Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 6ª edição

A Experiência do Cárcere e a Deslegitimação do Discurso Jurídico-Penal Instituído

Diogo de Oliveira Machado - Bacharel em Direito pela UnB, graduado em 2007

As notícias de rebeliões nas penitenciárias nacionais têm ocupado espaço crescente na imprensa[1], o que parece indicar, se não um aumento das manifestações de presidiários frente à crise[2] do sistema penal[3], ao menos um maior interesse dispensado pelos meios de comunicação em informar a potencialidade dos atos praticados pelos detentos durante as amotinações.

De toda sorte, tanto uma quanto outra perspectiva revela que as barbáries praticadas no interior dos estabelecimentos prisionais atingiram intensidade tal que não foi possível mantê-las reclusas aos muros das penitenciárias. A desumanidade que caracteriza o tratamento entre policiais, agentes carcerários e presos extravasou a incomunicabilidade típica do ambiente prisional, uma vez que alcançou uma tônica que ultrapassa todo o limite do razoável.

Diante disso, a reflexão acerca da atual estrutura do sistema prisional manifesta-se de importância basilar para o desenvolvimento das discussões sobre a segurança pública, que constitui tema sempre presente nas pautas das discussões políticas.

Essa perspectiva sublinha, por conseguinte, três discussões fundamentais, quais sejam, o papel da mídia na divulgação da criminalidade, a indissociabilidade entre violência e sistema penal e, por fim, a insustentabilidade da organização cultural do sistema de justiça criminal.

1. O Papel da Mídia na Divulgação da Criminalidade

Destacamos, inicialmente, o espaço destinado pela mídia na veiculação de informações a respeito do crime. E não foi sem motivo. Com efeito, as diretrizes a que apontam a política criminal diretora das ações governamentais são indissociáveis da perspectiva atribuída à violência por ocasião da divulgação de notícias acerca da criminalidade nos meios de comunicação de massa. Dessa feita, antes de embrenhar na discussão a respeito do sistema penal, cabe, inicialmente, observar o viés usualmente adotado pela mídia para tratar do tema.

São enfáticas e constantes as exibições de delitos chocantes em horários de grande audiência. Com isso, busca-se, indubitavelmente, criar uma realidade que justifique a atuação do sistema penal com mão de ferro, mediante a arquitetura de uma realidade criminal situada de maneira intencionalmente confusa na sociedade. A criminalidade passa a ser noticiada e manipulada segundo critérios de oportunidade e utilidade. A percepção da violência, nos moldes em que é apresentada nos meios de comunicação, dá azo à elaboração de um discurso de militarização dos órgãos de controle social e se presta, sobretudo, aos serviços de relegitimação das atividades do sistema penal[4].

Nesse processo, as agências policiais são comumente apresentadas como justiceiras de um sistema complacente com o crime. Propaga-se a perspectiva de que tais instâncias tomaram para si a causa do bem social e que a discricionariedade de sua atuação se fundamenta diante das barbáries que, dia a dia, precisam combater[5]. A propaganda midiática constitui fulcro basilar da sustentação do discurso jurídico-penal instituído. Trata-se de medida publicitária de incitação social à defesa dos valores militares e da necessidade da manutenção das relações verticalizadas e de rompimento dos vínculos de solidariedade social.

Além de corroborar a necessidade de um sistema penal militarizado, os meios de comunicação de massa fomentam a atuação seletiva deste sistema, uma vez que divulgam, sobretudo, a necessidade de combate a crimes sangrentos, bárbaros, especialmente quando praticados com a participação de membros de setores socialmente excluídos. Cria-se a necessidade de embrutecimento dos métodos de persecução da criminalidade que atualmente é acossada - aquela cujos autores são quase todos recrutados dentre os socialmente marginalizados. Com isso, ressaltam-se delitos com forte apelo emotivo e omite-se a criminalidade ambiental e de colarinho branco, cite-se por ilustrativo. Enquanto se conclama um apelo da sociedade contra um específico grupo de delitos, contribui-se para que autores de outros crimes – comumente pertencentes a classes mais abastadas - permaneçam imunes ao controle penal.

Esse processo de condicionamento criminalizador se dá a partir da reiteração dos modelos criminais preconcebidos, que se apresentam como lugar-comum dentro do sistema penal. A apresentação de elementos padrões na imprensa de massa reproduz a expectativa de prática criminal entre setores marginais, associando-os como modelos de criminosos e ressaltando sua função periférica na estrutura social. Nutre, por conseguinte, a organização seletiva e estigmatífera do sistema penal.

A associação entre pobreza e criminalidade faz despertar a sensação de um combate entre ricos e pobres no qual têm lugar táticas de guerra, permissivas da utilização de meios cruéis e desumanos contra os suspeitos autores de crimes, uma vez que já socialmente excluídos, possam, enfim, extinguirem-se.

A elaboração de um discurso que atrele aos setores desabastados as condições de ameaçadores e de criminosos potenciais parece ser útil aos anseios dos que, sob o subterfúgio de prezar pela ordem pública, buscam exterminá-los a partir de um movimento de “lei e ordem”, que preza pela militarização das técnicas de segurança pública.

Importa salientar que em grande parte dos casos, por ocasião da intervenção da mídia para sustentação dessa estrutura, o suspeito sequer foi condenado ou mesmo ouvido em juízo. Os meios de comunicação de massa costumam divulgar a eventual criminalidade, já indicando a identidade dos criminosos, quando o indivíduo inicia seu contato com o sistema penal, nos órgãos executivos de persecução, quando nem mesmo se deu início às investigações das suspeitas que sobre ele recaem

Infere-se, portanto, que o processo de sustentação dos discursos fulcrais do sistema penal instituído encontra na mídia de massa um duto bastante favorável. Os sofismas que lhes são característicos, quando recebem ampla divulgação entre a população, repercutem no sentido de transformar a perspectiva lançada sobre a dinâmica social para fazê-la ser entendida como uma constante iminência de perigo.

A construção do ciclo vicioso de reprodução de um conceito tendencioso da criminalidade conta, então, com a participação de instâncias que agem antecipadamente ao próprio sistema penal, não obstante só consigam atuar com o beneplácito e o auxílio deste. A divulgação prévia da imagem do suspeito em jornais populares, comumente acompanhada de adjetivos pejorativos a sua identidade, já iniciam o processo estigmatífero que se desenvolverá durante toda a persecução e execução penal.

2 – Indissociabilidade entre Violência e Sistema Penal

Diante da análise do fenômeno criminal, é comum que as autoridades públicas, com o ímpeto de combater a violência urbana, atribuam ao Direito Penal posição protagonista para a resolução do crime. Desatendem, dessa forma, a violência como elemento produtor e reprodutor da própria violência, cuja discussão a respeito seria infértil se delegasse ao Direito Penal a disposição para a pacificação social, quando, na verdade, essa seara do conhecimento jurídico não pode contribuir senão acessoriamente[6].

A intervenção penal do Estado que preze pelo rígido combate ao crime, fiel ao enunciado de que é imperativo o incremento da apenação de condutas, não será exitosa para a promoção da paz social[7]. Essa perspectiva é incapaz de reconhecer a necessidade de adoção de medidas político-sociais de restauração nos procedimentos criminais.

A política criminal, enquanto voltada para a edição de medidas repressivas de contestação a circunstâncias fáticas que manifestam a fragilidade da segurança pública, não ultrapassará uma mera perspectiva retórica, de vazia ornamentação. O cerne da questão da violência só será atingido quando o sensacionalismo midiático, que permite, tão-somente, respostas tópicas de política criminal, der lugar a que o Estado promova intervenções que visem promover a cidadania entre as classes desassistidas, provendo-lhes oportunidades reais de inserção social[8].

A violência urbana é fenômeno que guarda estreita relação com as questões sociais e estabelece relação direta de proporcionalidade com o agravamento das circunstâncias de penúria a que são submetidos setores específicos da população. Com efeito, fatores como elevada concentração de renda ensejam a perpetração de condições de desigualdade que encontram escoamento na reprodução da violência, que, por sua vez, publicada como ato de selvageria patrocinada por bárbaros, exigiria uma intensificação da intervenção penal do Estado[9].

Essa perspectiva oferece terreno fértil à elaboração de discursos jurídico-penais reacionários, que - mediante a inversão da dinâmica social de promoção da violência por meio da exclusão - encerram a criminalidade como fenômeno emergente das classes marginalizadas, associando-as ao estereótipo da delinqüência. A eleição da pobreza como elemento vinculado à violência, em uma conjuntura em que é exigida a maximização da intervenção penal, finda por admitir legítimas as condutas abusivas dispensadas pelos policiais aos excluídos da estrutura orgânica social, revestindo de tolerância atos de execução sumária que se guiem no sentido de extirpar pessoas às quais foi atribuída a desqualificação de nocivas à sociedade.

É comum que afiliados ao discurso de “lei e ordem” interpretem os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal como mecanismos de amparo de meliantes, em uma lógica consoante a qual a hipótese de infringência de regras de convívio social seja bastante para extirpar qualquer civilidade no tratamento dispensado aos suspeitos da violação[10]. É cediço, de igual modo, que tal raciocínio é usualmente avocado para justificar arbitrariedades cometidas na persecução de delitos praticados por agentes provenientes de setores depauperados, o que faz emergir uma entoação de crua hostilidade à população marginalizada. Com isso, dissemina-se um discurso que apregoa o progressivo aniquilamento daqueles que não encontram espaço na estrutura social instituída, consoante uma lógica que só se sustenta diante de nítido preconceito, que, apesar de velado, constitui elemento central para fundamentar uma tradição de desconsideração dos direitos humanos.

A demarcação social lança um viés maniqueísta sobre a sociedade, impondo uma linha demarcatória que divide, em perspectivas opostas, bandidos e aqueles que apresentam um comportamento conforme a lei. Por conseguinte, outorga-se àqueles a condição de subumanidade, a qual justificaria, diante da dignidade subtraída, as agressões contra eles dispensadas. Em verdade, mais do que buscar desculpar a violência infligida aos adjetivados delinqüentes, a sociedade exige dos policiais que os trate de forma intransigente, sendo perdulária em violência e repressão brutal aos marginalizados.

A Polícia, por seu termo, como instituição social, reproduz os anseios sobre ela depositados. A eficiência de sua atuação junto à sociedade será avaliada segundo a capacidade de concretizar as expectativas sociais de combater o crime segundo uma lógica de guerra em que os eleitos criminosos constituem o inimigo a ser execrado. As instituições executivas de controle social são aliciadas a promover uma intervenção estatal essencialmente punitiva, travando uma batalha que não conhece limites para a persecução penal.

A partir desse viés, fica construído um contexto no qual não abala a consciência cívica as arbitrariedades cometidas pela Polícia, na medida em que truculência seja destinada aos excluídos. O crime finda por assumir a circunstância de elemento de justificação da violência com que as classes populares são tratadas pelos policiais[11].

Dessarte, manifestada a íntima relação que se estabelece entre a condenação criminal e a violência dispensada pelo sistema penal aos condenados, é previsível a eleição das penitenciárias como espaços privilegiados para a prática de arbitrariedades. As inquietações do cárcere refletem, portanto, as mazelas de uma intervenção estatal eminentemente violenta junto às classes menos abastadas da população.

Embora não conste entre as diretrizes oficiais que balizam a atuação do Estado penal, a violência contra os presidiários é ato amplamente incentivado pela sociedade e pela estrutura pública. A transigência dispensada aos suplícios infligidos aos apanhados pelo sistema penal os legitima como mecanismo oficioso de fundamentação da conduta policial.

As sevícias, uma vez que atinjam os pobres, gozam da complacência social. Não se instaura uma reação social em socorro a detentos agredidos como quando a vítima da agressão goza de prestígio, seja de natureza política, econômica ou social. A violência configura prática útil à destruição da estima e da identidade do criminalizado e assume, nesse contexto, papel basilar no aprofundamento das relações verticais na sociedade, em benefício dos detentores das prerrogativas econômicas e políticas.

Nesse sentido, vale destacar que a esfera jurídica, por sua própria natureza social, espelha esses antagonismos gerados no seio da sociedade. É com base nessa perspectiva que os membros dos órgãos de controle penal são inspirados a não se sensibilizarem diante da intervenção truculenta do Estado sobre indivíduos suspeitos ou condenados pela prática de crimes[12].

Ademais, vítimas e testemunhas de prática de agressão, freqüentemente, se vêem submetidas a ameaças de execução de nova violência caso noticiem aos órgãos públicos os tormentos que sofreram ou presenciaram. Assim, é comum que se abstenham de denunciar os suplícios a que foram submetidas, vez que imbuídas de grande temor de represálias.

Por óbvio, esse temor se potencializa quando se trata de denunciar a agressão ocorrida dentro de instituições penitenciárias, porquanto é comum que as informações mais precisas acerca da violência praticada possam ser prestadas, tão-somente, pelos próprios encarcerados. Uma vez noticiada a violência, os presidiários passam a temer que os agentes agressores os retalie, o que lhes colocam em posição de especial vulnerabilidade, haja vista que se encontram, permanentemente, sob a tutela daqueles que lhes agrediram.

É freqüente, outrossim, a hipótese em que a vítima de agressão ocorrida dentro do presídio, quando já próxima sua perspectiva de liberdade ou mesmo da concessão de algum benefício, prefira não denunciar os suplícios sofridos para que consiga se desvincular de todo vínculo mantido com o sistema penitenciário. É sentimento comum entre os recém-libertos a vontade de olvidar a experiência de violência vivida no presídio – sobretudo porque sabem das dificuldades próprias em prová-la – para que possam reconstruir a vida sem a necessidade de novo contato com os órgãos de persecução penal, mesmo sob a condição de vítima ou de testemunha. Com efeito, os egressos do sistema penitenciário sabem que, uma vez selecionados pelo sistema penal para compô-lo, é assaz difícil se desatar de sua engrenagem.

Ainda superado o temor de represálias, permanecem óbices próprios da instrução probatória. É cediço que os Institutos Médicos Legais são órgãos responsáveis pela elaboração de laudos técnicos que visam confirmar ou refutar as alegações de violências sofridas. Sob essa perspectiva, é inadmissível que tais órgãos integrem a estrutura policial. Os órgãos técnicos, responsáveis pela elaboração de laudos que podem atestar a prática de violência, devem arrogar a faculdade de traçar suas próprias normas de conduta, sem que sintam imposições restritivas de qualquer ordem[13].

No caso de agressões, essa necessidade de emancipação resta imperativa porquanto as perícias realizadas freqüentemente serão utilizadas como meio de prova contra alegações formuladas contra policiais. A afetação dos institutos de perícia aos órgãos executivos cujos agentes são apontados como os principais algozes, indubitavelmente, eiva de tendencialidade as inferências expostas nos laudos produzidos.

3. Insustentabilidade da Organização Cultural do Sistema de Justiça Criminal

Diante do exposto, o sistema penal passou a ser compreendido como efetivo instrumento de reprodução da criminalidade, o que abala irremediavelmente, e de uma vez por todas, a ficção sobre a qual se pauta a estrutura de poder criminal. Restou manifesto que a perspectiva etiológica do crime é falaz e que não é mais possível sua sustentação.

Como visto, todo contato com o sistema penal é gerador de violência, a qual assume vocação de estabilidade diante da desproporcionalidade da dilação de prazo para a apreciação judicial do conflito, que exsurge como elemento próprio da organização do sistema de processo penal. Isso finda por tornar permanentes os atos provisórios praticados pelas agências executivas, ensejando o aprisionamento de um sem número de suspeitos ainda não condenados. O contexto se reveste de especial gravidade quando se nota que a ação de tais agências executivas costuma se dar em dissonância com os fundamentos do sistema judicial, gerando conseqüências irremediáveis antes mesmo da intervenção judicatória.

Não se quer afirmar, contudo, que tal intervenção do Judiciário se dê sem problemas. De fato, a apreciação judicial, vale destacar, também se dá a partir de parâmetros seletivos, tendo em vista a ampla arbitrariedade conferida para o enquadramento dos tipos penais e para a quantificação da pena, que não se reveste de critérios de fixação explícitos e inequívocos.

Diante dos escopos a que se diz pretender, o sistema penal padece, então, de ineficiência insuperável. Se se pode apontar algum desdobramento eficaz dos objetivos a que se propõe o sistema penal, seria a interiorização da rigidez militar que o caracteriza, que sufoca a naturalidade das relações sociais, culminando na formatação de uma sociedade permeada pela sensação de uma fiscalização permanente. A intervenção física dos órgãos de persecução penal opera em escala diminuta na vida dos indivíduos quando se toma por marco o controle exercido pelos órgãos penais a partir da assimilação generalizada de uma cultura de iminência punitiva.

Nota-se, por conseguinte, uma ambivalência funcional do sistema penal. Embora não opere para a consecução dos objetivos a que oficialmente se pretende, cumpre com eficiência a atividade de promover a reprodução da violência. Nesse sentido, a eficácia invertida do discurso jurídico-penal advoga pela sua deslegitimação.

Também compõe a crítica à doutrina clássica o caráter apropriador do Estado no tratamento do delito, à proporção que se afasta das partes para dirimir as situações de conflito em que estão envolvidas. A dinâmica de persecução penal desenvolve-se como uma prática autoritária em que as partes envolvidas são suprimidas de uma participação ativa no procedimento, nutrindo um sistema desconectado da experiência social e pautado em elementos metafóricos e fictícios. A fragmentação da realidade daí decorrente opera para a inferência de que a formação do conhecimento em busca da verdade dentro do processo penal segue uma dinâmica própria, em prol da ratificação do poder que opera dentro do sistema[14].

Assim, a cultura desenvolvida por cada instituição reafirma seu exercício de poder, demonstrando a íntima relação entre política e o conhecimento. Isso justificaria as instituições da sociedade industrial se apropriarem dos conflitos para, ao se esforçarem por dirimi-lo, reproduzirem seu poder dentro da estrutura social vertical e militar[15].

A partir dessa premissa, resta uma inferência – a de que o sistema penal só pode se sustentar diante de um objetivo, qual seja, a sua própria preservação, que, como visto, se dá em detrimento do desenvolvimento e da isonomia das relações sociais.

Referências Bibliográficas

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RODRIGUES, Raimundo Nina. Os africanos no Brasil. Brasília: UnB, 2004.

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SCHREIBER, Simone. Mecanismos de punição e prevenção da tortura. Revista CEJ/Conselho de Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Brasília, ano V, n. 14, p. 63-69, mai./ago. 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução de Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.



[1]     Nesse sentido, de grande destaque se revestiram as rebeliões promovidas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em 23 penitenciárias do estado de São Paulo, em maio de 2006. Acompanharam as rebeliões 55 ataques a delegacias, policiais, à Guarda Civil Metropolitana e à Secretaria de Segurança Pública paulista. O movimento constituiu a segunda maior ocorrência de rebeliões simultâneas na história do Estado. A amplitude das manifestações só foi maior em fevereiro de 2001, quando 24 presídios participaram de motins organizados pelo PCC. As rebeliões contaram com a participação de 25% do número total de encarcerados em São Paulo. REDAÇÃO. Dias de terror: São Paulo sofre megarrebelião em 23 penitenciárias. Estadão, São Paulo, 13 maio 2006. Disponível em: <http://www.conjur.estadao.com.br/static/text/44357,1>. Acesso em: 22 abril 2007.

[2]     Raúl Zaffaroni, que teceu valiosas considerações para a configuração de um panorama atual do discurso jurídico-penal, sobretudo aquele desenvolvido na América Latina, chama a atenção para a acepção do termo “crise”. Segundo o autor, o vocábulo não deve avocar o significante de que se atingiu um momento em que o penalismo já não pode ser aplicado à experiência concreta do sistema penal, em virtude do alcance de um ponto em que o discurso não mais se coaduna à prática. Na verdade, “crise” se refere à própria derrocada do discurso jurídico-penal instituído, “é o momento em que a falsidade do discurso jurídico-penal alcança tal magnitude de evidência, que este desaba, desconcertando o penalismo da região”. ZAFFARONI (1991; 16).

[3]     O rigor técnico não permitiria a denotação de sistema penal, porquanto, na verdade, está-se diante de uma variedade de instâncias de controle social que agem segundo categorias próprias e que operam com uma certa indiferença em relação às demais. Logo, a expressão deve ser compreendida como o resultado jurídico do concatenamento da sucessão dos atos praticados, isoladamente, por cada uma das agências penais. ZAFFARONI (1991; 144).

[4]     ZAFFARONI (1991; 128).

[5]     O interacionismo simbólico destaca a função exercida pelas convenções previamente existentes no processo de definição e de redefinição das situações problemáticas, estabelecendo uma reflexão sobre a influência da construção do senso comum no campo jurídico. Uma vez que essa dinâmica se condensa sobretudo por ocasião do processo de definição exercido pelas instâncias oficiais de controle, infere-se que esta perspectiva criminológica se debruça principalmente sobre a atividade de definição exercida pelas agências penais, no processo de criminalização secundária. Com isso, sobrestima o momento da condenação em detrimento de uma análise mais consistente a respeito de outras situações socialmente problemáticas, sejam elas criminalizadas ou não. Não resta satisfatoriamente decomposta, por conseguinte, a indagação sobre se os elementos fáticos que compõem o comportamento desviante de fato se põem como fatores de efetiva prejudicialidade frente à dinâmica social e às garantias individuais. O relevo conferido ao processo de estigmatização a partir das definições legais finda por sufocar as considerações a respeito do caráter temível de determinadas condutas face à funcionalidade do sistema sócio-econômico instituído. Alessandro Baratta, adepto do marxismo criminológico, embora avesso ao dogmatismo marxista, equilibra esse desnível e sublinha que o aprimoramento do discurso deslegitimante se operou com base na criminologia da reação social. Sua crítica ultrapassa a observação do tratamento assimétrico dispensado às partes pelo sistema penal para atingir a percepção desse sistema como perpetuador da verticalidade social, em que as relações econômicas se imbricam às relações de poder. O mérito do pensamento desenvolvido por Baratta decorre de sua espetacular abrangência em fazer confrontar o discurso interacionista e as relações de produção instituídas. BARATTA (2002; 97).

[6]     Nessa perspectiva, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior assume posição crítica em relação ao discurso jurídico que procura erigir o Direito Penal como instrumento para que se trave uma verdadeira guerra contra os criminosos, reforçando a intervenção estatal sobre as classes pobres a partir de um viés exclusivamente repressivo, em que não têm lugar medidas de promoção da dignidade humana. Assevera o autor que “as leis de natureza penal, hoje em dia, parecem veicular uma perigosa assertiva que tomou conta dos ensandecidos que, equivocadamente, vêem no Direito Penal a solução de todas as mazelas, ou quase todas: é preciso passar por cima das garantias constitucionais, ignorar a ética e os ditames da consciência jurídica democrática no combate sem trégua ao crime, que atormenta a sociedade. Captando equivocada legitimidade através da dramatização da violência – cujo conceito é reduzido ideologicamente a não parecer mais que a criminalidade comum – os grupos interessados em mais repressão se organizam em torno da idéia de que a paz e a segurança do cidadão dependem de desprezar os direitos fundamentais garantidos, como se eles não fossem de todos os homens, mas, apenas dos ‘bandidos’”. CINTRA JR. (1996; 26).

[7]     RENNER (2001; 70).

[8]     SCHREIBER (2001; 67).

[9]     MENEZES DE FARIAS (2001; 75).

[10]    COIMBRA (2001; 9).

[11]    NINA RODRIGUES (1982; 215).

[12]    IVANA FARINA (2001; 36)

[13]    RENNER (2001; 71).

[14]    ZAFFARONI (1991; 74).

[15]    FOUCAULT (1976; 102).

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