Revista Eletrônica de Direito Processual, Volume VI

A tempestividade do processo no projeto de lei do novo código de processo civil brasileiro e a comissão de juristas nomeada para sua elaboração

Marco Félix Jobim

A tempestividade do processo no projeto de lei do novo código de processo civil brasileiro e a comissão de juristas nomeada para sua elaboração: quem ficou de fora?[1]

Advogado e professor universitário. Especialista, mestre e doutorando em direito.

Resumo: Este artigo demonstra que, além da comissão de juristas designada para a elaboração do Projeto de novo Código de Processo Civil, havia outros, talvez mais qualificados na matéria, que já trataram do tema da tempestividade no processo civil, que na verdade é o objeto central da proposta e que ficaram de fora.

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil brasileiro - comissão - tempo.

Abstract: This article demonstrates that besides the commission of jurists appointed for the drafting of a new Civil Procedure Code, there were others, possibly more qualified, who had previously dealt with the theme of tempestivity within the Civil Procedure, which is in fact the central purpose for the draft, and were left out.

Keywords: New Brazilian Civil Procedure Code - the commission - time.

Introdução

É inegável que um dos grandes problemas vivenciados hoje no país em seu Poder Judiciário é o da intempestividade do processo.

Afeita a essa questão, a Comissão elaboradora do Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro ergueu a bandeira da duração razoável do processo para ser o norte perseguido na condução dos trabalhos a fim de dar a garantia ao jurisdicionado de que, ingressando no Poder Judiciário, seu processo terá um tempo de tramitação no mínimo razoável.

Este estudo tentará demonstrar que, ao se alçar um estandarte como do tempo do processo, vários juristas que deveriam ter participado da elaboração do Projeto restaram de fora.

Não há absolutamente crítica negativa à Comissão nomeada, o que é alvo de capítulo autônomo, no qual será demonstrado que a qualificação dos referidos é algo inquestionável. O que será alvo de crítica é o fato de que outros tantos especialistas nas questões relacionadas ao tempo do e no processo ficaram de fora[2], sendo que poderiam, de sobremaneira, auxiliar nas questões relacionadas a este problema da intempestividade, que se frise desde já, não é só brasileiro, mas global.

Por fim, apenas para se ter uma idéia do que se pretende criticar neste artigo, será ressaltado um erro crasso num dos artigos introdutórios do projeto, que na realidade trata de pretensa regulamentação ao direito fundamental à razoável duração do processo, o que demonstra que beber em outras fontes poderia ter sido altamente salutar para a elaboração final do projeto.


2. Existiu a real preocupação com o tempo do processo no Projeto 166/2010?

Não pairam dúvidas de que a bandeira levantada pela Comissão de juristas que elaboraram o Projeto de Código de Processo Civil brasileiro que pretende substituir o atual datado de 1973 é a da tempestividade processual.

O documento elaborado pelo Senado Federal[3], assinado pelo Senador José Sarney, apresentando a referida Comissão é cristalino ao, nas palavras do então presidente desta, Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, ressaltar este entendimento[4].

Ao relatar a celeridade[5] como ideário maior, está-se diante de afirmação de que o tempo do processo deve ser respeitado, apesar dos princípios da celeridade e da tempestividade sequer ser sinônimos, o que é confirmado logo após no mesmo documento[6].

Pois bem, o paradigma com que se regeu a Comissão é a preocupação com a tempestividade do processo[7], razão pela qual se analisará se o grupo de renomados juristas que tratou da elaboração do documento tinha um rumo voltado a uma quebra real de paradigma[8] com a antiga tradição das garantias[9] inacabáveis dentro do processo.


2.1. Da comissão de juristas e os escritos sobre o tempo do processo.

Por meio da iniciativa do Senador José Sarney foi nomeada a Comissão para elaboração do então anteprojeto, hoje projeto, de novo Código de Processo Civil brasileiro, estando na presidência dos trabalhos o Ministro Luiz Fux e, na seqüencia, os seguintes membros: Teresa Arruda Alvim Wambier para relatar, Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro.

Assim, sabendo-se que a Comissão tinha por bem trazer novos paradigmas relacionados à diminuição do tempo do processo, ela foi escolhida e produziu o anteprojeto. O que se questiona neste momento é se ela tinha entre seus membros juristas que já elaboraram obras ou artigos, ou ainda, tinham sua formação de mestrado ou doutorado sobre o tempo do e no processo, assim como, posteriormente, demonstrar que outros tantos juristas voltados a esta área, que pensaram com muita profundidade a idéia da tempestividade processual, ficaram de fora.

A qualidade da Comissão de juristas é inegável, conforme se passa a expor com a qualificação de cada um deles, assim como alguns escritos deixados pelos membros ao longo de suas carreiras. A Comissão foi assim composta:

Luiz Fux, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1988, com a defesa da tese: "A incapacidade processual do terceiro interveniente", sendo professor titular nesta mesma universidade.

Entre os artigos publicados pelo Ministro, encontram-se: "A súmula vinculante e o Superior Tribunal de Justiça"; "O novo microsistema legislativo das liminares contra o Poder Público"; "O descumprimento das decisões judiciais e a criminalização do Processo Civil"; "A tutela antecipada nos Tribunais Superiores", entre tantos outros. Entre os livros publicados, pode-se citar "o novo processo de execução - o cumprimento da sentença e a execução extrajudicial"; "a reforma do processo civil"; "curso de direito processual civil", entre outros.

Tereza Arruda Alwim Wambier é mestra (dissertação: "das nulidades das sentenças de mérito típicas no direito", ano de 1985), doutora (tese: "o agravo de instrumento do código de processo civil brasileiro", ano de 1990) e livre-docente (tese: "omissão judicial e embargos de declaração", ano de 2004) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sendo professora assistente doutora desde 1990.

Dentre os artigos publicados pela processualista, poderiam ser citados mais de uma centena, referem-se apenas alguns, como: "o novo código de processo civil"; "interpretação da lei e de precedentes: civil law e commnon Law"; "tutela diferenciada"; "a influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão"; "hipótese de cabimento dos embargos infringentes"; "sob a subsistência das ações cautelares típicas", e, como livros são lembrados "Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória"; "nulidades do processo e da sentença"; "os agravos no CPC brasileiro"; entre outros.

O importante aqui é salientar que a jurista escreveu o artigo denominado "Sobre a necessidade de cooperação entre os órgãos do judiciário para um processo mais célere - ainda sobre o prequestionamento", que aborda o tema da celeridade processual.

Adroaldo Furtado Fabrício é doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e considerado um dos grandes juristas de nosso tempo. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e dedica-se atualmente a exarar pareceres, palestras e à advocacia.

Entre os inúmeros artigos e livros que são atribuídos a autoria do jurista, pode-se citar as seguintes obras: "A ação declaratória incidental"; "Doutrina e prática do procedimento sumaríssimo"; "Poder Judiciário: flagrantes institucionais"; "A nova ação consignatória, em preparação" e "Ensaios de Direito Processual".

Benedito Cerezzo Pereira Filho é mestre (dissertação: "pressupostos teóricos para a efetividade material da tutela executiva", ano de 1999) e doutor (tese: "repensando o processo de execução para uma maior efetividade da tutela do crédito pecuniário", ano de 2002), ambas pela Universidade Federal do Paraná, sendo atualmente, professor da Universidade de São Paulo.

Entre os artigos publicados podem-se citar: "O poder do juiz: ontem e hoje"; "tutela antecipada: concessão de ofício?"; "a natureza mandamental na execução por soma"; "procedimento monitório e sua executoriedade" entre outros.

Bruno Dantas é mestre (dissertação: "da repercussão geral: investigação sobre os aspectos processuais civis do instituto e a mudança do perfil imposta por seu advento ao Recurso Extraordinário brasileiro", ano de 2007), e atualmente é doutorando em direito e consultor-geral legislativo do Senado Federal.

Entre os artigos publicados tem-se: "Súmula vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática"; "na contramão das reformas processuais: crítica ao novo parágrafo único do art. 527 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005"; "a reforma processual começou na contramão", e como obra a "repercussão geral: perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado - questões processuais".

Elpídio Donizetti Nunes possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1984) e mestrado Direito Processual também pela PUC - Minas (2002). Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Entre suas principais obras se destacam: "embargos à execução para a entrega de coisa: prazo e segurança do juízo"; "impugnar ou embargar? Os novos meios de oposição pelo devedor ao procedimento executivo introduzidos pela Lei nº 11.232/2005"; "inovações tecnológicas a serviço do credor: aspectos da penhora por meio eletrônico - Lei 11.382/2006", entre outros artigos e "curso didático de direito processual civil", já em sua 13ª edição, como exemplo de obra jurídica, não se esgotando aí os escritos do jurista.

Humberto Theodoro Jr é doutor (tese: "a execução de sentença e o devido processo legal", ano de 1987), pela Universidade Federal de Minas Gerais, na qual é professor.

Não há como resumir as dezenas de publicações em artigos, obras e pareceres, razão pela qual se cita apenas seu festejado curso de processo civil brasileiro que já ultrapassou a 50ª edição em alguns de seus volumes, assim como um artigo específico sobre a matéria denominado "Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais".

Jansen Fialho de Almeida foi advogado durante oito anos antes de ingressar na magistratura e é professor de diversos cursos jurídicos. Autor de diversos artigos jurídicos.

José Miguel Garcia Medina: mestre (dissertação: "o prequestionamento no contexto dos recursos extraordinário e especial", ano de 1987), doutorado (tese: "sobre os princípios fundamentais da tutela jurisdicional executiva") e pós-doutorado pela Universidade de Sevilha em 2009, é professor da Universidade Paranaense - UNIPAR. (orientação mestrado e doutorado Teresa Arruda Alvim Wambier).

Entre os artigos escritos podem ser destacados: "a sentença declaratória como título executivo - considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC"; "ação civil pública - improbidade administrativa - possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade - inteligência do art. 8 e 11 da Lei 8.429/1992 c/c art. 295 do CPC"; "sobre o processamento dos recursos extraordinário e especial à luz da Lei 10.352/2001" entre outros e como livros a coleção "processo civil moderno"; "o prequestionamento nos recursos extraordinário e especial"; "execução civil - teoria geral: princípios fundamentais", entre tantos outros que poderiam ser citados.

Marcus Vinicius Furtado Coelho graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí, pós-graduado em Direito Processual, pela Universidade Federal de Santa Catarina, em Direito Fiscal e Tributário, pelo Instituto de Ensino Jurídico. Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca na Espanha (Tese: "casos de casación de mandato del gobernador en Brasil por la corrupción electoral"). É professor de diversas instituições.

Entre suas principais obras destacam-se "a inviolabilidade do direito de defesa"; "direito eleitoral e processo eleitoral"; "eleições: abuso de poder - instrumentos processuais"; "processo civil reformado", entre outras obras jurídicas.

Paulo Cesar Pinheiro Carneiro é graduado, livre-docente e doutor em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro, com ambas as teses relacionadas à teoria geral do processo, professor titular de Teoria Geral do Processo nesta mesma universidade, advogado.

Entre os artigos publicados podem-se citar "desconsideração da coisa julgada: sentença inconstitucional"; "a ética e os personagens do processo"; "ação civil pública: instrumento para o controle das cláusulas contratuais abusivas", entre outros e livros: "acesso à justiça: juizados especiais e ação civil pública: uma nova sistematização da teoria geral do processo"; "a atuação do Ministério Público na área cível"; "o Ministério público no processo civil e penal", entre outros.

Acima foi analisado o currículo de cada um dos integrantes da Comissão, sendo que, na grande maioria dos casos a pesquisa foi baseada no Lattes de cada um, documento este alimentado pelo próprio autor, o que demonstra que nenhum deles tinha escrito obra ou formação de pós-graduação direcionada às ilações do tempo do e no processo, salvo raras exceções onde houve a produção de artigos jurídicos.

Diante disso, apesar de os referidos serem efetivamente grandes juristas e pensadores do processo civil brasileiro, ao hastearem o tema da tempestividade processual, não seria de melhor alvitre que outros juristas fossem convidados a uma participação mais efetiva na elaboração do Projeto, outros que, há muito tempo, dedicam-se ao tema da tempestividade do processo?

O que parece ter ocorrido foi a concentração da maior parte da Comissão dentro da escola paulista de processo civil[10], quando poderia ter mesclado seus membros entre outras, como a gaúcha, a mineira, a paranaense, a baiana, para que, por meio do diálogo, se chegasse a conclusões mais específicas acerca do tempo e da efetividade do processo.


2.2. Juristas que já dedicaram estudos sobre a temática do tempo no e do processo: quem ficou de fora?

A Comissão de juristas nomeada para a elaboração do Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro, conforme acima analisado, tem uma qualificação considerável, quer seja pela titulação, experiência de vida ou da própria produtividade intelectual de cada um de seus membros.

Contudo, em que pese tamanha qualificação, em nenhum deles encontrou-se um estudo aprofundando das conseqüências do tempo no processo. A Comissão poderia ter se valido de outros tantos processualistas que dedicaram parte de sua vida acadêmica à preocupação com a tempestividade do processo. E mais, não são poucos aqueles que já dedicaram estudos acerca das inferências do tempo no e do processo. Teses, dissertações, livros e artigos já foram escritos, demonstrando uma real preocupação relacionada ao tempo, conforme se passa a relatar.

Inicialmente fala-se em Samuel Miranda Arruda que possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1994), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1999) e doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra (2005).

A tese de doutoramento de Samuel denomina-se "O direito fundamental ao processo em tempo razoável: fundamentos e conteúdo. Uma análise à luz do constitucionalismo luso-brasileiro" que teve como orientador o professor português da Universidade de Coimbra José Carlos Vieira de Andrade, tese que virou obra de importante relevância para o estudo do tempo do processo com diversos conceitos e idéias acerca da temática.

Paulo Hoffman é outro nome que poderia ter sido lembrado para fazer parte da Comissão. Possui especialização pela Università Degli Studi di Milano, com a monografia "La riparazione consequente alla irregionevole durata del processo - La Legge Pinto - Uma prospettiva Brasiliana", mestrado pela Universidade Católica de São Paulo com a dissertação "o direito à razoável duração do processo" e o doutorado pela mesma universidade com a tese "saneador compartilhado".

Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto é formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina com a dissertação "a dimensão temporal do direito - um estudo a partir da teoria da sociedade moderna de Niklas Luhmann"; doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-doutor pela Scuola Normale Superiori Di Pisa.

Sua dissertação foi publicada em 2002 com o título "modernidade, tempo e direito" e se trata de um dos estudos mais importantes sobre a matéria.

Talvez um dos grandes nomes do Processo Civil contemporâneo e um dos juristas mais preocupados com as ilações do tempo no processo seja Luiz Guilherme Marinoni, por meio dos seus estudos direcionados às tutelas de urgência, com centenas de artigos e obras que poderiam ser citadas, além de mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (dissertação: "tutela cautelar e tutela antecipatória"), doutor pela mesma universidade (tese: "acesso à justiça e os institutos fundamentais do processo") e dois pós-doutorados, o primeiro pela Università degli Studi di Milano e o segundo pela Columbia University School of Law.

Outro grande nome a ser chamado para a Comissão seria o de José Rogério Cruz e Tucci que dedica grandes escritos sobre o tempo no e do processo e tem uma obra de peso sobre a matéria denominada "tempo e processo: uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal)", já esgotada.

É mestre pela Universidade de São Paulo (dissertação: "da suplicatio ao agravo ordinário: contribuição para a história dos recursos cíveis"), doutor pela Università di Roma (tese: L'ordinamento giuziario e Le impugnzioni nella legislazione di Constantino Il Grande (306-337 d.C.) - (profilo storico)") e livre-docente pela Universidade de São Paulo (tese: "a motivação da sentença no processo civil").

Entre outros autores que dedicaram suas teses e dissertações ao tempo do processo estão: Sérgio Massaru Takoi (dissertação: "o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º LXXVIII da CF/88) e sua aplicação no direito processual Civil"), mestrado em Direito da FADISP; Luiz Antônio dos Santos Bezerra (tese: "tempo, direito e processo - bases filosóficas e políticas para as tutelas de urgência"), programa de doutorado da Universidade Federal do Paraná; Adriana Grandinetti Viana (dissertação: "a razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social"), programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade católica do Paraná; Rafael Fernandes Esteves (dissertação: "o direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a emenda constitucional nº 45/2004"), pelo programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Mariângela Guerreiro Milhoranza (dissertação: "as reformas do código de processo civil e o direito intertemporal: relações entre tempo e direito (Lei nº 8.455/1992 até a Lei nº 11.341/2006"), pelo mesmo programa.

Poderiam ter sido convocados aqueles que apenas, de alguma forma, pensaram a tempestividade do processo e escreveram obras sobre o tema, sendo eles: Flávio Beal[11], Fabiana Rodrigues Silveira[12], Ricardo Quass Duarte[13], Carlos Henrique Ramos[14], Frederico Augusto Leopoldino Koehler[15], André Luiz Nicolitt[16], Ivan de Oliveira Silva[17] e Fabiana Marion Spengler[18].

Também restaram de fora alguns profissionais do direito que se valeram de artigos jurídicos para melhor compreender o tema, como: Araken de Assis com o artigo "duração razoável do processo e reformas da lei processual civil"; Gisele Mazzoni Welsch com o artigo "a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88) como garantia constitucional"; Paulo Caliendo com o artigo "duração razoável do processo em matéria tributária"; Cláudia Marlise da Silva Alberton com o artigo "O princípio da duração razoável do processo sob o enfoque da jurisdição, do tempo e do processo"; José Carlos Barbosa Moreira com o artigo "A duração razoável do processo: alguns dados comparativos"; Andrea Nárriman Cezne com o artigo "celeridade, prazo razoável e efetivação do direito à tutela jurisdicional: o caso dos juizados especiais federais"; Mirna Cianci com o artigo "A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação"; Simone Rodrigues Ferreira com o artigo "A efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo"; Elaine Harzheim Macedo com os artigos "Processo efetivo e tempestivo: reformas processuais ou o novo paradigma da jurisdição?" e o outro em co-autoria com Marco Félix Jobim denominado de "Ações coletivas X ações individuais: uma questão de efetividade e tempestividade processual conforme a Constituição Federal"; Francisco Peçanha Marins com o artigo "Morosidade do judiciário"; Rodrigo Mazzei com o artigo "Aspectos panorâmicos do 'tempo' na 'realização do direito'"; Eduardo Von Muhlen e Gustavo Masina com o artigo "O princípio da duração razoável do processo"; José Renato Nalini com o artigo "Duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana"; Ademar Nitschke Júnior e Ana Paula Pavelski com o artigo "Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado"; Antônio de Pádua Notariano Júnior com o artigo "Garantia da razoável duração do processo"; M. B. Patto, com o artigo "Aspectos da dimensão temporal do processo civil"; Marcelo Terra Reis, com o artigo "tempestividade da prestação jurisdicional como direito fundamental"; Francisco Rosito com o artigo "O princípio da duração razoável do processo sob a perspectiva axiológica"; Adriane Medianeira Toaldo com o artigo "A razoável duração do processo frente à efetividade e a celeridade da tutela jurisdicional"; Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini com os artigos "A dignidade da pessoa humana e o prazo razoável do processo: a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional" e "O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional", entre outros que poderiam ser citados.

Ainda poderia a comissão ter uma forma de melhor ouvir processualistas consagrados em nosso meio acadêmico cujas obras levam a pensar as inferências do tempo no processo, podendo-se citar José Maria Rosa Tesheiner com seus estudos sobre ações coletivas, Hermes Zanetti Júnior que estudou profundamente o processo constitucional, Athos Gusmão Carneiro com seus escritos sobre antecipação de tutela, Teori Albino Zavascki com seus estudos sobre antecipação de tutela e sobre processos coletivos, Darci Guimarães Riberito com suas idéias sobre a audiência preliminar e seu profundo estudo sobre efetividade do processo, Jaqueline Mielke Silva com sua tese de doutoramento onde discorre sobre tempo, assim como seus estudos acerca das tutelas de urgência, Daniel Mitidiero com seu aprofundado estudo sobre a colaboração no processo, Guilherme Rizzo Amaral que estudos as multas processuais, Humberto Dalla Bernadinha de Pinho com os modos alternativos de resolução de conflitos, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira com sua premiada tese sobre o formalismo no processo civil brasileiro, Fredie Didier Jr com as idéias sobre boa-fé no processo, Júlio Cesar Goulart Lanes com o estudo aprofundado sobre audiências, entre tantos outros que poderiam ser lembrados cujas obras auxiliariam na elaboração de um Projeto mais preocupado com o tempo do e no processo.

Ao invés disso, preferiu a Comissão a elaboração de diversas audiências públicas nas quais processualistas de renome tinham pouco mais de 5 minutos para expor, publicamente, suas idéias em relação ao anteprojeto elaborado[19] ou remeter suas idéias por meio de um site criado para tal fim, demonstrando um total desacerto nesta forma de tentativa de criação de uma rede para o aprimoramento do Projeto[20].

Essa pressa na realização das audiências ou até mesmo das propostas pelo site se justifica até mesmo pelo exíguo prazo concedido pelo Senado Federal para elaboração do então anteprojeto que foi de apenas 180 dias[21].

O que se pode criticar neste exíguo prazo é que a própria Comissão, ao saber do espaço de tempo adotado, poderia ter negado a incumbência da elaboração pelo simples fato de um documento tão importante não conseguiria alcançar perto de um modelo perfeito sem ouvir, um a um, os diversos processualistas de peso existentes em nosso país.


2.3. O desconhecimento das relações entre tempo e processo

Conforme acima relatado, defende-se que a Comissão escolhida para a elaboração do novo Código de Processo Civil brasileiro, em que pese à excepcional qualificação de seus membros, não era a que melhor espelhava o momento atual de quebra de paradigmas pela inserção no ordenamento jurídico da regulamentação infraconstitucional do direito fundamental à duração razoável do processo.

A noção de tempo mudou. Gary Stix recentemente alertou que "o tempo, no século XXI, tornou-se o equivalente do que foram os combustíveis fósseis e os metais preciosos em outras épocas"[22], ou seja, o tempo é o vetor da vida e vale muito para aquele que não o tem hoje em dia[23]. A partir desse novo paradigma, dever-se-ia pensar um Projeto de Código de Processo Civil brasileiro que realmente levasse em consideração o fato de o tempo ser a moeda da vida do ser humano. Ao dar-se conta disso, naturalmente, seriam retirados do ordenamento jurídico conceitos já obsoletos de garantias processuais que concedem aos devedores direitos absolutos, deixando de lado princípios hoje mais importantes como o direito fundamental a tempestividade do processo.

Apenas para exemplificar com uma situação concreta do Projeto, tem-se que a grande norma inserida em parte geral sobre a tempestividade do processo é aquela do artigo 4º, na qual afirma que "as partes têm direito a obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa", ou seja, o Estado, por meio de seu Poder Judiciário, deverá garantir ao jurisdicionado a duração razoável do processo tanto no conhecimento, como na fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução.

Analisando a redação do art. 4º, nota-se que existe uma diminuição da abstração do direito fundamental à duração razoável do processo inserta no art. 5, LXXVIII da Constituição Federal que declara que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

O princípio altamente genérico do inciso LXXVIII agora apenas se comprime para informar ao jurisdicionado que a duração razoável do processo não significa ter o direito a uma sentença em tempo hábil, mas que também tem a parte o direito de satisfazê-la num tempo razoável.

Pois bem, será possível o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, garantir um direito de satisfatividade da sentença? Por evidente que a resposta é no sentido negativo.

Não há como o Poder Judiciário garantir o tempo de duração razoável do processo em uma execução de título extrajudicial, ou na fase de cumprimento de uma sentença condenatória, se a parte contrária não tem bens, por exemplo. O artigo cria uma ilusão ao jurisdicionado que não pode ser concretizada.

Da forma como pensado o artigo 4º, ter-se-á quem defenda no futuro que o Estado deverá garantir o valor envolvido em juízo caso a parte não tenha condições de fazê-lo, tipo uma responsabilidade subsidiária deste, tendo em vista que o artigo regulamenta um direito fundamental de primeira dimensão, o que, por certo, não foi intenção da Comissão.

O que deveria ter sido feito, por exemplo, era se basear no Código de Processo Civil português que logo em seu artigo 2º refere que "a proteção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, a pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar".

Ora, é nisso que deveria ter-se fixado a Comissão, ou seja, garantir ao jurisdicionado, no mínimo, uma sentença transitada em julgado num tempo razoável, e deixado para a fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução, por exemplo, o espaço para a celeridade processual, o que parece ainda confundir juristas, como se ambas tratassem do mesmo princípio, e não institutos totalmente diversos.

Assim, num primeiro momento, garante-se, por uma sentença com força de coisa julgada, o tempo razoável do processo para, num segundo momento, garantir ao jurisdicionado a celeridade das etapas do processo, para que ele possa então e frise-se, apenas tentar a efetividade da sentença, pois esta pode depender de patrimônio da parte, o que foge à alçada do Estado.

Isso se deu pela simples razão de na Comissão não ter um jurista com formação voltada ao estudo do tempo do e no processo, o que seria altamente proveitoso para a elaboração de tão importante documento que poderá conduzir a vida processual do jurisdicionado em tempo breve.


Considerações finais

Tratou o presente escrito de mostrar:

1 - Os membros integrantes da Comissão nomeada para a elaboração do projeto de lei do novo Código de Processo Civil brasileiro têm uma qualificação extraordinária.

2 - Em que pese a qualificação de cada um dos componentes, outros tantos, com maior tradição no pensar o direito fundamental à duração razoável do processo, poderiam ter sido convocados para tarefa de tamanha importância.

3 - A inconsciência das relações entre tempo e processo fez com que a Comissão não conseguisse quebrar um paradigma já centenário, arraigado nas garantias do contraditório e da ampla defesa, não tendo o tempo, estandarte primordial levantado pela Comissão, conseguido um lugar de maior prestígio no Projeto, tendo em vista que ainda muito pouco entendidas as questões do tempo do e no processo.

4 - Relacionado à questão da tempestividade processual há um problema logo no início do Projeto, que poderá produzir uma ilusão jurídica, ao afirmar que o jurisdicionado tem o direito a que seu processo seja efetivado num tempo razoável, uma promessa prêt-à-porter totalmente incumprível, salvo se o Estado for responsabilizado subsidiariamente.

5 - Deverá ser tratada com maior cuidado a diferença entre tempestividade processual e celeridade processual, ambos princípios processuais constitucionais elencados no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, mas com conteúdos totalmente diversos.

6 - O prazo para elaboração de um documento como um Código de Processo Civil, que regerá a atividade processual caso for aceito seu conteúdo pelo Congresso Nacional, nunca poderia ter sido tão exíguo, o que dificultou um pensamento mais reflexivo de toda a comunidade jurídica, inclusive da própria Comissão nomeada que, apenas pelo fato do curto espaço temporal, deveria ter negado sua elaboração.


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www.senado.gov.br

www.lattes.cnpq.br



[1] Agradeço a leitura atenta e as críticas dos professores José Maria Rosa Tesheiner e Elaine Harzheim Macedo e do amigo Júlio Cesar Goulart Lanes.

[2] O proponente do artigo estudou as questões relacionadas a tempestividade do processo pois foi alvo de sua dissertação de mestrado o tema, quando trabalhou sob o título de "O direito fundamental à duração razoável do processo e a responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual", razão pela qual, humildemente, sente-se habilitado a escrever sobre o tema.

[4]A ideologia norteadora dos trabalhos da Comissão foi a de conferir maior celeridade à prestação da justiça. Por isso que, à luz desse ideário maior, foram criados institutos e abolidos outros que se revelaram ineficientes ao longo do tempo. Optou-se, por exemplo, pela inclusão de ônus financeiro visando desencorajar as aventuras judiciais que abarrotam as Cortes Judiciais do nosso País.

[5]SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. Apenas para se ter noção ao constar no documento celeridade ou invés de tempestividade, está-se confundindo os institutos, tendo em vista que não se tratam dos mesmos princípios. Esclarece José Afonso da Silva: "Celeridade é signo de velocidade no seu mais alto grau; processo célere seria aquele que tramitasse com maior velocidade possível; mais do que isso, só um processo celérrimo. Processo com razoável duração já não significa, necessariamente, um processo veloz, mas um processo que deve andar com certa rapidez, de modo a que as partes tenham uma prestação jurisdicional em tempo hábil". p. 176.

[6]Em suma, a Comissão concluiu nas diversas proposições por dotar o processo e, a fortiori, o Poder Judiciário, de instrumentos capazes, não de enfrentar centenas de milhares de processos, mas antes, de desestimular a ocorrência desse volume de demandas, com o que, a um só tempo, salvo melhor juízo, sem violação de qualquer comando constitucional, visou tornar efetivamente alcançável a duração razoável dos processos, promessa constitucional e ideário de todas as declarações fundamentais dos direitos do homem, de todas as épocas e continentes, e, ainda, propiciar maior qualificação da resposta judicial, realizando o que Hans Kelsen expressou ser o mais formoso sonho da humanidade; o sonho de justiça.

[7] Segundo o ministro Luiz Fux, o novo código pode reduzir em até 70% o tempo de tramitação das ações que tratem de temas repetitivos, e em 50% a duração de outras causas.

[8] JOBIM, Marco Félix. A responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual. in JOBIM, Geraldo; TELLINI, Denise Estrella; JOBIM, Marco Félix. Tempestividade e efetividade processual: novos rumos do processo civil brasileiro - Estudos em homenagem à Professora Elaine Harzheim Macedo. Caxias do Sul: Plenum, 2010. O autor explica a razão pela qual se deve dar a mudança de paradigma: "A física chega num estágio atual de contagem do tempo em que está fracionando o segundo em 250 bilionésimos de um bilionésimo de segundo para chegar à contagem do que hoje se denomina de attosegundo. Em contrapartida, vivendo-se numa era dessa velocidade, o Poder Judiciário ainda conta seus processos por meses, anos ou décadas, o que apenas comprova que está na contramão da história, repercutindo naquele que o procura, que necessita das garantias para ter um processo justo, ou seja, no jurisdicionado". p. 600.

[9]O artigo 9º do projeto é prova cabal disso onde atesta que "não se proferirá sentença ou decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida, salvo se se tratar de medida de urgência ou concedida a fim de evitar o perecimento de direito", não havendo, pois, pela redação do artigo, qualquer margem para interpretação extensiva em uma situação que mereceria uma decisão sem a oitiva da parte, sendo uma cláusula totalmente fechada.

[10] PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. História do direito processual brasileiro: das origens Lusas à escola crítica do processo. São Paulo: Manole, 2002. "Assim refere o autor sobre a escola paulista: A Escola Paulista formou-se a partir dos jovens processualistas da década de 40 do século XX, com os trabalhos de Alfredo Buzaid e José Frederico Marques, discípulos diretos de Liebman. A respeito do primeiro, por ocasião de ser autor do Projeto do Código de Processo Civil, ficou clara sua influência em Liebman, quando adotou-se a teoria eclética da ação, acolhendo-se as condições gerais da ação (legitimidade de partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido), conforme proclama o artigo 267, VI, do CPC. Em seguida vieram outros processualistas de imenso calibre, filiados à escola que já não mais se limitavam ao Estado de São Paulo, como Moacyr Amaral dos Santos, Luís Eulálio de Bueno Vidigal, Celso Agrícola Barbi, Arruda Alvim, Teresa Arruda Alvim, Alcides de Mendonça Lima, Egas Dirceu Moniz Aragão, Galeno Lacerda, Hélio Tornaghi, Fernando da Costa Tourinho Filho e Romeu Pires de campos Barros. Também os processualistas trabalhistas não escaparam à ascendência da escola, como Antônio Lamarca, Coquijo Costa, Wagner Giglio, Amauri Mascaro Nascimento e Wilson de Souza Campos Batalha". E continua o autor: "Variantes do pensamento paulista se manifestaram nos estudos de José Joaquim Calmon de Passos, Ovídio A. Baptista da Silva, Adroaldo Furtado Fabrício e Donaldo Armelin". Em continuidade: "Modernamente, percebe-se que a Escola Paulista apresenta uma nova tendência, a instrumental, que se apresenta ao lado da tendência técnica, ainda vinculada com as origens da escola. A tendência instrumental, que especula as reformulações do processo por escopos políticos, sociais e jurídicos, tem entre seus integrantes nomes de escol, como Cândido Rangel Dinamarco e Ada Pellegrini Grinover, ambos vinculados à Universidade de São Paulo". E finaliza: "A nova geração escola abrange os estudos realizados por Teresa Alvim Wambier, Flávio Luiz Yarshell, Kazuo Watanabe, Celso Neves, Vicente Grecco Filho, Antônio Carlos Marcato, José Carlos Barbosa Moreira, entre outros". p. 356.

[11] BEAL, Flávio. Morosidade da Justiça = impunidade + injustiça. Florianópolis: OAB/SC, 2006.

[12] SILVEIRA, Fabiana Rodrigues. A morosidade no poder judiciário e seus reflexos econômicos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2007.

[13] DUARTE, Ricardo Quass. O tempo inimigo no processo civil brasileiro. São Paulo: LTr, 2009.

[14] RAMOS, Carlos Henrique. Processo civil e o princípio da duração razoável do processo. Curitiba: Juruá, 2008.

[15] KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. A duração razoável do processo. Bahia: JusPODIVM, 2009.

[16] NICOLITT, André Luiz. A duração razoável do processo. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006.

[17] SILVA, Ivan de Oliveira. A morosidade processual e a responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Pillares, 2004.

[18] SPENGLER, Fabiana Marion. Tempo, direito e constituição: reflexos na prestação jurisdicional do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

[19] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O projeto do CPC: críticas e propostas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Assim foram as audiências públicas: "antes da entrega do Anteprojeto ao Senado Federal, a Comissão divulgou seus estudos iniciais contendo proposições temáticas sobre as quais gravitariam as discussões a seu respeito. A partir delas, realizaram-se oito audiências públicas a fim de que se pudesse ouvir a sociedade civil sobre as questões levantadas. Estas tiveram lugar em Belo Horizonte, Minas Gerais (26.02.2010), Fortaleza, Ceará (05.03.2010), Rio de Janeiro (11.03.2010), Brasília, Distrito Federal (18.03.2010), São Paulo (26.03.2010), Manaus, Amazonas (09.04.2010), Porto Alegre (15.04.2010) e Curitiba (16.04.2010)". p. 63.

[20] Apesar de o próprio Senador José Sarney demonstrar satisfação no meio escolhido ao afirmar: Preparado com grande transparência e da maneira mais participativa possível - com a realização das audiências públicas nas cinco regiões de nosso País - o trabalho que a Comissão de Juristas nos apresenta será agora submetido aos ritos do processo legislativo. Também manifesta esse entendimento o Ministro Dias Toffoli ao afirmar: "As proposições da Comissão de Juristas passarão pelo exame inicial dos Senadores e, depois, dos Deputados Federais, sob o influxo de sugestões da advocacia, da magistratura, do Ministério público, dos cientistas e professores do Direito e de todas as forças sociais interessadas na modernização da legislação processual e no progresso do país. Seja por meio das emendas parlamentares ou pela sugestão direta em audiências públicas, essas instituições ou demais forças políticas da sociedade influenciarão legitimamente o processo parlamentar". GUEDES, Jefferson Carús; DALL'ALBA, Felipe Camilo; AZEM, Guilherme Beux Nassif; BATISTA, Liliane Maria Busato. Novo Código de Processo Civil: comparativo entre o projeto do novo CPC e o CPC de 1973. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 9.

[21] ALMEIDA, Gregório Assagra de; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Um novo Código de Processo Civil para o Brasil: análise Teórica e prática da proposta apresentada ao Senado Federal. 2. Tiragem. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2010. Tal fato foi ressaltado pelos autores ao afirmarem: "O art. 1º do Ato nº 379, de 30 de setembro de 2009, que instituiu a Comissão de Juristas para a elaboração do Anteprojeto do CPC, fixou o prazo de cento e oitenta dias para a sua finalização, sendo que o art. 3º do mesmo ato estabeleceu: 'o prazo para a conclusão dos trabalhos será contado a partir de 1º de novembro de 2009". Complementam: "Como se nota, é um prazo muito curto para a elaboração de um Código de processo Civil diante das complexidades sociais atuais. Certamente a Comissão deve ter trabalhado muito para a conclusão dos trabalhos no período estabelecido". E finalizam: "Todavia, verifica-se que é impossível construir uma proposta inovadora no referido prazo. Como afirmado anteriormente, faltaram análises estatísticas, estudos de fatos e prognoses para se aferir os prováveis impactos da nova proposta de Código na sociedade, em especial na jurisprudência. Esses estudos são fundamentais, pois, em um Estado Democrático de Direito, a criação de um novo modelo normativo, como um Código, e até mesmo de uma pequena legislação em geral, não deve prescindir do planejamento devido e da análise dos dados reais sobre o funcionamento do sistema atual e dos possíveis impactos positivos ou negativos do novo modelo normativo na sociedade em geral e na Justiça em específico". P. 143-144.

[22] STIX, Gary. Tempo real. Scientific American, São Paulo: Ediouro, ed. 21, 2007., p. 7. A passagem completa do texto refere: "Há mais de 200 anos Benjamin Franklin criou a famosa frase comparando a passagem de minutos e segundos aos xelins e libras. O novo milênio - e as décadas que o antecederam - terminaram por dar às palavras de Franklin seu verdadeiro significado. O tempo, no século XXI, tornou-se o equivalente do que foram os combustíveis fósseis e os metais preciosos em outras épocas. Constantemente medida e valorada, essa matéria-prima vital continua a fomentar o crescimento de economias construídas com base em terabytes e gigabits por segundo".

[23] ZIMBARDO, Philip; BOYD, John. O paradoxo do tempo: você vive preso ao passado, viciado no presente ou refém do futuro? Tradução de Saulo Adriano. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, p. 16. Os autores, após analisarem mais de 15 mil questionários realizados em pesquisa pelo mundo, conferem ao tempo o maior bem da vida. Dizem: "O tempo é nosso bem mais valioso. Na economia clássica, quanto mais escasso for um recurso, maior será a quantidade de usos que se pode fazer dele e maior será o seu valor. O ouro, por exemplo, não tem nenhum valor intrínseco e não passa de um metal amarelo. Entretanto, os veios de ouro são raros no planeta, e esse metal tem muitas aplicações. Primeiramente o ouro era usado na confecção de jóias, e mais recentemente passou a ser usado como condutor em componentes eletrônicos. A relação entre escassez e valor é bem conhecida, e por isso o preço exorbitante do ouro não é nenhuma surpresa". E continuam: "A maioria das coisas que podem ser possuídas - diamantes, ouro, notas de 100 dólares - consegue ser reposta. Novas reservas de ouro e diamante são descobertas, e novas notas são impressas. O mesmo não acontece com o tempo. Não há nada que qualquer um de nós possa fazer nesta vida para acrescentar um momento a mais no tempo, e nada permitirá que possamos reaver o tempo mal-empregado. Quando o tempo passa, se vai para sempre. Então, embora Benjamin Franklin estivesse certo a respeito de muitas coisas, ele errou ao dizer que tempo é dinheiro. Na verdade o tempo - nosso recurso mais escasso - é muito mais valioso do que o dinheiro".

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