Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 5ª Edição

Situação da língua portuguesa em Timor Leste e responsabilidade política do Brasil

Carlos Eduardo Vasconcelos -

Carlos Eduardo Vasconcelos (vsc@abordo.com.br) é Procurador Regional da República e Professor Assistente de disciplinas penais na Universidade de Brasília. De junho a setembro de 2000, desempenhou missão em Timor Leste, no âmbito da organização da justiça e, principalmente,na construção do Ministério Público, atuando na Divisão dos Crimes Graves, isto é, as atrocidades cometidas durante a ocupação indonésia. Este trabalho é a versão escrita de exposição apresentada àComissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, no painel "Os Caminhos da Língua" em 24 de novembro de 2000.

1. Pluralidade lingüística

 

A convivência com tradutores e intérpretes e o diálogo em línguas diferentes não constituem uma novidade trazida pelas Nações Unidas para Timor Leste. Na verdade, desde tempos imemoriais, toda a ilha foi sendo ocupada por povos mercadores, oriundos tanto da Ásia quanto do Pacífico. Como eram comerciantes, eles se comunicavam, mas cada um manteve, mais ou menos, suas instituições sociais, inclusive as respectivas línguas. Insisto em línguas e não dialetos, embora estes também existam, para evitar o hábito etnocentrista de qualificar a "nossa" de língua e degradar a

dos outros, os "nativos", à posição de "dialetos". Num país do tamanho de Sergipe, aludem os estudiosos à existência de pelo menos doze línguas, com denominações tais como Tétum, Daiwan, Makassae e Fataluku[1]. Por ser falado pela maioria da população[2], particularmente em torno da capital Díli, o Tétum é considerado como língua franca de toda a ilha e por isto mais conhecido e estudado no estrangeiro. A estrutura social de alta complexidade dessas tribos, que compreende o amor pela liberdade e a solidariedade, determinou que vivessem durante séculos mais ou menos autônomas, mas, ao mesmo tempo, unidas na defesa do território contra intrusos e nas estratégias de convivência e/ou sobrevivência frente aos colonizadores e os invasores.

2. Herança lusófona

 

Quem fala Português em Timor Leste atualmente?

Estimativas não passíveis de verificação indicam que não mais que uma faixa de 15 a 25% da população são capazes de se expressar na língua do colonizador. O certo é que este seleto grupo se constitui das pessoas acima de 40 anos, além dos religiosos e das elites culturais, políticas e econômicas, que se exilaram ou tiveram oportunidades de estudar no exterior, e agora retornam à pátria. As principais lideranças políticas timorenses contemporâneas manejam em diferentes graus de proficiência o idioma Português. Palavras portuguesas estão definitivamente incorporadas ao Tétum, às demais línguas nativas e ao Indonésio falado no território. No entanto, o grosso da juventude, que teve um papel fundamental na resistência ao invasor e na luta pela independência, ainda é incapaz de falar nossa língua.

Durante a ocupação indonésia, o Português foi banido dos espaços públicos, das escolas e dos escassos meios de comunicação. A novela brasileira "A Escrava Isaura" foi vista pelos timorenses dublada em Indonésio. O uso do Português na comunicação privada, se não era reprimido com violência sempre que possível, poderia configurar indício de filiação a movimentos de insurreição. Na tentativa de conquistar os corações e mentes das futuras gerações, já que as antigas, aparentemente, pareciam "perdidas" para uma sujeição à Indonésia, esta estendeu a escolaridade básica a todos os recantos do território e facilitou o quanto pôde o acesso dos timorenses à educação universitária, tanto em Díli, que chegou a ter uma universidade, quanto em outras ilhas do arquipélago.

Saliente-se que o esforço de unificação lingüística não é uma marca da opressão indonésia apenas em Timor. Lembremo-nos de que o critério territorial para se delimitar um país chamado Indonésia (aliás, uma palavra grega[3]) foi apenas o fato de se ter pertencido ao império colonial holandês, que se desfez após a Guerra do Pacífico[4].

Dentro desse território de cerca de 17 mil ilhas convive uma infinidade de etnias, religiões e línguas, nem sempre mantendo entre si relações amistosas. Os estudiosos reconhecem certos traços específicos no sistema político indonésio, que compreendem uma dominação política, cultural, econômica e militar das elites de Java, a ilha mais populosa, sobre os demais povos, dominação esta exercida com extrema violência e corrupção de uma casta econômica e militar. Sua língua oficial, pomposamente chamada de Bahasa Indonesia, é imposta a ferro e fogo sobre todo o arquipélago, como um dos pilares da unidade nacional, que se deseja construir sobre um conglomerado de povos - cerca de 240 milhões de pessoas. Esses povos teimam em se desintegrar politicamente, e só não o fazem graças a um sistema de vigilância política e repressão policial ou militar, que permeia toda a sociedade, e é particularmente violento em Timor Leste.

A brutalidade do sistema político indonésio[5], especialmente de sua casta militar, encontra seu ápice no assassinato de cerca de 800 mil pessoas em 1965, que se seguiu ao golpe branco sobre o presidente Sukarno e inaugurou a era Suharto, a pretexto de uma perseguição sem tréguas ao comunismo. Razões óbvias determinaram que um massacre dessa dimensão, sem precedentes desde a 2ª Guerra Mundial, não tenha causado grande comoção no Ocidente: o alinhamento quase automático do governo indonésio com os interesses das grandes potências ocidentais na Guerra Fria, o controle de uma população potencialmente explosiva numa região de grande turbulência e a eficiente diplomacia indonésia, que compreendeu certa retórica terceiro-mundista e anticolonialista no Movimento Não-Alinhado, totalmente inócua dentro da própria casa. No período de ocupação de Timor Leste (1975- 1999), estima-se que 200 mil pessoas, numa população que já se aproximou do milhão, morreram em decorrência da resistência[6].

Assim como a nacionalidade, a língua oficial da Indonésia também tem uma origem "artificial". Trata-se do malaio[7], utilizado durante séculos pelos mercadores nativos, como "língua internacional" entre os portos das várias ilhas. Os colonizadores europeus, principalmente holandeses, não tardaram em ver nela um veículo extremamente útil de dominação, e contribuíram para disseminá-la, além de lhe emprestarem palavras e regras gramaticais provenientes do Holandês, do Inglês e do Português. Com variações que não prejudicam sua compreensão, é falada também na Malásia (onde recebe o nome de Bahasa Malaysia) e no sultanato de Brunei.

A sobrevivência do Português no Timor sob ocupação indonésia muito fica a dever à Igreja Católica. Essa é a religião da esmagadora maioria dos timorenses orientais, circunstância que os torna exóticos num mar de Islamismo, Hinduísmo, Budismo e práticas animistas. Seus templos e seminários serviram não apenas como ambiente propício ao fomento das idéias "independentistas", como também de refúgio da própria língua e janela para mundos e aspirações mais distantes. Assim, se for verdade, como geralmente se aceita, que a rejeição da opressão indonésia determinou um crescimento da fé católica sem precedentes durante a colonização portuguesa, também é lícito especular que tal inusitado fervor religioso tenha concorrido não só para o cultivo como também para a disseminação da língua.

Todavia, é preciso reconhecer que Portugal, enquanto pôde, não se interessou muito pela difusão da educação e da sua língua entre os timorenses. Mesmo nos últimos anos da colonização, só uns poucos milhares de privilegiados nativos eram fluentes em Português[8]. Além de Timor ser uma colônia distante e dispendiosa, se comparada com os territórios africanos, a modalidade de colonização ali praticada não exigia a sujeição completa de seus habitantes à cultura e dominação portuguesas. Nessa opção, talvez, resida o segredo, por um lado, da duração da presença portuguesa, da pouca ou nenhuma resistência por parte dos nativos e, por outro lado, da sobrevivência quase intacta das instituições sociais autóctones. Para os interesses portugueses, bastava distribuir algumas benesses, tais como bolsas de estudo, cargos nos escalões inferiores da administração civil, da polícia e das forças armadas a um punhado de chefes tradicionais, a exemplo dos liurais[9],e com isso obter a aquiescência passiva dos respectivos súditos. A seu turno, os vários reinos timorenses viam suas lideranças tradicionais fortalecidas (em certas situações até defendidas em armas) pelo próprio colonizador, o que lhes permitia gerir seus assuntos mais imediatos, como a distribuição da autoridade no seio do grupo, os ritos religiosos, a administração da justiça e o uso da própria língua. Tal modelo permitiu que a presença de metropolitanos em Timor fosse inexpressiva em todo o tempo. Nunca houve um fluxo migratório português para Timor. O serviço do estado se manteve com uns poucos milhares de portugueses, como militares, policiais, chefes de repartições públicas, professores, ou membros de ordens religiosas, geralmente em caráter temporário. Portanto, malgrado tentativas isoladas de governadores e educadores, o modelo de colonização português em Timor prescindiu de um sistema escolar universal. As poucas escolas existentes eram quase sempre mantidas pela Igreja Católica, que eventualmente oferecia bolsas de estudo na Metrópole aos alunos mais talentosos e promissores para seus projetos evangelizadores.

Aqui, é oportuno estabelecer um paralelo entre o Português e o Indonésio no território de Timor Leste. O manejo do Português pelos nativos, por mais inexpressivo que fosse, tinha uma conotação de ascensão política e cultural, de superação da ignorância, de cidadania. O governo indonésio implantou mais escolas e formou mais professores em Timor Leste que Portugal nos quatro séculos de colonização. Ocorre, porém, que a difusão do Indonésio tinha uma conotação de dominação e controle. Analisando a questão em 1991, uma especialista afirma que "língua em Timor Leste está integralmente integrada com a manutenção da lei e da ordem"[10].

3. Estratégias e dificuldades na adoção da Língua Portuguesa:

 

Três fatores principais dificultam a adoção do Português em Timor Leste: (1) a diminuta parcela da população que nele se expressa, (2) a concorrência ativa de outras línguas e (3) as implicações políticas de sua escolha. Absolutamente nada garante que o Português será, efetivamente, disseminado e estabelecido como a língua oficial de Timor Leste independente[11].

É certo que grande parcela das lideranças políticas timorenses favorecem o Português e manifestaram esse desejo oficialmente no concorrido Congresso do CNRT - o Conselho Nacional da Resistência Timorense, que congrega os principais partidos políticos comprometidos com a causa da independência -, realizado em agosto de 2000. Os nomes e siglas desses partidos, assim como os nomes das principais ONGs locais, expressam-se em Português. A fé católica está presente em toda parte e, com ela, a disseminação da língua de origem ou do país onde a maioria do clero estudou. As ruas ainda conservam nomes dados pelo antigo colonizador. Os timorenses atendem por nomes como Dionísio, Domingos, Cirilo, Maria, Filomena, António, Alexandre e Jacinta. Ônibus e táxis ostentam adesivos com as bandeiras portuguesa ou brasileira.

Todavia, tudo isso é muito pouco, diante dos fatores acima apontados, que dificultam, se não impedem, a disseminação e adoção do Português.

A diminuta parcela da população a falar Português, como já visto, não se explica pela dominação indonésia. Na verdade, os timorenses nunca falaram a língua do colonizador na sua comunicação cotidiana, e pode-se mesmo afirmar que o conhecimento e a utilização do Indonésio foram mais disseminados nesses 24 anos de ocupação do que o Português em mais de quatro séculos. Cientes destas dificuldades, os setores que favorecem a adoção do Português depositam grandes esperanças na cooperação dos Países de Língua Portuguesa, especialmente em Portugal, embora a receptividade ao Brasil também se expresse no gosto musical dos timorenses, que ouvem incessantemente duplas sertanejas e música "brega".

A presença das Nações Unidas e de seu pessoal internacional favorece a concorrência das outras línguas, de resto já presentes no território. A UNTAET - United Nations Transitional Administration for East Timor, Administração Transitória das Nações Unidas para Timor Leste, é a entidade criada pelo Conselho de Segurança da ONU para desempenhar o mandato da comunidade internacional sobre o país e prepará-lo para a independência. Oficialmente, a UNTAET não tem preferência pela língua a ser adotada, tanto assim que adotou quatro línguas para seus atos, a saber, Inglês, Indonésio, Português e Tétum. A Gazeta Oficial é impressa em todas elas, decerto em traduções nem sempre escorreitas, e quase sempre sendo a portuguesa a última a ser impressa e a primeira a se esgotar. A Rádio UNTAET FM reserva espaço para transmissões nas quatro línguas.

Já se vê que a neutralidade lingüística da UNTAET e da comunidade de seus funcionários, por si só capaz de desfavorecer o Português, não se confirma na prática. Ao fazer esta afirmação, não pretendo delinear uma teoria conspiratória, muito ao gosto de alguns lusófonos exaltados, mas apenas oferecer um quadro realista da situação de nossa língua naquele território, de modo a permitir uma atuação mais eficaz de quem a queira difundida ali. Assim, é evidente e até compreensível que a língua de trabalho no âmbito da UNTAET seja indiscutivelmente o Inglês. Nela se redigem os memorandos, os incontáveis drafts e reports, os projetos nas várias áreas de atuação, e se expressam as reuniões de trabalho do staff internacional. Na comunicação entre funcionários da UNTAET e timorenses, também é sempre mais fácil encontrar tradutores de Inglês para Indonésio e Tétum.

A maioria dos tradutores-intérpretes é recrutada na vizinha Austrália. Isso é compreensível não só pela proximidade geográfica e a pujança econômica daquele país, quanto pela solidariedade da sociedade civil, a existência de profissionais aptos, disponíveis para emprego imediato, e também por poderosos interesses econômicos e pela não de todo desinteressada solicitude de seu governo, conforme a história recente da região explica. Assinale-se que a posição privilegiada do tradutor-intérprete, que se coloca como mediador entre os interlocutores ao lhes emprestar sua competência lingüística, confere-lhe enorme poder e acesso a informações estratégicas, tornando-o também alvo do assédio de serviços de inteligência de toda ordem. Ademais, o Indonésio não é exatamente uma língua internacional, muito menos o Tétum. Por isto, é difícil encontrar profissionais fluentes nelas, a não ser num país que, por diferentes razões, estimule um número de pessoas excêntricas a aprendê-las - certamente não o Brasil ou Portugal.

Ainda a favor do Inglês, tem-se que milhares de timorenses encontraram abrigo de perseguições políticas na Austrália, circunstância que motiva até o diminuto Partido Socialista a defender em seu programa sua introdução como língua oficial. Os argumentos invocados para tanto se remetem a maiores facilidades e proximidade para o aprimoramento intelectual dos jovens e à inserção do país no mercado internacional.

Quanto à atitude da comunidade internacional relativamente à adoção do Português, o menos que se pode afirmar é a indiferença. Mas também incompreensão. Soa-lhe exótica e excêntrica a insistência em impor uma língua mal falada por 15% da população, algo como adotar o escudo como moeda oficial, como se cogitou antes da adoção do dólar americano. Evidentemente, os funcionários internacionais presentes em Timor Leste não se sentem comprometidos com essa aspiração e até ridicularizam os lusófonos exaltados, quando não se aborrecem diante de suas pressões e avidez em oficializar o Português por decreto. Da perspectiva deles, não existe, a priori, nenhuma legitimidade ou precedência que imponha a adoção da língua portuguesa. A essa pretensão, a resposta que se arrisca a ouvir é que eles, os funcionários internacionais, lá estão com a UNTAET exatamente porque o colonizador não pôde fazer o serviço direito no tempo próprio[12].

Assim, é preciso reconhecer uma intensa pressão para a adoção do Inglês como língua oficial do Timor Leste, certamente auxiliada pela presença da Administração Transitória das Nações Unidas. Se isso acontecesse, não seria inédito, como o exemplo vizinho das Filipinas - ex-colônia espanhola que batiza seus nacionais com nomes espanhóis mas se expressa em Inglês - encarrega-se de demonstrar.

As duas outras línguas, o Tétum e o Indonésio, são imprescindíveis neste momento, a primeira por ser a língua franca predominante, a língua da rua, de dentro de casa, da missa, das pessoas mais simples, a segunda, por ser virtualmente conhecida de todas as pessoas alfabetizadas que nasceram e residiram em Timor Leste durante a ocupação indonésia.

As implicações políticas da escolha da língua também precisam ser examinadas com cuidado. A juventude, que se alistou na guerrilha, ou simplesmente não pôde se exilar, só fala Indonésio e as línguas nativas. Marginalizá-la por via da língua, impedindo-lhe o acesso ao serviço público, à educação universitária e à comunicação social, é altamente perigoso e poderá pôr em dúvida a utilidade de seu sacrifício em prol da independência e da democracia, que passariam a ser desfrutadas por um punhado de lusófonos que não arriscaram a própria vida na luta. Esse problema não tem como ser resolvido em curto prazo, pois, nesse momento, não há professores nativos bastantes para ensinar Português e em Português na escola básica para as futuras gerações. Os aspectos geopolíticos da adoção do Português em Timor Loro Sa'e serão analisados na próxima rubrica.

Assim, para que a língua com que Camões celebrou a ilha "que o lenho manda Sândalo, salutífero e cheiroso"[13]seja nela adotada, será necessário muito mais do que resoluções de congressos do CNRT, de representatividade ainda por ser aferida em eleições gerais. Em última análise, como a adoção do Português não está garantida e existem fatores ponderáveis contra ela, sua realização vai depender mais da comunidade lusófona, do que países como Portugal e Brasil, para além da retórica, disponham-se a fazer concretamente. Se nós desejamos, juntamente com a parcela mais culta e bem informada daquele país, que seu povo fale nossa língua, precisamos agir com alguma urgência, cautela e criatividade. A difusão da língua é, neste momento, mais importante do que proclamações solenes, precipitadas e excludentes. A aceitação do Português pela população depende de que se respeite e até estimule o pluralismo lingüístico típico da Ilha de Timor.

4. Significado político de Timor Leste adotar a Língua Portuguesa.

 

A essa altura, é lícito indagar sobre o significado político de Timor adotar o Português. Deve haver razões muito fortes para que os dirigentes políticos timorenses, apesar das dificuldades imensas acima relatadas, acrescentem aos inúmeros problemas políticos, econômicos, sociais e militares do novo país a questão da língua, se seria tão mais fácil, aparentemente, conformar-se com o Indonésio e as línguas nativas, ou mesmo barganhar com a Austrália a introdução do Inglês.

A esse respeito, duas razões ocorrem do ponto de vista dos interesses timorenses. Em primeiro lugar, a adoção da língua portuguesa abre a Timor uma janela para o mundo, principalmente para a Europa, a Comunidade Européia e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nenhum outro país sustentaria os interesses do diminuto Timor Leste em foros internacionais de financiamento, ajuda econômica e apoio político, como Portugal. Em segundo lugar, o Português torna Timor Leste algo diferente e único no Extremo Oriente. Essa diferença e singularidade podem estender-se a outras instituições desejáveis e pouco comuns nos países da região, como a democracia, o estado de Direito, os valores da liberdade e dos Direitos Humanos. Vizinho não se escolhe. O determinismo geográfico espreme Timor Leste entre um universo de 240 milhões de habitantes do arquipélago indonésio, vivendo uma situação política longe de previsível, e o continente australiano, com sua paranóia de defesa das fronteiras contra hordas de imigrantes atraídos pela sua pujança econômica, seus interesses econômicos e sua condição de potência regional.

Essas razões defrontam-se com a nítida sensação de que a Lusofonia em Timor Leste entra como um complicador geoestratégico para o interesse dos grandes vizinhos e das grandes potências. Não nos esqueçamos de que a independência de Timor Leste custou tantos anos e a vida de um quarto de sua população, porque as atrocidades indonésias eram acobertadas e até financiadas pela Austrália[14] e os Estados Unidos. As razões para esse retardamento acham-se fora da ilha, e não dentro: ao sul, recursos incalculáveis na plataforma marinha; ao largo de Díli, uma profundidade no mar que torna aquele estreito a passagem mais segura para submarinos nucleares na travessia do Oceano Índico para o Pacífico. Sem a Lusofonia, o determinismo geográfico e político impõem a Timor Leste optar entre se tornar um típico pequeno país asiático, socialmente explosivo e autoritário, ou um protetorado australiano, a exemplo de inúmeros arquipélagos do Pacífico, formalmente estados independentes, mas com governos não menos autoritários e brutais e firmemente tutelados pelo rico vizinho. A adoção do Português complica esse jogo político, porque representa uma esperança de Timor Leste não ser uma coisa nem outra e trilhar caminho próprio. Essa opção, por mais que os timorenses a desejem, não pode ser implementada por eles sozinhos, não conta com qualquer simpatia, para dizer o menos, da comunidade internacional, e vai depender, como já afirmado, do apoio ativo que a CPLP possa oferecer.

Do ponto de vista da CPLP, e especialmente do Brasil, para além das razões nostálgicas, afetivas e morais, as vantagens objetivas de Timor Leste adotar o português, de tão evidentes, dispensam maiores considerações, pelo que apenas menciono o fortalecimento da própria CPLP e da cooperação entre seus membros, e as perspectivas econômicas de o Brasil ter um posto avançado para lançar seus produtos e serviços no mercado asiático.

5 . Responsabilidades políticas do Brasil

 

Se quisermos otimizar o potencial brasileiro de cooperação com Timor, precisamos primeiro reconhecer que nossas razões e motivações são de diferente natureza das que mobilizam o estado e a sociedade portugueses. Portugal é um dos maiores contribuintes nacionais da UNTAET. Em termos de Direito Internacional, tem maiores responsabilidades. Motivações de ordem moral ou afetiva são igualmente mais influentes sobre a opinião pública portuguesa. De todo modo, Portugal tem uma política externa mais abrangente e ativa do que esse planeta chamado Brasil.

O Brasil é reconhecidamente um país de fraca presença nos assuntos internacionais, principalmente nos conflitos. Não há grande interesse da opinião pública por política internacional, nossa mídia, nesse campo, apenas reproduz as agências noticiosas. Política externa ainda é considerada aqui assunto para um reduzido número de iluminados, que, aproveitando-se do desinteresse da opinião pública, geralmente adota uma postura de fazer com que o Brasil seja lembrado o mínimo possível nas mesas de resolução de conflitos internacionais. Mesmo a adoção da língua portuguesa em Timor Leste, a princípio uma causa meramente moral, mas com inegáveis vantagens políticas e econômicas, não nos sensibiliza para além de acharmos interessante ou curioso que pessoas do outro lado do mundo falem como nós.

Nosso governo parece ainda não ter se apercebido da importância para os interesses nacionais de um apoio mais efetivo a Timor Leste. Mesmo que tal consciência estivesse presente, teria grande dificuldade em obter apoio político para agir correspondentemente, se a cooperação desejada implicar gastos públicos, diante de tantos milhares de timores crônicos em nossas fronteiras.

Apesar dessas perspectivas pouco alvissareiras de uma cooperação brasileira com Timor Leste, existe um potencial de motivação moral difuso em nossa sociedade e há fortes razões de interesse nacional para que ela prospere. Nesse sentido, é oportuno registrar a existência de um Projeto de Lei no Congresso Nacional, de iniciativa do Deputado Haroldo Lima (PcdoB-BA), o qual "estabelece o Programa Nacional de Solidariedade e Apoio ao Timor Leste - PRONATIL" e, se transformado em lei, tornar-se-ia num poderoso veículo de conjugação de esforços da sociedade civil, gerenciado pela Agência Brasileira de Cooperação Técnica e coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Quanto à motivação moral, pode-se dizer que Timor Leste no Brasil figura como uma darling cause, algo com que as pessoas simpatizam à primeira vista. Há pouca informação disponível, é verdade, mas se ela vem pelos meios de comunicação, é bem recebida. Ao contrário de Portugal, não temos correspondentes de imprensa[15] residentes na ilha, remetendo matérias diárias para todos os grandes veículos de comunicação. Se essa motivação moral fosse bem administrada e mobilizada, parece-me que haveria um enorme potencial de ajuda, inclusive financeira, difuso na sociedade civil brasileira, que poderia se suprir as deficiências do governo em custeá-la. Vejo esse potencial, decerto com matizes distintos na motivação, em universidades, no empresariado, nos profissionais da imprensa e nas empresas de comunicação, em empresas de turismo, nas igrejas, em associações profissionais, em organizações não-governamentais, e até mesmo em setores do próprio estado. Na falta de somas vultosas, a criatividade e o talento brasileiros poderão associar-se a outros parceiros.

Quanto a razões pragmáticas de que esta cooperação prospere, parece-me que dispensam demonstração as seguintes assertivas: (1) toda e qualquer ajuda do Brasil e demais países de língua portuguesa fortalece a adoção da nossa língua em Timor Leste e (2) sua adoção atende aos mais altos interesses nacionais, tanto políticos como econômicos, de longo e de curto prazo, independentemente do que digam ou façam nossos governantes e diplomatas.

Decerto, precisamos ainda persuadir setores da sociedade acerca dessas razões, até porque os interesses econômicos não são imediatos, pois Timor Leste ainda não existe como mercado. No plano geoeco-nômico, o território se situa numa das regiões mais prósperas do mundo, onde a penetração de produtos brasileiros necessita de alguma proximidade e conhecimento do mercado. No tocante a micro e pequenas empresas, Timor Leste está se tornando um enorme canteiro de obras. Os australianos, ao invés de discutirem, já partiram para a ação. Há uma infinidade de pequenos empreendedores circulando pelo país, assuntando possibilidades de negócio e inversão de capital. Eles são pequenos empreiteiros, prestadores de serviços, profissionais liberais, locadoras de veículos, supermercados, comércio de eletro-eletrônicos, hotéis e restaurantes e muito mais.

Do ponto de vista da estratégia internacional do Brasil, Timor Leste é, sem dúvida um ponto de referência, um laboratório de experiências e um campo de teste para nossa atuação em situações de emergências humanas complexas. Se o Brasil for omisso ou contribuir com Timor Leste aquém de suas possibilidades e de seu peso internacional, a conclusão inevitável é que jamais o fará satisfatoriamente em outras áreas do globo.

6.Possibilidade de cooperação brasileira

 

Visto que o Estado brasileiro não pode ou não quer participar mais ativamente do processo político de Timor Leste, abre-se para diferentes setores da sociedade brasileira a oportunidade de interpretar o interesse nacional nesse campo, sem desprezar a vocação do Estado, de coordenar e encaminhar os esforços. Registre-se uma intensa competição internacional na cooperação com Timor Leste, o que exclui atuações amadorísticas, burocráticas ou demoradas.

No sentido de oferecer caminhos para esse esforço, concluo essa exposição com alguns exemplos que, especificamente, fortalecem a difusão da língua portuguesa, ciente de que, como assinalado acima, toda e qualquer forma de cooperação brasileira concorre para este propósito.

-Rádio e Televisão: Com a guerra de independência, todo o sistema de rádio e televisão entrou em colapso. Nenhuma das estações de rádio FM criadas posteriormente, inclusive a Rádio UNTAET e a Rádio FALINTIL (Forças Armadas de Libertação de Timor Leste) têm alcance nacional. Estações mais potentes transmitem a partir do território indonésio e da Austrália, respectivamente, em Bahasa Indonesia e Inglês.

A televisão constitui um serviço acessível a pequeno número de privilegiados que tenham antena parabólica. Nenhum canal transmite em Tétum e somente as transmissões internacionais da RTP-Rádio-Televisão Portuguesa contêm programação em Português e dedicam espaço a notícias de Timor Leste. Redes televisivas australianas e malasianas têm manifestado interesse em se estabelecerem comercialmente no território. Se isto acontecer, a disseminação da língua portuguesa e a conservação das línguas nativas se tornarão alvos mais distantes de serem atingidos.

Somente a televisão brasileira, por sua reconhecida qualidade técnica e o elevado padrão de alguns de seus programas, teria condições de se afirmar e competir frente às redes regionais. Isso parece possível a baixíssimo custo. Imagine-se um programa "televisão em comunidade" que, à semelhança de milhares de cidades do interior do Brasil, se constituísse de quiosques com um aparelho de TV em locais públicos, onde a comunidade local, por algumas horas diárias, acorresse para assistir à programação cultural brasileira (novelas, música), de grande impacto na comunidade timorense. Não importa que os programas selecionados fossem antigos, já exportados para o mundo todo e sem nenhuma chance de audiência num "Vale à pena ver de novo", o que reduziria consideravelmente os custos.

-Centro Cultural Brasileiro em Díli: Um segundo passo da presença brasileira em Timor Leste seria a construção de um Centro Brasileiro de Cooperação Técnica e Cultural com Timor Leste (CEBRATIL), com sede em Díli, em terreno que poderia ser cedido pela UNTAET, ou em parte do imenso terreno cedido ao governo brasileiro para a sede de sua missão permanente.

Essa iniciativa deveria ter prioridade absoluta, pois ampliaria e multiplicaria as possibilidades de cooperação brasileira com Timor Leste, além de lhe conferir visibilidade. Os recursos para a construção e manutenção do CEBRATIL teriam que ser auferidos da iniciativa privada, com algum input mínimo do estado. A Lei de Incentivo à Cooperação com Timor Leste, em tramitação no Congresso Nacional, certamente serviria de atrativo ao capital privado.

A importância do CEBRATIL vai além de demonstrar ostensivamente a presença do governo brasileiro em Timor Leste, pois ofereceria uma base física para centralizar nossas ações de políticas públicas de modo permanente e eficaz.

-"Adoção" de escolas e universidade: A adoção e difusão da língua portuguesa em Timor Leste dependerá de um monumental esforço educacional para o qual o país não está preparado nem sequer com uma quantidade suficiente de professores fluentes na língua. A Universidade Nacional de Timor Loro Sa'e também se ergue das cinzas neste momento.

As universidades brasileiras encontrariam em Timor Leste um campo fértil para treinamento de seus alunos e professores, tanto no ensino do Português como segunda língua - habilidade importante para as perspectivas turísticas do Brasil - quanto na prática pedagógica e na iniciação científica e profissional. Atividades assistenciais desempenhadas por universidades brasileiras em Timor Leste seriam de extrema utilidade no aprimoramento de nossa capacidade de prestar assistência em zonas carentes do nosso próprio país.

A Universidade de Brasília (UnB), por seu reitor e por vários de seus departamentos, por ocasião da visita de Xanana Gusmão ao campus, já manifestou formalmente seu interesse em cooperar com Timor Leste. Seja no fornecimento do projeto arquite-tônico do centro cultural mencionado acima, seja na criação de rádios comunitárias, seja no fornecimento de mão-de-obra qualificada, as possibilidades de cooperação são praticamente ilimitadas. O aporte das universidades privadas, mais saudáveis economicamente do que as públicas, também teria um papel importante no envio de professores e na concessão de bolsas de estudos.

Cooperação jurídica e judiciária: Nesse campo, a cooperação brasileira já apresenta seus primeiros resultados. Dois procuradores da república brasileiros já prestaram serviço à UNTAET e desfrutaram de um acesso privilegiado aos juristas timorenses, devido à língua e à simpatia que os timorenses tributam ao Brasil. O Conselho da Justiça Federal baixou resolução institucionalizando a cooperação judiciária com Timor Leste. Em breve, um juiz federal brasileiro integrará os painéis de juízes internacionais, ao lado de colegas portugueses e africanos, com a competência para julgar os crimes internacionais (crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e outros) e concorrendo para o treinamento de colegas timorenses. As escolas superiores da magistratura, federal e estaduais, poderiam desenvolver programas de treinamento a serem executados em Timor Leste e no Brasil. Entidades como a OAB e universidades públicas e privadas poderiam dar impulso à profissão da advocacia, à formação de quadros de uma defensoria pública e à própria graduação em cursos jurídicos brasileiros, através do fornecimento de bolsas de estudo.

Os próprios juristas timorenses, ao manifestarem claramente sua preferência por colaboradores portugueses e brasileiros, além de países de direito escrito e que não venderam armas para a Indonésia durante o conflito pela independência, demonstram sensibilidade para com a importância estratégica da administração da justiça, tanto para definir a língua quanto para disseminar padrões de conduta no serviço público. Nesse contexto, a escolha do sistema jurídico - common law ou civil law - não é uma opção trivial, pois traz consigo toda uma herança cultural, que não pode ser fruto do acaso, notadamente num território cercado por países sem tradições de obediência ao Direito e instituições democráticas (Indonésia, Filipinas), ou moldados por instituições islâmicas (Malásia, Indonésia), ou com uma concepção de Direito baseada em precedentes jurisprudenciais formados em contextos sócio-culturais inteiramente diversos (Austrália).

-Doação de bibliotecas, equipamento de informática e multimídia: Qualquer pessoa tem em casa ou no escritório livros técnicos, didáticos e de ficção que pretende descartar. Também as editoras e grandes bibliotecas públicas, ocasionalmente, dispensam grandes quantidades de seu acervo. No campo da informática, a obsolescência de equipamentos e software se dá em meses, quando novos produtos devem ser adquiridos. Num país que mal conta com máquinas de escrever, computadores 486 teriam um papel a desempenhar, quando menos, nas aldeias mais remotas. O requisito primordial para a coleta deste material é que seja todo em Português, principalmente o software.

A coleta do material não parece ser difícil, se se consegue motivar alguns veículos de comunicação de massa e editoras a divulgar o esforço. As quantidades reunidas poderão surpreender até os mais otimistas. A dificuldade que poderá surgir refere-se ao transporte que, se pago, pode tornar a doação economicamente inviável. Todavia, enquanto as tropas brasileiras estiverem presentes em Timor Leste, pelo menos a cada seis meses ocorrerá um vôo para a renovação dos efetivos. O transporte de livros e equipamentos em nossas aeronaves militares tem o potencial de promover a imagem do Brasil e de suas Forças Armadas entre os beneficiários das doações e a comunidade internacional lá presente, além de simbolizar uma aliança de solidariedade da sociedade civil brasileira com os timorenses.

-Acompanhamento de Timor Leste pela mídia nacional: Para se ficar apenas no período em que as Nações Unidas estão presentes em Timor, desde inícios de 1999, a cobertura da imprensa brasileira tem sido aquém de sofrível. Como em quase todos os outros temas internacionais, o que sabemos de Timor pela nossa imprensa se limita à reprodução de agências de notícias e redes de televisão estrangeiras. Nas poucas vezes em que correspondentes e repórteres brasileiros estiveram presentes no território, para uma cobertura dos acontecimentos segundo nossa perspectiva, o tempo escasso, as limitações orçamentárias e a falta de uma visão do contexto resultaram em curtas reportagens e se arriscaram ao lugar-comum e à leviandade nas análises.

Esta atitude da imprensa reforça o isolamento brasileiro da política internacional e nossa postura de "outro planeta", porque se integra ao círculo vicioso em que não há informação internacional porque não há interesse do público, que continua desinteressado, porque desinformado.

Apesar de a indústria da informação, em qualquer parte, agir segundo critérios comerciais e não educativos ou informativos, é importante o registro de seu papel no tocante a assuntos internacionais, especialmente a Timor Leste, um verdadeiro campo de treinamento da capacidade do estado e da sociedade nacional incrementarem sua presença internacional. Nosso país precisa de especialistas em assuntos internacionais, tarefa de nossa diplomacia e das universidades, mas também precisa de uma opinião pública informada. Nossa desinformação sobre Timor Leste constitui apenas um exemplo mais eloqüente de nosso isolamento geral dos assuntos internacionais.



[1] LUTZ, Nancy Melissa. Colonization, Decolonization and integration: Language Policies in East Timor. In: East Timorese Languages. Disponível na internet: <http://www.timor.org/timor.html> em [4.12.2000].

[2] Tétum é a língua nativa de 300 a 400 mil pessoas em Timor Leste, mas cerca de 2/3 da população do território (algo em torno de 800 mil habitantes) são fluentes nela, cf. HULL, Geoffrey. Preface to Mai Kolia Tetun: A course in Tetum-Praca (The Lingua Franca of East Timor). In: East Timorese Languages, disponível na internet: < http://www.timor.org/timor.html> em [4.12.2000].

[3] Significando aproximadamente "Ilhas" (ou "Arquipélago") das Índias (Orientais).

[4] Nome pelo qual a 2ª Guerra Mundial é geralmente conhecido no Extremo Oriente.

[5] Cf. KINGSBURY, Damien. The Politics of Indonesia. Melbourne etc.: Oxford University Press, 1998.

[6] Por vasta literatura a respeito, cf. JARDINE, Matthew Jardine. East Timor: Genocide in Paradise. 2.ed. Chicago: Odonian Press, 1999, p. 7.

[7] Curiosamente, malay é o nome com que os timorenses aludem (pejorativamente) em Tétum aos estrangeiros.

[8] Para alguns números, cf. referência da nota 1.

[9] Liurai: chefe tradicional, geralmente de linhagem hereditária, com poderes políticos, religiosos e de resolução de disputas, ao qual os súditos dão uma parte de seu trabalho e conferem prerrogativas de régulos.

[10] LUTZ, Nancy Melissa, referência da nota 1.

[11] Segundo a preferência das lideranças políticas, com o nome de Timor Loro Sa'e, ou seja, em Tétum (e não em Português), "Timor do Sol Nascente".

[12] Para um relato dos estertores da colonização portuguesa em Timor Leste, cf. PIRES, Mário Lemos. Descolonização de Timor: Missão impossível? 3. Ed. Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1994.

[13] CAMÕES, Luís Vaz de., Os Lusíadas, Canto X, 134.

[14] Qualquer livro sobre o assunto o demonstra, a exemplo de Jim Aubrey (ed.). Free East Timor: Australia's Culpability in East Timor's Genocide. Sydney etc.: Random House, 1998.

[15] A exemplo de Luciano Alvarez. Aquilo que nunca se pode esquecer: diário de um jornalista em Timor. Lisboa: Contexto Editora, 2000.

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