Revista dos Estudantes de Direito da UnB, 7ª Edição

Patrimonio Cultural: O Processo de Amplição de Sua Concepção e Suas Repercurssões

Carla Gabrieli Galvão de Souza - Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Especialista em Filosofia Contemporânea pela Faculdade São Bento da Bahia e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de uma temática pouco abordada nos cursos de Direito: o patrimônio cultural. Trata do processo de ampliação da concepção de patrimônio cultural e as suas principais repercussões na prática. Ademais, busca refletir sobre problemas que envolvem a questão, como é o caso da dicotomia material x imaterial e da política de preservação do patrimônio cultural.

Palavras-chave: patrimônio cultural; Constituição de 1988; cultura; preservação; imaterial.

Artigo resultado de monografia apresentada em dezembro de 2005 na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, fruto de duas experiências acadêmicas: um estágio realizado junto à 7ª Superintendência Regional do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -, no ano de 2004, e a participação no Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Centro Histórico de Salvador-BA (GIPECHS), que teve o intuito de discutir a problemática 7ª Etapa de Revitalização do Centro Histórico de Salvador, conhecido como Pelourinho.


INTRODUÇÃO

Cumpre salientar, inicialmente que o presente artigo é resultado da monografia de final de curso apresentada em dezembro de 2005 na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, a qual foi fruto de duas experiências acadêmicas: um estágio realizado junto à 7ª Superintendência Regional do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –, no ano de 2004, e a participação no Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Centro Histórico de Salvador-BA, formado na Faculdade de Direito da UFBA, que teve o intuito de discutir a problemática 7ª Etapa de Revitalização do Centro Histórico de Salvador, conhecido como Pelourinho.

O patrimônio cultural sempre foi valorizado sob seu aspecto material, a exemplo dos monumentos, igrejas, centros históricos, obras, objetos, enfim, bens tangíveis que apresentam características históricas, artísticas, paisagísticas, arqueológicas e/ou arquitetônicas. O patrimônio cultural em sua dimensão imaterial, representado pelas manifestações culturais, pelos usos e costumes de um povo, pela comida, pelos modos de criar, de fazer e de viver, etc., foi por muito tempo esquecido, não sendo objeto da tutela estatal.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a proteção do patrimônio cultural em suas diversas dimensões, inclusive a imaterial, de modo que fossem utilizados instrumentos como o inventário, o registro, a vigilância, o tombamento e a desapropriação, dentre outros. A Carta Maior trouxe uma visão ampliada do patrimônio cultural, e com ela a necessidade de entendê-lo a partir dos processos culturais que regem as relações sociais humanas e que são constantemente recriados, baseados nas idéias de dinamicidade e fluidez, iniciando um novo processo no tratamento do patrimônio cultural.

Este trabalho propõe-se a analisar a noção tradicional de patrimônio cultural, seu surgimento no seio do mundo ocidental e as características decorrentes do contexto histórico em que se desenvolveu. A partir dessa concepção, discutir-se-á a limitação que a envolve e que acabou por gerar graves conseqüências às políticas de preservação do patrimônio cultural até os dias de hoje. Num segundo momento, buscar-se-á entender como se deu o processo de ampliação da noção tradicional de patrimônio cultural, a partir da influência de um novo conceito de cultura, fundado em estudos antropológicos, e das dimensões diversas em que o patrimônio cultural se manifesta, para que se possa entender a sua acepção jurídica. Nesse sentido, serão apresentadas as inovações da Constituição brasileira de 1988 e as conseqüências dessa ampliação, bem como suas variadas repercussões na prática diversa da vida cotidiana. Por fim, pretende-se refletir acerca de alguns aspectos envolvendo a temática, ressaltando a necessidade de conexão entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural para a efetivação de uma preservação eficaz.

1. A noção tradicional de patrimônio cultural

O termo patrimônio, tradicionalmente, possui conotação de herança paterna, característica da transmissão da carga hereditária de um grupo social a suas gerações futuras. Os bens, a terra, os animais, os objetos de uso comum são passados de pai para filho, de grupo para grupo ao longo dos anos, de forma que não possam ser perdidos, extintos ou destruídos. Logo, para a tradição, patrimônio decorre da apropriação privada dos bens.

Isto por si só não esgota, porém, todas as dimensões que o conceito de patrimônio evoca. Ao longo da história, a concepção de patrimônio adquiriu novos elementos e vinculou-se de forma interessante à idéia de nação e cultura. Tal conexão ocorreu a partir do momento em que se passou a trabalhar com a noção de herança nacional, com a formação de grupos mais organizados social e politicamente e, efetivamente, com o surgimento dos Estados-nações. A transmissão dos produtos nacionais às gerações futuras era (e é) essencial à idéia de uma nação, vez que a continuidade de todo grupo social exigia (e exige) a passagem de bens e práticas (culturais) consideradas herança daquele grupo (CANANI, s/d, p. 03.) Buscava-se, pois, a partir de uma identificação tradicional, proveniente da atribuição de valores a determinados aspectos culturais, o nascimento de um sentimento de nacionalismo capaz de legitimar a formação dos Estados, de modo que as pessoas se sentissem unidas em face de um ideal comum: pertencer a uma nação. E isso deu ao Estado a legitimidade necessária à sua estruturação e organização como poder superior, gestor dos interesses e bens da nação.

Ademais, houve outro fator fundamental: a destruição de monumentos e objetos de arte antigos fez com que o Estado se preocupasse com a preservação de bens tidos como históricos e artísticos que contavam a história nacional.

Entende Maria Fonseca (1997, p. 9-60) que a noção de patrimônio cultural cumpriu, à época, algumas funções simbólicas: reforçar a idéia de cidadania, visto que os bens tradicionais são tratados como nacionais, de interesse da população e sujeitos à gestão estatal; objetivar e tornar visível a nova nação a partir da identificação de bens representativos; gerar provas materiais das versões oficiais da história nacional, por meio dos bens patrimoniais documentados; e educar novos cidadãos através da conservação desses bens.

A idéia de patrimônio cultural pressupõe a existência de um valor, a ele atribuído como justificativa da sua importância. Cria-se um universo simbólico característico aos patrimônios culturais, onde o valor nacional é o seu cerne (FONSECA, M., 1997, p. 29-31). Segundo Gonçalves (1990 apud FONSECA, M., 1997, p. 31), “esses bens viriam objetivar, conferir realidade e também legitimar essa comunidade imaginada”. A comunidade imaginada é a idéia de nação pregada pela sociedade ocidental do século XVIII, na qual as pessoas se identificam através dos bens culturais.

Apesar de os estudos reportarem ao século XVIII, essa noção possui caráter milenar e já existia em sociedades tribais como elemento fundamental à vida social (GONÇALVES, 2003, p. 22). Na Idade Média, por exemplo, a aristocracia preocupava-se com a transmissão hereditária de bens e construções; a Igreja tratava de resguardar os objetos que apresentavam caráter religioso, que fossem eivados de valores cristãos. No Renascimento, surgiu a devoção ao belo, antigo, rico e os monumentos eram tratados como relíquias sagradas (FONSECA, M. 1997, p. 53-54). Contudo, a modernidade ocidental, valendo-se dessa categoria preexistente, estabeleceu contornos semânticos específicos que formaram a idéia abordada.

Destarte, as bases valorativas nas quais se fundamenta a noção de patrimônio cultural provêm da concepção material de valorização da cultura do mundo ocidental. Por outro lado, no mundo oriental, os objetos concretos não eram (e não são) enxergados como únicos e essenciais à construção cultural, não se configurando como principais depositários da tradição cultural (SANT’ANNA, 2003, p. 48). Procurava-se (e procura-se) entender o patrimônio cultural essencialmente como o processo de conhecimento e interação sociais, comuns às pessoas do grupo social, enxergando os aspectos materiais como conseqüências dessa construção cultural objeto de valorização e preservação. Sob o olhar do mundo ocidental, inclusive, a tradição é marca de reconhecimento dos grupos orientais.

Importante ressaltar que a terminologia utilizada pelos ocidentais sempre foi a de “patrimônio histórico e artístico”, reflexo dos principais valores em que se fundava esse conceito, visto que tais dimensões são tidas como eixo para a legitimação da idéia de nação. Além desses aspectos, nitidamente materialistas, a construção da noção de patrimônio cultural fundou-se em bases culturais eurocêntricas, típicas de manifestações eruditas e consideradas civilizadas. As culturas não ocidentais, não européias e não civilizadas foram “esquecidas” pelo conceito de patrimônio cultural, vez que não eram consideradas merecedoras de tutela.

2. A ampliação do conceito de patrimônio cultural

A noção tradicional de patrimônio cultural, entretanto, não figurou estanque até os dias de hoje. Ao longo da história, ela adquiriu novas acepções, vivenciou a transformação de valores simbólicos essenciais à categoria de pensamento, e a incorporação de outras dimensões, além da histórica e artística.

Fruto de processos culturais, patrimônio cultural não é imutável, já que a produção humana é reflexo das relações das pessoas com o meio ambiente particular que as envolve, assim como da interação entre elas próprias. Relações e interações são processos dinâmicos, transformáveis e fundados na diversidade. Nesse sentido, não há patrimônio único, ou patrimônio eterno, ou mesmo formado de requisitos pré-definidos, e que possui características determinadas. Falar em processo é falar em construção, em criação, interação, relação, conceitos esses extremamente conflituosos.

A modernidade demorou, mas acabou por admitir que o patrimônio cultural de um grupo social é bastante diverso e sofre mudanças constantemente. Sua amplitude evidencia-se quando se entende que ele compreende os processos da vida humana. São as manifestações do ser humano em suas projeções de vida cotidiana: criações musicais coletivas, objetos de uma época que se tornaram típicos, edificações arquitetônicas componentes de uma cidade, pinturas e poesias, crenças e festas, costumes, inventos tecnológicos, etc.

2.1. Uma nova concepção de cultura

A expressão cultura foi (e é) muito usada como significado de sofisticação, educação (em seu sentido restrito), sabedoria. Ainda nos dias de hoje é muito comum ouvir que Fulano é uma pessoa culta, enquanto Sicrano não tem cultura, é um ignorante. Parece que a cultura pode ser medida a partir do grau de sofisticação e polimento. E ter cultura é bom. Não ter cultura é ruim. Assim, a cultura pode ser usada como instrumento de discriminação de um grupo em detrimento do outro, fato este comum quando se tratam de etnias, idades e sexo diferentes (DAMATTA, 1986, p. 121-123). A sociedade européia é muito culta, enquanto os indígenas sul-americanos são primitivos; os homens sempre leram muito – têm cultura -, as mulheres nunca o fizeram – são incultas; os brancos têm muito conhecimento e sabedoria, os negros são um grupo social culturalmente atrasado. Quantas vezes tais idéias foram reproduzidas? Qual o grau de influência e dominação contido em tais afirmativas?[1]

Analisando como ocorrem as relações de trabalho, por exemplo, em que empregador atua com seu poder diretivo sobre o empregado, o qual labora sob dependência financeira, constata-se que além dos aspectos econômicos existem outros fatores de subordinação. Tais fatores baseiam-se em situações de dominação de classe – detentores do capital exploram a força produtiva dos vendedores da sua força laboral -, de raça - negros, orientais, latino-americanos e estrangeiros, em geral, são explorados, tratados sem os mesmos direitos dos brancos, ocidentais, estadunidenses, europeus -, e de gênero, sob a desculpa de que o homem culto é mais evoluído. Nada mais segregador do que uma concepção baseada nesses moldes.

Pode-se, e deve-se, afirmar que não há pessoa sem cultura, da mesma maneira que não existem subculturas (em seu sentido pejorativo), nem cultura mais importante que outra, ou meios mais propícios à cultura, ou mesmo ser humano mais produtor de cultura. Não há que se admitir classificação e hierarquização dos diferentes modos de vida. Prevalece a isonomia entre processos culturais, independentemente do seu conteúdo, da forma e da origem.

Nesse sentido, a partir de estudos antropológicos, debruçados sobre a diversidade humana e sobre suas manifestações desde as mais conhecidas às mais particulares, buscou-se a elaboração do conceito de cultura. Cultura é, pois, para muitos antropólogos, toda e qualquer manifestação humana, independentemente da sua origem – branca, negra, indígena, asiática, ocidental ou oriental - e do seu conteúdo – erudito ou popular. O aprimoramento dessa concepção a partir da observação dos processos sociais cotidianos, reflexos da interação entre passado e presente, permitiu entender-se os diferentes modos de expressão cultural.

2.2. As dimensões do patrimônio cultural e suas conexões

O ser humano interage com o meio e com outros seres humanos, produzindo um vasto processo cultural, seja por meio de conhecimentos tradicionais de modo de vida (como modos de fazer instrumentos musicais, receitas gastronômicas, medicamentos naturais, etc.), seja através de conhecimentos técnicos específicos – genéticos, tecnológicos, arquitetônicos, etc. – ou de expressões orais, danças, músicas, técnicas de criação, costumes. Nesse sentido, o patrimônio cultural apresenta-se nas mais diversas formas e o que se vê é uma gama de dimensões antes não entendidas nem abarcadas pela noção tradicional.

O redirecionamento das preocupações mundiais foi fator importante para que o mundo enxergasse novos patrimônios e se desprendesse do reducionismo artístico e histórico. As convenções e os tratados internacionais refletem o despertar para o dinamismo inerente às manifestações culturais: Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular, ambas aprovadas pela UNESCO respectivamente em 1972 e 1989, Convenção de Diversidade Biológica, assinada durante a ECO 92, Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, de 2001, e Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 2003, todas elas são importantes na contextualização acerca da nova concepção de patrimônio cultural.

Ademais, a revolução tecnológica em muito influenciou no desenvolvimento do patrimônio genético, do patrimônio científico, da mesma forma, a nova concepção antropológica de cultura foi responsável pelas discussões acerca do patrimônio imaterial. Tem-se, portanto, outras dimensões do patrimônio cultural, além da material, a saber: ambiental, urbana, genética, histórica, artística, imaterial, arqueológica, etnográfica, etc.

Vale ressaltar que a perspectiva das várias dimensões do patrimônio cultural não deve ser vista como uma segregação do que seria a amplitude do patrimônio cultural. O que se prega é a sua conexão, o entendimento conjunto das suas dimensões e não a abordagem em separado, de cada uma. O tratamento a ser dado deve ser amplo, de maneira que haja uma interação entre as vertentes. A cultura é una, mesmo apresentando variadas manifestações, assim como o patrimônio cultural também o é. Não há patrimônio apenas genético, por exemplo, sem que haja conexão com o modo de vida, com as criações tecnológicas e perspectivas de construção cultural. Os costumes relativos a medicamentos extraídos de vegetais estão intimamente ligados às crenças religiosas, assim como estas estão conectadas aos monumentos erigidos, às festas tradicionais de celebração da vida e às danças e músicas.

Como exemplo, tem-se as tribos indígenas da Amazônia, as quais possuem conhecimentos tradicionais acerca das plantas e seres vivos da região, usando-os como meio para cura de doenças. Ademais, possuem crenças e ritos particulares, nos quais celebram sua ideologia e festejam datas comemorativas, com danças e músicas típicas.

2.3. A acepção jurídica do patrimônio cultural

O patrimônio cultural passou a ser enxergado como bem tutelável juridicamente a partir do momento em que se visualizou a necessidade de proteção e preservação de bens de natureza histórica e artística e a necessidade de aprovação popular face à idéia de pertencimento nacional. O aspecto jurídico funcionou como elemento essencial à constituição da idéia tradicional de patrimônio, vez que a norma jurídica possui, historicamente, uma função organizadora para a concepção de Estado, para não falar da sua força coercitiva, reguladora e legitimadora, o que foi fundamental na construção da noção de patrimônio cultural e para a sua consolidação enquanto interesse jurídico.[2]

No Brasil, a concepção de patrimônio histórico e artístico nacional foi abordada pela primeira vez na Constituição de 1934, quando se tratou da competência estatal. É o que afirma o seu art. 10, III: “Compete concorrentemente à União e aos Estados: III - proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico, podendo impedir a evasão de obras de arte” (BRASIL, a).

Na mesma época e sob as mesmas influências, foi sancionado o Decreto Lei nº. 25 de 1937, legislação responsável pela “organização e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”, decreto esse vigente até os dias de hoje, que trouxe a seguinte definição:

Art. 1º- Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico (BRASIL, b).

Apreende-se de tal conceito que: a) o patrimônio é visto como um conjunto de bens móveis e imóveis, materiais, portanto; b) exige-se que a sua conservação seja de interesse público; c) o bem deve ter valor histórico, arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Sem esses requisitos não há que se falar em patrimônio histórico e artístico nacional.

Idéia essa também muito criticada por seu reducionismo. Há limitação no conceito. A norma legal adota o interesse público como requisito para qualquer reconhecimento e exige a existência de valores histórico, arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Como excluir outros processos culturais não enquadráveis nessa noção de patrimônio cultural? Por que não tutelar os demais valores e significados culturais comuns à vida social?

Questiona-se, ainda, o conteúdo do conceito de interesse público adotado pelo Estado e suas repercussões. Estaria calcado em interesses de classe, assim como a antiga concepção de patrimônio cultural, sustentada pelos Estados-nações e governos posteriores?

Importante salientar que o Decreto Lei nº. 25/37 havia sido precedido por um projeto inovador de Mário de Andrade, no qual ele definia patrimônio artístico nacional a partir de todas as formas de arte pura ou aplicada, erudita ou popular, nacional ou estrangeira, o que envolvia oito categorias tuteláveis, desde a arqueológica, até a ameríndia, passando pela erudita e histórica. Para Andrade, arte era todo engenho humano e todas as manifestações culturais deveriam ser incluídas no seu conceito, não só os artefatos, mas também a música, o saber, os costumes (LEMOS, 1987, p. 37-45). Sem dúvida alguma, essa concepção de patrimônio cultural era avançada, plural e inovadora. Apesar disso, o projeto não foi bem recebido pelo então ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, que se valeu de outro texto para promulgar o Decreto Lei nº. 25/37.

Logo, pode-se dizer que, apesar de o pensamento majoritário da época defender a tutela do patrimônio em seus aspectos materiais, históricos e artísticos apenas, a proposta de Mário de Andrade permitia a sua ampliação. Eis porque a simples comparação da definição presente no citado decreto com a do projeto sugerido por Mário de Andrade mostra uma atuação precavida, tímida e equivocada do governo da época. Ter uma lei como a pensada por Mário de Andrade significaria fazer valer a diversidade cultural, suas mais variadas formas de manifestação. Significaria, portanto, estar à frente do pensamento mundial materialista e reducionista da época. Por que não fazê-lo?

A idéia tradicional de patrimônio foi adotada pela legislação nacional ao longo do século XX, de modo que desde 1937 as Constituições brasileiras, anteriores a 1988, trataram do patrimônio cultural (conhecido por patrimônio histórico e artístico nacional) da mesma maneira.

3. O patrimônio cultural sob a ótica da Constituição brasileira de 1988

Como já exposto, no Brasil, a concepção de patrimônio seguiu historicamente os mesmos fundamentos materialistas, reducionistas e elitistas do restante do mundo. A ampliação do conceito de patrimônio cultural foi conseqüência do contexto histórico vivido pós-guerras mundiais: a extinção oficial da exploração colonial e o surgimento de muitos estados independentes, diferentes étnica e culturalmente evidenciaram a necessidade de expansão das abordagens restritivas de produção cultural adotadas até então. Apesar de não ser um contexto ideal para transformações estruturais e profundas nos campos sociais e culturais, pode-se dizer que, ao menos, serviu para ampliar formalmente o conceito de patrimônio cultural. Na prática, a dominação cultural continuou a ser vista, em muitos países, como continuação de um processo que seguia impondo aos diversos grupos sociais um modo de vida ideal.

A Constituição de 88, sob o enfoque nacional, abordou a questão cultural de maneira inovadora, tutelando aspectos relativos às construções culturais brasileiras. Houve grande influência das idéias acerca dos direitos culturais, conseqüência do tratamento universal dado à matéria. Ademais, os novos ventos democráticos trouxeram a cidadania como um verdadeiro sopro de vida para a humanidade. O cidadão passou a ser o foco das ações estatais.

A idéia de direitos culturais, proveniente da Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, foi usada no início do século pela Constituição soviética, reconhecendo o aspecto cultural como inerente à construção de uma nação mais justa. No Brasil, houve grande dificuldade para se adotar essa noção, principalmente porque numa sociedade marcada pela desigualdade social e econômica a maior luta ocorre em face da busca pela concretização de outros direitos materiais, ligados à sobrevivência física. Os direitos culturais não são priorizados, muito pelo contrário: as classes dominantes fazem questão de deixar o processo de construção cultural, notadamente o popular, em segundo plano, valendo-se da cultura, dessa forma, como mecanismo de dominação.

No caso dos direitos culturais a questão é mais complexa, sobretudo nos países que se originaram das colônias européias e foram marcados pela escravidão. Esses países herdaram uma noção de cultura duplamente restrita: não apenas em termos de classes sociais – na medida em que não se reconhecia, do mesmo modo que nas metrópoles, o caráter de cultura às produções e práticas dos estratos populares – como também em termos geográficos, pois, mesmo após a independência, a “verdadeira” cultura era aquela importada das metrópoles européias (FONSECA, M., 1997, p. 77).

A Constituição de 88 trouxe a expressão direitos culturais em seu capítulo III, na seção “da cultura”, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional. Apesar da carga democrática que abarcam, tais palavras são vistas como utopias em si mesmas. “Os direitos culturais, no Brasil, não passam de ‘direitos fracos’, meras declarações de boas intenções” (FONSECA, M.,1997, p. 77).

A idéia de ter direitos culturais não faz parte do universo simbólico vivido pela maioria da população brasileira. Busca-se, portanto, não só a ampliação da noção de cultura, de direitos culturais e patrimônio cultural, mas também a apropriação por parte da população dessas concepções. A construção se dá por todos e essa apropriação também deve ocorrer por todos, do contrário, não haverá sentido algum em reformular a idéia materialista de patrimônio sob outro viés, mais antropológico, mais democrático, mais amplo.

Particularmente com relação ao patrimônio cultural, a Constituição de 88 o tratou como o conjunto de “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Respeitando a pluralidade cultural característica da nação brasileira e tratando conjuntamente a materialidade e a imaterialidade culturais, o legislador constitucional elencou ilustrativamente algumas formas de expressão do patrimônio cultural, a saber: os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Nítida, portanto, a intenção de abarcar o legado cultural brasileiro da forma mais ampla possível, sem sectarizar o tratamento dispensado às diversas expressões do patrimônio cultural.

Ademais, a Carta Magna de 88 acertou ao trazer a expressão “patrimônio cultural” ao invés de “patrimônio histórico e artístico”, conceito utilizado nas Constituições anteriores. Esta terminologia restringe a extensão do patrimônio e trata de maneira equivocada. Entende-se que os bens, sejam eles históricos, artísticos, arquitetônicos, paisagísticos, etnográficos ou arqueológicos, são marcados pela referência ao processo cultural de uma comunidade. São, além de bens, manifestações, formas de viver e criar (SILVA, 2001, p. 100-101).

É mister que a concepção meramente historicista deve ser constantemente extrapolada, de modo a abarcar todos os campos da memória coletiva. Nesse sentido afirma José Afonso da Silva, baseado na abordagem feita por Glauco Campello, arquiteto e ex-presidente do Iphan: “Superada fica a concepção puramente histórica do patrimônio cultural em favor de uma concepção abrangente de todas as expressões simbólicas da memória coletiva, constitutivas da identidade de um lugar, uma região e uma comunidade” (CAMPELLO apud SILVA, 2001, p. 101).

Logo, ao definir patrimônio cultural, o legislador reconheceu a anexação de novos componentes antes não abrangidos, o que trouxe uma ampliação na abordagem da temática. Com a influência marcante da visão antropológica da cultura, com a visualização das outras dimensões de patrimônio cultural e a contextualização histórica propícia ao reconhecimento jurídico da cultura humana como um todo recheado de diversos processos sociais, a base material e elitista típica da concepção tradicional de patrimônio vem sendo, aos poucos, transformada em diversidade, imaterialidade e pluralismo.

4. O patrimônio cultural imaterial

Falar em imaterialidade do patrimônio cultural significa, inicialmente, reforçar a idéia de que ele é composto por outras dimensões e deve ser entendido em sua complexidade, mais especificamente pelos processos sociais e culturais que transformam diariamente o convívio humano. Assim, afirma o atual ministro da Cultura, Gilberto Gil Moreira:

Pensar em patrimônio agora, é pensar com transcendência, além das paredes, além dos quintais, além das fronteiras. É incluir as gentes, os costumes, os sabores, os saberes. Não mais somente as edificações históricas, os sítios de pedra e cal. Patrimônio também é o suor, o sonho, a dança, o jeito, a ginga, a energia, vital, e todas as formas de espiritualidade da nossa gente. (MOREIRA, s/d).

A concepção de patrimônio cultural imaterial surge como resposta à tradição. A partir da contextualização histórica vivida em tempos de ampliação dessa noção, ocorreu finalmente em 17 de outubro de 2003, a positivação internacional das expressões culturais intangíveis, quando a UNESCO, em conferência geral ocorrida em Paris, aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Esta tem como finalidades a proteção da dimensão intangível do patrimônio cultural, a necessidade de sensibilização local, regional, nacional e internacional sobre a sua importância, o respeito à produção cultural imaterial de comunidades, grupos e indivíduos, além da assistência e cooperação internacionais, e explica patrimônio cultural imaterial como sendo:

as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objeto, artefatos e lugares que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana (UNESCO, 2005).

No Brasil, a Constituição de 88 já havia mencionado em seu artigo 216 a proteção dos bens imateriais ligados ao patrimônio cultural.

A norma do art. 216 se estrutura, portanto, como autêntica cláusula geral que vocaliza o reconhecimento e a garantia do patrimônio cultural brasileiro, incidindo indistintamente sobre todas as formas de manifestação que atendam ao requisito valorativo previsto naquele dispositivo, em harmonia com a noção de patrimônio cultural imaterial concebida na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da UNESCO, firmada em 17 de outubro de 2003, em Paris (MENDES, 2005).

Com essa nova concepção, tem-se um patrimônio cultural mais plural, condizente com o seu caráter processual e fluido, proveniente das construções humanas. As manifestações vitais de um grupo social refletidas em suas mais variadas formas – festas, danças, comidas, artefatos, músicas, idiomas, expressões orais, técnicas de criação, costumes, conhecimentos relativos ao ambiente, ao universo, etc. – são construções intangíveis. Como expressão dos valores provenientes das relações humanas, os significados culturais estão presentes em toda manifestação humana, não apenas nos objetos, e são constituintes das esferas da vida social e conseqüentemente do patrimônio cultural imaterial (ARANTES, 1981, p.32-35).

Destarte, deve ser entendido a partir do contexto em que está inserto, com suas significações próprias, do contrário, estará sendo apropriado a partir de um universo simbólico equivocado, criado para outros fins e não condizentes com a realidade social. A constante recriação a que estão sujeitos os modos de vida, de pensar, de fazer, de interpretar de um grupo social é prova da necessidade de interpretação contextualizada. Ademais, “quando se fala em patrimônio imaterial ou intangível, não se está referindo propriamente a meras abstrações, em contraposição a bens materiais, mesmo porque, para que haja qualquer tipo de comunicação, é imprescindível um suporte físico” (FONSECA, M., 2003, p. 65).

Nesse sentido, é importante salientar o caráter difuso que está presente na noção de patrimônio cultural imaterial. Juridicamente, entende-se o tema como um interesse difuso, caracterizado pela sua amplitude em relação à coletividade humana. O direito à proteção desse patrimônio é também configurado como difuso, marcado pela variação espaço-temporal, pela possível indeterminação de sujeitos, alta conflituosidade existente em seu cerne e indivisibilidade do objeto.

Entende Mancuso (1997, p. 81), com relação à indeterminação dos sujeitos, que o caráter difuso provém “do fato de que não há um vínculo jurídico a agregar os sujeitos afetados por esses interesses”, já que eles se agregam em virtude de certas ocasiões fáticas. No caso em questão, os sujeitos desses interesses seriam todas as pessoas inseridas na vida social de determinado grupo, país ou até mesmo toda a humanidade, dependendo da sua identificação e participação no processo cultural.

Assim como os sujeitos do patrimônio cultural imaterial não são indivíduos facilmente determinados, o seu objeto é indivisível. O interesse difuso, em face da sua estrutura peculiar, possui uma continuidade independente da satisfação individual, sendo seu objeto fluido e não se esgotando nem se extinguindo se exercido por alguns de seus sujeitos (MANCUSO, 1997, p. 83-84).

A base do patrimônio cultural imaterial está na sua vitalidade, dinamicidade e fluidez. Logo, os interesses a ele relativos são “soltos”, desagregados e disseminados entre segmentos sociais, não apresentando um vínculo jurídico básico e forte. Acontece que os conflitos resultantes de interesses difusos não se identificam com os conflitos tradicionalmente concebidos na fórmula “Tício versus Caio”, o que faz com que se observe a intensa conflituosidade vivida pelos diversos grupos sociais (MANCUSO, 1997, p. 85-89).

No caso do processo cultural, a dinamicidade é característica marcante, observável facilmente com a análise acerca da mutabilidade espaço-temporal vivida pelas manifestações culturais. Na medida em que as construções humanas apresentam-se como processos variáveis, sujeitos ao contexto em que ocorrem, elas configuram-se como transformáveis independentemente de previsões, podendo surgir, declinar-se, extinguir-se ou reaparecer, a depender do tempo e do espaço (MANCUSO, 1997, p. 89-93).

Vê-se, portanto, que o patrimônio cultural imaterial constitui-se enquanto interesse difuso, não apenas sob a idéia da coletividade, vez que a sua amplitude vai além de um conjunto de pessoas determináveis, abrangendo grupos sociais variáveis, fluidos e plurais. Tal entendimento legitima a busca pela tutela jurídica do patrimônio cultural.

5. Repercussões da nova concepção de patrimônio cultural

Como não podia deixar de ser, a ampliação da idéia de patrimônio cultural gerou reflexos. Para Fonseca (2003, p. 69-70), com a ampliação da idéia de patrimônio cultural observou-se, inicialmente, a quebra, ou melhor, o início do processo de desconstrução de algumas dicotomias paradigmáticas, como a de material x imaterial, cultura erudita x cultura popular, presente x passado e processo x produto, as quais passaram a ser questionadas e discutidas. Constatou-se também a discussão sobre da imaterialidade do patrimônio cultural, suas particularidades e conteúdo.

Sob esse aspecto, passou-se a entender que a imaterialidade cultural não se restringe ao folclore ou às manifestações populares, de modo que todo processo cultural humano apresenta dimensões materiais e imateriais, inclusive a cultura conhecida como erudita. A necessidade de conexão entre o material e o imaterial foi sendo vista como elemento importante para um tratamento mais plural da problemática relativa ao patrimônio cultural.

Reconheceu-se o patrimônio cultural oriental, representado por suas peculiaridades e manifestações típicas, como merecedor da proteção oficial patrocinada pela Unesco. O foco cultural foi deixando de ser as construções européias e dissipando-se por todos os grupos sociais, independentemente de origem e etnia, de modo que a diversidade e a pluralidade culturais começaram a serem vistas como fundamentais à tutela internacional.

Não foram mudanças imediatas. Algumas conseqüências seguem ocorrendo gradativamente. Outras não. Continuam na espera por condições materiais, ideológicas e históricas que permitam a sua concretude, ou, pelo menos, apontem lutas a serem travadas.

Além disso, alguns estudiosos entendem que ocorreu uma tímida mudança de visão com relação ao tratamento preservacionista de proteção do patrimônio cultural, vez que as instituições responsáveis pelo assunto passaram a ter ações um pouco mais amplas ou direcionadas especificamente para a preservação dos “novos patrimônios”.

Como dito, a atuação essencialmente voltada às construções de “pedra e cal”, predominante durante os séculos XIX e XX, até o marco constitucional de 88, evidenciava o privilégio dado aos bens materiais e àquilo que tradicionalmente se entendia como patrimônio histórico e artístico. O entendimento limitado acerca do significado de preservação e as reducionistas ações levadas a cabo pelo estado brasileiro foram aos poucos sendo vistos com ressalvas, gerando discussão sobre a inserção da imaterialidade nos projetos de preservação adotados. Apesar disso, pode-se dizer quer a ideologia eurocentrista e materialista continua como cerne das políticas de preservação voltadas ao patrimônio cultural, e estas, mesmo com novas ações e com uma nova maquiagem, continuam com dificuldades para absorver o significado da amplitude do patrimônio cultural.

Novos instrumentos jurídicos de preservação foram criados, como o inventário e o registro, direcionados às manifestações intangíveis, dando à temática um grande impulso na busca por uma tutela capaz de abarcar as diversas dimensões do patrimônio cultural. Diante das opções de preservação elencadas pela Carta Constitucional de 1988 - inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação – adotou-se o Inventário Nacional de Referências Culturais e o Registro dos Bens de Natureza Imaterial como mecanismos do processo preservacionista, por mais se adequarem à imaterialidade característica das manifestações culturais.

O Inventário Nacional de Referências Culturais é instrumento de identificação muito importante para as ações preservacionistas, visto que “tem como objetivo produzir conhecimento sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores e que, portanto, constituem marcos e referências de identidade para determinado grupo social” (IPHANb, 2005). Ele consiste na realização de pesquisas, levantamentos e interpretações de dados acerca de um determinado grupo social, na sua dinamicidade cultural.

Juridicamente é um dos instrumentos que permite a identificação desses saberes, fazeres, práticas, significações e valores expressos em práticas sociais, e que, juntamente com o pedido de instrução, compõem o encaminhamento ao Ministério da Cultura do pedido registro patrimonial nos livros do IPHAN (FONSECA, E., 2004, p.03).

A característica mais importante desse instrumento é a sua capacidade de levar em conta numa mesma pesquisa os aspectos materiais e imateriais do bem cultural inventariado. Ele é capaz de contemplar, “além das categorias estabelecidas no registro [marcadamente imateriais], edificações associadas a certos usos, a significações históricas e a imagens urbanas, independentemente de sua qualidade arquitetônica ou artística” (IPHANb, 2005). Esboça-se, portanto, a tão esperada conexão entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural, o que configura um grande avanço em termos de preservação. É o que ocorre atualmente na Cidade de Rio de Contas-BA, onde técnicos da 7ª Superintendência Regional do IPHAN trabalham no inventário do patrimônio cultural típico da cidade, que pode vir a gerar conhecimentos acerca das manifestações culturais e da sua materialização em obras tangíveis.

Esboça-se também uma aproximação com a comunidade, de modo que a população possa entender-se como atriz social responsável pelas manifestações culturais em questão. Como afirma Edilberto Fonseca (2004), o inventário passa a ter um papel de tradutor da realidade sócio cultural e, com isso, coloca os habitantes das localidades como seus mais legítimos intérpretes.

O Registro de Bens de Natureza Imaterial é instrumento constitucional regulamentado pelo Decreto n° 3551/00, que visa à documentação dos bens culturais considerados imateriais, através do registro em um dos seguintes livros:

I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. (BRASILc, 2005).

De acordo com o entendimento de Sant´Anna, o registro é um instrumento de preservação que se adapta à dinâmica das manifestações intangíveis e, através dos dossiês se volta principalmente para a produção de conhecimento. Analisando-os de forma bastante ideal, tem-se que os dossiês de registro devem apresentar toda a vida do bem cultural imaterial a ser registrado, de forma que seus elementos, características, seu surgimento, história e trajetória devem ser abarcados. Faz-se necessário a juntada de documentos fotográficos, fonográficos, audiovisual e bibliográficos a respeito do bem, para que haja todas as informações sobre o contexto em que se insere o bem, as transformações sofridas com o tempo e com a interferência de outros processos culturais, sociais ou econômicos. É um trabalho complexo e importante para a catalogação do bem cultural a ser registrado (SANT´ANNA, 2005, p. 07- 08).

Entretanto, apesar de ter sido inserido no mundo jurídico como um instrumento que visa à democratização da política de preservação, o registro apresenta, como os demais instrumentos preservacionistas, dificuldades para a realização da concretude da participação popular nas ações de salvaguarda, com a apropriação do universo simbólico inerente aos bens culturais. Trata-se de um instrumento de catalogação e documentação que armazena informações e dados importantes sobre a cultura de determinado grupo social. É difícil enxergar o registro para além dessa noção, como, por exemplo, um instrumento transformador, condizente com um novo pensamento preservacionista.

É importante ponderar no sentido de que a mera criação de novos instrumentos de preservação não levará necessariamente a uma melhoria na política de preservação. Mesmo que outros instrumentos jurídicos venham a ser instituídos (como de fato ocorreu com o Decreto nº. 3551/00), caso não haja uma mudança no pensamento segregacionista e limitado, continuar-se-á com dificuldade de visualizar uma política de preservação participativa, democrática e condizente com a dinamicidade dos processos culturais e com a sua completude. Logo, os instrumentos aqui abordados são bastante relevantes e podem atuar de forma interessante junto ao patrimônio imaterial, mas não exaurem a política de preservação do patrimônio cultural, que deve valer-se de ações mais amplas e essencialmente públicas de salvaguarda dos bens culturais imateriais.

Com efeito, também as políticas públicas culturais sofreram influências da nova concepção de patrimônio cultural, mas ainda deixam a desejar com relação à ideologia que as rege e a seus mecanismos de atuação.

Aconteceu ainda, e segue acontecendo, uma diversificação dos saberes envolvidos na questão do patrimônio cultural. Novas entidades desenvolveram-se, quebrando a exclusividade estatal no tratamento do patrimônio cultural, e diferentes profissionais passaram a trabalhar na proteção e promoção dos novos segmentos do patrimônio. Arquitetos, arqueólogos, antropólogos, urbanistas, etnógrafos, ambientalistas, etc., substituíram os intelectuais detentores dos saberes cultos e sagrados. A diversidade atingiu não somente a noção de cultura, estendendo-se aos atores do patrimônio, e admitindo-se a participação da população na proteção e promoção do patrimônio cultural (FONSECA, M., 2003, p. 75).

É evidente que para se efetivar a quebra das dicotomias, ampliar o tratamento jurídico e protecionista conferido ao patrimônio cultural, dar eficácia e conteúdo às ações preservacionistas e gerar uma apropriação mais efetiva por parte da população, faz-se necessário repensar o real sentido da preservação e entender a importância das discussões acerca da vastidão do patrimônio cultural.

6. A necessidade de conexão entre as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural para uma efetiva preservação

Apesar da ampliação do conceito de patrimônio cultural, as ações da política de preservação do patrimônio cultural brasileiro ainda não atentaram para a necessidade de quebra da dicotomia material x imaterial e conexão entre essas dimensões do patrimônio cultural. A subjetividade humana é o porquê da construção material humana. Logo, não existe patrimônio cultural material sem fundamento subjetivo, que lhe dá substrato e conteúdo. O homem se vale de sua subjetividade intrínseca para interagir com o mundo a sua volta e construí-lo, dando-lhe sentido.

O patrimônio cultural configura-se no processo cultural, composto pela interação entre sentimentos, pensamentos, anseios provenientes da figura humana. É através das suas manifestações que tal interação é externada. O resultado desse processo cultural ocorre na apresentação material e imaterial: casas, ruas, objetos, cidades, modo de viver, de se relacionar, manifestações musicais, literárias, etc.

Essa visão que separa o que é material e o que é imaterial contamina, por exemplo, as políticas públicas de “revitalização” de centros históricos, que valorizam apenas a melhoria estética dos lugares. São intervenções governamentais propondo modificações no uso do espaço público, alterando não somente o aspecto material, mas também a sua vida e dinâmica. Tais medidas de revitalização continuam sendo medidas segregadoras, de limpeza social e embelezamento (URIARTE, 2003).

Com efeito, em detrimento de uma visão compartimentalizada que define o todo em partes, acredita-se no todo compreendido pelo processo cultural inerente ao homem social. No patrimônio cultural o que se pretende preservar não é a representação do real, até porque esta não existe, mas sim o valor simbólico de determinado bem cultural, ou seja, a configuração do real. Assim como os centros históricos podem ser enxergados por seus valores, as celebrações de uma tribo indígena também tiveram valores agregados. Objeto da preservação é o processo cultural em sua totalidade. O que se busca com as ações preservacionistas é a atuação do homem transitório no presente, com os valores apreendidos culturalmente, na concepção de uma ação projetiva de futuro (MAGALHÃES, 1985 apud FONSECA, M., 1977, p. 180). O cerne da questão é, portanto, o valor simbólico do bem cultural, a essência apropriada pelos atores e atrizes sociais e não as construções materiais fruto desse processo.

Logo, uma política de preservação não pode visar à restauração física de determinado bem ou local sem que haja interação com aquilo que lhe dá vida e dinamicidade, com a subjetividade humana. É um equívoco acreditar que a mera conservação física de praças, igrejas, terreiros de candomblé e centros históricos é capaz de preservar os valores culturais inerentes às construções materiais fruto de processos também culturais. Assim como é um equívoco entender que a catalogação dos usos e costumes é capaz resgatar a essência valorativa do bem cultural. Esse tipo de preservação/conservação serve eficazmente como documentação estanque do que é resultado da construção humana no passado, como uma fotografia atual do que aconteceu e merece ser revisto. Mas não contempla o objetivo de dar ao homem de hoje entendimento acerca dos processos culturais característicos de outras épocas. Preserva-se apenas o que se vê. Esquece-se do que se ouve e do que se sente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, importante salientar que a discussão não se encerra no nível conceitual. Ela abarca a questão dos instrumentos e meios de proteção, preservação, valorização e promoção do patrimônio cultural entendido em sua amplitude, o que se configura como cerne das políticas a serem adotadas pelo Estado. O que se nota é que, além da base conceitual, fundamental para a construção prática, as discussões sobre os projetos, diretrizes e instrumentos de atuação são de extrema importância na concepção de políticas de tutela do patrimônio cultural (FONSECA, M., 2003, p. 75).

O patrimônio cultural apresenta-se como um dos elementos fundamentais à constituição de um Estado, na medida em que é visto como instrumento de coesão de um grupo de pessoas que devem se identificar culturalmente de modo a pertencer a uma mesma nação. A partir desse ideário, a noção de patrimônio foi constituída fundada em bases limitadas, nas quais cultura tinha um significado muito restrito e segregacionista que excluía grande parte da população não européia.

Ao longo dos tempos, essa noção tradicional de patrimônio cultural sofreu influências que acabaram por ampliá-la. A nova concepção de cultura trabalhada pelos antropólogos trouxe novos elementos ao entendimento da produção cultural mais condizentes com a dinamicidade e fluidez do processo cultural, consubstanciado nas cotidianas relações sociais.

Destarte, o patrimônio cultural manifesta-se de diversas formas, seja por meio de produções manuais, expressões cotidianas de saber e de pensar, pelos conhecimentos tradicionais, seja através de conhecimentos técnicos específicos ou de criações musicais e literárias. São expressões do processo cultural, antes excluídas da concepção de cultura.

Sabe-se que, apesar disso, no Brasil, a tutela jurídica do patrimônio cultural se deu sob a perspectiva limitada trazida pela noção tradicional. O Decreto Lei nº. 25/37 trouxe um conceito de patrimônio cultural essencialmente materialista, baseado no aspecto econômico do bem cultural e nos seus valores históricos e artísticos apenas. Tratava-se do reflexo da ideologia dominante à época, que insistiu em seguir as diretrizes limitadas e equivocadas provenientes dos países europeus. Logo, a base da política que regeria a preservação do patrimônio cultural durante o século XX era essa: materialista e elitista.

A ampliação do conceito de patrimônio cultural só foi consolidada com o advento da Constituição de 1988. Muito influenciado pelas convenções e recomendações internacionais, o texto constitucional trouxe os bens imateriais, compreendidos pelas manifestações culturais e suas diversas formas de expressão, como componente do “patrimônio cultural brasileiro”. Além disso, inovou ao prever a colaboração da comunidade na proteção do patrimônio cultural, através de dois novos instrumentos jurídicos: o registro e o inventário.

Entretanto, sabe-se que a Constituição não é capaz de sozinha implementar uma política participativa, democrática e inclusiva. Tais características só serão alcançadas quando da ruptura com as bases ideológicas que influenciam o pensamento preservacionista do Estado. Isso porque o discurso competente eurocêntrico, elitista, segregacionista e dicotômico - o qual separa cultura popular de cultura erudita, processo cultural de bens culturais enquanto produtos, cultura de manifestação exótica de comunidades primitivas, material do imaterial, presente do passado – segue regendo as ações voltadas ao patrimônio cultural. Diversamente da realidade social que se apresenta, busca-se uma preservação documental e estanque, inválida para a subjetividade, dinamicidade e espontaneidade do processo cultural de todo e qualquer grupos social.

Caminhos para essa implementação existem. E devem ser seguidos. Não se pode, contudo, olvidar que um novo tratamento a ser dado ao patrimônio cultural em sua amplitude só será implementado quando dessa ruptura paradigmática com as bases ideológicas dominantes, quando da participação cidadã, enfim, quando do despertar para a necessidade de mudanças nos processos construtivos e preservacionistas do patrimônio cultural que atentem para a sua dinamicidade e espontaneidade.

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[1] Aqui, observa-se o sentido de dominação presente no termo cultura, vigente durante tantos séculos e proveniente das formas hierárquicas e discriminatórias de classificação cultural. Conceituar cultura de forma reducionista foi (e pode-se dizer que continua sendo) um dos instrumentos usados na dominação de brancos sobre indígenas e negros, de homens sobre mulheres e de ricos sobre pobres.

[2] Fonseca (1997, p.30-31) aborda o patrimônio cultural sob três enfoques: “sua constituição a partir de um estatuto jurídico próprio, sua proposição como forma de comunicação social e sua institucionalização enquanto objeto de uma política pública”.

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