Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 7ª Edição

Memórias do Porto

A sétima edição da Revista dos Estudantes de Direito da UnB, fiel ao compromisso de celebração e consolidação da memória institucional de nossa Academia, teve a honra de receber, em uma longa e instigante conversa, as preciosas lições do mestre Walter Ramos da Costa Porto. O professor Costa Porto, recentemente aposentado da prática docente na graduação da UnB, recebeu-nos em seu escritório numa chuvosa manhã de sexta-feira, com a simpatia e carinho que lhe são peculiares.

Nessa oportunidade, constatamos que o verdadeiro professor jamais abandona o magistério, ainda que não o faça mais nos estreitos limites da lousa. Cada dizer do mestre Costa Porto é uma lição calcada em sólida experiência de vida e em profunda reflexão teórica, as quais, transcendendo os liames puramente jurídicos, corporificam-se numa viva manifestação narrativa de quem foi observador privilegiado e ator de transformações no pensamento social, nas instituições públicas e, especialmente, nesta Universidade.

Fundador do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais e professor da Faculdade de Direito, todas da Universidade de Brasília, o franzino pernambucano de níveos cabelos é referência obrigatória em Direito Eleitoral e História Política, tendo escrito, entre outros estudos jurídicos e políticos de escol, o Dicionário do Voto e A Mentirosa Urna. A Política, como ciência e vocação, esteve presente na vida do professor Walter Costa Porto desde a sua mais tenra idade: filho do deputado José da Costa Porto, que fora Constituinte em 1946 e Ministro da Agricultura no governo Café Filho, cresceu rodeado da vivência institucional que, casada às reflexões de aluno brilhante e aplicado da Universidade Federal de Pernambuco, lastrearam-lhe uma rica preparação, posta a serviço da coisa pública e do esforço universitário, desde a primeira juventude.

A experiência vasta, em apertadíssima síntese, inclui, além de portentosa produção editorial, a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a presidência da Comissão de estudos para reforma do Código Eleitoral, a atuação como Ministro do Superior Tribunal Eleitoral, não bastasse ter sido designado pela ONU para compor o Tribunal Internacional Eleitoral, em nome do qual atuou em Moçambique. Confessou-nos o mestre, entretanto, que, de todas as funções já desempenhadas, mais honrosa e aprazível que o exercício do magistério, não há outra. Munido desse espírito, o professor, com a simplicidade e narratividade típicas, conversou conosco e nos deu a oportunidade de depor nas páginas seguintes alguns tostões de sua rica memória.

Sem mais delongas, passemos a entrevista.

Revista dos Estudantes de Direito da UnB: O objeto principal dessa entrevista é que o Sr. nos dê um panorama da sua trajetória no direito, sua relação com a UnB.

PORTO: Eu entrei na Universidade de Brasília em 1976. Eu fui chamado e, então, viemos - eu, Vamireh Chacon, Padre Aleixo, Carlos Cardim - formar o que seria o Departamento de Ciência Política. Então imaginamos o Departamento. Mas houve insistência, naquele tempo, para que fizéssemos o Departamento de Relações Internacionais. Então o Departamento ficou de Ciências Políticas e Relações Internacionais. A minha idéia, que eu disse muitas vezes para o Reitor, é que havia um mercado cativo do Itamaraty e que melhor seria se nós entregássemos o curso (de Relações Internacionais) ao Itamaraty. Já havia, na verdade o que hoje é o Instituto Rio Branco, e se pensava à época que ele deveria ser adotado pela Universidade de Brasília. Houve os entendimentos, mas, na verdade não se chegou a um final. Então ficou o Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais.

Ao mesmo tempo, eu gosto muito de editar, fizemos um trabalho muito grande na Editora da Universidade de Brasília, sobretudo Carlos Cardin, que foi Decano de Extensão. Esse foi um momento que eu considero grandioso. Talvez o melhor programa cultural de uma universidade no país. A USP tinha um trabalho muito bom, mas eu acho que a Universidade, naquele período, se superou com a edição de uma coleção chamada Pensamento Político - uns livros de capa amarela, que vocês devem conhecer.

Fizemos, eu acho, uns setenta e poucos volumes, publicando, por exemplo, todo Maquiavel. De Maquiavel só se publicava aqui no Brasil o Príncipe, umas quarenta mil edições. Nós publicamos todo Maquiavel. Acho que só ficou de fora a História de Florença. Nós o entregamos, mas a Editora ao tempo não publicou. Publicamos também Popper[1]. Naquele tempo, o Reitor tinha um programa cultural avançado em que se chamavam grandes nomes, sobretudo da Ciência Política. Duverger[2] veio, eram muitos. E ele fazia às vezes uma reunião com muitos; dez, quinze grandes nomes. Eu até o condenava porque eu queria que viesse um só, para que nós pudéssemos explorá-lo devidamente. Duverger parece que veio duas vezes. Popper, como eu estava contando, não pode vir, a mulher dele estava doente.

O nosso Bobbio[3] veio e houve também uma publicação inteira. Todo o Bobbio nós publicamos. Naquele tempo, foi Carlos Cardin, que viajava e visitava os estudiosos, quem visitou Bobbio e Popper. Eu gosto de contar uma historinha de uma visita dele a Popper. Popper morava numa casinha, numa espécie de subúrbio de Londres, no norte. Pegava-se um metrô e, depois, pegava-se um táxi. E, curiosamente, o táxi, o homem que dirigia o taxi, era conhecido de Popper e ia buscar todas as pessoas que visitavam o filósofo. Chamava-se Platão o tal homem! (Risos).

E então, Cardin foi visitá-lo e estava, nesse tempo, com o Padre Aleixo. Quando Cardin foi combinar a visita com Popper, Aleixo disse que queria ir também. Aí foram os dois. Tocaram a campainha. Popper a apareceu e sua primeira pergunta foi: "o senhor não disse que vinha só?". Coisa de europeu. Foram, Popper, sempre muito cordial, para uma espécie de jardim que tinha uma árvore de vinte metros de altura. Popper disse: "Era um arbusto quando eu comecei a me defrontar com certos problemas filosóficos. Hoje é uma árvore e eu ainda não resolvi os meus problemas".

Mas houve esse cuidado com a cultura e a Universidade foi, na verdade, esse centro irradiador. Publicamos muito. Havia também uma coleção cinzenta com dados sobre a política brasileira que foi coordenada por Otaciano Nogueira, que já se aposentou também. Esse eu acho que publicou cento e poucos volumes. Foi um belo trabalho o que a Universidade continuou a editar, mas, para minha discordância, não continuou a coleção. Eu, então, ensinei Ciência Política até que um problema político me separou do Reitor e eu fui demitido. Passei um ano fora, daqui a pouco me chamam de volta. Passei mais um ano ou dois em Ciência Política. Fui então para o Direito, onde comecei a ensinar História Constitucional. Era o "Constitucional II", da época, que hoje está restrito a Controle de Constitucionalidade.

Isso era pra mim uma coisa muito boa. Eu estava trabalhando em cargos públicos, secretário-geral do Ministério da Justiça, assessorias. Isso me dava uma certa liberdade e uma obrigação de estudar. O professor estuda mais do que os alunos ou, pelo menos, deve estudar mais do que os alunos. Esse contato com os jovens é muito interessante, muito estimulante. O fato de ter de se preparar para as aulas, coordenar o pensamento e controlar o que diz e o que vai dizer, manter a autoridade sobre a classe, tudo isso é uma escola fantástica. O professor não somente deve estudar mais como, sobretudo, eu acho que aprende mais.

Então eu posso dizer que a melhor experiência da minha vida foi a das aulas. Meu pai foi professor. Professou a vida toda. Foi jornalista, político, professor. Eu acho que essa mistura é boa. A pessoa não deve ser só professor. Havia muitas queixas de que os professores do Direito eram professores-táxi, davam aula e saíam. Mas eu penso que essa experiência no campo concreto ajuda muito nas aulas. O professor não deve ser aquele sujeito com a experiência só do tampo da mesa. Por outro lado, eu, paraninfo uma vez de uma turma, lembrei que um Ministro do Trabalho, o Marcondes Ferraz, dizia que a carteira de trabalho era o espelho de uma vida. Por ela se podia ver se o trabalhador não foi uma abelha dardejando de flor em flor, quer dizer, lutando contra a dispersão. Eu acho que essa dispersão é rica, porque essa experiência de vida pode muito bem ser transmitida e pode ser uma boa lição para aqueles que vão se preparar para os trabalhos de depois.

Já me aposentei. Até antecipei minha aposentadoria. Aposentei-me antes dos setenta anos e tenho uma saudade grande. Ainda dou muita aula hoje. O pessoal da Justiça Eleitoral sempre me chama e eu vou a muitos estados. Fui ao Pará recentemente, quase fui à Paraíba agora, mas desisti de última hora. Tenha agora alguns cursos programados. Há ainda agora um curso que dou, por força de um convênio da Universidade de Brasília com o Tribunal Regional Eleitoral e com o Tribunal Superior Eleitoral, voltado para os juízes e servidores da Justiça Eleitoral. Antes de junho, todo ano, começa mais uma fase desse curso. Então, quem ensina tem esse gosto de ensinar sempre e eu acho que eu tive um ganho enorme com essa atividade docente.

Revista: Professor, nós fomos seus alunos de Teoria Geral do Estado na UnB. Que relatos o senhor têm da experiência nessa disciplina?

PORTO: Eu ensinei Teoria também? (Risos). Eu dava a mesma coisa. Eu não lembrava que eu ensinei Teoria não. Mas variava pouco. Vocês sabem a história da Teoria Geral do Estado no Brasil foi Getúlio querendo afastar os professores de Direito Constitucional por conta da ditadura. Engraçado. Foram, na verdade, os professores de Direito Constitucional que mais lutaram para a derrocada da ditadura de 37. Houve os manifestos. Eu acho que em 44 foram os primeiros manifestos das Faculdades de Direito.

É curioso isso de Getúlio. Veja sua carreira como é curiosa. Em 1905, estudante de direito, ele já falava no túmulo de Júlio de Castilhos. Segue aquela de linha do seguidor de Júlio, Borges de Medeiros, mais autoritário, e ele é deputado estadual. Naquele tempo, a Constituição do Rio Grande do Sul permitia a reeleição dos seus governantes que se chamavam presidentes. Em dois ou três estados, durante a Primeira República, o governador se chamava presidente; presidente de Minas, presidente do Piauí ou Ceará e presidente do Rio Grande do Sul. Ele podia ser reeleito se estivesse a três quartos da votação. Aí começou a dúvida da oposição: são três quartos do número dos eleitores que existem ou dos que votam? Era uma diferença enorme porque a fraude e a corrupção do Rio Grande do Sul eram tão grandes que a abstenção era altíssima, mais de 50%. Então, Borges se candidatou a reeleição uma vez, uma segunda. Quando de uma dessas reeleições, Getúlio foi indicado como presidente da Comissão Verificadora dos Poderes. Não havia na Justiça Eleitoral. Não havia o julgamento das eleições no fundo e na forma, como se faz hoje. O julgamento das eleições era feito nas próprias assembléias.

Conta-se, - e essa coisa o historiador ainda não definiu inteiramente - é que eles estudaram, estudaram e viram que não iam atingir três quartas partes dos votos. Aí foram visitar o governador. Ele advertido, quando eles entram, já diz: "Fico muito envaidecido de receber essa Comissão para me dizer da minha vitória!". Aí todo mundo "EPA!". Daí voltaram e roubaram mais. Estourou então uma revolta em 1922 contra Borges, complicadíssima.

O governo federal interveio e fez com que a Constituição do Rio Grande do Sul mudasse, mas Getúlio já foi o homem que se preparou como presidente da Comissão Verificadora de Poderes. Vai para Câmara Federal. Na Câmara, é cotado para presidente da Comissão de Finanças. E ele diz: "Eu não entendo disso, não aceito". Aí o Presidente chamou ele para ser Ministro da Fazenda, e aceita. Quando ele vai ser Ministro da Fazenda de Washington Luís, que, já com problemas de legitimação, perde ainda mais por inúmeros problemas da crise de 29. Mas, nessa época, Getúlio já tinha se afastado para virar presidente do Rio Grande do Sul.

Borges não pode mais ser reeleito e chama Getúlio para ser governador do Rio Grande do Sul. Getúlio assume o Governo do Rio Grande do Sul e faz um grande acordo com a oposição. Uma luta tremenda antes de Getúlio; depois de Getúlio, pacificação. Então Getúlio convoca ao Palácio o governo e a oposição e sai candidato à Presidência da República, com o apoio dos últimos, sobretudo de Assis Brasil. Então, ele disputa a Presidência da Republica com candidato de Washington Luís, que era o paulista Júlio Prestes. Getúlio tinha que perder a eleição, pois havia três estados - a Paraíba, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul - a seu favor e dezessete contra. Perde a eleição. Há a revolta, a revolução e ele assume a Presidência do país, como chefe do governo provisório.

É a segunda vez que a República Brasileira conhece essa idéia de um chefe de governo provisório: Deodoro tinha sido em 1890 e agora Getúlio. E ele adia as eleições. Vai adiando, adiando, quando chegam em 33 estoura a rebelião em São Paulo. Aí ele desce e mais uma vez estende a mão para negociar. Ele era notável. Certa vez um jornalista alemão perguntou: "E seus inimigos?". Ele disse: "Não tantos, nem em tal grau que não possam se tornar meus amigos" (risos). Então, há eleição em 33, ele muda o país por completo, mexe em tudo. É comissão pra isso, comissão para aquilo, muda a legislação... No campo eleitoral, ele faz a grande modificação brasileira do Código Eleitoral de 1932, que é por decreto. Traz o sistema proporcional, traz o voto da mulher, traz a criação da Justiça Eleitoral, traz a ênfase no voto secreto.

A constituinte se reúne e o nomeia, por mera eleição indireta, Presidente da República, cargo que ele assume em 34. Conta-se que ele estava em audiência, quando entra o secretário e diz "Foi promulgada a Constituição!" e Getúlio diz, rindo, "Serei o seu primeiro revisor!" (risos). Faz ele, então, quatro anos de governo. Quando chega em 37, as candidaturas já estão na rua. José Américo e o governador do Estado de São Paulo. Ele dá o golpe, em 10 de novembro, e traz a Constituição de 1937. Para vocês verem o que é governo autoritário. Não se tem notícia de nada, é luta interna, facada, mas cá fora... O Amaral Peixoto, que era da Marinha, iniciante, era ajudante de ordens dele, que depois casa com a filha dele. Começam a namorar, e a moça diz a Getúlio: "Papai, ele diz que só quer casar quando o senhor deixar o governo" ao que ele diz: "Minha filha, termine que esse rapaz não tem boas intenções". (Risos). Quem não tinha boas intenções era ele, que não queria deixar o governo. Amaral conta nas suas memórias que estava na ante-sala quando chega Francisco Campos, que era um grande jurista, um enorme jurista, só que era à direita demais com aquele culto do chefe, fascismo, mas a cabeça dele era genial. Até o AI-1[4] foi ele quem redigiu.

Parece que ele (Francisco Campos) tinha uma fazenda em Minas Gerais com um pequeno campo de aviação e, quando chegava um teco-teco, ele já tirava a Constituição da gaveta, o modelo. Ele então pára, conversa com Amaral e entra pra falar com Getúlio. Daqui a pouco Getúlio pega o telefone e chama Amaral. Getúlio não gostava muito de telefone, mas falou nessa hora e disse: "Veja se o Doutor Chico Campos não deixou na mesa dele uma pasta verde." Daí ele viu a pasta verde, abriu e leu: Constituição. O ajudante de ordens só tomou conhecimento de que se estava fazendo uma Constituição porque abriu sem querer uma pasta dele. Isso é um governo autoritário, essa coisa de segredo, silêncio, luta miúda, interna.

Conta-se, por exemplo, que Getúlio no governo do Rio Grande do Sul, a revolução se preparando, vai o secretário da agricultura e se queixa: "Presidente, estão falando muito de revolução!" e Getúlio fala: "Que isso meu filho, não há nada demais, esqueça". Aí, tiroteio, tá tá tá tá tá (!) aí ele disse "Fique aí que é a revolução!" (risos). A constituição de 37 foi então dada na noite de 10 de novembro de 1937. E havia um clima de guerra, obviamente, a Alemanha invadindo, a Alemanha isso, a Alemanha aquilo, aquela tensão. E a Constituição foi até bem aceita no sentido de manter a ordem no país num período de muita descrença, mas pouco a pouco foi cansando.

E Getúlio, no campo do Direito tinha essa coisa curiosíssima, um item da Constituição de 37, que era o mais odioso, determinava que uma norma tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário, de modo geral, poderia, a critério do legislativo, se fosse do interesse social, tornar a viger. Ora, e se norma tida por inconstitucional é mantida pelo poder legislativo? A conclusão seguinte deveria ser mude-se a constituição, óbvio, mas não se diz isso.

Bom, Getúlio não convocou eleições para o Poder Legislativo. Ficou legislando por decreto-lei. E houve umas duas vezes que havia uma norma tida por inconstitucional e ele manteve. Ficava aquele paradoxo, a norma inconstitucional, mas em vigor e a Constituição dizendo obviamente o contrário. Duas vezes ele fez isso, que eu encontrei, pode até ser que haja outros momentos em que ele tenha feito isso. Não convocou eleições em nenhum momento e o Poder Judiciário, alarmado.

Não poderia ter uma boa história, de 37 a 45. Quando em 44, 45, a guerra se define em favor dos aliados. Teria havido - também há uma coisa certa a esse respeito, mas os historiadores comentam - uma conversa do General Dutra, Ministro da Guerra que foi ver as tropas na Itália e, quando volta mostra, o desconforto daqueles oficiais dando a vida em campos europeus por uma democracia sem ter democracia no país de origem, lutando contra uma ditadura quando uma ditadura imperava no Brasil com Getúlio. Diz-se que Getúlio falou: "Ótimo! Converse com o Ministro da Justiça e vamos fazer uma democracia corporativa". Aí Dutra teria perguntado: "Presidente, não é melhor uma democracia sem adjetivos?" (risos). Tem de ser verdade essa conversa. Se bem que Dutra era um homem simples demais para a questão.

O Ministro da Justiça em 45 acabou sendo Agamenon Magalhães, que é pernambucano, meu pai era ligado a ele quando veio a ser deputado na Constituição de 46, que era o chefe político de Pernambuco. Agamenon veio em março de 45, me parece, para resolver o problema do Estado Novo, não resolveu. E se deu um choque quando Getúlio adia ou pelo menos tenta a adiar a eleição e nomeia seu irmão para chefe de policia do Rio de Janeiro, que é um cargo que hoje não tem mais a importância que tinha no passado. Na primeira República havia poucos secretários, pouca intervenção do Estado nos assuntos que hoje, previdência, isso e aquilo. Naquela época, intervia-se na agricultura e pouca coisa, na saúde, pouca coisa. Hoje em dia, a extensão do Estado é desmedida. É trinta e poucos ministros. Naquele tempo o chefe de policia tinha uma função vital. No Recife, por exemplo, eu lia todo fim da tarde o chefe de polícia ia ao Palácio. A ordem era cobrar impostos, era mais ou menos a que se limitava o Estado antigo. Então, quando Getúlio nomeia seu irmão como chefe de polícia, o exército reage e o afasta. Há uma reunião seriíssima para saber o que fazer depois. Agamenon bate na mesa, Borges Monteiro, que era o ministro da guerra em substituição a Dutra, que era o candidato, que ser o interventor, o presidente do governo provisório. E aí o Dr. Agamenon bate na mesa e sugere o Poder Judiciário. Assume então o poder José Linhares, que preside as eleições até a posse do General Dutra, que inicia a chamada Quarta República.

Eu gosto sempre de dividir a História Brasileira, como os franceses dividem, pelas Constituições. Então há um período do Império; o período da chamada Primeira República, que vai de 1891 a 1930, que é regulada pela Constituição de 91; a Segunda República, curta, que vai de 1930 a 1937, que é regulada pela Constituição de 34; há também um período não tão longo, de oito anos, que é a Terceira República - alguns autores nem chamam de Terceira República, mas não é porque o governo é autoritário que afasta o nome de república, mesmo porque o pensamento dos positivistas com respeito à república era a prevalência do poder executivo; eles não ligavam a república a esse tônus democrático, aliás, há uma conversa muito longa minha a esse respeito (formas de governo), mostrando como democracia passou de substantivo para adjetivo. Hoje se fala muito mais em uma República Democrática do que em uma democracia.

A República preencheu esse espaço, é uma coisa longa, e não adianta resumir aqui, mas somente para lhes dizer que alguns autores não gostam de se referir a uma República que houvesse de 37 a 45, mas para mim é a terceira e pronto. A quarta República começaria em 45, seria regulada toda pela Constituição de 46, e termina com a intervenção militar em 1964, que vai, digamos, até 1985, a chamada quinta República. Em 1985, dá-se a vitória de Tancredo Neves. Estaríamos, portanto, na 6ª República, e, nesse ponto, estamos até mais avançados que a França, que ainda está na 5ª (risos).

Mas os franceses é que trouxeram isso, não é? Com tanta mudança na Constituição... Os Estados Unidos não podem falar nada que é a mesma Constituição, com releituras mais profundas que as nossas. Todo mundo "ah! Porque duzentos anos de Constituição", mas vejam as releituras que a Corte Suprema americana trouxe. Houve alterações mais profundas, pelo menos... Quem fala nisso é... Afonso Arinos.

Vejam o que Afonso Arinos diz (nesse momento, o professor lê trechos de prefácio de sua autoria a um dos livros que editou[5]): "Em um de seus livros Afonso Arinos aludiu à estabilidade secular, embora evolutiva, das constituições inglesas, costumeira, e americana, escrita, em contraste com a estabilidade dialética, isto é, feita de avanços revolucionários e recuos reacionários, das constituições dos países latinos (França, Itália, Brasil, etc.). Segundo, as constituições anglo-saxônicas aderem, por um esforço pertinaz e constante de interpretação e aplicação, às mutações econômicas e sociais trazidas pelo tempo. Não tendem a estabelecer princípios, mas a resolver problemas" Esse cara é muito bom, né? Doutor Afonso é bom demais! "Já as constituições latinas buscam mais a gênese dos princípios genéricos que sua justaposição a situações concretas... Quando os problemas se modificam, prefere-se adotar, revolucionariamente, um princípio novo, em vez de adaptar, interpretativamente, uma disposição antiga". Está perfeito isso. E conclui Arinos: "É claro que esse método pressupõe a mudança freqüente dos textos constitucionais e não induz a um respeito especial por nenhuma delas" (Risos).

Aí eu tento refutar isso: "O pessimismo de Arinos pode ser refutado pelo entendimento de que, em razão mesmo do respeito aos textos constitucionais, não nos conformamos em vê-los contrastados com os fatos".

REVISTA: Professor, relate-nos um pouco de sua experiência editorial.

PORTO: Eu fazia revistas. Eu cheguei à Universidade de Brasília e propus ao Reitor fazer revistas. Eu paginava. Tá tudo velho. A gráfica do Senado mandava pra mim, xerox para não estragar. Eu fui de um tempo em que o jornalismo era de linotipo. Você batia na máquina e bebia leite toda hora, aquilo era tóxico. Hoje é computador, tudo automatizado. Vinha o papel quadriculado, que era o papel de fazer a composição. Eu tinha outra revista: "Relações Internacionais". Uma enorme, desse tamanho, a gente inventava coisas, capa, por exemplo. Aí o braço saiu da moldura.

Outra vez a gente fez um sobre Hobbes e botamos uma ave de rapina. Aí saiu tudo verde, e aquela cara horrível. Aí na segunda eu comecei a fazer melhor. Essa aqui era mais simples. Machado de Assis. Tem o melhor texto de Machado de Assis. "O Velho Senado". Quando Machado cobre o Senado. Esse primo de Pombal era do Maranhão. Ele faz uma carta e veja como termina. É Pombal, né rapaz? Cabeça muito boa. Veja o final de Pombal: "Só três divindades sei que pintaram os antigos vendados, sinal de que não eram cegos. Deus do amor, da justiça, da riqueza. Riqueza cega, amor cego, justiça cega". Esse trabalho eu fazia de duas revistas e fazia revistas do Ministério da Justiça. Era uma espécie de Convênio. Uma editada pela Câmara, outra pelo Senado. Era o melhor negócio para a Universidade. O mais trabalhoso é conseguir o patrocínio. Eram 2.000 exemplares. Eu ficava com 200. Eu acho que a Editora da Universidade de Brasília não cuida disso. o Brasil não distribui com as Bibliotecas. Primeiro trabalho é mandar pra Biblioteca.

Os livros de Direito são muito caros. São livros para quem está formado há dez anos. Com papel couchê, capa dura... Os livros franceses não. Com um papel... Tem muita coisa boa na França. Eu gostaria de traduzir, mas não tenho tempo. Eu costumava editar trechos de aula, para os alunos, que não têm condições de editar. E dava nas aulas. Pedimos muito aos outros departamentos, que fizessem isso, e eles não faziam nada.

Eu trabalhei com um curso de Ciência Política. Fiz um curso de cidadania, também. Deixe eu pegar uns para vocês. Acho que é o 5º ou 6º curso que eu fiz. Pode servir como Ensino à Distância, mas também como textos isolados. Lá fora isso é muito comum, na Open University, em Londres, por exemplo. Eu tirei de Jorge Miranda. Eu gosto muito de Jorge, é a pessoa de quem eu mais gosto lá fora. E são textos difíceis de achar. Hoje em dia, cascavilhando você acha na internet. Nesse primeiro volume aqui está o texto de Marshall. T.H. Marshall. E eu dizia brincando que não posso colocar o nome à moda inglesa, se não fica W. C. Porto. (Risos). E fui participar das chamadas Leituras Marshall e aí ficou um texto clássico. Não gosto do texto, mas o começo é muito bom. Faz a distinção entre a parte social, política e individual da cidadania.

REVISTA: Professor, estávamos falando sobre o seu tempo de estudante de Direito. O senhor poderia falar-nos sobre essa época?

Porto: Olha... naquele tempo a faculdade de Direito era quase isolada. Não havia nenhum desses outros cursos que hoje atraem tantos. Relações internacionais, por exemplo, ninguém cuidava disso... jornalismo... não se cuidava disso... eu fui jornalista; tenho até o registro... nunca se imaginava que se precisasse de um curso para ser jornalista (risos). Houve uma reação enorme daqueles antigos, dizendo "só se aprende na máquina e no linotipo" e se zangavam muito... Mas houve essa expansão do ensino universitário e eu até trabalhei um pouco nela, pois por seis anos fui do Conselho Federal de Educação; onde se aprovam as cartas. Há um estímulo muito grande à formação das universidades, do que eu até discordava, porque diziam que "quanto mais universidade, melhor" e eu "Calma, vamos ver se elas se prepararam para o que hoje se exige etc.".

Então, eu entrei [na Universidade] em... vou dizer uma data longe... eu fiz o vestibular em 1956!, quando alguns dos pais de vocês estavam nascendo, não é?

Me formei no Recife. Fiz o curso em Recife e não fiz um bom curso, não. Ao final do curso ou pouco tempo depois do curso, tinha se instalado no Recife a SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) - a maneira nova de enfrentar a industrialização, com recursos do imposto de renda. Uma novidade enorme, que era você possibilitar a aquisição de ações com recursos do imposto de renda, no que se chamou o "modelo dos artigos 34 e 18". Havia uma legislação inicial, com os artigos 34 e 18 e depois as leis novas insistiam naqueles pontos, alteravam algo e tal, mas sempre se remetiam aos artigos 34 e 18.

Eu aprendia Direito Comercial, mas um direito comercial do passado, do século XIX... navio, o tempo todo navio... Avaria grossa, Avaria fina... Uma complicação enorme... E, depois eu reclamava, eu nunca encontrei um navio numa relação jurídica! (Risos)

Era que o Brasil era dependente do mercado externo... vinha tudo de fora: manteiga, móveis... a própria Faculdade de Direito do Recife! Tinham sido trazidas por navio todas as pedras, o ferro... parece que ia ser um Palácio da Fazenda no Chile... Acabou ficando no Recife. As pedras numeradas... Inclusive, um navio usando lastro deixou pedras também e com isso se pavimentou uma rua ao lado da Faculdade, umas pedras lisas bonitas... Escorregavam pra danar na hora da chuva!

Então, meu curso de Direito Comercial foi um curso todo alienado... E a SUDENE ali, junto, tratando da sociedade anônima... Uma sociedade anônima já modernizada, à qual, depois, vieram mudanças... Sociedade de capital aberto... Então, na saída da faculdade é que eu fui aprender Direito Societário. Estudei bastante, advoguei muito. Cansei até de tanto trabalho que eu tinha. E aí eu decidi vir pra Brasília, quando fui chamado para um cargo político.

O meu curso não foi um bom curso. Até porque não era um curso adequado à circunstância local. Quer dizer, a SUDENE remodelando tudo... Antigamente o advogado era como uma espécie de médico de bordo: vai o pobre do médico no navio, faz o parto, cuida de osso, trata de coração... Sozinho... Então, o advogado fazia isso tudo... Eu mesmo, como advogado de uma empresa, fui chamado pra tratar do desquite, da separação do titular da empresa - nem gostei de fazer, mas... (Risos). Aí a SUDENE veio e especializou as pessoas. Eu fiquei somente advogado de Direito Societário, cuidando da formação da empresa, da alteração de seu estatuto, da relação com seus acionistas... Todos esses problemas. Quando vim pra Brasília, esqueci, porque vim presidir o INCRA, entre 72 e 73, época em que fiquei mexendo com Direito Agrário.

Meu pai tinha escrito um dos melhores trabalhos sobre formação territorial brasileira, um estudo sesmarial. Eu ouvia dele algumas coisas, lia algumas coisas. E antes de vir efetivamente para Brasília eu tinha visto em Pernambuco o cooperativismo. Fui diretor do Departamento de Cooperativas. Fui secretário de Assistência Social... E aí saio pra outro campo, que seria Direito Agrário. Quando me afasto do INCRA, vou a Pernambuco, volto e vou pro Ministério da Justiça e fico com o trabalho de Direito Administrativo, problemas de inquéritos, disso e daquilo, relações com os Estados etc.

Eu dizia uma coisa engraçada e que depois o Ministro Petrônio[6] aceitou: Se vocês verem a Esplanada dos Ministérios, observarão que há dois prédios diferentes. Todo aquele padrão, aquela formatação dos edifícios é contrastada por dois deles. Uma arquiteta argentina nova foi conversar certa vez com o Dr. Niemeyer e lhe perguntou "Por que você põe vidro pro poente e pro nascente?!". Sabem o que ele respondeu? Não tinha resposta, claro, e ele disse: "Por sacanagem" (Risos).

Mas o Ministério da Justiça é diferente e o Ministério das Relações Exteriores é diferente... Por quê?! Aí eu fui dizer isso alto numa aula... Porque o Ministério da Justiça era o Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores. Era a expressão do passado; era ele que se relacionava com a federação, espacial, com os Estados e com a separação de poderes funcional, com o Legislativo; ele cuidava desses negócios interiores, que é exatamente essa separação de poderes espacial com os governadores - eu é que fazia o contato com os governadores. O Ministro mandava -; e quem levava a mensagem presidencial era o Ministério da Justiça. Aí o Brasil começa a complicar... Cria uma Casa Civil, que passa a ser o órgão de relação com o Legislativo e com os Estados e aí os militares criam o Ministério do Interior: outra complicação. Tal ministério cuidando de cidades, do banco da habitação... Daí, o Ministério da Justiça perdeu seu viés, apesar de ter ainda seu prédio diferente. Hoje não é um ministério diferente dos outros ministérios. E, havia também, o Ministério das Relações Exteriores: era o do Brasil para fora. Há um Brasil para fora e há um Brasil para dentro. Daí a diferença entre os prédios. Alguém disse isso, não sei quem, ao Dr. Niemeyer e ao Dr. Lúcio Costa, que seriam esses dois ministérios; um voltado para o interior do país e outro para o exterior.

Fui pra lá e fiquei algum tempo até quando morre o Ministro Petrônio, quando me convidam para uma Fundação Petrônio Portela. O nome me atraiu e eu fiquei na fundação e comecei um trabalho diferente; um que agora a OAB está querendo: me chamaram ontem para tratar de consolidação legislativa.

Eu queria que vocês se preocupassem um pouco com isso. Há leis demais e não se enxuga essa legislação, como alguns países acertadamente já fizeram. Um exemplo: eu fui em 1977 para o Canadá, me chamaram pra um curso e eu fui, e eu fiz um trabalho, uma tese, sobre a consolidação legislativa. Havia um deputado aqui, chamado Henrique Turner[7]. Esse homem havia sido chefe da Casa Civil do governo de São Paulo e a assessoria dele era muito boa e preparou um trabalho, que era um projeto de lei de consolidação legislativa, achando que no Brasil tínhamos um problema grave que era a revogação; "revogam-se as disposições em contrário". Ele disse: "essa expressão é uma inventariante inidônea da legislação em vigor"; porque, vejam bem: vocês já aprenderam em Direito Civil, logo no começo, que uma lei revoga a outra quando dispõe expressamente em contrário, quando trata inteiramente da matéria ou quando entra em choque com ela. Ora, aferir se entrou em choque com a legislação não é tarefa pra um homem comum, só pra um Juiz. E nem sei se o Juiz... Porque uma vez, quando eu era procurador da Universidade de Pernambuco, li um despacho de um Juiz dizendo "esse é meu pensamento pelo menos até as 14h do dia tal, antes da Hora do Brasil"; (Risos!) Vejam! Um sujeito dizer isso por escrito!

No Canadá vi uma coisa espantosa. Primeiro eu disse a eles que aqui havia revogação tácita e eles se surpreenderam "tácita?". Depois eles me mostraram: havia uma prateleira assim com uns 50 livros e disse "esta é a legislação em vigor no Canadá", porque lá se revoga, se publica ao lado o que foi revogado, necessariamente. Um exemplo, eu mexi com Direito Agrário: há o Estatuto da Terra, que eu acho que foi a lei mais criativa que o Brasil já fez. Deixe-me contar um pouco dessa história;

Havia o Brasil, inteiramente abandonado, vazio ainda para ser explorado e em Portugal, ainda antes de o Brasil ser descoberto, no século XIII, havia um rei chamado Dom Fernando, denominado O Formoso - devia ser um sujeito bem paquerador. Ele acertou um casamento com a filha do Rei da Espanha. E não casou. Briga. A Espanha invade. E aí há o desfalecimento de trigo e cevada, segundo os cronistas. Fome em Portugal. O Rei Dom Fernando baixa um édito dizendo o seguinte "quem tiver terra que plante, quem não plantar que arrende, quem não arrendar ou plantar, eu tomo". Reforma agrária, a mais violenta; não houve pagamento coisa nenhuma. Aí se criou o termo sesmaria, que vinha do termo sesmeiro, que era aquele que dividia a terra. Pega-se esse modelo, para um país pequeno, com pouca terra e muita gente e, com a mania de transplantar as coisas, transplantar errado, trouxeram para o Brasil, essa imensidão territorial com pouquíssima gente, o mesmo esquema sesmarial... E se começou no Brasil a doidice de se pleitear terra: pro seu pai, pra sua mãe, pro seu tio. E, pior, sem cumprir as duas exigências básicas, que seriam medir e explorar a terra. Há um caso extremo, o da Casa da Torre, lá na Bahia: o titular da Casa da Torre ganhou 300 léguas[8] de São Francisco, de frente pro rio e podia entrar para o fundo da terra, que era dele. Era um país! Essa latifundiarização do campo no Brasil nasceu dessa idéia errônea de transplantar um modelo que não era aplicável aqui. Eu trabalhava no INCRA e vi, por exemplo, propriedade de 1 milhão de hectares na Amazônia! Como é que se explora 1 milhão de hectares na Amazônia?

O problema agrário, que eu andei estudando, para ele não vejo solução. Mas houve essa lei de Roberto Campos, que era um homem extraordinário, mas muito contrário ao interesse nacional, perdoem-me dizer isso. Um sujeito tão inteligente, tão criativo. No começo do governo militar criaram o fundo de garantia, estabeleceram o banco da habitação, não para dar casas, mas para dar emprego, porque era a construção civil que absorvia mais mão de obra. Roberto Campos fez coisas geniais, inclusive esse Estatuto da Terra.

O que a lei diz? É a reforma capitalista, a reforma pelo imposto. Você tem uma terra e aí cria-se um módulo rural. O módulo era aquele pedaço de terra em que a família, explorando, pode atingir seu crescimento social e econômico. Aí variam os módulos, em função do que se planta, em função da proximidade do centro de consumo e aí você tem um módulo que vai de 2 hectares, que é o módulo para verduras, até 120, que era para florestas. Por exemplo, em Pernambuco, plantação de cana-de-açúcar, 16 hectares é o módulo. Aí ele disse: acima do módulo, é latifúndio, deve ser extirpado; abaixo do módulo, é minifúndio, não se pode criar mais, não pode dividir mais, tanto que não se pode registrar uma terra de menos de um módulo... Aí o pai de uma pessoa tem 32 hectares para plantar cana-de-açúcar, mas tem 3 filhos; na partilha da herança, cada um vai ficar com menos de 16 hectares e vão ser minifúndios. Não pode!... Tem de se fazer um condomínio. Da lei do Estatuto da Terra para cá, não houve mais expansão de minifúndio no Brasil. Mas, e o latifúndio, como eu ataco? Com desapropriação e com imposto. Um imposto gradativo: se você for um bom proprietário, atendendo a certos requisitos, você paga uma bobagem; se for um mau proprietário, omisso, você paga bastante.

O projeto vai para o Congresso e o Dr. Amaral Peixoto e o PSD batem. Não querem perder os anéis, perdem os dedos. E aí ficou um mínimo e você nem percebe o que é de bônus ao que é bom agricultor e o que é punição ao mau agricultor. E a esse imposto se juntaram taxas do INCRA e tal e aí é que perturba mesmo essa progressividade. O Estatuto da Terra foi calcinado pelo fato de que a progressividade e a regressividade do imposto, que eram o fundamental - a ponto de o maior teórico do tempo, Balarim Barcial, dizer, do projeto inicial, que foi a lei mais espetacular do continente - a mania deles, foi é regular: não tem uma regulação do Estatuto da Terra que não repita o estatuto. Quem disse que o regulador é para repetir o texto? Então o Brasil começa fazendo a lei errado. Antes falava - "revogam-se as disposições em contrário"... e Turner apresentou seu projeto, que não passou.

Não havia na Constituição de 1967 a invocação de lei complementar. Aí Marco Maciel disse: vamos apresentar uma lei ordinária. Aí disse eu: "Muito bonito! Depois vem outra lei ordinária e revoga!". Não tem força suficiente para formatar as leis que se devem seguir.. Só saiu nessa Constituição de 1988 a questão das leis complementares, para temas em que a Constituição a exige. E eu tenho orgulho de dizer que eu corri atrás de que aparecesse na Constituição "lei complementar disporá sobre a consolidação legislativa"... E saiu! E aí Gilmar fez o projeto[9], quando estava na Casa Civil. Hoje já se legisla melhor, em razão dessa lei, mas faltou a segunda parte: como é que se enxuga isso?!

Eu fui para o Ministério da Justiça. Quando Petrônio morreu, eu fiquei com o Ibrahim Abi-Ackel, que formou uma comissão para tratar da consolidação legislativa, com vários deputados, senadores. Colocou-me como secretário; e a comissão nunca se reuniu... Eu aí fiz 16 volumes de compilações. Chamei Roberto Rosas, liguei pra São Paulo, para fulano, pra sicrano, fizemos compilações... Reunimos a legislação existente, para depois isso ir para o Congresso aí enxugar... Porque só o Congresso pode enxugar!

Apareceu um sujeito muito bom, civilista, João Batista, de MG, que fez uma consolidação da Lei de Diretrizes e Bases... Mas fez pelo executivo! Botou na cabeça que o Executivo podia consolidar... Ora, é uma tarefa legislativa! Você vai revogar textos etc. Aí ele dizia que era só uma proposição. Ora, então não tinha força legal, era só uma proposição. Mas ele fez: a Lei de Diretrizes e Bases foi consolidada pelo Executivo. Acho que foi um ministro que baixou uma portaria, uma coisa qualquer que não tem sentido.

E agora a OAB está se voltando a isso. Parece que criaram uma comissão. Me convidaram e eu vou conversar com eles. Mostrar o que eu já fiz. Agora, uns itens eu não conseguir fazer. O fundo de garantia, por exemplo... A lei do Gilmar já ajudou. Proibiu. Diz que uma lei só pode tratar de um assunto. Disse que a revogação tem de ser expressa. O Brasil está caminhando, mas ainda é necessário enxugar. Há leis que você não sabe se estão em vigor ainda. Maciel me disse que havia em vigor ainda coisas das Ordenações do Reino... Eu acho exagero dele...

O que está em vigor?! No Brasil se legisla muito mal... Eu fiz um artigo pra Veja, saiu naquela última página, contando o seguinte: eu estava em Recife e ia pra o escritório de um amigo meu. Aí tinha um homem de óculos no elevador e atrás tinha uma placa que ele tinha feito, dizendo "pede-se não desatender o obrigatório aviso da placa: é proibido fumar". Não era mais fácil escrever "não fume"?!... O homem achava que a lei, para ter importância, precisa ter essa circularidade, essa bobajada, que tem que falar muito...

Tem um projeto de lei, que eu estava com ele aqui, mas já perdi, sobre o problema do cargo de mulheres... fizeram uma complicação desse tamanho pra dizer que tem se chamar mulher de presidenta, governadora etc. Mas essa lei que estabelece que os cargos de mulheres devem ser no feminino tem uma redação ruim, toda circular...

Agora, problema de redação eu achei mais grave quando o Dr. Delfim[10], de quem eu gosto muito, fez um projeto de lei, que saiu dizendo: "Deve ser pela fórmula k sobre 22, onde k é isso e aquilo etc.". Uma fórmula! Numa das leis do Banco da Habitação, tem umas fórmulas... Ora, a lei deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem necessidade de muita averiguação, sem nada em alemão! Eu não sou matemático, eu não sei nada disso! Eu leio eleitoral e os americanos têm mania de quantificar... aí eu estou lendo e vem a fórmula e eu salto a fórmula... Tem que ser uma coisa mais simples, para que a gente entenda.


[1] Karl Raimund Popper (Viena, 28 de Julho de 1902 - Londres, 17 de Setembro de 1994) foi um filósofo da ciência austríaco naturalizado britânico. É considerado por muitos como o filósofo mais influente do século XX a tematizar a ciência. Foi também um filósofo social e político de estatura considerável, um grande defensor da democracia liberal e um oponente implacável do totalitarismo.

[2] Maurice Duverger (5 de junho, 1917, Angoulême, França) é um cientista político e sociólogo francês. Maurice Duverger originou sua carreira acadêmica com formação jurídica e foi passando paulatinamente para a ciência política, e também para a sociologia política. Foi professor da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas de Paris. O professor Costa Porto prefaciou-lhe o livro Partidos Políticos, de 1980, editado pela Editora UnB em parceria com a Editora Zahar.

[4] Ato Institucional "sem número", editado em abril de 1964, popularmente chamado de "AI-1", normatizou os primeiros feitos do Comando Supremo da Revolução, dando início à ditadura militar.

[5] Constituição de 1937, na série Constituições do Brasil, Brasília, Centro de Ensino à Distância, 1987

[6] Petrônio Portela Nunes (Valença do Piauí, 12 de setembro de 1925 - Brasília, 6 de janeiro de 1980) foi um advogado e político brasileiro de atuação destacada como fiador da distensão política empreendida pelos presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo.

[7] A respeito do trabalho de consolidação legislativa do Dr. Henrique Turner, conferir: http://www.almg.gov.br/publicacoes/consolidacaoleis/gabriel.pdf

[8] 300 léguas são 1.800 quilômetros.

[9] Referência ao projeto que deu origem à Lei Complementar nº 95, de 1998.

[10] Antônio Delfim Netto (São Paulo, 1 de maio de 1928) é economista, professor universitário e político brasileiro. Professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, onde fez sua carreira acadêmica, tornou-se professor titular de análise macroeconômica em 1983.

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