalhadores - CUT, como personalidades de indiscutível renome no mundo jurídico, quais o Ministro Romildo Bueno de Souza, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e os Ministros Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim, ambos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em contrapartida, encontramos a resistência fortíssima da Associação Nacional dos Juízes Classistas - ANAJUCLA, liderada por seu presidente Alceu Portocarrero, imprimindo forte "lobby" contra a aprovação de tal emenda.

Para chegarmos a uma conclusão acerca do fenômeno da justiça paritária do trabalho, em princípio analisaremos o contexto que envolve a sua criação e, depois, suas conseqüências históricas, econômicas e jurídicas.

A representação paritária tem inspiração na formação estrutural da Organização Internacional do Trabalho, órgão ligado à ONU criado em 1919. A Lei n° 1869/22 instituiu os Tribunais Rurais de São Paulo, compostos por um juiz de direito da comarca (nomeado presidente) e dois membros designados para o caso, um pelo fazendeiro e outro pelo colono. Em 1932, foram criadas as Comissões Mistas de Conciliação por força da política populista do então presidente Getúlio Vargas, quem teve na concessão de direitos previdenciários e trabalhistas à população urbana, implantada em seu governo, a base legitimadora da Revolução de 1930 e, posteriormente, do golpe de Estado por ele promovido em 1937.

As Comissões Mistas de Conciliação destinavam-se a dirimir os dissídios coletivos. Eram compostas por um julgador com formação jurídica (normalmente membro da OAB, magistrado ou funcionário público) e por dois representantes sindicais de empregados e empregadores, cujo papel estaria vinculado à experiência prática, não lhes sendo exigido qualquer nível de escolaridade. Em 1934, o Decreto no 24742 instituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento para solucionar os dissídios individuais. Ainda não se cogitava da existência da Justiça do Trabalho tal qual a concebemos atualmente.

Em 1934, a nova Constituição cria a Justiça do Trabalho, vinculando-a ao Poder Executivo, e não ao Poder Judiciário, e consagra em preceito constitucional a representação classista, , conforme afirma seu texto:

Art. 122. Para dirimir questões entre empregadores e empregados, regida pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho…

Parágrafo único. A constituição dos Tribunais do Trabalho e das comissões de Conciliação obedecerá sempre ao princípio da eleição de seus membros, metade pelas associações representativas dos empregados, e metade pelas dos empregadores, sendo o presidente de livre nomeação do governo, escolhido dentre pessoas de notória capacidade moral e intelectual.

O Decreto n° 6596/40 determinou o caráter jurisdicional da Justiça do Trabalho e, finalmente, com a Constituição de 1946 esta integrou definitivamente o Poder Judiciário. As Constituições de 1967, 1969 e 1988 somente vieram a alterar aspectos processuais e quantitativos da composição da Justiça Trabalhista sem, entretanto, determinar mudanças significativas.

A análise dos aspectos concernentes à extinção da composição paritária da Justiça Trabalhista pode ser realizada a partir de três primas: histórico-político, jurídico e econômico. O primeiro marca os primórdios de sua criação no Brasil mas remonta a fatos anteriores.

O século XIX foi marcado por grandes revoluções no campo da organização trabalhista e sindical. A revolução proletária proposta por Marx e Engels, as doutrinas de Max Weber e Durkheim, a própria Revolução Francesa e a apologia burguesa à liberdade econômica, toda essa confluência ideológica promoveu a organização da massa operária urbana. Formada no seio do processo de urbanização e industrialização promovido pela Revolução Industrial, essa classe de trabalhadores encontrava-se desgastada pelas longas jornadas de trabalho, pelos baixos salários, péssimas condições de moradia, saneamento básico, baixa expectativa de vida, altos índices de depressão, alcoolismo, prostituição e suicídio. Não suportando mais tais condições, organizaram-se criando os sindicatos de trabalhadores na busca por melhorias à sua qualidade de vida.

No Brasil, o movimento imigratório do final do século passado e início deste século, principalmente de europeus, trouxe consigo a organização sindical para o país. Getúlio Vargas ao assumir o poder com a revolução de 1930 já era um simpatizante da doutrina fascista aplicada por Mussolini na Itália, Estado este que apresentava uma composição paritária em sua estrutura trabalhista. Temendo uma forte oposição ao seu novo governo, inicia um processo de coalisão, cooptando as lideranças sindicais, buscando transformar a política sindical existente em uma política de participação ao invés de uma política de contestação. Objetivava acabar com o corporativismo operário inserindo os trabalhadores, através de sua representação sindical, no contexto político partilhando, dessa forma, o ônus das transformações sociais que todos desejavam e ao mesmo tempo obtendo legitimidade popular ao seu governo.

Sob o prisma jurídico, temos que os requisitos essenciais à função judicante constituem a imparcialidade e a independência aliadas à competência técnica. Afirma Canotilho, "a função jurisdicional deve constituir monopólio dos juízes, pelo que a jurisdição e a magistratura são conceitos relacionados e reciprocamente condicionados. A função jurisdicional exige determinadas características aos magistrados: independência, inamovibilidade e responsabilidade. Do mesmo modo, a decisão jurisdicional caracteriza-se pela imparcialidade e estrita juridicidade dos juízos".(Direito Constitucional. 4o ed. 2o reimpressão. Coimbra: Livraria Almedina, 1989, p. 588 apud Relatório à Proposta de Emenda à Constituição n°96 de 1992).

O classista não atende a qualquer desses requisitos. Atuando como representante de uma entidade de classe, apresenta na raiz de sua investidura o vício à imparcialidade e à independência. Seu ingresso na Justiça do Trabalho constitui ato político de nomeação por indicação do "colégio eleitoral integrado pelas diretorias das confederações nacionais de trabalhadores ou empregadores, conforme o caso" (Constituição Federal, Art. 111 § 2°), prática que certamente favorece o nepotismo e o tráfico de influência.

Quanto ao requisito da primazia técnica, sabe-se que a legislação não exige conhecimento técnico-jurídico do classista como condição à sua nomeação. Não exige aliás qualquer grau de instrução escolar. As decisões técnicas acabam por ser proferidas única e exclusivamente sob parecer do juiz togado da Corte, esse sim constitucionalmente necessitado de saber jurídico e título de bacharel em direito, até mesmo como condição à sua participação em concursos para a magistratura.

Frente a essa problemática temos que o incremento das demandas judiciais de modo geral, e trabalhistas em particular, resultado da complexidade das relações jurídicas apresentadas pelas sociedades atuais, aliado ao fenômeno do processo de globalização econômica, constituirão os desafios à Justiça nos próximos anos. A necessidade de conhecimento globalizado e multidisciplinar, estudo e reflexão por parte do magistrado é imperativa; a natureza do juiz classista se mostra necessariamente aquém a essa realidade emergente. É dotado o classista, na maioria dos casos, de um conhecimento restrito à sua natureza sindical e ao seu contexto social.

Certamente a argumentação da ANAJUCLA quanto à necessidade da manutenção do classista como fonte da experiência sindical e do fato social frente aos hermenêutas do direito (materializados na figura do juiz togado), na composição dos conflitos trabalhistas, constitui uma falácia. A realidade emergente exige um magistrado comprometido não somente com o saber dogmático do Direito mas, também, com o contexto histórico-social que vivencia, apto a interpretar, adequar e confrontar o fato concreto com o ordenamento jurídico posto.

Dessa forma, a proporção constitucional de dois juízes classistas para um togado nas Juntas de Conciliação e Julgamento nos revela uma imensa massa humana dispensável. Índices estatísticos evidenciam que a conciliação, em audiências prévias dirigidas somente pelos classistas, apresenta resposta positiva em até 30 % dos casos; quando dirigida por composição regular, com a presença do juiz togado, apresenta resposta positiva em até 60 % dos casos.

A presença classista nos tribunais superiores é ainda mais dispensável visto que ali somente se discute matéria de direito, sendo o magistrado temporário obrigado a contratar (e a remunerar) um assessor qualificado para auxiliá-lo no desempenho de sua atividade.

A investidura classista apresenta ainda uma impropriedade técnica conforme enuncia o Art. 95, parágrafo único, da Constituição Federal:

Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

O juiz classista , além de desenvolver a atividade judicante, na maioria dos casos está vinculado ao sindicato ou empresa que representa, vindo a ferir o enunciado preceito constitucional. Sabe-se, ainda, que a atividade sindical constitui-se na sua raiz como uma atividade partidária, isto é, uma atividade que se caracteriza pela defesa dos interesses pertencentes a um grupo ou classe de indivíduos frente à sociedade. Como prezar pela imparcialidade dos votos proferidos pelos classistas diante tal problemática?

Por fim, sob o prisma econômico temos, primeiramente, que a tese afirmada pela ANAJUCLA do baixo custo necessário à manutenção do vocalato é falsa. A remuneração dos classistas das JCJ é igual a dois terços dos vencimentos do presidente da Junta em valor pago por sessão (R$ 194,94) até no máximo vinte sessões por mês. Nos tribunais percebem vencimentos iguais aos magistrados togados. Têm direito a dois meses de férias anuais, anuênios, gratificações natalinas e licença remunerada, apesar de temporários. Sua aposentadoria é estimada em R$ 4751,96. Todos os classistas têm suplentes, conforme preceito constitucional (Art. 117, parágrafo único), detentores também do direito à aposentadoria (após cinco anos de mandato respeitados os requisitos de contribuição previdenciária). Em 1995 os Tribunais Regionais do Trabalho destinaram mensalmente ao pagamento da aposentadoria de 1455 juizes classistas a quantia de R$ 6.961.240,61, enquanto que foram destinados ao pagamento de 482 juizes togados o montante de R$2.801.988,64, quantia incomparavelmente inferior. (fonte: ANAMATRA e Tribunais Regionais do Trabalho, ago/set de 1995, em valores estimados apud Relatório à Proposta de Emenda à Constituição n°96 de 1992)

Processos solucionados em todo o País

Ano

JCJs

TRTs

TST

91

1.263.492

149.217

24.713

92

1.337.986

174.418

28.447

93

1.507.955

272.271

35.938

94

1.676.168

346.248

44.695

95

1.702.931

358.832

56.033

Total

7.488.550

1.300.986

189.826

(Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)

Observando o quadro acima, percebemos o gigantismo da estrutura judiciária trabalhista no Brasil. A demanda se mostra cada vez maior com o passar dos anos. No biênio 1996/1997, o TST tem julgado mais de 1400 processos por semana. Durante os meses de abril, maio e junho do corrente ano, o presidente do TST, Ministro Ermes Pedrassani, convocou magistrados do TRTs para, num esforço conjunto, acabar com o acúmulo de recursos que assola aquela Corte. Dez juízes trabalharam durante 12 horas por dia, inclusive nos finais de semana, e julgaram 10.318 agravos de instrumento. Durante o mesmo período, os magistrados "naturais" do TST julgaram outros 21.551 processos. Estima-se que somente neste ano serão julgados no TST aproximadamente 70.000 processos.

Temos referências somente a processos solucionados. Porém, sabe-se que, a despeito dos grandiosos resultados apresentados, a Justiça peca pela demora na solução dos conflitos. Quantos processos estarão pendentes nas JCJs (e dos quais ainda caberão recursos para os tribunais superiores) mas que não são solucionados de forma rápida em razão da falta de material humano para tanto? Ou por dependência do parecer de um tribunal superior para ter continuidade processual, como no caso de um agravo de instrumento? A extinção da investidura classista certamente abriria novas vagas aos magistrados togados, beneficiando os cofres públicos diretamente, com a necessária e conseqüente contenção de despesas, e bem mais o cidadão, que terá acesso a uma justiça mais célere, justa e eficiente.

Cabe salientar que não aludimos à possibilidade de extinção do sindicalismo no País. Sabemos que a atividade sindical é essencial às sociedades democráticas na busca pelo equilíbrio das relações trabalhistas. Atuam como elemento importante no processo de autocomposição dos conflitos individuais e coletivos frente à classe de empregadores. Sua história, suas conquistas, certamente orgulham o trabalhador brasileiro. Constituíram personalidades ativas do processo de derrubada dos regimes políticos autoritários vivenciados pelo País neste século, e mais do que nunca são essenciais à construção democrática a que nos propomos atualmente.

Precisamos, para tanto, romper com determinados laços, ranços e valores que emperram nosso desenvolvimento jurídico-social, não temendo o desconhecido, inovando, reestruturando a sociedade, sua legislação, na busca pela efetiva implantação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Sobrevive o vocalato unicamente em razão do seu forte "lobby", mas certamente sem o reconhecimento da sociedade brasileira.


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