Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 6ª edição

De qual vida estamos falando? Análise crítica dos discursos sobre o aborto e perspectivas

Carla de Paiva Bezerra - Bacharel em Direito pela UnB, graduada em 2007
Introdução

A prática do aborto já foi documentada em diversas culturas e épocas. Embora amplamente praticado no mundo greco-romano, o aborto foi condenado pela moral cristã desde o princípio, a partir da idéia da sacralidade do dom da vida. Tema controvertido, o debate sobre a legalidade do aborto toca em diversas esferas: moral, ética e jurídica. Mas, na realidade, o tom apaixonado e, em geral, intolerante, tem sempre um forte aspecto religioso onde quer que se discuta a sua regulamentação.

Outorgado em 1940, o Código Penal Brasileiro vigente até os dias atuais tipifica a prática do aborto como crime, em suas diversas modalidades. São previstos, porém, dois permissivos penais: para os casos de estupro e risco de morte ou perigo à vida da gestante[1].

Entre os anos 40 e 70 o debate sobre as características do aborto existia de forma incipiente. Neste momento, o movimento feminista a estava mais voltado para a conquista do espaço público. No Brasil, tal fato se refletiu na luta pelo direito ao voto liderado por Berta Lutz, ou na conquista por melhores condições de trabalho, igualdade salarial, licença maternidade, lutas encampadas pelas militantes comunistas e anarquistas. O debate sobre sexualidade, direitos reprodutivos, planejamento familiar, era colocado em segundo plano.

Durante os anos 70, em um momento, dentro da sociedade ocidental capitalista, de grande questionamento das instituições, dos costumes e da tradição, o tema da descriminalização do aborto passa a ter maior relevância. O movimento feminista sofre uma alteração de prioridades e, temas antes tidos como secundários, começam a se destacar, dentre eles as temáticas da sexualidade e do amor livre. Vale lembrar que é desta época o advento da pílula anticoncepcional, que traz de forma concreta a possibilidade de a mulher optar ou não pela maternidade.

No Brasil, o tema ganha maior destaque somente nos anos 80, com a constituinte. A transição para um regime democrático, acompanhada pelo alto grau de mobilização popular, trouxe inúmeras demandas e expectativas de inovações na legislação. O movimento feminista fez uma forte e organizada pressão no Congresso e a Constituição de 1988 acabou por incorporar uma série de direitos para as mulheres, especialmente nas áreas cível e trabalhista. Porém, a questão do aborto continua sem avanços.

Desde 88 até a atualidade inúmeros projetos foram apresentados para alterar a legislação do aborto. De um lado, alguns que tentam endurecer a legislação, propondo a supressão dos dois permissivos legais existentes, aumento de penas, ou mesmo que a prática do aborto passe a ser considerada crime hediondo. De outro, há inúmeros projetos que possibilitam a flexibilização da punição do aborto, quer ampliando os permissivos legais (para os casos de feto anencéfalo, com graves deformações, dentre outros), quer regulamentando a sua prática como legal em qualquer caso. O mais avançado projeto de lei foi o substitutivo apresentado à apreciação da Comissão de Seguridade Social e Saúde pela então Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) em dezembro de 2005 (PL nº 1135/91) [2]. O projeto, porém, sequer conseguiu sair daquela comissão.

Em 2007, a aprovação de legislação favorável à prática do aborto em Portugal, a partir dos resultados de um plebiscito consultivo[3], e as últimas declarações do Ministro da Saúde[4] brasileiro, sobre a necessidade de debater o tema com a sociedade, contribuíram para que o tema fosse novamente destaque nos veículos de comunicação.

Os dois principais e antagônicos setores que movimentam o debate são: o Movimento Feminista e a Igreja Católica (e outras denominações religiosas, especialmente as cristãs), numa articulação em âmbito internacional conhecida como "Movimento Pró-Vida". Essa denominação tem origem nos Estados Unidos, onde a regulamentação do aborto tem por base uma decisão judicial da Suprema Corte e não uma lei específica, o que dá contornos diferentes ao debate[5]. Porém, é possível observar a transposição da mesma linha argumentativa para cada um dos lados em vários países das Américas. Se por um lado o movimento feminista é mais fragmentado e diversificado, o Movimento Pró-Vida utiliza táticas de convencimento e lobby impressionantemente parecidos.

O presente artigo tem por objetivo apresentar um panorama das linhas argumentativas de cada um dos lados, analisando-os criticamente. A partir deste confronto, e da definição de posicionamento, traçar os desafios e perspectivas da temática dentro da realidade brasileira. A metodologia utilizada é a análise bibliográfica comparativa de experiências dos Estados Unidos, Porto Rico e Brasil, dando especial atenção a este último. A análise é enriquecida pelo acompanhamento da tramitação na Câmara dos Deputados de projeto de lei sobre o tema, no período de novembro e dezembro de 2005, bem como do desenrolar do debate nos veículos de mídia brasileira até a atualidade.

Pró-Vida: a retórica dos direitos do feto

Conforme observa Dworkin[6], as opiniões sobre o aborto tendem a correr em paralelo com a opção religiosa. Nas diversas denominações cristãs e no judaísmo, a idéia do aborto é, em geral, condenada por argumentações que defendem o "valor intrínseco e sagrado da vida". Porém, há diversas graduações de desaprovação, de acordo com as situações em que o aborto é praticado, existindo posições bastante liberais, que consideram o bem-estar e a saúde da mãe como elementos importantes para se determinar o grau de reprovabilidade do aborto em cada caso.

É a Igreja Católica, sem dúvida, aquela que condena a prática do aborto de forma mais inflexível, não admitindo a sua prática mesmo nos casos em que ocorra risco de vida para a mãe. Não por acaso é o principal impulsionador do movimento anti-abortista nos diversos países onde se discute a sua regulamentação. Há, é verdade, setores de fiéis que discordam das orientações papais, inclusive organizando movimentações em âmbito internacional pelo direito à prática legal do aborto: é o caso das "Católicas pelo direito de decidir" [7]. Constituem, porém, um setor minoritário dentro da Igreja.

A posição da Igreja Católica com relação ao aborto é, desde 1987, de que o ser humano tem direito à vida desde o momento da concepção[8]. A partir desta argumentação, possibilita-se deslocar o debate do campo estritamente religioso, para o campo jurídico. Em Estados declaradamente laicos e com liberdade religiosa, como é a maior parte das sociedades ocidentais, um argumento que defenda a sacralidade do dom da vida em razão de sua origem divina não pode prosperar. Porém, estes mesmos Estados têm por princípio constitucional o direito à vida, como o mais fundamental dos direito humanos. Afirmar que a vida se inicia a partir momento da concepção dá bastante força ao argumento de que o aborto é um crime, idêntico ou mais grave que um homicídio.

Tal argumentação desloca o debate do plano dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e põe no centro o "direito à vida do feto". Iniciam-se então as calorosas discussões jurídicas sobre "direitos do nascituro", se o feto pode ou não ser um "sujeito de direitos" ou ainda, procura-se determinar o momento em que a vida se inicia, a partir de discursos médico-científicos: será no momento da nidação? Ou da fecundação? Ou ainda, quando o feto inicia a ter batimentos cardíacos? Estas são falsas polêmicas, que buscam esconder o caráter eminentemente religioso da discordância, revestindo-o com a roupagem jurídica ou científica.

Na verdade, as origens históricas da reprovação do aborto pela Igreja Católica estão intrinsecamente ligadas a outras preocupações com a sexualidade e a reprodução. De fato, no catolicismo tudo que se relacione ao sexo deve ter função estritamente procriativa. A prática sexual com outra a finalidade, como o prazer, atenta contra o dom divino de criação da vida. Neste sentido, são igualmente condenáveis não só o aborto, mas quaisquer medidas contraceptivas e de planejamento familiar (pílula anticoncepcional, DIU, ligadura de trompas, vasectomia, etc.) ou até mesmo a masturbação:

Do mesmo modo que o homem não tem o domínio ilimitadamente sobre o seu corpo, assim também, e com maior razão, não tem domínio sobre suas aptidões especificamente sexuais, as quais remetem, por sua própria natureza, à geração de vida, da qual Deus é a fonte. Pois a vida Humana é sagrada - todos os homens devem reconhecer esse fato -, recordou-nos Nosso decessor, o Papa João XXIII, "a partir do momento em que, já em seus primórdios invoca a ação criadora de Deus". Portanto [...] a interrupção direta dos processos gerativos já iniciados e, acima de tudo, o aborto direto, mesmo que praticado por razões terapêuticas, devem ser absolutamente excluídos como meios legítimos de controlar o nascimento de crianças. Digna de igual condenação [...] é a esterilização direta, seja do homem ou da mulher, permanente ou temporária. Igualmente excluída encontra-se uma ação que antes, durante ou depois da relação sexual visa especificamente evitar a procriação - seja como fim seja como meio. [9]

De fato, até 1974[10], a Igreja Católica, embora sempre condenando o aborto por atentar contra o dom divino da vida, não considerava que o feto fosse dotado de alma desde a concepção, o que significa, não o considerava um ser humano. A mudança de orientação da Igreja não possui uma razão teológica ou filosófica claramente definida, mas sem dúvida foi responsável por uma grande vantagem argumentativa na "guerra" contra o aborto. Embora com fundamentações teológicas idênticas, a condenação do aborto passou a ser estrategicamente desvinculada das demais questões relativas à sexualidade, como a contracepção, por serem estas questões mais arraigadas e difundidas no pensamento ocidental, no qual a posição oficial da Igreja se distancia sobremaneira da prática e crença de seus fiéis.

Desvinculando o debate do aborto das demais questões relativas à sexualidade e colocando como uma questão de direito à vida (e não como de ofensa ao dom divino da criação), o debate sobre o aborto pôde ser secularizado e legitimado dentro do sistema jurídico de um Estado laico. Ademais, para dar maior legitimidade, apela-se para o discurso racional-científico para determinar o momento de início da vida. O debate sobre o aborto passa então, de uma questão política e moral, para uma questão científica que dependeria do avanço da ciência. Como já dito, trata-se de um discurso falacioso.

A determinação do momento em que se dá o início da vida sempre será uma convenção social, seja de cunho moral, jurídico, filosófico ou religioso. Por mais que a ciência possa determinar o exato momento em que o óvulo fecundado se divide pela primeira vez, caberá a um juízo ético-moral definir se é esse o início da vida, se já existe ali uma vida humana ou não. Seria igualmente razoável determinar que a vida humana se inicia no momento em que o bebê respira pela primeira vez com os próprios pulmões, ou quando ele inicia a ter atividade cerebral. No primeiro caso, argumentar-se-ia pela linha de organismo autônomo e independente, no segundo pelo desenvolvimento de funções consideradas essenciais à vida humana. Na verdade, esse é um debate sem fim e esse tipo de indefinição é bastante interessante àqueles que são contra a regulamentação do aborto.

O movimento Pró-Vida, conforme observado, possui as mesmas táticas de persuasão em países como Brasil, Porto Rico ou Estados Unidos. Assim, para convencer a opinião pública da "humanidade do feto" utilizam-se sempre de imagens de fetos em seus estágios mais avançados (quando, em geral, o aborto é proibido na imensa maioria das legislações) por possuírem maior semelhança a um bebê. São distribuídas cartilhas com fotos de abortos realizados, sempre com imagens chocantes e que levam as pessoas a associarem um aborto a um assassinato. Até mesmo miniaturas de feto são distribuídas.

O exemplo mais interessante de como esse "movimento" possui uma atuação bastante uniformizada é a exaustiva exibição do filme A silent scream (Um grito silencioso). Com produção que data dos anos 70, o filme foi recentemente exibido na audiência pública[11] convocada pela Dep. Jandira Feghali em razão da apresentação de seu substitutivo do PL 1135/91, já previamente referido. Na literatura analisada é recorrente a citação de sua exibição em diversos países. Nele, um suposto médico ensina como realizar um aborto de forma minuciosa e descrevendo todo o sofrimento porque supostamente passa o feto, partir de narrativa apelativa e indutiva. Conforme destaca Condit [12]:

(...) a não ser pelos comentários que acompanham as imagens que o filme apresenta, o impacto seria nulo. A narração do filme dá significado e instrui a audiência sobre as reações emotivas adequadas diante das imagens (...).

Reconhecer que o feto é um sujeito de direitos é altamente problemático por restringir sobremaneira o direito das mulheres sobre seus corpos. Por essa lógica, as mulheres são obrigadas a gerar e cuidar de uma outra vida dentro de si, independente de sua vontade. Opõe-se de forma cruel os interesses da mãe e do feto, colocando-se estes últimos em primeiro plano. Reforça-se assim a visão de que a maternidade é o destino natural da mulher e que a sua não aceitação deve implicar necessariamente em culpa, sofrimento e arrependimento.

Direito de escolha: autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas

A denominação "movimento feminista" passa por vezes a enganosa idéia de um todo unitário e uniforme. Talvez fosse mais adequado referir-nos aos "movimentos feministas", devido à pluralidade de idéias presentes, que vão desde diferenças sobre as táticas para combater a desigualdade de gênero até divergências sobre as causas e origens da opressão sexista. Tal fato se reflete na luta pela regulamentação do aborto. Muito embora haja uma cooperação internacional, as táticas de enfrentamento são muito menos homogêneas do que as que são observadas no "Movimento Pró-Vida", liderado por uma Igreja com forte organização hierárquica.

A defesa do direito à prática legal do aborto encontra-se, assim como a sua condenação, dentro de uma esfera maior de reivindicações, inserindo-se dentro da luta pelos chamados direitos sexuais e reprodutivos. O direito ao planejamento familiar, à opção ou não pela maternidade, à livre orientação sexual encontram-se também dentro desse bojo. Fazem todos parte de um entendimento dentro do movimento feminista, conforme já referido, de que a luta pela igualdade entre os sexos passa não só pela conquista do espaço público, mas também pela rediscussão da dimensão privada e da necessária libertação sexual da mulher dos cânones morais da sociedade patriarcal. Nesse sentido, a luta pela regulamentação do aborto possui também um aspecto simbólico, pois, por seu aspecto polêmico, trata-se da ponta de lança da luta na conquista desses direitos.

Portanto, o ângulo de abordagem da prática do aborto é totalmente distinto daquele que debate a Igreja. Não está em jogo o direito a uma "vida em potencial", mas sim a própria dignidade de vidas já em pleno desenvolvimento: as vidas das mulheres. De modo geral, são duas linhas principais de defesa do direito ao aborto: o direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos a partir da sua autonomia individual e não de imposições de cunho moral ou religioso; e o direito ao aborto como uma forma de assegurar e resguardar a saúde da mulher, isto é, o direito ao aborto visto como uma questão de saúde pública. Embora partam de pressupostos diversos, estes argumentos podem e devem muito bem se complementar na defesa do direito ao aborto.

O aborto visto como um direito da mulher de dispor sobre seu próprio corpo, do direito à sua integridade física, de afirmar o seu controle sobre a própria sexualidade traz de forma mais evidente o caráter de questionamento das estruturas e valores sociais e de imposições de padrões de comportamento sexual. Ele representa o questionamento da maternidade como destino biológico inafastável da mulher. O entendimento de que a gravidez é algo que traz conseqüências e responsabilidades muito mais pesadas para a mulher, alterações no próprio corpo e no desenvolvimento futuro de sua vida (uma vez que a maternidade é bem mais ampla que a simples gravidez), faz com que se reivindique que cabe à mulher o direito de escolha, pois ela é que deverá arcar com suas conseqüências. Por trás desse argumento subjaz o entendimento de que uma igualdade efetiva entre os sexos só é possível a partir da desconstrução e redefinição dos papéis sexuais em todos os âmbitos e também dentro da família.

Por sua vez, a defesa da regulamentação do aborto como forma de proteger a saúde e o bem-estar da mulher fundamenta-se no fato de que sua proibição não é eficaz, isto é, não impede que milhares de abortos continuem sendo praticados todos os anos, no Brasil e no mundo. Feitos na ilegalidade e, em geral em péssimas condições de higiene, são uma das principais causas da mortalidade feminina decorrente de complicações na gravidez. E, como se destaca, as mais atingidas são as camadas populares, que não dispõem de dinheiro para pagar um aborto em uma das inúmeras clínicas ilegais existentes que, supõe-se, movimentam muito dinheiro.

A legalização e regulamentação do aborto, pela óptica da saúde pública, permitiria que todas as mulheres tivessem a possibilidade de ter acesso a informações sobre técnicas seguras de realização de aborto, bem como de apoio psicológico e social, de modo a auxiliá-las nesse processo. O aborto seria um elemento dentro de um conjunto amplo de políticas de planejamento familiar e contracepção. A favor deste argumento, temos as experiências de países que, após a regulamentação, observaram um leve ascenso dos índices de aborto, decorrentes do registro das "cifras ocultas", seguidos por um descenso continuado até se estabilizar. País sempre citado é a Holanda, onde o aborto é permitido em todo e qualquer caso e que, por sua vez, conta com os menores índices desta prática em toda a Europa.

O aborto visto como questão de saúde pública é um argumento capaz de dialogar com setores mais amplos da sociedade, especialmente os profissionais de saúde. Embora não necessariamente problematize a questão dos papéis sexuais e da emancipação das mulheres, corrobora para a conquista de direitos. Cabe ao movimento feminista sempre ressaltar que, além de uma questão de saúde pública é também uma luta pela autonomia da mulher sobre sua sexualidade, fazendo com que ambos os argumentos caminhem juntos pela defesa do direito ao aborto seguro.

Considerações Finais

No Brasil, especialmente a partir das vitórias obtidas no processo Constituinte, fortalece-se um setor do movimento feminista cuja atuação prioriza o lobby no Congresso para a aprovação de legislação favorável à mulher. Em 1994 e 1995 a ONU realiza, respectivamente, as Conferências sobre População (Cairo) e da Mulher (Pequim). Pela primeira vez, são tratados em acordos internacionais os Direitos Reprodutivos e Sexuais. Sem dúvida tratou-se de uma vitória na articulação internacional do movimento feminista. Desde então, a prioridade tem sido que os Estados nacionais positivem e implementem as políticas deliberadas nessas Conferências. Dessa forma, intensifica-se ainda mais a postura de priorizar a ações de pressão junto aos parlamentos.

O problema dessa estratégia é que acaba colocando o debate direto com a sociedade em segundo plano. O resultado disso é que hoje existe um terreno bem menos propício à regulamentação do aborto do que existia no fim dos anos 80. Naquele momento, outros setores do movimento social, como o sindical e alguns partidos, como o PT e PMDB[13] estavam dispostos a apoiar a luta pela legalização do aborto. Não se deve desconsiderar que o momento político era outro e a saída da ditadura propiciava um clima de inovações legislativas. Mas, de qualquer forma, o que se observa hoje é o movimento feminista bastante isolado e com pouca sustentação social. Acompanhado a isso temos um fortalecimento dos setores mais conservadores da Igreja Católica. [14]

O desafio colocado ao movimento feminista é o de procurar ampliar seu debate para além dos tapetes do Congresso e fazer com que seja uma discussão com a sociedade. É preciso ganhar legitimidade, gerando espaços de debate e articulação. Porém, diante da forte ofensiva realizada pelo Movimento Pró-Vida e da pouca capilaridade dos argumentos feministas, a realização de um plebiscito, no momento atual, dificilmente teria resultados positivos para os que defendem a regulamentação deste direito.

Desmistificar o discurso "Pró-Vida", que tenta colocar o Movimento feminista como se fosse "contra a vida", é a tarefa inicial para criar espaços de diálogo e aliança na sociedade. Vale destacar que a retórica de humanização do feto utilizado pelo Movimento Pró-Vida passa necessariamente pelo da desumanização da mulher[15]. Em todos os materiais distribuídos, nunca é mostrada a mãe, que aparece tão somente como útero continente. O feto é sempre demonstrado como um organismo autônomo, ignorando-se por completo a sua total dependência do organismo materno. Ao reduzir a mulher a uma mera incubadora, desconsidera-se por completo a importância da mãe e seu papel criativo no processo de cuidado e formação do feto, bem como outras opções que ela poderia assumir.

É fundamental reafirmarmos que a luta pelo direito ao aborto é parte indissociável da luta das mulheres por uma vida digna, com direitos e oportunidades iguais. Não são poucos os desafios à frente.

Referências Bibliográficas

Barsted, Leila de Andrade Linhares. Legalização e descriminalização do aborto no Brasil: 10 anos de luta feminista. IN: Estudos feministas, v.0, n.0, p.104-130, 1992.

Câmara dos Deputados. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1135/91. Comissão de Seguridade e Família, Autores: Eduardo Jorge e Sandra Starling. Relatora: Jandira Feghali.

COLÓN, Alice, DÁVILA, Ana Luisa, FERNÓS, María Dolores, VICENTE, Esther. Tentativas de deslegitimação do direito ao aborto em Porto Rico. IN: COSTA, Albertina de Oliveira (org.). Direitos Tardios: Saúde, Sexualidade e Reprodução na América Latina. São Paulo: 34/FCC, 1997.

DWORKIN, Ronald. O domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Tradução: Jefferson Luiz Camargo.

Rocha, Maria Isabel Baltar da. A saúde das mulheres e o legislativo: as questões do planejamento familiar e do aborto provocado. IN: Universidade e sociedade, v.9, n.20, p.76-79, set./dez. 1999.



[1] Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei .nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, artigos 124 a 128.

[3] 'Sim' vence consulta sobre aborto e premiê fala em mudar lei. Lusa: Agência de Notícias de Portugal, publicado em 11/02/2007. Disponível em: http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=6279. Acesso em 26/04/2007.

[4] Ministro da Saúde reacende debate sobre aborto. JC Online, publicado em 15/04/2007. Disponível em: http://jc.uol.com.br/2007/04/15/not_136915.php. Acesso em: 26/04/2007.

[5] Nos EUA, as feministas, articuladas com outros setores sociais, assumem a denominação "Pró-Escolha" (ou, em inglês, Pro-Choice), em antagonismo ao "Pró-Vida".

[6] DWORKIN, Ronald. O domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Tradução: Jefferson Luiz Camargo.

[7] Em inglês Catholicsfor a FreeChoice. Maiores informações disponíveis em http://www.catolicasonline.org.br/. Acesso em 28/10/2006.

[8] DWORKIN, Ronald. Ob. cit.

[9] On Human Life: Letter of Pope Paul VI. Londres: Catholic Truth Society, 1970. pg. 14-15 apud DWORKIN, Ronald. Ob. cit.

[10] DWORKIN, Ronald. Ob. cit.pg. 61

[11] Convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família e realizada no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília-DF, em 22 de novembro de 2005. Mais Informações disponíveis em: http://www2.camara.gov.br/comissoes/cssf/not6.html. Acessado em 28/10/2006.

[12] COLÓN, Alice, DÁVILA, Ana Luisa, FERNÓS, María Dolores, VICENTE, Esther. Tentativas de deslegitimação do direito ao aborto em Porto Rico. IN: COSTA, Albertina de Oliveira (org.). Direitos Tardios: Saúde, Sexualidade e Reprodução na América Latina. São Paulo: 34/FCC, 1997.

[13] Barsted, Leila de Andrade Linhares. Legalização e descriminalização do aborto no Brasil : 10 anos de luta feminista. IN: Estudos feministas, v.0, n.0, p.104-130, 1992.

[14] Exemplo contundente disso é o que se observou nas eleições para o Congresso Nacional ocorridas em 2006. Os setores relacionados ao "Movimento Pró-vida" lançaram a denominada "Campanha Nacional Pela Vida, Brasil Sem Aborto, Por um Parlamento em Defesa da Vida", na qual todos os candidatos foram constrangidos a declararem sua posição a respeito da descriminalização do aborto, fazendo ameaças aos favoráveis e incentivando o voto naqueles contrários. Tal ofensiva levou à derrota da candidata ao Senado e atual Dep. Federal Jandira Feghali, cuja vitória era dada como certa, em razão de sua postura favorável à descriminalização e legalização do aborto.

[15] CONDIT, C.M. Decoding abortion rethoric. Apud COLÓN, Ângela..., Ob. cit.

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