Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 5ª Edição

A Responsabilidade Internacional Do Estado À Luz Do Caso A Última Tentação De Cristo Versus Chile

Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade - Estudante de Direito pela UnB.

Mais uma vez, o Estado do Chile foi protagonista de importantes debates em torno de questões de direito internacional. Em 5 de fevereiro de 2001, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma sentença condenando o Chile por violação do artigo 13 (Liberdade de Pensamento e Expressão) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por descumprimento dos artigos 1.1 e 2 da mesma Convenção (Obrigação de Assegurar os Direitos, e Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, respectivamente), e ordenando que "o Estado deve modificar seu ordenamento jurídico interno (...) com a finalidade de suprimir a censura prévia para permitir a exibição do filme 'A Última Tentação de Cristo' " (trad. pelo autor). [i]

Em 1988, ano do lançamento do filme "A Última Tentação de Cristo", de Martin Scorsese, o Consejo de Calificación Cinematográfica (CCC), órgão de censura chileno remanescente dos tempos da ditadura, proibiu a exibição da película no país. Em novembro de 1996, a obra foi mais uma vez apresentada ao CCC pelo distribuidor, e o órgão a autorizou para ser exibida a maiores de 18 anos. No mesmo mês, um grupo de advogados recorreu ao Tribunal de Recursos (Corte de Apelaciones) para proibir o filme. Em 17 de junho de 1997, a censura judicial imposta à exibição cinematográfica da obra foi confirmada pela Corte Suprema do Chile. Em setembro de 1997, outro grupo de advogados apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na qual o Chile é Estado Parte desde 1990. Após uma tentativa infrutífera de solução amistosa entre a Comissão e o Estado, a demanda foi interposta pela Comissão à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 15 de janeiro de 1999. Por fim, depois de realizadas audiências públicas, no dia 5 de fevereiro de 2001 a Corte declarou que o Estado violou o direito à liberdade de pensamento e expressão [1](art. 13 da Convenção) e decidiu que o Chile deve modificar seu ordenamento jurídico interno de modo a permitir a exibição do filme "A Última Tentação de Cristo"[2].

O principal debate jurídico do presente caso e o que o tornou tão especial girou em torno do tema da origem da responsabilidade internacional do Estado[3]. Ao contrário da maioria dos casos, em que a responsabilidade do Estado é comprometida por atos do Executivo, no caso chileno foram o Legislativo e o Judiciário que geraram atos que violaram a Convenção Americana.

No caso "A Última Tentação de Cristo", a decisão da Corte Suprema, baseada em um dispositivo constitucional chileno, deu origem à violação do art. 13 da Convenção Americana. Apesar de o Estado alegar que uma decisão judicial não era suficiente para a caracterização do ilícito internacional, pois este deveria ser acompanhado da inatividade dos órgãos do Legislativo e do Executivo, essa tese não prosperou perante a Corte Interamericana. Se para o direito constitucional a questão da distribuição de competências reveste-se de grande relevância, para o direito internacional não passa de mero fato. Segundo um dos juízes da Corte, "O Estado, como um todo indivizível, permanece um centro de imputação, devendo responder pelos atos ou omissões internacionalmente ilícitos, de qualquer de seus poderes ou de seus agentes, independentemente da hierarquia"[4] (trad. pelo autor). Como os recursos de direito interno disponíveis, adequados e eficazes foram esgotados e a decisão da Corte Suprema chilena manteve a censura, a responsabilidade internacional do Estado foi comprometida por um ato da mais alta instância do Judiciário nacional.

A melhor doutrina tem sido convergente quanto a essa questão. Segundo G. E. do Nascimento e Silva, "O Estado pode ser responsabilizado em conseqüência de atos de seus juizes ou de seus tribunais"[5]. No entender do jurista uruguaio Eduardo Jiménez de Aréchaga, apesar de independente do Governo, o Poder Judiciário não é independente do Estado, podendo o mesmo Judiciário, mediante uma sentença "que seja manifestamente incompatível com uma regra de Direito Internacional" (trad. pelo autor), comprometer a responsabilidade internacional do Estado[6]. Por fim, o constitucionalista Mauro Cappelletti, ao discorrer sobre o sistema europeu de proteção internacional dos direitos humanos, conclui: "Estes 'recursos individuais' são destinados a obter proteção judicial supranacional dos direitos proclamados pela Convenção Européia contra violações por qualquer autoridade do Estado membro - legislativa, executiva ou judiciária"[7].

Também a jurisprudência internacional tem sustentado essa tese. A antiga Corte Permanente de Justiça Internacional (precursora da atual Corte Internacional de Justiça), estabeleceu que:

"Desde o ponto de vista do Direito internacional (...) as leis nacionais são meros fatos que expressam a vontade e que constituem as atividades dos Estados, da mesma forma que o fazem as decisões judiciais ou as medidas administrativas" (trad. pelo autor) [8]. Essa tese passou a constituir, ao longo dos anos, jurisprudência constante internacional. Também a Corte Européia de Direitos Humanos tem vasta jurisprudência neste sentido. Nos célebres casos Marckx (1979) e Vermeire (1987), a Corte Européia determinou a alteração de vários dispositivos do Código Civil belga (que tratavam sobre filiação ilegítima), por violarem a Convenção Européia, apesar de a Corte de Cassação

belga haver declarado que não existia afronta à Convenção. O Tribunal Europeu reverteu os julgamentos da Corte belga[9]. Ademais, "No chamado caso Bultó, o Supremo Tribunal da Espanha declarou que as sentenças da Corte Européia de Direitos Humanos não podem nunca comportar a nulidade de um ato jurisdicional interno. Entretanto, o Tribunal Constitucional espanhol declarou nula a sentença do Supremo Tribunal e admitiu os efeitos internos da sentença da Corte Européia"[10] (trad. pelo autor).

No continente americano, ao reverter uma decisão da Corte Suprema do Chile no caso "A Última Tentação de Cristo", a Corte Interamericana não está desconhecendo o princípio da coisa julgada (res judicata), uma vez que as partes perante o tribunal internacional foram o Estado chileno e a Comissão Interamericana, o que não ocorreu no processo interno[11].

A Corte Interamericana determinou, ademais, que o Estado do Chile, por não conformar a legislação interna chilena à Convenção Americana, deu origem à violação do art. 2 (Dever de Adotar Disposições de Direito Interno) da Convenção. Quanto a esse aspecto, a responsabilidade internacional do Estado originou-se de uma omissão do Legislativo (além da já mencionada decisão da Corte Suprema), o qual não concluiu até o presente o projeto de reforma constitucional iniciado pela Câmara dos Deputados chilena em 1997, que tinha como um dos objetivos eliminar o dispositivo constitucional que estabelece a censura prévia de filmes. O artigo 19.12 da Constituição chilena dispõe que: "A lei estabelecerá um sistema de censura para a exibição e publicidade da produção cinematográfica" (trad. pelo autor). O Chile terá, portanto, de alterar a sua Constituição para cumprir a sua obrigação internacional reiterada pela referida sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ao determinar que o Estado chileno deve modificar seu ordenamento jurídico interno, a Corte Interamericana dá mais um passo em direção à plena efetividade das obrigações legislativas dos Estados Partes na Convenção Americana[12]. Ademais, consolidou a tese de que a simples existência de dispositivos de direito interno contrários à Convenção comprometem a responsabilidade do Estado. O exame da incompatibilidade das normas de direito interno passa a ser uma questão concreta, dada a existência de vítimas. O controle in concreto tem sido uma prática comum também na Corte Européia de Direitos Humanos[13], tendo provocado, até mesmo, reformas constitucionais em alguns do Estados Partes na Convenção Européia. A própria Corte Interamericana, na recente sentença de 14 de março de 2001, sobre o mérito do caso Barrios Altos, determinou que a promulgação e a aplicação de duas leis de auto-anistia no Peru (alegadas no caso concreto) violavam os arts. 8 e 25 da Convenção Americana (Garantias Judiciais e Proteção Judicial, respectivamente). Ademais, tais leis de auto-anistia, segundo a Corte, carecem de efeitos jurídicos.

Por fim, no caso relativo ao Chile, opiniou o jurista chileno Santiago Benadava que "Es el orden jurídico interno el que debe adaptarse al derecho internacional, y no el derecho internacional al orden jurídico interno"[14].

A partir da análise do caso "A Última Tentação de Cristo", percebemos não só a evolução do Direito Internacional, de modo a constituir uma garantia adicional do indivíduo frente à arbitrariedade do poder estatal, como também uma crescente interação entre o direito internacional e o direito interno fomentada pela jurisprudência dos tribunais internacionais, com um conseqüente impacto, de grande significação, das decisões judiciais internacionais nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados.



[1] Observe-se que uma censura de filmes com base em faixa etária, de forma a proteger crianças e adolescentes, estaria perfeitamente de acordo com os padrões da Convenção Americana.

[2] O atual chanceler chileno Heraldo Muñoz declarou que "el Estado de Chile, como ha sido su tradición, cumple sus compromisos internacionales. En consecuencia, redoblará sus esfuerzos para ejecutar lo dispuesto por la Corte Interamericana" (Cf. o jornal chileno El Metropolitano de 10 de fevereiro de 2001).

[3] Para um estudo aprofundado da matéria, cf. TRINDADE, A. A. Cançado, "A Determinação do Surgimento da Responsabilidade Internacional dos Estados", 49-50 In: Revista de Direito Público - São Paulo (1979) pp. 133-153. E, mais recentemente, para um exame dos debates de 1999 da Comissão de Direito Internacional sobre o projeto de artigos sobre a responsabilidade internacional dos Estados, cf.GALINDO, George R. Bandeira, "O crime compensa? Acerca da viabilidade da noção de crimes internacionais no Direito Internacional", 147 In: Revista de Informação Legislativa do Senado Federal (2000) pp. 201-227.

[4] Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso La Última Tentación de Cristo, Sentença quanto ao mérito de 5 de fevereiro de 2001, voto do Juiz A. A. Cançado Trindade, parágrafos 1-40.

[5] ACCIOLY, Hildebrando. e SILVA, G. E. do Nascimento. Manual de Direito Internacional Público, São Paulo: Saraiva, 1996, p. 130.

[6] ARÉCHAGA, Eduardo Jiménez de. ElDerecho Internacional Contemporaneo, Madri: Tecnos, 1980, p. 131.

[7] CAPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado (trad. por Aroldo Plínio Gonçalves), Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris: 1992, p. 20.

[8] Apud ARÉCHAGA, Eduardo Jiménez de. Op. Cit. p. 324.

[9] Para um estudo de casos aprofundado da Corte Européia de Direitos Humanos, cf. MIGUEL, Carlos Ruiz, La Ejecución de las sentencias del Tribunal Europeu de Derechos Humanos, Tecnos, 1997.

[10] Cf. BENADAVA, Santiago. Corte Interamericana, In: El Mercúrio (jornal chileno) de 14 de fevereiro de 2001.

[11] Cf. BIGGS, Gonzalo. Responsabilidad Internacional. In: El Mercúrio (jornal chileno) de 16 de fevereito de 2001. .

[12] Cf., neste sentido, o já citado voto, cit.supra, nota (4).

[13] Casos Belgian Linguistics (1968), Marckx (1979), Dudgeon (1981), Norris (1988), Huvig (1990), Motta (1991), Assenov (1998), Ciraklar (1998), entre outros.

[14] Ver nota nº 2 supra.



[i] Este estudo integra o projeto de pesquisa do autor, denominado "Os Efeitos das Decisões dos Tribunais Internacionais no Direito Interno dos Estados", que se encontrou em curso de agosto de 2000 a julho de 2001, financiado pelo PIBIC-UnB/CNPq.

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