Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 7ª Edição

Direito à imagem e dano moral: reparação por meio de indenização pecuniária

Raquel Brodsky Rodrigues - Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Resumo: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, de indiscutível atualidade.

Palavras-chave: direito à imagem - violação - dano moral - indenização - responsabilidade civil.

1. Introdução

“Essa sombra que vês é o reflexo da tua imagem. Não é nada em si mesma; foi contigo que ela apareceu, e persiste, e tua partida a dissiparia, se tivesses coragem de partir”.

Ovídio[1]

O presente trabalho pretende estudar aspectos gerais e algumas questões polêmicas envolvendo a reparação de danos morais relativos à imagem dos cidadãos. Optou-se por abordar, dentre as formas de defesa desse direito, o instituto da responsabilidade civil. Tal seara oferece a indenização pecuniária como meio de compensação pela violação do direito à imagem.

O direito à imagem diz respeito à prerrogativa que a própria pessoa possui sobre a projeção de sua personalidade, física ou moral, perante a sociedade. Sua vinculação à dignidade da pessoa humana é evidente, diante de sua importância na formação da personalidade dos sujeitos.

A escolha deste tema justifica-se pela grande polêmica que a expansão dos meios de comunicação visual trouxe consigo na contemporaneidade, facilmente perceptível em sua utilização pelos meios de comunicação – seja por veículos impressos, pela mídia televisiva ou por meio de endereços eletrônicos disponíveis na internet. A imagem é absorvida e transmitida com extrema rapidez e facilidade, constituindo-se em bem jurídico facilmente violável – podendo, portanto, gerar amplas e graves repercussões na sociedade.

Ademais, a aparência exterior do homem é o primeiro e mais relevante dado da identidade de qualquer indivíduo, ao dar forma concreta ao ser abstrato da personalidade, consoante a lição de Walter MORAIS[2]. Dessa forma, mostra-se até mesmo evidente a possibilidade de que a violação do direito à imagem leve à configuração de dano moral.

Optou-se por abordar, dentre as maneiras de resguardar o direito à imagem, o instituto da responsabilidade civil. Tal seara oferece a indenização pecuniária como meio de compensação pela violação do direito à imagem. Essa escolha pautou-se no fato de que a utilização da responsabilidade civil como meio de reparação costuma ser a saída mais viável e satisfatória, dentre os meios existentes. O direito de resposta, por exemplo, geralmente se mostra ineficaz, já que “o impacto causado pela divulgação do fato ofensivo na mídia dificilmente abandona a mente do público, mesmo após os necessários esclarecimentos do ofendido” [3], conforme afirma ARENHART.

A tutela inibitória, de acordo com o que parcela significativa da doutrina afirma, é o meio processual mais efetivo à proteção de direitos personalíssimos, como o direito à imagem.[4] Entretanto, este expediente é visto com desconfiança por muitos juízes, que a consideram verdadeiro instrumento de censura à liberdade de expressão. Ademais, freqüentemente a vítima só recorre ao Poder Judiciário quando medidas preventivas não mais seriam eficazes, uma vez que a publicação já está a circular por um certo tempo – o que faz com que o direito tenha sido integralmente violado.

O grande desafio da responsabilidade civil, diante do abuso da liberdade de comunicação, situa-se na aplicação da justiça nos casos de indenização por danos morais, segundo ZULIANI [5], uma vez que não há consenso quanto aos parâmetros utilizados para converter a violação a aspectos existenciais em pecúnia, enquanto danos materiais podem ser facilmente aferíveis – por meio da verificação do montante perdido com rescisões contratuais, do valor que costumeiramente seria recebido em campanha publicitária etc.

Por isso, optou-se por abordar as conseqüências imateriais das violações ao direito à imagem, restringindo-se ainda à figura da pessoa natural[6].

A análise do assunto que consiste no foco deste trabalho dar-se-á da seguinte maneira: primeiramente, será feita uma exposição da conceituação do direito à imagem, seguida da investigação de como pode ocorrer lesão a este bem e se há viabilidade de ressarcimento. O exame de casos concretos, por fim, reveste-se de grande importância, pois neles os pontos expostos ao longo do artigo serão situados na realidade fática. Buscou-se trazer à análise litígios em que se fizessem presentes os principais aspectos discutidos nesse ensaio. Alguns deles ainda têm grande relevância para o direito, ao estabelecer parâmetros na matéria.

2. Conceito do direito à imagem: delimitação e autonomia

A Constituição Federal de 1988 garante a proteção do direito à imagem nos incisos V, X e XXVIII de seu artigo 5º. Na abordagem feita nos dispositivos mencionados, oferece três concepções do direito: a imagem-retrato, que decorre da expressão física do indivíduo (inc. X), a imagem-atributo (inc. V), concernente ao conjunto de características pessoais apresentadas pelo sujeito perante a sociedade, e a proteção da imagem como direito do autor (inc. XXVIII) [7].

Vale destacar que o direito à imagem não se restringe à forma plástica da pessoa: a tutela atual também abrange as hipóteses em que a imagem da pessoa é violada sem que haja sua reprodução gráfica: isso ocorre quando atributos comportamentais da pessoa são atingidos – ensejando nítida violação de seu direito à imagem, enquanto exteriorização de sua personalidade [8].

O Código Civil de 2002 tutela o direito à imagem em seu artigo 20. Este mesmo dispositivo, contudo, também faz alusão à reputação pessoal e ao direito à honra. A leitura literal deste dispositivo[9] somente consideraria o uso da imagem abusivo quando violasse a honra ou quando se destinasse a fins comerciais. TEPEDINO, BARBOZA e MORAES alertam para o fato de que tal interpretação restringiria a autonomia do direito à imagem à sua exploração comercial [10].

Antigamente, havia certa dúvida quanto à independência deste direito em relação a outros que lhe são conexos. Isso foi resolvido pela Carta Magna: ao fazer menção expressa a cada um desses direitos, atribuiu-lhes autonomia. Contudo, vale alertar para o fato de que um mesmo ato pode causar lesão ao direito à imagem, à honra e à vida privada simultaneamente – ou mesmo a somente um deles.

Cláudio Bueno de GODOY considera exatamente a elasticidade do direito à imagem como principal responsável pela sua confusão com outros direitos – especialmente com o direito à honra. Mas também acredita que o direito à imagem e o direito à honra não se confundem, uma vez que aquele pode ser violado sem que a honra de uma pessoa seja atingida [11].

Luiz Alberto David de ARAÚJO utiliza-se do seguinte exemplo para defender a independência do direito à imagem: imagine-se um ateu radical que tenha sua imagem associada à idéia de dedicação a determinada religião. Não se perceberia aí qualquer violação à sua honra, precisamente, mas sim a sua identidade pessoal relativa, a qual diz respeito à imagem-atributo [12].

A despeito destes pontos de vista, a diferenciação entre o direito à imagem e o direito à honra traz, de fato, muitas dificuldades. O direito à honra teria consistido em verdadeiro berço para o direito à imagem, de forma que aquele possui grande importância histórica para a afirmação deste.

Atenta-se, primeiramente, para a existência de uma dupla feição do direito à honra: quando diz respeito ao renome, é considerada honra objetiva; já quando se refere ao sentimento pessoal em relação à consideração em seu meio, consiste na honra subjetiva. A confusão com o direito à imagem faz-se possível nestas duas dimensões – mas é a honra objetiva que costuma ser sobreposta à imagem. TEPEDINO, BARBOZA e MORAES asseveram, contudo, que a multiplicação das formas de divulgação da imagem humana e a alteração da feição do direito à intimidade tendem a acarretar a retração desta feição da honra – levando à crescente afirmação da autonomia do direito à imagem [13].

BARROSO faz uma pertinente observação a respeito desta diferenciação: reconhece que a violação do direito à imagem geralmente vem associada ao desrespeito a outros direitos de personalidade, mas atenta para o fato de que “a circunstância de já ser público o fato divulgado juntamente com a imagem afasta a alegação de ofensa à honra ou à intimidade, mas não interfere com o direito de imagem, que será violado a cada vez que ocorrerem novas divulgações da mesma reprodução”[14].

Há ainda outra possível interpretação, que considera o dano à imagem como uma terceira classificação – ao lado do dano moral e do dano material. De acordo com o disposto no inc. V do art. 5º da CF, não seria correto falar em dano moral decorrente da violação deste direito – e sim em dano à imagem.

Segundo tal perspectiva, esta terceira categoria teria cunho material e imaterial, simultaneamente, de acordo com o tipo de violação.

No estudo de casos práticos, restará demonstrada, mais uma vez, a freqüente concomitância da violação a estes direitos conexos. A dificuldade do estabelecimento de fronteiras em relação a estes direitos, contudo, não obsta a adequada reparação dos danos sofridos: todas as manifestações da personalidade podem ser reconduzidas à cláusula geral de tutela da pessoa humana, de forma que a violação a quaisquer delas configura dano moral. E o dano moral nada mais é do que a lesão ao princípio da dignidade humana – conforme se explicará no tópico seguinte.

Retomando o enfoque ao direito à imagem, vale recorrer ao pensamento de Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da SILVA, que defende interessante posicionamento. A autora acredita que há relação incindível entre a imagem, a projeção social da personalidade e o projeto de vida dos cidadãos. Tanto a imagem-retrato quanto a imagem-atributo fazem parte da identidade de cada sujeito – o que faz com que a sua violação possa, sim, acarretar em danos morais à pessoa. “Toda e qualquer lesão que atinja o ser do indivíduo terá características suficientes para considerar-se como dano moral”.[15]

É possível fazer alusão, por fim, ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca desta questão, no julgamento Recurso Especial nº. 267.529, publicado no Diário de Justiça de 18 de dezembro de 2000, relatado pelo Ministro Sálvio Figueiredo Teixeira – destacado por Gustavo TEPEDINO, em sua obra “Código Civil comentado à luz da Constituição da República”[16] :

I – O direito à imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral, porque direito de personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar-se à custa alheia;

II – A utilização da imagem de cidadão, com fins econômicos, sem a sua devida autorização, constitui locupletamento indevido, ensejando a indenização;

III – O direito à imagem qualifica-se como direito de personalidade, extrapatrimonial, de caráter personalíssimo, por proteger o interesse que tem a pessoa de opor-se à divulgação dessa imagem, em circunstâncias concernentes à sua vida privada;

O art. 20 do CC ainda estende a legitimidade da defesa da imagem para além da figura do lesado. Não há aí a negação da intransmissibilidade – característica aos direitos de personalidade. Há, em verdade, o reconhecimento do fato de que se pode causar lesão à personalidade de diversas pessoas – ainda que por meio da divulgação da imagem de apenas um sujeito, mas que a elas está relacionado.

Vale dizer ainda que se tem interpretado este dispositivo em consonância com o que estabelece o art. 12 do mesmo diploma legal [17] – o qual dispõe em seu parágrafo único que “em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau”.

Ao final deste tópico, convém melhor explicar a opção pela seara da responsabilidade civil como forma de reparação da lesão ao direito à imagem – assim como do direito à honra e à vida privada. Sidney GUERRA salienta que a Carta Magna não pretendeu excluir outras formas de punição, mas sim atribuir maior força à responsabilidade civil devido ao caráter intimidatório que lhe é próprio, o qual seria extremamente eficiente no que tange ao direito à imagem.[18]

Tem-se que o movimento oposto ao afirmado ao longo do trabalho também ocorre: a responsabilidade civil, quando empregada de forma adequada, funciona como a forma mais fácil e justa de tutelar a dignidade da pessoa humana [19].

3. Possíveis lesões ao direito de imagem e a viabilidade de ressarcimento

Sabe-se que, uma vez que o titular de determinada imagem autorize sua utilização, esta se torna permitida. Ocorre, contudo, que o consentimento deve ser interpretado restritivamente, uma vez que o assentimento em se deixar fotografar não inclui sua publicação; tampouco a concordância com determinada publicação não abrange outros usos.[20]

BARROSO desenvolveu um conjunto de parâmetros que auxiliam a tarefa do intérprete em caso de dúvida acerca da existência ou não de dano a reparar, em casos de conflitos entre direitos da personalidade e liberdade de expressão. São eles: a veracidade do fato, a licitude do meio empregado na obtenção da informação, a personalidade pública ou estritamente privada da pessoa objeto da notícia, o local do fato, a natureza do fato, a existência de interesse público na divulgação em tese e a existência de interesse público na divulgação de fatos relacionados com a atuação de órgãos públicos.[21] Em relação ao direito à imagem, faz-se relevante tecer considerações acerca de alguns desses parâmetros.

Os agentes públicos têm sua atuação controlada pela população por meio da publicidade. Já em relação às pessoas notórias, sobressai a exposição a que se submetem pela natureza de seu trabalho. Tanto as pessoas públicas quanto as notórias podem ter sua imagem divulgada, sem necessidade de autorização, desde que a veiculação ocorra em contexto informativo. Nesses casos, haveria interesse geral pela informação. Guilherme Cunha PEREIRA ressalva, contudo, que mesmo com caráter informativo a publicação pode gerar constrangimentos.[22]

Os fatos que ocorrem em locais públicos ou com amplo acesso a pessoas, como um restaurante ou um saguão de hotel, são em tese amplamente noticiáveis. Há ainda fatos passíveis de divulgação independentemente de eventual violação a direitos de personalidade – como catástrofes e acidentes, que têm evidente interesse jornalístico. Quando a fotografia que expõe determinada pessoa está claramente vinculada a um momento deste tipo, de maneira geral não há que se cogitar a violação do direito à imagem. Assevera-se, contudo, que a pessoa deve figurar como acessória dentro do contexto – sem ênfase em sua individualidade, portanto, conforme Guilherme Cunha PEREIRA enuncia. [23]

O interesse público é diretriz de extrema importância: se a divulgação de uma imagem encontra nele sua justificativa, prevaleceria a liberdade de expressão. BARROSO considera que o interesse público deve ser presumido em um Estado Democrático de Direito – a fim de viabilizar a livre circulação de idéias.[24]

Nesse sentido, o art. 20 do Código Civil prevê como exceção, além dos casos de autorização, a possibilidade de utilização da imagem de pessoas em casos de necessidade à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública. Gustavo TEPEDINO atenta para a freqüente colisão entre a liberdade individual e os direitos de personalidade – dentre os quais figura o direito à imagem. Dada a importante função social dos meios de comunicação, ao promoverem a livre circulação de idéias – engrenagem essencial ao funcionamento do regime democrático – acredita que o dispositivo deve ser interpretado sistematicamente. Desta forma, a difusão não autorizada da imagem de outrem deve ser permitida sempre que sua censura implicar o sacrifício injustificado de outro direito fundamental – com destaque para o direito à informação, que traria consigo uma presunção de interesse público na veiculação pela imprensa. Mantém sua posição inclusive quando a utilização é voltada para fins comerciais – os quais acompanham os meios de comunicação, em meio a um regime capitalista.[25]

De acordo com o entendimento já destacado da jurista Maria Celina Bodin de MORAES, não há que se demonstrar a humilhação, a dor ou o sofrimento advindos da violação a fim de se comprovar a existência de dano moral. O mesmo julgado já destacado anteriormente (STJ, REsp. 267.529, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 18.12.2000) coaduna-se a este entendimento – conforme deixa explícito o excerto destacado abaixo.

IV – Em se tratando de direito à imagem, a obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem, não sendo necessária a demonstração do prejuízo material ou moral.

Tal idéia também decorre do fato de o dano moral nada mais ser do que a lesão ao princípio da dignidade humana. Maria Celina BODIN de MORAES afirma que três ordens de mudanças geraram importantes efeitos na construção do conceito do dano moral, bem como na edificação de seus critérios de quantificação: a) o rumo da segurança à insegurança; b) a substituição da ética da liberdade pela ética da solidariedade; c) a proteção prioritária não mais da autonomia do indivíduo, mas da dignidade da pessoa humana [26].

O princípio da dignidade da pessoa humana consiste em orientação máxima de interpretação em nosso ordenamento jurídico. É disposto como fundamento da República Federativa do Brasil, no art. 1º, inc. III da Constituição Federal, em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”. Isso não impede, contudo, que esse princípio seja alvo de críticas – fundamentalmente em razão do seu alto grau de abstração.[27]

Quatro princípios densificam o substrato material da dignidade da pessoa humana, para MORAES: a igualdade, a integridade física e moral, a liberdade e a solidariedade [28]. Em relação à igualdade, assevera-se que o legislador constituinte teve a pretensão de enfrentar as desigualdades concretas existentes no país – como se pode perceber no artigo 3º da Carta Magna, em que se propugna a erradicação da pobreza e da marginalização social. Quanto à integridade psicofísica, diz-se que esta é capaz de garantir numerosos direitos de personalidade, como a vida, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, o corpo, a identidade pessoal, instituindo o que se poderia entender como amplo direito à saúde [29].

O princípio da liberdade, por sua vez, cada vez mais abrange a privacidade, a intimidade, o exercício da vida privada, como poder de realizar as próprias escolhas individuais sem interferências. Contrapõe-lhe o princípio da solidariedade, que impede a concepção de um sujeito mítico e ilusório e traz aos direitos uma necessária vinculação ao contexto social, a fim de propiciar existência digna e comum a todos, sem excluídos ou marginalizados. A densificação do princípio da dignidade humana exige a constante ponderação entre a liberdade e a solidariedade como medida de sua aplicação, em cada caso concreto. Tal exercício de sopesamento os torna complementares, pois a redução da desigualdade possibilita o livre desenvolvimento da personalidade de cada um dos sujeitos que compõem a comunidade [30].

Atenta-se para o fato de que a valorização da dignidade da pessoa humana trouxe consigo a valorização do conjunto de direitos da personalidade. Estes são hoje vistos como direitos autônomos, científica e normativamente, e passíveis de reparação independentemente de sua repercussão patrimonial – ou seja, de sofrerem dano moral.

Tem-se, portanto, que o princípio da dignidade da pessoa humana não visa apenas a assegurar tratamento não degradante e proteção da integridade física do ser humano, pois, como princípio que contém os valores ético-jurídicos fornecidos pela democracia, é capaz de reformar completamente o Direito Civil – que não mais pode encontrar nos valores individualistas codificados seu fundamento axiológico –, conferindo-lhe unidade valorativa e sistemática.[31]

De específico em relação a este direito fundamental, tem-se que, em relação à quantificação da indenização, cabe ao juiz avaliar a repercussão no meio em que a vítima vive. A conseqüência social do dano relativamente à pessoa da vítima é uma condição pessoal importante para o sopesamento no momento do arbitramento.[32]

Cabe perquirir, por fim, acerca da possibilidade de se utilizar o instituto da responsabilidade civil para reparação de danos morais decorrentes de agressão à imagem.

A Constituição da República assegura a plena reparabilidade dos danos morais, em seu art. 5º, incs. V e X – aludindo expressamente ao direito de imagem, conforme já se mencionou anteriormente. O novo Código Civil, por seu turno, disciplina a responsabilidade civil de forma genérica no art. 186, ao garantir a reparação de dano, ainda que exclusivamente moral. A jurisprudência já vinha se inclinando a este entendimento. O art. 927, do mesmo diploma legal, disciplina a necessidade de reparação decorrente de ato ilícito.

Em relação a este último aspecto, entretanto, cabe destacar que a doutrina, mais recentemente, constata que houve o giro do ato ilícito para o dano injusto na seara da responsabilidade civil, mediante a mudança do foco do agente para a proteção da vítima.

Quanto à análise de aspectos gerais da responsabilidade civil, destaca-se o fato de que o dano imaterial, de acordo com a terminologia adotada por NORONHA, seria aquele dirigido à pessoa. Pode manifestar-se como dano patrimonial e/ou extrapatrimonial, conforme a esfera da pessoa atingida (econômica ou anímica).[33] Enfocou-se a figura do dano moral em sentido estrito, uma vez que este suscita intensa polêmica no que tange à violação do direito de imagem, conforme se afirmou na introdução do artigo.

O dano moral existe in re ipsa – uma vez que, provada a ofensa, restará demonstrado o dano ue deriva diretamente do fato ofensivo. Como fator importante para o delineamento desse entendimento, tem-se a dificuldade na apuração da existência e da extensão de um dano moral. O dano patrimonial costuma ser definido por meio de uma operação matemática: consiste na diferença entre o que se tem e o que se teria, não fosse o evento danoso.

Em contrapartida, a satisfação que se pleiteia na reparação por danos morais é de cunho compensatório e não propriamente indenizatório, uma vez que não se pode devolver o “patrimônio” que se tinha antes do evento danoso. Essa idéia de impossibilidade de restituição ao estado anterior tinha tamanha força há algumas décadas que tal reparação era entendida como contrária à moral: o preço da dor era inadmissível nos ordenamentos de tradição romano-germânica, salvo para os casos expressamente previstos pelo legislador.[34]

Assim, o que não se podia medir, não se podia indenizar. Contudo, em questão de poucos anos, passou a ser impossível ignorar a necessidade de resposta a esse tipo de violação. Nas últimas décadas, essa situação revela-se ainda mais flagrante, diante da profusão de situações de risco que trouxe real aumento das possibilidades de causação de danos.

Maria Celina Bodin de MORAES alerta, entretanto, para a imprescindibilidade de se investigar, nesses casos, se há violação também da dignidade da pessoa humana, a fim de não perpetrar incongruências graves – como o desprezo pela individualidade da vítima ou mesmo a real implementação da “indústria do dano moral”. [35]

Tal idéia, inclusive, é motivo de preocupação de setores significativos da sociedade – como a imprensa. O jurista ZULIANI faz alusão a uma matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, em que considerava o julgamento favorável a indenizações por danos morais como uma verdadeira “censura judicial da livre expressão”.[36]

Entretanto, na atual conjuntura do país, só se poderia falar, em verdade, em indústria do “daninho” moral – com o perdão do neologismo – uma vez que os valores atribuídos a título de indenização são relativamente pequenos, na maioria dos casos, conforme assevera SCHREIBER.[37] Este autor considera que, em realidade, não se deve pensar na limitação dos valores, mas na função que eles exercem, encontrando critérios que permitam uma adequada seleção dos interesses a serem tutelados – sempre à luz dos valores constitucionais.

Nesse sentido, vale discorrer rapidamente sobre as funções da indenização. Tem-se que tanto a compensação quanto a punição revelam-se pertinentes no caso da violação de direito à imagem. Compensam-se os danos sofridos e pune-se a fim de prevenir novos danos. Esta última função, entretanto, não é bem aceita por boa parte da doutrina – a exemplo de Maria Celina Bodin de MORAES.[38]

Entretanto, não se deve ignorar que para os grandes meios de comunicação é freqüentemente lucrativo infligir danos materiais e morais em um determinado sujeito, diante do montante que será obtido com a veiculação da imagem. Condenações que lhe sejam inócuas poderiam até mesmo estimular a postura sensacionalista.

Seguir-se-á, por fim, ao exame de casos concretos, para melhor visualização dos aspectos explicitados até agora, bem como para atentar a detalhes que somente a realidade fática é capaz de trazer à tona.

4. Exame de casos concretos

Será efetuado um estudo mais pormenorizado dos votos proferidos no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial de nº 230.268 – SP (Processo de nº 2001/0104907-7). Este litígio diz respeito à utilização de fotografias da modelo profissional Maria Aparecida Santos Costa, conhecida como Cida Costa, pela Avon Cosméticos Ltda.

As partes firmaram contrato de utilização de imagem, tendo a primeira autorizado a divulgação de seu retrato em encartes promocionais da segunda, que seriam veiculados em âmbito nacional. Após o vencimento do prazo do contrato, a Avon Cosméticos Ltda. reutilizou a imagem de Cida Costa, sem sua autorização e sem a remunerar por isso, não somente no Brasil, mas também no exterior – Peru, Chile e El Salvador.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo descabimento da indenização por danos morais. Aludiram à doutrina de Yussef Said Cahali, acreditando que a prática pura e simples da utilização da imagem para fins publicitários sem autorização, se não é feita de forma vexatória, ridícula ou ofensiva, não admite a indenização por dano moral – que não decorreria somente da prática do ato ilícito.

Os Ministros concluíram que as fotos da modelo, ao serem expostas, ainda que sem sua autorização, “ao invés de maculá-la, ou prejudicar sua atividade, promoveram sua imagem, projetando-a internacionalmente como modelo profissional”. Dessa forma, a simples utilização da imagem em número maior de veículos do que o contratado ensejaria apenas danos materiais.

Em sede de embargos de divergência, o Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira enfatizou alguns pontos extremamente importantes. Primeiramente, assinalou que o direito à imagem qualifica-se como direito de personalidade autônomo, de cunho extrapatrimonial e de caráter personalíssimo. O pensamento adotado no outro julgamento vincularia a configuração de danos morais somente mediante a associação da violação desse direito a outros – como o direito à honra e o direito à privacidade.

Acredita, contudo, que a obrigação de indenizar decorreria do próprio uso indevido desse direito – não havendo, portanto, que se cogitar nem mesmo a prova da existência de prejuízo. “Em outras palavras, o dano é a própria utilização indevida da imagem com fins lucrativos, sendo desnecessário perquirir-se a conseqüência do uso, se ofensivo ou não” – asseverou o Ministro Relator. Tal posicionamento advém da difícil constatação do dano moral nesses casos. Um entendimento contrário inviabilizaria a ampla reparação exigida pela perspectiva contemporânea da responsabilidade civil, segundo o jurista.

O Min. Sálvio Teixeira ainda considera irrelevante que anteriormente tenha havido autorização de divulgação da imagem em contrato, uma vez que se discute o uso indevido após o vencimento e cumprimento do contrato anterior. Não há que se pensar, portanto, em dano moral por inadimplemento contratual.

O Relator, por fim, decide pela fixação desde logo do quantum indenizatório dos danos morais. O trecho do voto referente a este aspecto será transcrito abaixo:

De um lado, a existência de consentimento da autora no uso de sua imagem em campanha publicitária anterior, também promovida pela ré. De outro lado, a campanha publicitária não foi vexatória e ofensiva e nem desviou da finalidade da profissão da autora. De outro, prende-se à utilização econômica de "criação espiritual", auferindo a ré lucros e vantagens, locupletando-se com a imagem e o status profissional da autora, modelo de grande reconhecimento. 

Diante dessas circunstâncias, principalmente o fato de que a autora será ressarcida pelos danos materiais, a serem apurados em liquidação, tenho como razoável a fixação da condenação pelos danos morais em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser atualizado a partir da data deste julgamento (mesmo valor fixado pela Terceira Turma no caso da Maitê Proença).

Como se percebe, o Ministro não faz referência à idéia de punição, ou mesmo às condições econômicas das partes. Pensa na gravidade do dano, nas condições pessoais da vítima e nas circunstâncias fáticas particulares ao caso. É passível de crítica, no entanto, o atrelamento que o Ministro faz entre os danos morais e os danos patrimoniais – uma vez que estes são independentes. O Ministro dá a entender que não estaria atribuindo um valor maior pelo fato de haverem danos materiais a serem apurados. Contudo, dado o montante estabelecido – expressivo para os padrões brasileiros – poder-se-ia considerar que a observação destinou-se a alertar para o fato de que só se estaria apurando o dano moral.

O cuidado com a motivação revela-se o ponto forte do voto. A concordância e a discordância da decisão poderão pautar-se por bases racionais – o que, segundo Maria Celina Bodin de MORAES, permite que, com o transcurso do tempo, seja possível edificar um conjunto de princípios concernentes à reparação do dano moral em nossos dias[39].

Faz-se interessante fazer rápida menção aos demais votos. O Ministro Barros Monteiro acompanhou o Relator, alertando para a característica de dano in re ipsa na violação do direito à imagem. O Ministro Ruy Rosado de Aguiar inclinou-se a este mesmo sentido, destacando que o fato de autora ter a profissão de modelo não pode limitar sua pretensão. Mesmo que a utilização da sua imagem tenha aparentemente a favorecido, ela poderia ter, de fato, interesse na preservação da sua figura. Cida Marques, de fato, relatou que não queria que sua imagem fosse vulgarizada.

O Ministro Castro Filho, de acordo com essa mesma linha de pensamento, destacou que a preocupação com uma possível desvalorização de trabalho futuro pela “queima da imagem” ensejaria dano moral, uma vez que é ressabido que a exposição excessiva pode gerar até mesmo antipatia no público. A Ministra Nancy Andrighi  partilhou do entendimento dominante.

Em contrapartida, o Ministro Ari Pargendler divergiu da perspectiva adotada, por considerar que o sofrimento experimentado pela autora seria “comum a todos os casos em que o beneficiário da obrigação se frustra pelo inadimplemento da contraparte”. O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro também adotou posição dissonante, dizendo que a tese fixada pelo Relator permitiria que qualquer publicação não autorizada de imagem configurasse danos morais. O Min. Carlos Alberto Menezes Direito acompanhou os dois ilustres julgadores.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi mantida. O Ministro Edson Vidigal negou o pedido, feito pela ré, para que a questão fosse examinada pelo Supremo Tribunal Federal: considerou que não havia matéria constitucional a ser apreciada no caso.

Diante de menção ao caso de Maitê Proença no julgamento analisado acima (conforme se observa no trecho que fixa o quantum debeatur), revela-se pertinente também abordar o primeiro rapidamente. O julgamento da ação impetrada pela atriz foi, inclusive, estudado por Maria Celina Bodin de MORAES[40]. A jurista considera-o um exemplo perfeito do nível de desorientação em que se encontra a reparação do dano moral no âmbito forense.

A famosa atriz foi fotografada nua, com sua autorização, para uma determinada revista. Houve, contudo, republicação destas mesmas fotos, em outro veículo de comunicação – desta vez, sem sua autorização. Diante de tal fato, a atriz pleiteou em juízo a reparação de danos patrimoniais e morais.

O pedido foi considerado procedente em 1º grau e na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria. A reparação dos danos morais e patrimoniais foi fixada em 2.000 salários mínimos. A decisão foi embargada, e o 2º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, diminuiu o valor da indenização – embora a tenha confirmado – sob o argumento de que a exibição do corpo da autora, por sua beleza, não pode ter-lhe acarretado qualquer sofrimento, e sim orgulho, alegria e satisfação. Somente mulheres feias, segundo o Desembargador Relator, sentir-se-iam constrangidas ou humilhadas ao ver seu corpo desnudo estampado em meios impressos. Considerou, portanto, que não haveria dano moral, mas somente dano material, diante da ausência de pagamento ao valor correspondente ao uso da imagem.

No Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, a Terceira Turma considerou, por maioria, que a divulgação causou sofrimento moral merecedor de indenização. Dentre as razões que fundamentaram esta decisão, destacou-se que a atriz cedera seu direito à imagem a um determinado nível de publicação – de forma que poderia não desejar que um outro grupo da população tivesse acesso a essa imagem. A repercussão do ilícito, a notoriedade da atriz, as condições econômicas do ofensor e a natureza da ofensa também foram levadas em consideração.

Curiosamente, em outro julgamento proferido pela mesma Turma do Superior Tribunal de Justiça alguns meses depois, em caso em tudo semelhante ao descrito acima, a decisão foi contrária: considerou-se que, como a autora tinha a profissão de modelo, a divulgação da imagem deu-se em dentro do contexto ao que está habituada. Como a veiculação não ocorreu de forma grotesca ou vexatória, ela apenas teria sido vítima de danos materiais.

O Supremo Tribunal Federal reformou esta decisão por unanimidade, por considerar que o STJ atribuiu caráter restritivo ao dano moral em seu julgamento, de forma contrária ao que estabelece a Constituição Federal. A publicação não consentida da imagem de uma pessoa comumente lhe provocaria desconforto e aborrecimento – e, a despeito de sua intensidade, sendo existente, faz-se presente o dano moral.

Maria Celina Bodin de MORAES alinha-se a esse raciocínio, ao considerar que os sentimentos negativos, grandes ou pequenos, advindos do dano, não devem ser levados em consideração na atribuição do quantum indenizatório – importante, sim, seria o bem jurídico em questão, o qual sofreu a lesão[41].

Há divergência, contudo, quanto ao bem jurídico atingido. Para Carlos Affonso Pereira de SOUZA, tratar-se-ia de um caso de violação da imagem pessoal – sem que a honra tenha sofrido qualquer prejuízo. A própria ementa do julgado, contudo, faz menção à subjetividade da honra, conforme observação feita por TEPEDINO[42].

Há outro caso que merece menção, destacado por Guilherme CUNHA PEREIRA em sua obra “Liberdade e responsabilidade dos meios de comunicação”, famoso na jurisprudência norte-americana: Leverton versus Curtis Publishing Co., de 1951. Um menino foi fotografado quando foi atropelado, andando de bicicleta, e teve esta imagem publicada na época em que ocorrera o acidente. A mesma fotografia, contudo, foi republicada pelo mesmo jornal alguns meses depois, sob o título de “They ask to be killed”[43] – o menino ilustrava uma matéria sobre a imprudência dos ciclistas.

Percebe-se a nítida utilização da foto de alguém fora do contexto, provocando dano imaterial na esfera da vítima. Casos deste tipo são catalogados pelos norte-americanos como “publicity which unreasonably places another in false light before the public” [44]. PEREIRA assevera que, em tais casos, pode ou não haver violação da honra[45]. No exemplo abordado, o veículo de comunicação foi condenado.

Faz-se pertinente, ainda que com as devidas reservas, por se tratar de tutela inibitória e não de indenização por dano moral, fazer menção ao recente caso envolvendo a modelo e apresentadora Daniella Cicarelli (Processo nº. 583.00.2006.204563-4). Há um interessante contraste entre as decisões proferidas ao longo deste processo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o agravo de instrumento de nº. 472.783-4, interposto contra a decisão de indeferimento da tutela antecipada pleiteada, primeiramente ressaltou que as pessoas famosas igualmente merecem a tutela de seu direito de imagem – sendo fundamental perquirir sobre a utilidade do conhecimento. Ou seja: a divulgação cumpre funções de cidadania ou pretende satisfazer curiosidades mórbidas?

Já na análise do direito à imagem, o Colegiado considerou que a este não são cabíveis temperamentos – ainda que não seja direito absoluto, porque pode ceder ao interesse público preponderante, como nos casos em que a imagem-retrato é incluída como parte de um cenário público. Mas nestas hipóteses a pessoa não pode figurar como elemento de destaque (conforme já se alertou em tópico anterior) – o que ocorre no presente caso, em que se tem a exploração de imagens das pessoas na praia, e não do contrário.

Asseverou, por fim, que a exposição das imagens dos autores causa depreciação, com ofensa ao resguardo e à reserva, bem como à honra, uma vez que tais imagens foram transmitidas “como forte apelo sexual e com sentido obsceno”.

Vale destacar trecho significativo da decisão:

O direito à própria imagem, como direito personalíssimo, goza de proteção constitucional, sendo absoluto e, pois, oponível a todos os integrantes da sociedade, para os quais cria um dever jurídico de abstenção. A publicação de imagem de alguém fotografado imprescinde, sempre, de autorização do fotografado. Inexistente essa autorização, a veiculação da imagem materializa violação ao direito do respectivo titular, ainda que inexistente qualquer ultraje à moral e aos bons costumes. A ocorrência do dano, em tal hipótese, é presumida, resultando tão somente da vulneração do direito à imagem.

O Juízo da 23ª Vara Cível Central de São Paulo, entretanto, decidiu pela improcedência da ação, uma vez que “o estrépito resultou da conduta (casal conhecido, trocando carícias íntimas na praia), e não propriamente da divulgação do vídeo no site do co-réu Youtube e das fotos e links nos sites dos co-réus Globo e IG”. Além do mais, a cominação de multa para que o vídeo não fosse divulgado não teria qualquer utilidade, uma vez que na Internet ocorre a multiplicação exponencial da informação: continuarão a existir centenas, ou mesmo milhares, de vídeos e fotos sobre o assunto na rede mundial.

A única destinação da quantia referente a essas multas seria o enriquecimento sem causa dos autores, segundo afirmado nessa sentença. Ressalta ainda o juízo que a conduta dos requerentes violaria o princípio da boa-fé objetiva, diante de sua postura incoerente: agiram de determinada maneira em público, e depois passam a afirmar que tais atos não poderiam ter sido veiculados publicamente.

5. Considerações finais

“... minha vida, digo, é uma imagem fiel da minha cara, e vice-versa”.

Machado de Assis [46]

Retomar-se-á, primeiramente, alguns pontos importantes que foram examinados.

A proteção do direito à imagem tem suma importância, uma vez que tal direito diz respeito à exteriorização e projeção da personalidade – para sociedade e para o próprio sujeito. É direito fundamental abordado pela Constituição Federal em seu art 5º, incs. V, X e XXVIII – mas também recebe tratamento na parte atinente aos direitos de personalidade, no art. 20, do CC. É absoluto, ainda que não seja inafastável, podendo ser também indisponível, irrenunciável e imprescritível. A possibilidade de comercialização da imagem constitui-se em particularidade que relativiza tais pressupostos. Mas, assim como os demais direitos fundamentais, pode ceder na ponderação a outros, conforme o que ocorre quando há prevalência do interesse público.

Assim, é possível identificar a existência de dupla feição no direito à imagem: moral, em decorrência de seu status jurídico mencionado, e patrimonial, uma vez que se pode dele dispor, mediante autorização, em grande parte dos casos. Não haveria necessidade de autorização quando pessoas públicas ou notórias aparecem em contexto informativo, ou ainda quando alguém figura como coadjuvante em imagem-paisagem, a priori. Mas a divulgação desavisada de alguém que pode ser distinguido, mesmo de acordo com estes parâmetros, pode ensejar dano injusto.

O exame de casos concretos revelou os critérios mais utilizados pela jurisprudência para a fixação do quantum indenizatório de danos morais decorrentes de uso indevido da imagem: a) danos sofridos pela vítima, uma vez que a indenização destina-se, precipuamente, a compensá-los; b) desestímulo da repetição do ato danoso, por meio da punição do ofensor – também considerada função preventiva; c) grau de culpa ou intensidade da intenção do ofensor – pauta-se pela idéia de equidade, criticável se acabar por desproteger direitos fundamentais; d) situação econômica do ofensor e da vítima – critério esse que, para ser correto, não pode ter como preocupação prioritária o enriquecimento ilícito, mas sim o desestímulo ao ofensor de grande porte econômico. Entretanto, é ideal sempre se ter em mente que a reparação decorre da violação a um direito de personalidade – e é a essa lesão que deve motivar a indenização.

O objetivo principal desse ensaio, todavia, consistiu em mostrar que o tema tratado envolve inúmeros fatores que escapam a uma análise superficial e convencional. Equívocos comumente cometidos nesta matéria, como a exigência de comprovação do sofrimento, associação da imagem à honra, a atribuição de valores diferenciados diante de diferentes condições econômicas das vítimas e a desconsideração do direito à privacidade das pessoas públicas, acarretam em graves distorções nos julgamentos.

Não se possuiu a pretensão de exaurir o tema, nem mesmo de afirmar verdades ou certezas. Procurou-se, em verdade, fomentar a discussão e a reflexão, com o fim de contribuir – ainda que dentro das proporções e das possibilidades deste estudo – à construção de um entendimento que tutele adequadamente a imagem do homem, como elemento essencial de sua identidade.

6. Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Luiz Alberto David de. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1996.

ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela inibitória da vida privada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação: interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, ano 4, vol. 16, p. 59-102, outubro a dezembro de 2003.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e dos direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2001.

GUERRA, Sidney Cesar Silva. A liberdade de imprensa e o direito à imagem. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações: introdução à responsabilidade civil, v.1. São Paulo: Saraiva, 2003

PEREIRA, Guilherme Döring Cunha Pereira. Liberdade e responsabilidade dos meios de comunicação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

SERPA, José. Direito à imagem, à vida e à privacidade. Belém: CEJUP, 1994.

SCHREIBER, Anderson. Novas tendências da responsabilidade civil brasileira. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, ano 6, vol. 22, p. 45-69, abril a junho de 2005.

SILVA, Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da. Conceito constitucional de dano moral: o desrespeito pela dignidade humana. Tese aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor do Curso de Pós-Graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2002.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

ZULIANI, Ênio Santarelli. Arts. 1.º a 11. Comentários à lei de imprensa: Lei 5.250, de 09.02.1967. Luiz Manoel Gomes Junior (Coord.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.


[1] Trecho de autoria do escritor grego Ovídio, que narra o mito de Narciso na obra Metamorfoses, Livro III, versos 339-550.

[2] Apud.: SERPA (1994; p. 18).

[3] ARENHART (2000; p. 234)

[4] A tutela inibitória consiste em medida preventiva, que visa obstar a prática, repetição ou continuação de um ilícito. O art. 461 do CPC constitui o fundamento deste expediente, em caráter individual. Ela pode ser executiva, utilizando-se de meios que não levam em consideração a vontade do réu, ou mandamental, a qual funciona como meio de coerção indireta, objetivando convencer o demandado. Para maior aprofundamento sobre o assunto, ler: ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela inibitória da vida privada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000; MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

[5] ZULIANI (2007; p. 62).

[6] Faz-se pertinente tecer uma rápida observação acerca da possibilidade de configuração de danos morais às pessoas jurídicas. O Código Civil de 2002 dispõe a esse respeito em seu art. 52, ao asseverar que se aplicam às pessoas jurídicas a proteção dos direitos de personalidade. A utilização da expressão “no que couber”, que vem a seguir na redação do dispositivo, deixa margem à discussão. Maria Celina Bodin de MORAES (2003; p. 210-211) afirma que elas podem, sim, sofrer danos não-patrimoniais – como nos casos em que a instituição não visa lucro ou estiver sendo atacada em aspectos não avaliáveis. Não obstante, a autora não acredita que isso seja propriamente dano moral. Poderia, talvez, ser categorizado como dano institucional, conceito ainda carente de delineação. Há opiniões em sentido contrário, considerando que as pessoas jurídicas sofrem, de fato, verdadeiro dano moral. Não se pretende desconsiderar tal entendimento de parcela significativa da doutrina. Entretanto, diante das dissonâncias e peculiaridades que cercam o assunto, conforme se explicitou anteriormente, bem como da inadequação à abordagem que se pretende adotar, não se tratará do tema aqui.

[7] GUERRA (1999; p. 56-63).

[8] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 50).

[9] Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

[10] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 53).

[11] GODOY (2001; p. 45).

[12] ARAÚJO (1996; p. 35-36).

[13] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 56).

[14] BARROSO (2003; p. 78).

[15] SILVA (2002; p. 183).

[16] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 50).

[17] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 54).

[18] GUERRA (1999; p. 62).

[19] MORAES (2003; p. 185).

[20] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 51).

[21] BARROSO (2003; p. 88-91).

[22] PEREIRA (2002; p. 118).

[23] PEREIRA (2002; p. 119).

[24] BARROSO (2003; p. 91).

[25] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 53).

[26] MORAES (2003; p. 72).

[27] Ana Paula de BARCELLOS reitera a importância e a fundamentalidade desse princípio. Para ela, ainda que haja unidade constitucional, há princípios que têm maior carga de fundamentalidade do que outros – algo comprovado pela existência de cláusulas pétreas na Constituição Federal. A jurista afirma ainda que o consenso social é capaz de conferir determinabilidade ao princípio, pois ainda que aquele seja verdadeiramente metajurídico, não se trata de parâmetro irracional ou arbitrário. A delimitação de seu núcleo é semelhante à das demais atividades interpretativas requeridas por outros direitos – que, de maneira geral, sempre possibilitam a obtenção de diversos resultados por diferentes hermeneutas. BARCELLOS (2002; pp. 82-89, 303-308).

[28] MORAES (2003; p. 85).

[29] MORAES (2003; p. 94).

[30] MORAES (2003; p. 107-108).

[31] MORAES (2003; p. 74-75).

[32] MORAES (2003; p. 303).

[33] NORONHA (2003; p. 557).

[34] MORAES (2003; p. 143-146).

[35] MORAES (2003; p. 184).

[36] ZULIANI (2007; p. 63)

[37] SCHREIBER (2005; p. 63).

[38] Maria Celina Bodin de MORAES (2003; p. 258-262) tece várias críticas em relação à possibilidade de atribuição de função punitiva à reparação de danos morais. Dentre os principais argumentos utilizados por ela, tem-se o fato de que essa perspectiva desvia o foco da vítima – a qual deveria consistir em preocupação central de acordo com a atual fundamentação da responsabilidade civil – para o credor da vítima, com fins de lhe retaliar. Destaca ainda que a mera transmutação irrefletida desta construção para o Brasil traria perplexidades, uma vez que nem sempre o responsável seria o culpado, e nem sempre o culpado seria punido – diante da figura do seguro, por exemplo.

[39] MORAES (2003; p. 318).

[40] MORAES (2003; p. 46-49).

[41] MORAES (2003; p. 180-181).

[42] TEPEDINO; BARBOZA; MORAES (2004; p. 55).

[43] Tradução livre: Eles pedem para ser mortos.

[44] Tradução livre: Publicidade que desarrazoadamente coloca outrem sob uma falsa iluminação diante do público.

[45] PEREIRA (2002; p. 119-120).

[46] Frase extraída da obra Quincas Borba, de Machado de Assis.

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