Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 5ª Edição

O mito do combate às drogas: demonstração do fracasso necessário no paradigma da Criminologia neoclássica

Gustavo Trancho de Azevedo - Estudante de Direito da UnB

1 - Introdução - Justificativa

Diante do problema de criminalidade e violência gerados e alimentados pelo tráfico de drogas, do problema da dependência química sobre os usuários, que afeta as pessoas que os rodeiam, diante do problema do abarrotamento das prisões e dos cemitérios pelos jovens marginalizados recrutados pelo narcotráfico, o problema da droga[1] no século XX adquire importância tal que não pode ser ignorado por setor nenhum da sociedade civil. Sendo o direito e o aparato penal os principais instrumentos (extremamente custosos) utilizados nas políticas públicas no combate ao tráfico, devem eles prestar contas da sua correção e eficácia. Em outros termos, o que a sociedade exige do combate às drogas é que seu resultado seja uma sociedade melhor, obtida por meios justos.

O questionamento principal deste trabalho é: se a sociedade despende pesados esforços no combate à droga, porque seu uso continua tão grande[2]? Quais são os fatores que levam o sistema atual ao fracasso e como revertê-lo?

2 - O Modelo neoclássico de combate às drogas

Se a droga vicia e inutiliza socialmente uma pessoa, as pessoas que escolhem consumila estão em situação de desequilíbrio para uma decisão sensata[3]. Partindo desse raciocínio, o melhor para a pessoa que escolhe a droga seria ter o acesso a ela impedido - a escolha legislativa[4] de tornar a substâncias psicotrópicas ilegais se funda nisso.

A solução proposta pelo modelo neoclássico para o problema das drogas é o impedimento absoluto daqueles que escolhem ser usuários de drogas de obtê-las. Isso se consegue proibindo sua venda e colocando todos aqueles que desrespeitarem essa regra na cadeia - onde não mais poderão traficar. Uma sociedade em que ninguém consegue vender droga, ninguém consegue comprar - elimina-se a droga da sociedade.

O possível traficante seria dissuadido de obter os lucros na venda da droga pela certeza da sua punição, dando ao ato de traficar conseqüências negativas que ultrapassariam seus benefícios - daí o seu famoso bordão "o crime não compensa" [5]. A explicação segundo esse sistema para o crescimento do consumo e tráfico de drogas estaria na ineficácia do sistema penal, que permite a um grande número de criminosos ficar impunes, auferindo vantagens do seu comportamento criminoso. A solução para o problema seria um recrudescimento dos esforços no combate ao tráfico, colocando na cadeia todos os traficantes de modo tão efetivo que ninguém mais quereria traficar, pois teria a certeza que seria preso também.

3 - A droga como produto e o tráfico como mecanismo de oferta

Partindo de que "Uma transação de mercado é uma transação que implica na troca voluntária entre diferentes indivíduos. Um mercado é simplesmente um contexto no qual as transações de mercado têm lugar."[6], entendendo-se voluntário no sentido de que "Num sistema de mercado, os vendedores têm o direito de pedir o preço que desejarem pelos seus artigos. Mas nisso existe uma dificuldade: os consumidores não são forçados a comprar por esses preços."[7], pode-se colocar o tráfico de drogas dentro das análises microecônomicas. A droga será tratada com produto, vendida no mercado, em regime concorrencial. Por outro lado, reconhece-se que trabalhar com somente esse viés é uma redução gnosiológica, contrabalançado com o argumento de que não cabe em um artigo múltiplos enfoques.

Tratar a droga como um produto significa que as curvas de oferta e de demanda determinam[8] a quantidade de droga trocada no mercado e seu preço. Sabendo que "Os empresários que procuram maneiras de obter rendas mais elevadas numa economia competitiva serão fortemente atraídos por qualquer indústria que tenha lucros"[9], o preço alto da droga é forte incentivo econômico para que mais pessoas ingressem no tráfico - aumentando a concorrência. Por outro lado, partindo do revés - isto é de que "o excesso de nova concorrência significa que agora as empresas individuais estão incorrendo em perdas (...) Não é difícil prever as conseqüências: as empresas mais fracas ou aquelas cujos empresários mais rapidamente percebem novas oportunidades abandonarão o ramo"[10]- o baixo preço da droga é um maior o incentivo econômico para que as pessoas se profissionalizem em outras áreas que não a dos entorpecentes.

Esse enfoque se contrapõe diametralmente ao da criminologia neoclássica. Enquanto para ela é o fracasso do sistema de repressão que permite que o crime avance, uma análise econômica da droga demonstra que a causa do tráfico é a mesma da venda de bolas de futebol ou de televisões - a vontade de obter lucro através do trabalho, a necessidade de ganhar a vida.

4. As conseqüências da proibição sobre o mercado dos entorpecentes: o paradoxo do combate ao tráfico

A proibição tem o efeito principal de alterar a oferta: "Muitos dos vendedores recearão a ação policial ou terão problemas de consciência, de maneira que a oferta no mercado negro será limitada"[11]. Apesar da proibição, a demanda só é afetada em parte, pois os dependentes são os consumidores com a demanda mais inelástica, comparável com a dos remédios de doenças crônicas[12]. Há uma demanda residual que só se extingue com a morte dos consumidores, que é a demanda dos dependentes; e há uma demanda elástica, que reage às mudanças de preços, composta pelos usuários eventuais.

Partindo da premissa de que é a concorrência que força os produtores a reduzirem os seus lucros até o nível necessário para a manutenção da produção, consegue-se entender porque a lucratividade no mercado de entorpecentes é tão grande. O efeito do sistema repressivo sobre o tráfico pode ser descrito dessa maneira: quanto mais eficaz a repressão, menor a quantidade de droga ofertada, menor a concorrência. Quanto menor a oferta de droga, maior a competição dos consumidores por ela, elevando o seu preço e aumentando o lucro dos traficantes que não foram pegos. Sabendo que "Os empresário obtendo apenas lucros normais em outras atividades serão tentados a ingressar nesse campo para se beneficiarem da alta rentabilidade"[13], entende-se o paradoxo do combate à droga - quanto maior sua efetividade, maior o incentivo que provoca para que mais pessoas sejam recrutadas pelo tráfico.

Entende-se também porque o combate às drogas da maneira tradicional não é capaz de diminuir o consumo de entorpecentes. Em consonância com a afirmação de que "Para a prevenção do crime, a efetividade do sistema legal é, sem dúvida, relevante, sobretudo em curto prazo. Porém não cabe esperar muito dele. Porque o sistema legal deixa intactas as 'causas' do crime... A médio ou longo prazo não resolve por si mesmo o problema criminal cuja dinâmica deriva de outras razões."[14], pode-se dizer que, a curto prazo, apreensão de drogas e prisão de traficantes impedem o dependente de drogar-se. Todavia, em médio prazo, a oferta se adapta à procura - sendo importante notar que o dependente que teve o acesso à droga impedido entra em abstinência, buscando mais avidamente seu vício. A citação não está totalmente certa, porque diz que a dinâmica do crime, no caso o tráfico, deriva de outras razões. No caso de outros delitos, é bem provável sua correção; mas no tráfico, como demonstrado, o combate às drogas tem um papel ativo na dinâmica - mantém a alta lucratividade e força a rotatividade dos "produtores" (traficantes), enquanto se prendem alguns, incentiva-se economicamente a formação de novos.

5 - Conclusão

Ao mesmo tempo em que a proibição da droga produz uma guerra em que morrem marginalizados e policiais, o combate em si não é capaz de reduzir efetivamente o consumo da droga. A própria cadeia, que seria o lugar de recuperação dos criminosos, é um dos ambientes onde o tráfico e a dependência reinam, e onde aos não usuários se apresenta a droga.

As respostas às perguntas feitas no início do trabalho são:

1. se a sociedade despende pesados esforços no combate à droga, porque seu uso continua tão grande? - o modelo de combate às drogas não é efetivo porque ataca somente os efeitos; não afetando as causas, é um paliativo. O artigo não investigou as causas do abuso de entorpecentes, mas indicou que o sistema de combate às drogas é desvinculado delas.

2. quais são os fatores que levam o sistema atual ao fracasso e como revertê-los? A solução por ele proposta é uma anti-solução. A cada "sucesso" da operação anti-drogas, a escassez de entorpecentes aumenta os incentivos econômicos para o recrutamento para o tráfico principalmente dos atores sociais com a situação mais desfavorável na hierarquia social. O fator que leva o sistema ao fracasso é ele próprio, sua natureza contraditória e inadequada para a sociedade, de modo que não há como o reverter. O sistema tal como construído não pode dar certo, de modo que se deve reformá-lo radicalmente.

Se o que a sociedade exige de uma política pública de combate às drogas é que seu resultado seja uma sociedade melhor, obtida por meios justos; necessariamente se deve chegar à conclusão de que a sociedade não sabe o que é realmente o sistema de combate às drogas, não se questiona porque deve ser assim e acredita ingenuamente que é o melhor meio para a obtenção de uma sociedade sem drogas. Justifico assim sua qualificação: mito.



[1] O artigo pretende demonstrar, mais à frente, que o próprio fato de colocar o problema como "da

droga" e não "da ilegalidade da droga" ou "do tráfico da droga" já importa em uma adoção de postura diante do tema.

[2] O Brasil se tornou o segundo maior país consumidor de drogas do mundo, atrás apenas dos EUA.

[3] Essa argumentação corresponde à liberdade positiva tal como apresentada por BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. Conferência pronunciada na Universidade de Oxford em 31 de outubro de 1958 e publicada pela Clarendon Press no mesmo ano. Também presente em "Quatro ensaios sobre a liberdade".

[4] A escolha legislativa de proibição das substâncias entorpecentes foi substancializada na Lei 6.368 - o Brasil, como a maior parte do mundo, adota o modelo neoclássico como política pública contra as drogas.

[5] "Para a denominada escola neoclássica (ou moderno classicismo), o efeito dissuatório preventivo

aparece associado mais ao funcionamento (efetividade) do sistema legal que ao rigor nominal da pena. Seus teóricos, de fato, atribuem a criminalidade ao fracasso ou fragilidade daquele, isto é, a seus baixos rendimentos. Melhorar a infraestrutura e a dotação orçamentária do sistema legal seria a mais adequada e eficaz estratégia para prevenir a criminalidade: mais e melhores policiais, mais e melhores juízes, mais e melhores prisões. Deste modo os 'custos' do delito se 'encarecem' para o infrator, que desistirá de seus planos criminais ao comprovar a efetividade de um sistema em perfeito estado de funcionamento" In: GOMES, Luiz Flávio & MOLINA, Antonio García-Pablos de. Criminologia - Introdução a seus fundamentos teóricos e Introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95. 2ª edição, revista e ampliada - São Paulo: Revista dos Tribunais; 1997, p.315

[6] LANCASTER, Kelvin. Teoria Microeconômica. Tradução de Edmond Jorge - Vol. I - Brasília: UnB; 1972, p. 41

[7] HOGENDORN, Jan S. O Mercado na Economia Moderna. Uma introdução à Microeconomia. Tradução de Fernando Castro Ferro - Rio de Janeiro: Zahar; 1975, p.50

[8] Entenda-se determinam não como fator absoluto desligado dos outros fatores sociais, mas interagindo com eles, influenciando-os e sendo influenciado.

[9] HOGENDORN, Jan. S. O Mercado na Economia Moderna. Uma introdução à Microeconomia. Tradução de Fernando Castro Ferro - Rio de Janeiro: Zahar; 1975, p.97

[10] Idem, p. 100

[11] Idem, p.59

[12] Poderia-se dizer que a demanda por drogas é menos elástica porque é mais comum o uso de violência pelos dependentes quando sem dinheiro para a sua dose do que pelos doentes ou por quem compra seus medicamentos. Enquanto o dependente mata pelo entorpecente, o doente sem recursos morre.

[13] HOGENDORN, Jan. S. Obra citada, p.127

[14] GOMES, Luiz Flávio & MOLINA, AntonioGarcía-Pablos de. Criminologia - Introdução

a seus fundamentos teóricos e Introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95. 2ª edição, revista e

ampliada - São Paulo: Revista dos Tribunais; 1997, p.315-6

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