Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 7ª Edição

O reformismo político pombalino e seus reflexos na experiência jurídica da colônia brasileira

João Vitor Loureiro - Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Resumo: Questiona o conceito de despotismo esclarecido para a compreensão da história moderna. Aborda, dentro de tal contexto, os impactos das políticas reformistas empreendidas pelo Marquês de Pombal para a colônia brasileira do século XVIII e seus principais reflexos no modo de compreensão do Direito então vigente.

Palavras-chave: Despotismo esclarecido. Direito colonial. Pombalismo. Experiência jurídica. Ideologia.

Artigo apresentado sob a forma de comunicação originalmente intitulada "Ideologia e contradição no regime jurídico colonial pombalino", no III Congresso Brasileiro de História do Direito, realizado pelo Instituto Brasileiro de História do Direito e pelos Programas de Pós-Graduação em Direito e em História da Universidade Federal do Paraná- UFPR, de 12 a 15 de setembro de 2007.

1.Luzes no ocidente. O Estado moderno e o despotismo esclarecido.

Os últimos anos nos quais a chama do Antigo Regime ainda permanecia acesa pela Europa Ocidental marcaram-se por um sem-número de confrontos ideológicos, que desafiavam as instituições políticas então vigentes e que confluíram em concepções de governo marcadas por hibridismos e pragmatismos. O florescimento da crítica trazida pelo pensamento iluminista ao Estado moderno fez resultar em experiências de modelos políticos em diversas nações européias que assumiram cursos históricos marcados pela diversidade[1] e que, no entanto, apresentavam consideráveis semelhanças entre si.

Com isto, a historiografia tradicional consagrou a expressão despotismo esclarecido para designar, de modo geral, as muitas formas de governo que, situadas em meio a um período que anunciava o fim do Estado Absoluto, a gênese do Estado de Direito, o triunfo do Liberalismo e a dissolução do Colonialismo nas Américas, constituíram modelos de conciliação institucional e administração tributários de ideais como anticlericalismo, progresso, humanismo e racionalismo.[2]

Ressalte-se, ainda, que a marca da centralização política de tal regime repousava na figura de um rei, ocupante da posição soberana de monarca absoluto. Tal monarca, por sua vez, mobilizava um corpo de ministros conselheiros, confiados à modernização do Estado, tendo em vista os ideais-anseios de uma burguesia progressivamente desperta a seu fortalecimento político. Assim, tais governos buscavam um aparente arranjo de forças, conciliando ideais nascentes em meio a novos grupos sociais a experiências políticas reformistas.[3] É esse Estado contraditório e mutante, palco do antagonismo que se interpõem poder e liberdade, a que alguns historiadores deram o nome de Estado barroco.[4] Um Estado que induz o leitor a compará-lo ao homem-artista setecentista, incoerente e ideologicamente dividido entre as coisas espirituais e temporais de seu tempo.

O que se verifica, em tal período, é que a aparente incoerência entre ideais iluministas e monarquia absoluta revelava-se como uma adequação pragmática às transformações sociais de então. Exemplo maior desse período se estampa no governo de D. José I, rei de Portugal (1750-1777), aconselhado por Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal e Conde de Oeiras[5]. Seu governo, marcado por inúmeras reformas políticas, foi capaz de pôr em marcha a modernização do Reino Português às custas da exploração mercantilista e de uma ferrenha política colonial, tendente à unificação administrativa[6], em sua principal colônia, o Brasil.

Personalidade de extrema relevância à história portuguesa e à história colonial brasileira, o Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra de D. José I foi caracterizado por Antônio Ribeiro dos Santos, um dos colaboradores mais próximos de Pombal na área da reforma educacional e eclesiástica, como uma figura que “quis civilizar a nação e, ao mesmo tempo, elevar o poder real do despotismo.”[7] Ou ainda, segundo outra descrição, como uma personalidade em que tudo “se cumpriu à custa de repentes e assomos, ímpetos e explosões.”[8]

É pela vontade e braços dessa espécie de ‘super ministro’ que Portugal passa a viver um período de reformas no sentido de sua modernização: Lisboa é reconstruída após o terremoto de 1755, a escravidão é abolida no Reino, as velhas tradições escolásticas de ensino são substituídas e reformuladas, a indústria é incentivada, o Tribunal de Inquisição torna-se subordinado ao Estado, suprimem-se as perseguições aos “cristãos-novos”[9]. Porém, há que se destacar a existência de uma capa de aparências a revestir o período pombalino, progressivamente rompida à medida que novas políticas iam fazendo o governo de D. José I abandonar uma administração organizada exclusivamente em torno de favorecimentos pessoais e privilégios, em direção a uma administração organizada em torno de méritos pessoais e fidelidade política, e marcada por uma sensível centralização das decisões de governo.[10]

E é pela mesma vontade e pelos mesmos braços que o Marquês concebe uma nova política colonial ao Brasil. O preço das reformas modernizadoras em Portugal a ser pago seria o engendrar de uma total reorganização administrativa das colônias, e especialmente da colônia americana que, àquele momento, havia descoberto o eldorado das Minas Geraes e vivia a corrida do ouro e a marcha da interiorização territorial, prometendo vultosos lucros à metrópole. Valores feito a liberdade, tão propagados pelo ideário ilustracionista e em franca aterrissagem no horizonte europeu da segunda metade do século XVIII, pareciam estar distantes da realidade brasileira de então. Ainda que as políticas pombalinas tenham atuado no sentido de uniformizar a administração e proporcionar uma maior coordenação das atividades coloniais, verifica-se largo abismo entre o Brasil e Portugal de tal período e, especialmente, entre o perseguido pela vontade do governante e o efetivamente praticado, conforme ressalta HESPANHA:

Mesmo quando - como acontece no período pombalino -, no plano da teoria política, já na Europa e no Reino se propõe como ideal um governo dominado pelo princípio da unidade e da disciplina, as dificuldades da sua realização, mesmo na metrópole, são imensas. Pela simples razão de que se tratava de mudar, radicalmente, concepções políticas ou, simplesmente, maneiras espontâneas de pensar e de organizar, que vinham moldando as mentalidades desde há séculos.[11]

Aparentemente, esse repensar da política colonial portuguesa no Brasil introduziu noções completamente alheias aos domínios econômicos, jurídicos, políticos e culturais até então constituídos; jamais se havia visto uma presença tão marcante da metrópole nas relações individuais, nas relações de comércio, nas relações de ocupação territorial, de educação e tutela de indígenas, jamais se havia visto, enfim, o tamanho do Estado[12] e a abrangência do Direito em seu aspecto objetivo. Ousando dizer que, em tal período, introduz-se no Brasil a idéia de Direito atarraxada - a seu próprio modo, apanágio brasileiro - à própria concepção de Estado.

Porém, a dimensão que alcança o reformismo pombalino na colônia somente pode ser considerada diversa à experiência até então constituída se observado sob certas restrições. Não há uma ruptura completa dos padrões de organização político-administrativa da colônia, antes de tudo, o destaque do governo está concentrado em esforços fiscalistas de arrecadação, no claro intuito de financiar as atividades do Estado.[13] Daí se falar em uma presença mais evidente da Coroa nos diversos aspectos da vida colonial e de uma reorganização administrativa gradativa, que assume as formas conjunturais oferecidas pelo contexto da crise do colonialismo americano.[14]

Por ora, há que se considerar, para uma compreensão mais adequada do real significado da reorganização administrativa empreendida por Pombal, que a idéia de Estado Colonial é algo como uma unidade abstrata, nele não se precisando parcelas, poderes ou funções: a atividade do Estado pode ser, nesse sentido, figurada: o Estado é personalizado - através de símbolos feito a Coroa Portuguesa - e constitui-se em um todo institucional que “abrange o indivíduo, conjuntamente, em todos seus aspectos e manifestações.”[15] Portanto, esse Estado, concentrado em atividades e personalizado em simbologias, possui marcas de presença ou ausência: é sua atuação permanente ou sua negligência diante dos diversos aspectos da vida das populações habitantes da colônia que contribuirão à delimitação de esferas de compreensão subjetivas acerca do público e do privado, por exemplo. Contudo, a concepção de uma idéia de Estado Colonial parece, à primeira vista, ignorar uma das dimensões históricas sobre as quais se fundam o colonialismo: a completa separação existente entre Metrópole e Colônia. Ou seja, falar em um Estado Colonial em todo o espaço geográfico do Ultramar e do Reino significaria desconsiderar as perceptíveis diferenças sociais, econômicas, políticas e culturais entre Metrópole e Colônia. Não é o que se propõe, contudo. Considera-se aqui o “Estado como um todo dinâmico, passível de ser observado sob vários ângulos, mas sempre conservando uma unidade indissociável”[16]: tal unidade, nesse chamado Estado Colonial, é a autoridade metropolitana, existente tanto no Reino quanto nas Possessões ultramarinas.

O Estado, no panorama político do Antigo Regime, está diretamente ligado às áreas de atuação do poder real, zonas multifacetadas em áreas de exercício do poder[17], que formam esse complexo concentrado. Conforme alude HESPANHA:

Estas imagens constituem, para toda a época moderna, uma constante, mas a sua combinação e hierarquização vão evoluindo, provocando novos entendimentos da actividade governativa da coroa, alguns deles com tradução institucional, processual e de pessoal político.[18]

É nesse cenário que as reformas pombalinas serão empreendidas, especialmente no Brasil, a colônia mais rica de Portugal, onde a realização dos precisos objetivos de levantamento de fundos para a modernização metropolitana poderiam ser atendidos.

2. Reorganização administrativa. A colônia e o Direito.

O que transformou por completo as relações entre a colônia brasileira e a metrópole portuguesa durante o governo de Pombal foi, precisamente, a pungente reorganização administrativa. Tal reorganização acentuou a unidade indissociável do Estado multiterritorial através de progressiva intensificação da presença da autoridade metropolitana no Brasil. Assim, Pombal

Desde o início, volta suas idéias e prodigiosa atividade para os domínios ultramarinos. Afirmará um dia que as colônias foram estabelecidas “com o preciso objeto da utilidade da metrópole a que eram pertencentes” (documento de 1776); e sabemos que essa utilidade não se opõe apenas à das outras potências (sentido primordial naquele texto), mas inclui a exploração imperialista.[19]

Ora, resgatar ao máximo o objetivo da colônia significava resgatar o prestígio do poder real, assegurando proventos ao Tesouro nacional. Para tanto, uma administração planejada, unitária, controladora e fiscalista[20] que se fizesse presente na colônia seria indispensável. E foi precisamente o que a administração pombalina fez. Um corpo de magistrados, fiscais, funcionários reais e burocratas tornou-se recorrente no quotidiano dos habitantes da colônia, o que representaria mudanças significativas na experiência jurídica de tais populações.

Até então, a sociedade brasileira, organizada num sistema insular de ocupação, tinha por característica, também percebida nas demais possessões portuguesas e nas demais sociedades de tal período, o predomínio das relações de graça e mercê[21], denunciadas por HESPANHA como marcas dos pactos e compromissos interpessoais:

Todo o espaço colonial é, de facto, um espaço de pactos. De muitos e incontáveis pactos. Alguns quotidianos e trivializados pela recorrência ou pelo seu carácter banal – como as meras trocas de favores privados.[...] Na verdade, há aqui uma convergência entre a vontade e a natureza. Aquelas trocas de graças e favores estavam já na natureza das coisas: beneficiar os amigos, proteger e representar os subordinados, e responder por eles; dar corpo, enfim, aos laços simbióticos que unem de muitas maneiras os sujeitos do corpo político. Se lhes chamamos pactos é mais pela sua natureza sinalagmática, que já levava a que alguns juristas lhes chamassem quasi-contratos, como que geradores de obrigações mútuas.[22]

A configuração dada a tal cultura quase-contratual, de relações privadas determinadas por trocas de favores, amiguismos e compromissos pessoais, na colônia brasileira, funcionou perfeitamente aos objetivos de uma elite então em formação. Isto é, tais pactos criavam uma espécie de jogo de forças entre suas partes pactuantes, ao instituir vínculos de clientelismo e subordinação. O que justificava a representação de personagens diversificados em muitas representações pictóricas da história colonial brasileira: uma elite detentora de vastas porções de terras, cujo estandarte era o patrimonialismo[23], e uma porção majoritária de homens pobres (artesãos livres, escravos, etc.) afastados da oficialidade, das letras e do prestígio econômico, e sensivelmente subordinados à autoridade e prestígio concentrados nas mãos da elite colonial.

Some-se a tal configuração a coexistência, na colônia brasileira, de sistemas jurídicos distintos, cujo funcionamento baseava-se em fontes próprias: assim é o caso dos muitos Direitos indígenas, comumente ignorados pela historiografia jurídica tradicional, e ignorados também pela oficialidade jurídica estatal, conforme denuncia WOLKMER:

Naturalmente, a legalidade oficial imposta pelos colonizadores nunca reconheceu devidamente como Direito as práticas tribais espontâneas que organizaram e ainda continuam mantendo vivas algumas dessas sociedades sobreviventes. Vale dizer que o máximo que a justiça estatal admitiu, desde o período colonial, foi conceber o Direito indígena como uma experiência costumeira de caráter secundário. [24]

Convivem, ainda, além do Direito oficial do Estado Colonial, o Direito Eclesiástico e Canônico, sistemas jurídicos desenvolvidos no seio da Igreja, braço fundamental da colonização, e sistemas jurídicos extra-oficiais, de populações marginais, constituídas em afastamento da autoridade metropolitana e de sua ordem institucional. Exemplo destas populações são as quilombolas. Portanto, o espaço brasileiro é, antes de tudo, um espaço de pluralismo jurídico: nele convivem forças diversas, espelhos das multiculturas. Paralelamente, tal espaço elege um sistema oficial e estigmatizado pela artificialidade: não há força nem centralidade suficientes para abarcar ou sobrepujar o outro, o não-oficial, a diversidade colonial.

Assim é que o governo de Pombal e a acentuada reorganização administrativa da colônia brasileira procederam à completa transformação da experiência jurídica, dos modos de compreensão e funcionamento do direito: a vassalagem tropical, marcada por trocas de favores, amiguismos e compromissos interpessoais, passou a viver nova experiência, na qual a autoridade não se resumia a núcleos mais ou menos organizados de uma aristocracia local polipotente, de “homens bons”, verdadeiros senhores sobre o destino dos colonos e habitantes locais; mas de um corpo único e hierarquizado, composto por órgãos e pessoas representantes do Estado no Ultramar, constituindo em verdadeira “uniformização dos padrões administrativos régios.”[25] O sistema jurídico criado nesse meio baseia-se na artificialidade: não é um sistema calcado no princípio da segurança, uma vez que encontra fundamento na força da fiscalização e de organismos militares e tenta, a seu modo, desconstituir o alheio, o diverso, e se sobressair como a voz da metrópole.

Tem-se, portanto, num mesmo espaço geográfico e jurídico a oficialidade e a extra-oficialidade: fiscais, alvarás e legislações extravagantes em meio a práticas comuns de pactos sociais e trocas de favores pessoais. As políticas empreendidas pelo gabinete pombalino na reorganização da administração colonial refletiram na formação jurídico-cultural do Brasil, dada a inserção de um sem-número de cabedais de ordenanças e regimentos: “a legislação agora é numerosa, a iniciativa do governo incessante.”[26] É esse quadro que convive com a demora dos feitos judiciais, a baixa experiência de operadores jurídicos, a escassa formação de juristas letrados e a total inexistência de instâncias jurisdicionais que uniformizassem a jurisprudência dos diversos centros da colônia.

No que concerne à interpretação e aplicação do Direito pelos operadores jurídicos de tal período, observa-se que a constituição de um chamado sistema jurídico pode ser criticada pela vazia certeza e fundamentação: não há fontes assentes, não há normas gerais, o que se verifica é um esparsa legislação em confronto com um sem-número de costumes e práticas sociais.[27] Assim, a solução de conflitos tinha por vista o caso concreto, partido em teses contrárias e doutrinas da tradição romana diversas, o que acabava resultando em soluções diversas, sem qualquer revestimento de coerência ou compromisso com alguma ordem suposta. HESPANHA define muito bem os contornos dessa atividade interpretativa:

A regra mais geral de conflitos no seio desta ordem jurídica pluralista não é, assim, uma regra formal e sistemática que hierarquize as diversas fontes do direito, mas antes o arbítrio do juiz na apreciação dos casos concretos ("arbitrium iudex relinquitur quod in iure definitum non est", fica ao arbítrio do juiz aquilo que não está definido pelo direito). É ele que, caso a caso, ponderando as consequências respectivas, decidirá do equilíbrio entre as várias normas disponíveis.[28]

Tão-logo, o Direito da colônia, multissistêmico e plural, operado pela baixa experiência dos magistrados confiados na jurisdição no ultramar e na completa divergência quanto ao uso de suas fontes, consistia em uma aparente desordem.[29] Porém, e especialmente com as reformas pombalinas, assumirá o perfil de oficial, ganhando subsídios interpretativos e instâncias jurisdicionais mais complexas. Tais reformas seguem, portanto, a ser analisadas.

3. O impacto das reformas pombalinas.

No olho do furacão setecentista, à colônia brasileira coube a tarefa de sustentar a tentativa de desenvolvimento português, com a progressiva determinação do governo de Pombal em intervir, de forma clara e incisiva, em ampla extensão do território brasileiro, numa política capaz de articular os fragmentados e dispersos centros da colônia com a metrópole.

A marca do período pombalino na colônia é a paulatina substituição dos núcleos de poder fragmentados e dispersos por uma autoridade estatal metropolitana. O que pôde ser sentido em vários atos de governo: a definitiva extinção do regime de capitanias hereditárias (uma vez que algumas poucas que obtiveram relativo sucesso ainda existiam até meados do século XVIII), o que representou a desconstituição do poder dos donatários; a criação da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755) e da Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba (1757), que ao mesmo tempo implementou uma política mercantilista acentuada em tais regiões e garantiu a presença do Estado nas relações comerciais desenvolvidas, assegurando o monopólio das atividades mercantis e o incentivo das atividades agrícolas e extrativistas na região.[30] No Distrito Diamantino, região do Tejuco, a presença metropolitana pusera o regime de contratação sobre proteção e fiscalização imediata da Coroa e, posteriormente, criara o regime da Real Extração, numa política extrema de fiscalização das atividades coloniais. Na região aurífera, instituiu-se a cobrança da derrama, imposto obrigatório incidente sobre os locais, a fim de suprir a decadência da produtividade de tal região.[31]

Não obstante, discute-se o caráter dos atos de governo dessa política, se expressões de ideais iluministas ou se meras intervenções de cunho pragmático. Tome-se como exemplo a criação do Diretório dos Índios, por meio do Alvará de 3 de maio de 1757, em substituição ao que representavam as missões jesuíticas, o que significaria, pouco tempo depois, na expulsão, em 21 de julho de 1759, da Ordem de Santo Inácio de Loyola do Brasil. Pombal criara uma instituição que promoveria a “liberdade” dos povos indígenas, libertando-os da catequização inaciana e fazendo-os alcançar a graça civilizatória e emancipatória. É a liberdade que abre o caminho rumo à civilização, em níveis de pensamentos das luzes: “secularizar para civilizar.”[32] Evidencia-se que, antes de ideológico, antes ser uma política exemplificativa do ideário ilustrado, a criação do Diretório dos Índios veio substituir um núcleo de poder que ameaçava os interesses da Coroa: as missões jesuíticas que, resolutas em não se submeterem à autoridade portuguesa e ao que havia sido decidido por meio de numerosos tratados e negociações internacionais, rebelaram-se em episódio histórico, conhecido como Guerra dos Sete Anos[33]. Após o fim de tal guerra, com o intuito de substituir a tutela dos jesuítas aos povos indígenas - massacrados, dizimados e desestruturados em sua organização social original - a Coroa Portuguesa cria o Diretório mais no sentido de se fazer presente na colônia que de preservar liberdades efetivas, e acaba por pulverizar uma experiência social e jurídica complexa, que articulava entre si as chamadas “subculturas” (vistas pelo ângulo europeu) a legislações religiosas, conforme explicita WOLKMER:

Na verdade, os jesuítas se constituíram, ao mesmo tempo, em juízes e em tribunais superiores das causas indígenas, no interior das reduções. Tendo em vista que as Missões eram parte da Coroa Espanhola, a legislação aplicada nas reduções eram as Leis das Índias. À insuficiência ou inadequação das Leis das Índias na resolução de casos concretos, facultava-se aos jesuítas da América, por concessão do Papa Paulo III, a elaboração de estatutos ou normas para suprir essa falta. [34]

Outra medida que trouxe resultados visíveis à experiência jurídica brasileira durante o governo de Pombal, foi a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, transformada em nova capital da colônia, em contacto direto com a metrópole e palco das transformações políticas vividas em finais do século XVIII no Vice-Reino. Assim:

O Rio já era a capital eminente das minas e das guerras no Sul (as únicas que realmente ameaçam a integridade nacional); crescera bastante; em 1751, quando vai receber o novo Tribunal da Relação, há muito reclamado, a população de 50.000 almas já é superior à da Bahia, (46.000 em 1757). Agora a nova capital vai ser também o centro da evolução para a autonomia.[35]

O órgão judiciário criado possuía, portanto, um funcionamento complexo: servia tanto como órgão de apelação, de recurso judicial, quanto de proposição de novas ações; sua composição era de juízes formados na Metrópole, que deviam demonstrar sua obediência aos ideais da Coroa, resultando num corpo de magistrados leais a interesses oficiais, e que desempenhavam sua atividade centrados em trocas de favores e agraciamentos pessoais. Com isto, a colônia brasileira encarou um Tribunal corporificado, burocratizado e complexo, estruturado em torno de figuras que representavam verdadeiro compromisso com a ordem jurídica oficial da metrópole[36]. Sem contar que o Tribunal da Relação não se constituiu em instância de uniformização jurisprudencial, antes de tudo, seu caráter era o de promover uma ordem artificializada e tendente à descentralização, uma vez em substituição ao Ouvidor-Geral.

No período pombalino, a reforma jurídica passa por uma completa transformação institucional: de órgãos a operadores, de instituições a percepções, e tal reforma não foi influenciada substancialmente por problemas coloniais, mas foi resultado da transmutação ideológica de Portugal e da Europa do Século das Luzes: acrescente-se ao rol de medidas pombalinas que influenciaram o Direito de então a reestruturação do ensino jurídico em Portugal, com a publicação do Verdadeiro Método de Estudar, por Luis Antônio Verney, que abriu caminho à sobrepujança do racionalismo jurídico e da escola do direito natural[37]; o fetiche das luzes alcançou seu auge com a promulgação da chamada Lei da Boa Razão, de 18 de agosto de 1769, a qual consagrava o princípio da recta ratio, extremamente caro à ideologia iluminista[38]. Abandonava-se, assim, a velha tradição de um direito romano enquanto paradigma, solucionador de todos os conflitos e mergulhava-se na diversidade de um direito nacional e de um direito das gentes, não mais exclusivamente amparado por comentários e glosas doutrinários, mas voltado à história portuguesa e dotado de coerência e lógica, ao invocar a Boa Razão como instrumento do processo de decisões judiciais.

Assim, as reformas de Pombal alcançam a formação dos magistrados confiados na jurisdição na colônia, introduzindo novas fontes crítico-hermenêuticas ao Direito do Império Colonial Português; no entanto, ressalte-se que as mudanças na mentalidade de tais magistrados ocorreram de forma gradativa, uma vez que também dependiam das novas doutrinas de ensino do Direito em Coimbra[39], centro de sua formação. Contribui-se, decisivamente, a uma mudança de padrão decisório, que volta sua atenção ao direito local, ao direito nacional e fundado sobre a idéia de racionalidade, progressivamente reestruturando a condição da magistratura colonial, assim denunciada pelo Marquês de Lavradio, Vice-Rei do Brasil, em seu relatório de 19 de junho de 1779:

São igualmente necessários mais Juízes de fora (...) sendo preciso para a nomeação destes Ministros que tenha precedido um escrupuloso exame sobre o seu merecimento e talento, não julgando eu serem bastantes o único conhecimento das Leis e do Direito Civil; é preciso que sejam homens cheios de espírito pátrio, e de um gênio que esperançasse ser eles capazes de procurar e promover o adiantamento e felicidade dos povos.[40]

Não bastasse tal precariedade jurisdicional, ressalte-se que vigem no Brasil pombalino as Ordenações Filipinas, que coexistem com o sem-número de leis editadas em tal período, e que, no que tange à matéria penal, foram consideradas extremamente severas[41]. Porém, há que se ressaltar forte marca de distância entre prescrição legal e aplicação legal, importando em impunidades e engessamento do sistema na resolução efetiva de conflitos judiciais, constituído com certas restrições e sob modelos ideais, oficiais e enraizados na tradição européia, contudo; inadequados a lidar com a diferença cultural brasileira e resultar em efetivo e congruente sistema de jurisdição.

4. Conclusão

Objetivou-se, portanto, demonstrar que as reformas empreendidas pelo gabinete do marquês de Pombal conciliaram ideais fundantes do iluminismo a uma política fiscalista e centralizadora da administração da colônia brasileira, o que, além de se constituir em importante passo da formação política nacional, trouxe resultados sensíveis ao processamento e compreensão do Direito colonial no Brasil.

A racionalização da máquina administrativa e a acentuação de seu funcionamento no Brasil, por mais frustrados que tenham sido seus resultados, e por mais difícil que fosse adequar o complexo aparato cultural brasileiro às pretensões européias de tal período, consistiram num modelo do governo de gabinete de Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal. Enquanto tal governo tentava produzir em Portugal a modernização do Estado, no Brasil, conseguiu criar a percepção do funcionamento de sua máquina administrativa, tendente a desafiar relações coloniais seculares e a instigar a própria crítica ao colonialismo: é em meio ao recrudescimento das políticas coloniais pombalinas e ao ideário anunciado no século XVIII que movimentos anticolonialistas, como a Conjuração Mineira, tomam o cenário nacional. E é com o governo pombalino que questões históricas da identidade jurídico-cultural brasileira passam a ser levantadas: a Justiça, os métodos de interpretação, a efetividade do Direito, a impunidade, a formação da magistratura e tantos outros.

De qualquer maneira, o estadista português deixou sua marca profunda nas relações metrópole-colônia, além de ter posto em prática medidas antagônicas, motivadas por diferentes tons: da promoção de liberdades à opressão colonial, o que se verificou foi um período de semear ideológico, tanto no Brasil quanto em Portugal, cada um a seu ritmo, diferentes em condições e percepções e desafiados, diferentemente, a seu ingresso na História Contemporânea.

5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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[1]FALCON, 1993, p. 7.

[2] Idem, p. 20.

[3] HESPANHA, 2007, p. 1.

[4] AVELLAR, 1983; p. 88.

[5] MAXWELL, 1997, pp. 1-2.

[6] AVELLAR, 1983, p. 21.

[7] MAXWELL, Op. cit., p. 3.

[8] TEIXEIRA SOARES, 1983, p.4.

[9] ZIRAVELLO, 2000, pp. 210-217.

[10] HESPANHA, 2007, p. 5.

[11] HESPANHA, 2005, p.2.

[12] AB'SABER, 2003, p. 364.

[13] AVELLAR, Op. cit., p. 53.

[14] FALCON, Op. cit., pp. 30-31.

[15] PRADO JR, 1977; p. 299.

[16] DALLARI, 2003; p.7.

[17] HESPANHA, 2006, p. 343.

[18] Idem, p. 344.

[19] AB'SABER, Op. cit., p.50.

[20] Idem, p. 364.

[21] HESPANHA, 2005, p. 5.

[22] Idem, p. 9.

[23] WOLKMER, 2002, p. 48.

[24] Idem, p.52.

[25] AVELLAR, Op. cit., p. 51.

[26] AB'SABER et. al., 2003, p. 54.

[27] HESPANHA, 2005, p. 4.

[28] HESPANHA, 2005, p. 11.

[29] Idem, p. 2.

[30] ZIRAVELLO, 2000, p. 213.

[31] Idem, pp. 224-225.

[32] FALCON, 1993, p. 398.

[33] MAXWELL, Op. cit., p. 122.

[34] WOLKMER, Op. cit, 55.

[35] AB’SABER et. al., Op. cit, p. 54.

[36] WOLKMER, Op. cit., p. 66.

[37] AB'SABER et. al. , Op. cit., p. 95.

[38] FALCON, 1993, pp. 431-432.

[39] WOLKMER, Op. cit., p. 65.

[40] AVELLAR, 1983, p. 256

[41] Idem, pp. 150-151.

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