Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 5ª Edição

A Politização da pesquisa como garantia de efetividade do Direito

José Eduardo Elias Romão - Mestrando em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da UnB e SubcoorDenador do Projeto Pólos Reprodutores de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG.

                                                                Penso com os olhos e com os ouvidos

                                                                E com as mãos e os pés

                                                                E com o nariz e a boca.

                                                                Pensar uma flor é vê-la e cheirá-la

                                                                E comer um fruto é saber-lhe o sentido.

                                                               Fernando Pessoa

1. Introdução

Pensar uma pesquisa, tanto quanto uma flor, é também vê-la e cheirá-la. Sobretudo, se se trata de pensar uma pesquisa tendo em vista a produção de conhecimento vinculada à efetividade do Direito.

Esse é o argumento central do ensaio que aqui se apresenta à reflexão crítica de todos os interessados no exercício da pesquisa social aplicada; sem qualquer pretensão de oferecer fundamentos ou sentidos àqueles que pretendem adentrar pelos caminhos (in)certos da pesquisa científica. Pretende-se tão somente, com estas linhas, destacar - e acentuar - a responsabilidade política do pesquisador que se propõe a produzir conhecimento socialmente relevante, isto é, conhecimento dotado de historicidade e destinado tanto à regulação como, principalmente, à emancipação dos sujeitos em sociedade.

Vale aclarar, assim de imediato, que a definição de politização que está no cerne deste trabalho recebe, nas palavras de Boaventura SANTOS, a seguinte descrição: trata-se do estabelecimento coletivo de formas práticas de transformar o poder em relações de autoridade partilhada[1].

Portanto, politização da pesquisa em Direito - a que se refere o título deste trabalho - significa tanto o estabelecimento de processos descentralizados de produção de conhecimento pelos quais os sujeitos de direitos possam participar em condições de discutir a relevância do "saber jurídico produzido" quanto a socialização, democraticamente organizada, do poder de conhecer.[2]

Assim, com a licença do Poeta, pode-se afirmar que pensar uma pesquisa é vê-la e cheirá-la. Urge pensar, produzir conhecimento, com contornos de realidade, de materialidade; mais até, em se tratando de Direito, é necessário que as pesquisas tenham a ambição de virem a se tornar parâmetros de realização normativa e quiçá de políticas públicas de concreção dos direitos humanos.

Vê-la e cheirá-la, é, ao mesmo tempo, fazer da busca do conhecimento científico um caminho repleto de significações sociais e políticas, capazes de oferecer conteúdo e consistência a determinadas ações transformadoras, a atitudes pessoais. Pois, há tempos está afastado o engodo da neutralidade científica; antes mesmo de Karl MARX expressamente anunciá-lo, a lei ateniense não permitia que um cidadão permanecesse neutro, punindo com a perda da cidadania aqueles que não quisessem tomar posição diante das disputas travadas.

Mas, para que o presente trabalho não se constitua (apenas) num manifesto pela politização da produção científica do Direito e nem se restrinja a palavras de ordem lançadas contra a ditadura da dogmática jurídico-tacanha, passa-se abaixo a tecer considerações sobre a procedência do argumento introduzido bem como sobre a re-significação das expressões que o caracterizam.

2.Considerações Significantes

Qualquer ensaio que se preste à defesa da articulação entre Ciência e Política, ou esmo da indissociabilidade entre uma e outra, deve desenvolver-se, ao menos em princípio, na interlocução com Max WEBER. Pois foi esse o autor que mais propriamente postulou a incompatibilidade entre certa vocação para ciência e determinada vocação para a política: no início de seu célebre discurso[3] pronunciado na Universidade de Munique, em 1918, WEBER adverte que "esta conferência irá necessariamente decepcionar, sob vários aspectos. Esperais, naturalmente, que eu tome uma posição em relação aos problemas concretos do mundo. (...) hoje, todas as questões relacionadas com a diretriz e o conteúdo que devemos dar à nossa atividade política devem ser eliminadas (...)"[4].

Embora o presente trabalho tenha por finalidade demonstrar a necessidade da politização da pesquisa como garantia de efetividade do Direito, não será necessário lançá-lo em oposição a WEBER. Por dois motivos: primeiro porque tal empreitada exigiria uma argumentação muito mais extensa e consistente do que esta; e segundo, o tempo que separa as considerações de WEBER destas outras, que se vai alinhavando, é suficientemente grande para tornar qualquer debate impraticável.

Aliás, interessa aqui salientar esse segundo motivo ou essa distinção entre os contextos históricos em que as duas argumentações são produzidas para que se possa evidenciar, ou melhor, demonstrar que a materialidade[5] é, tal como suposto acima, elemento constitutivo da produção de pensamento científico. Pois não se pode desconsiderar que WEBER advoga o ntagonismo entre integridade intelectual e liderança política face às atrocidades da Primeira Guerra Mundial, num momento em que a política revela-se a outra metade da barbárie; ele mesmo anuncia: "O destino de nossos tempos é caracterizado pela racionalização e intelectualização e, acima de tudo, pelo 'desencantamento do mundo'"[6]. Parece correto afirmar que, em meio à materialidade da Guerra, a decepção com a Política tenha levado muitos cientistas a se convencerem da inconveniência de sua correlação com a Ciência.

Assim sendo, vê-se que a procedência do argumento central está intrinsecamente relacionada ao contexto histórico[7] que o circunscreve. Isto é, aquele que pretende elaborar e desenvolver pesquisa em Direito diante das desigualdades sócio-econômicas que marcam como subcidadãos grande parte da população deste país, não pode ficar alheio à tentativa de fornecer categorias lógicas adequadas à concreta solução dos problemas, incrementando o pensamento jurídico, ainda que os conceitos e os parâmetros formulados possam constituir inovações em confronto com as convicções dominantes. Neste sentido Miguel REALE[8], apropriadamente, pronuncia-se:

"Num país como o nosso, então, onde se avoluma a pressão violenta das carências sociais e econômicas, parece-me inadmissível uma Ciência Jurídica que não leve em conta toda a dramaticidade da vida comunitária e dos imperativos de seu desenvolvimento".

Portanto, o processo de produção de conhecimento em Direito apresenta-se, necessariamente, nos dias que correm, como caminho hábil ao exercício político das perplexidades que o tempo todo estão a nos desafiar. Até porque, tanto quanto Boaventura SANTOS[9], entendesse que:

"Os desafios, quaisquer que eles sejam, nascem sempre de perplexidades produtivas. Tal como Descartes exercitou a dúvida sem a sofrer, julgo ser hoje necessário exercitar a perplexidade sem a sofrer. Se quisermos, como devemos, ser sociólogos de nossa circunstância, deveremos começar pelo contexto sócio- temporal de que emergem as nossas perplexidades".

Contudo, neste momento, mesmo aceitando a tese de que é necessária a politização da pesquisa como forma de abrir a produção do Direito - concebido no âmbito do paradigma procedimental, conforme elaboração de Jürgen HABERMAS [10]- à participação dos possíveis atingidos[11] por esse mesmo Direito, faz se necessário explicitar o modo pelo qual pode-se compreender a politização como garantia de efetividade do Direito.

Para tanto, antes de se concluir pela relação entre politização e efetividade, deve-se recorrer às definições de eficiência, eficácia ou efetividade[12] que estão na base da significação pretendida.

A eficiência é a regularidade de atos, segundo determinados tempos, e a harmonia de relações organizacionais que promovem efeitos esperados, no sentido de permitir um bom funcionamento de setores ou de toda organização (judiciária,por exemplo). Pode-se falar, também, em eficiência da legislação de determinado campo jurídico, apesar disso parecer estranho. A eficiência, nesse sentido, é a análise das relações normativas de determinado setor do ordenamento que permitem previsibilidade de efeitos pela interação normativa perfeita, sem os problemas de relações antinômicas ou de lacunas. Isto, porém, é uma forma de aplicar o conceito de eficiência de forma um pouco exótica.

A eficácia é a consecução clara de objetivos previstos para a atuação de organizações, de grupos sociais ou de indivíduos. Isto é, uma ação eficaz é aquela que consegue satisfazer aos objetivos previstos antecedentemente. A análise de eficácia dá-se, também, na investigação da ação de determinadas legislações sobre o ambiente externo. Analisa-se se, em sua aplicação, tem-se obtido os objetivos previstos pelas normas de qualquer tipo em qualquer campo jurídico. Campos como os de direito penal, criminologia, direito comercial, direito do trabalho e nas novas legislações, a análise de eficácia tem grande valor, não só para analisar as instituições de cada campo como para examinar a eficácia das legislações sobre o mundo prático.

A efetividade, apesar de sempre ser empregada como sinônimo de eficácia (às vezes, como sinônimo de eficiência), é bem mais abrangente que as duas primeiras. A efetividade supõe não só as condições de eficiência e eficácia como, também, a correspondência com as demandas da população ou de determinados estratos populacionais ou de grupos (demandas de consumidores, de magistrados, de crianças e adolescentes em relação aos juizados, Conselhos Tutelares, etc., de contribuintes, dentre muitos outros). A análise de efetividade é de grande relevo para todos os campos das Ciências Sociais Aplicadas. Ela não só analisa o cumprimento de objetivos (de legislações, por exemplo) como se interessa pela demanda externa em relação ao objeto de estudo.

Pode-se, com as definições postas, facilmente compreender que a politização do processo de produção científica se estabelece como garantia de efetividade do Direito porque todos os possíveis atingidos (inclusive os pesquisadores) por esse processo, ao exercerem coletivamente a titularidade do poder de conhecer, participam da tomada de decisão sobre "Qual Direito desejamos ter?" e "Que Sociedade desejamos ser?", e assim, democraticamente, responsabilizam-se pelo reconhecimento da decisão. Nesses termos, a politização da pesquisa revela-se uma perspectiva procedimental de constituição incessante de normas, capaz de alçar os sujeitos, incluí- dos no processo, à condição de intérpretes realizadores do Sistema de Direitos.

3. Conclusões

Pode-se, enfim, ver com clareza que os pressupostos metafísicos, os sistemas de

crenças, os juízos de valor não estão antes nem depois da explicação científica da natureza ou da sociedade. São partes integrantes dessa mesma explicação. Daí Boaventura SANTOS[13] afirmar, com propriedade, que "todo conhecimento científico é autoconhecimento". E, somente assim, (res) subje-tivado, esse conhecimento científico ensina a viver e traduz-se num saber prático.

E se assim não o for, pari passu com o descumprimento generalizado do Direito, mais poderoso há de se tornar o rolo compressor do stablishment científico-jurídico, que a pretexto do rigor e de critérios padronizados de produção do Direito, esmaga todo senso de responsabilidade pessoal; ao mesmo tempo em que assenta uma certa conduta universitária da ruptura plena entre ciência e consciência. Nessas circunstâncias, cada nova tese, cada nova pesquisa deve antes se harmonizar com as exigências do meio acadêmico do que com as demais opiniões e atitudes do homem que a produziu. Destarte, o pensador tem de prestar mais reverência ao superego universitário do que à sua própria consciência: pede-se que defenda bravamente suas opiniões, com primores de dialética e erudição, mas não que acredite nelas sinceramente ou que as leve a sério (fora da sala de aula) e a qualquer outro lugar onde possam ser utilizadas em benefício de comunidades que nada tenham de acadêmicas.

É por perceber algo dessa atmosfera, mais que por encontrar dificuldades para dominar a terminologia técnica, que pessoas em geral não vêem nas discussões acadêmico-científicas nada mais que tediosos e vãos litígios de pedantes.

Mas como se tentou demonstrar acima, parece haver uma opção dignificante para o trabalho de pesquisa em Direito. Trata-se de fazer pesquisa como são feitos os poemas: exercitando a alma para muito além de nossas dimensões físicas, tocando o outro, atingindo a condição humana como ensina Clarice Lispector[14]; pois, sabe-se que a ciência é tão capaz quanto a poesia de alçar os cidadãos para a idealidade emancipatória da comunicação sem subtraí-los em sua subjetividade.



[1] É o que Boaventura SANTOS denomina de "politização" quando propõe uma nova teoria da democracia em seu livro Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade (São Paulo: Cortez, 1995. p.271).

[2] Afinal, nos diz Tércio Sampaio FERRAZ JR., "a ciência não nos libera porque nos torna mais sábios,

mas porque nos tornamos mais sábios que a ciência nos libera. Adquirir a sabedoria não é ato nem resultado da ciência e do conhecimento, mas é a experiência e reflexão, exercício do pensar" (Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão e dominação. São Paulo: Atlas, 1994, p. 29).

[3] Publicado no Brasil como a "Parte I" do livro de Max WEBER entitulado Ensaios de sociologia (Rio

de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 1982).

[4] WEBER, 1982. p.177

[5] Wilson Hilário BORGES (Historicidade e Materialidade dos Ordenamentos Jurídicos. São Paulo:

EDUSP: Icone, 1993. p. 43-44) ensina que: "O que garante a coerência e a solidez de um trabalho teórico é, justamente, a sua preocupação em não se afastar dos limites da materialidade fixada em seu arcabouço analítico. A aparência funciona, no caso das ciências humanas, como um bloqueio à compreensão direta dessa realidade, sendo necessário, para a realização do trabalho científico, adentrar as portas da aparência, através de mecanismos apropriados, que compõem o método usado para compreensão desse universo complexo".

[6] Op. cit. p.182

[7] Vale destacar que a "Comissão Gulbekian para reestruturação das ciências sociais" descreve da

seguinte forma o novo contexto histórico-científico vigente:"O apelo no sentido de um 'reencantamento do mundo' é de natureza diferente. Não se trata de um desejo de mistificação. Trata-se, antes, de um apelo ao desmantelamento das fronteiras artificiais existentes entre os seres humanos e a natureza, ao reconhecimento de que ambos fazem parte de um universo único, enformado pela flecha do tempo". Para abrir as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 1996. p.110

[8] REALE, Miguel. Fontes e Modelos do Direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo:

Saraiva, 1994. p. XVII.

[9] Op. cit. p.271

[10] "Por 'direito' eu entendo o moderno direito normatizado, que se apresenta com a pretensão à

fundamentação sistemática, à interpretação obrigatória e à imposição. O Direito não representa apenas

uma forma do saber cultural, como a moral, pois forma, simultaneamente, um componente importante do

sistema de instituições sociais. O direito é um sistema de saber e, ao mesmo tempo, um sistema de ação. Ele tanto pode ser entendido como um texto de proposições e de interpretações normativas, ou como uma instituição, ou seja, como um complexo de reguladores da ação. E, dado que motivos e orientações axiológicas encontram-se interligados no direito interpretado como sistema de ação, as proposições do direito adquirem uma eficácia direta para a ação, o que não acontece nos juízos morais". HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p.111.

[11] Ibidem. p.142. HABERMAS esclarece: "Para mim, 'atingido' é todo aquele cujos interesses

serão afetados pelas prováveis conseqüências provocadas pela regulamentação de uma prática geral

através de normas".

[12] Na análise dos diversos setores da Administração Pública, consultar o interessante trabalho

de SANDER, Benno. Administração da Educação no Brasil; é hora da relevância. Educação Brasileira.

Brasília, n. 4, v. 6, 2. Sem., 1982, p. 8-27.

[13] SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência;

para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 2 ed.

São Paulo: Cortez, 2000. p. 81.

[14] LISPECTOR, Clarice. Uma aprendizagem ou o livro dos prazeres. Rio de Janeiro: Rocco,

1998.

Página anterior Próxima página
Página 1 de 17
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.