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Sumário
Revista Eletrônica de Direito Processual
Volume III
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- Tutela judicial do crédito
- Recurso Extraordinário. Violação indireta da Constituição. Ilegitimidade da alteração pontual e casuística da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Os Juizados Especiais como tutela diferenciada
- Os juizados Especiais Cíveis e o e-process: o exame das garantias processuais na esfera virtual
- La mediación: método de resolución alternativa de conflictos en el proceso civil español
- Análise crítica dos princípios do contraditório e da oralidade
- Reflexões sobre a oralidade no processo eletrônico
- Inquérito policial, democracia e Constituição – modificando paradigmas
- A releitura do enunciado nº 33 da súmula do STJ
- O princípio da identidade física do juiz e o julgamento dos embargos de declaração
- Sentença liminar de improcedência em demandas seriadas (art. 285-a do cpc)
- O Tribunal do Júri como garantia fundamental, e não como mera regra de competência: uma proposta de reinterpretação do art. 5º, XXXVIII, da Constituição da República
- A jurisprudência dos tribunais superiores e a caixa-preta do prequestionamento
- Distribuição de competências no processo executivo português reformado
- Aspectos da eleição de foro internacional
- Justiça Restaurativa: um novo conceito
- A mediação e o interesse público ambiental
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