Revista Eletrônica de Direito Processual, Volume VI

Um estudo de “direito e literatura”: a busca dos princípios norteadores da execução em Shakespeare

Guilherme Luis Quaresma Batista Santos

Mestrando em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Consultor jurídico da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

Resumo: O presente artigo traz um estudo de "Direito e Literatura", no qual aborda, primeiramente, da relação entre o Direito e a Literatura, como produtos da Sociedade, e posteriormente, com base no texto de "O Mercador de Veneza", de William Shakespeare, extrai os princípios do processo de execução civil da famosa cena do julgamento onde o personagem Shylock exige uma libra de carne de Antônio, o Mercador, como garantia de um contrato de empréstimo.

Palavras-chave: Direito e Literatura. Direito Processual Civil. Execução. Princípios. William Shakespeare.

Abstract: The present article brings a study of "Law and Literature", in which broaches, at first, the relation between Law and Literature, seen as products of the Society, and, after, based in the text of "The Merchant of Venice", of William Shakespeare, extracts the principles of civil execution from the well-known scene of the judgement where the character Shylock demands a pound of fresh of Antonio, the Merchant, as collateral of a loan contract.

Keywords: Law and Literature. Civil Procedural Law. Execution. Principles. William Shakespeare.

"Não pensem que haja só continentes geográficos, formados de terra, mar etc. Há continentes de outra natureza, que são os da história e da cultura, os do conhecimento e do operar do homem. Cada um de nós elege um país em um dos continentes do saber, para o seu conhecimento e sua morada. Uns escolhem a Matemática, outros a Física, ou a Medicina; os senhores vieram conhecer o mundo do Direito. Qual a natureza desse mundo jurídico que nos cabe conhecer? Quais as vias que devemos percorrer, na perquirição de seus valores? (...) Que laços existem entre o fenômeno jurídico e o fenômeno artístico?" Miguel Reale

1. Direito e Literatura: conflito ou complemento?

Ao prezado leitor que, ao olhar com curiosidade ou estranheza o título, teve a iniciativa de ler as primeiras linhas deste artigo, as sinceras boas-vindas. Como se pode notar na epígrafe deste texto, um trecho retirado de uma conhecida obra do professor Miguel Reale, apesar de termos escolhido o Direito para ser a pátria de nosso saber, as suas fronteiras são extensas, margeando e se comunicando com muitas e diversas áreas do saber acadêmico.

Realmente, como se mostrará ao longo deste texto, o conhecimento tratado pela Ciência Jurídica não é um conhecimento autossuficiente, que se basta em si mesmo; ao contrário, de nada serviria o Direito se seus operadores não ousassem excursionarem-se nos demais "continentes do saber".

Relendo as "Lições" do prof. Miguel Reale, é inevitável a lembrança das primeiras lições que todo estudante recebe ao ingressar em qualquer uma de nossas Faculdades de Direito. Não é difícil retornar à mente a lembrança de algum professor nosso, logo nas primeiras aulas na Faculdade, a iniciar sua lição trazendo um brocardo latino que ficaria, por anos e anos a fio, guardado na mente de todo bacharel: ubi societas, ibi jus. Onde está a Sociedade, está o Direito.

E têm razão, neste ponto, os nossos velhos professores. Em qualquer tempo e espaço, sempre onde houve uma sociedade humana, inevitavelmente houve a necessidade de uma ordem jurídica, ora um pouco mais, ora um pouco menos complexa, para regular o convívio de seus integrantes.

Esse postulado é confirmado pelas teorias contratualistas e, mais recentemente, pelas neocontratualistas, como a de John Rawls, a qual, fundamentada no princípio que "a justiça é a virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento", defende que a busca e a manutenção de uma organização social exige a existência de um conjunto de princípios, os "princípios da justiça social", os quais "fornecem um modo de atribuir direitos e deveres nas instituições básicas da sociedade e definem a distribuição apropriada dos benefícios e encargos da cooperação social".[1]

Assim, se onde está a Sociedade, está o Direito, também há verdade na recíproca: ubi jus, ibi societas, pois, retornando às "Lições" de Miguel Reale, não é possível "conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade".[2] Em outras palavras, da mesma forma que a Sociedade precisa de normas jurídicas para se organizar, o Direito, ao seu turno, também precisa da Sociedade, pois, em sendo um fenômeno social, somente em seu seio é que ele encontra utilidade e pode ser aplicado e se desenvolver. Está aí, segundo Reale, a sua característica de socialidade.

Seria desnecessário dizer ao leitor que essa simbiose não se restringe a um plano macroscópico do Direito e da Sociedade; ao revés, essa interação se dá, outrossim, tanto com os frutos do Direito, como o Processo, como também com os frutos da Sociedade, como as ciências sociais ou as expressões sociais, em especial a Cultura e a Arte.

É nesse sentido que o professor italiano Michele Taruffo, "após ter examinado alguns aspectos sobre os quais a cultura influencia sobre o processo civil, se põe a pergunta recíproca, relativa ao modo em que o processo civil influencia sobre a cultura."[3]

Complementa, ainda, o professor da Universidade de Pávia que o processo, na sua substância, não é apenas pura técnica e o seu conhecimento não se exaure somente na cultura técnica. A técnica, para ele, serve apenas para fabricar o instrumento processual, enquanto que a ideologia determina os escopos que o processo deve alcançar. Ambos são conjuntamente necessários e separadamente insuficientes. "La tecnica senza l'ideologia è vuota, mentre l'ideologia senza la tecnica è impotente".[4]

E uma das principais fontes da ideologia de determinada sociedade em certo momento histórico é a Literatura, onde permanece o registro de seus conflitos, ideais, princípios e angústias.

François Ost, jusfilósofo belga de nossa atualidade, ao tratar a Literatura como fonte do imaginário jurídico, lembra-nos que "a literatura não é alheia às normas e às formas instituídas"[5], pois, mesmo ao fazer registro de uma personagem individualmente, o alcance de sua percepção das nuances da Sociedade (inclusive de seu Direito vigente) pode tomar proporções coletivas ou mesmo universais.

E lembrando-nos de outro brocardo latino (brocardos, aliás, tão estimados pelos juristas como são os ditados populares de qualquer sociedade), François Ost propõe que, da mesma forma que o Direito se origina do fato (ex facto jus oritur), pode-se dizer também que ex fabula jus oritur, i.e., é da narrativa que sai o Direito. Sendo ambos frutos da Sociedade, ou melhor, de seu imaginário coletivo, Direito e Literatura se destoam e se complementam num jogo onde "entre o 'tudo é possível' da ficção literária e o 'não deves' do imperativo jurídico, há, pelo menos, tanto interação quanto confronto".[6]

Entretanto, será que desta relação tão íntima entre Direito e Literatura poder-se-ia extrair de uma obra literária, escrita há alguns séculos, princípios jurídicos vigentes até os dias de hoje? De modo mais especial, poder-se-ia extrair não princípios gerais do direito, mas princípios processuais específicos, como os que regem a execução civil, que atualmente se desdobra no cumprimento de sentenças e na execução de títulos extrajudiciais?

Este é o desafio proposto neste artigo. E, para tanto, necessita-se de uma obra universal, cuja narrativa ultrapasse as barreiras do tempo e mexa com o senso de justiça de cada ser humano, mesmo após séculos de sua criação. Recorramos, pois, a William Shakespeare, o Bardo da Inglaterra, tido como o maior escritor da língua inglesa e um dos maiores dramaturgos da humanidade.


2. William Shakespeare e "O Mercador de Veneza"

Na literatura inglesa, não há figura mais conhecida e, ao mesmo tempo, tão pouco documentada que William Shakespeare. Por ter falecido em sua cidade natal, Stratford-upon-Avon, em 23 de abril de 1616, dia da festa de São Jorge,[7] padroeiro da Inglaterra, adotou-se por tradição este mesmo dia como se fosse o da data de seu nascimento, em 1564. Tradição esta que nasce da falsa premissa que, no reinado de Isabel I (Elizabeth I), os batismos ocorriam sempre três dias após o nascimento da criança,[8] corroborada com a anotação do batismo do bebê Guillelmus filio Johannes Shakespeare em 26 de abril daquele ano no Registro Paroquial da Igreja da Santíssima Trindade.

É surpreendente como este homem, que, com tanta cultura, brincava com as palavras do então florescente inglês moderno (língua originada no século XV com a unificação do inglês medieval com base no dialeto londrino), tenha nascido em uma família cujos pais, John e Mary Shakespeare, eram analfabetos, mesmo tendo o pai participado ativamente da vida política da cidade e alcançado o posto de prefeito.

Contudo, talvez tenha justamente a importância de John Shakespeare na vida política de Stratford-upon-Avon permitido que seu filho William, o terceiro de seis filhos, pudesse ter frequentado a escola paroquial de Stratford-upon-Avon (cujos documentos foram queimados, infelizmente, num incêndio no século XVIII), como mostram as referências ao estudo de gramática por um menino, chamado William, na comédia "As Alegres Comadres de Windsor", bem como as inúmeras citações, expressas ou indiretas, em outras peças de William Shakespeare a autores clássicos como Ovídio e Sêneca, cujas obras foram lidas, certamente, durante as suas lições de latim ministradas na grammar school.[9]

Apesar de ter frequentado as aulas até o final do grammar school, o jovem William não pôde ir à universidade, o que não era incomum à época, mesmo para pessoas com nível social e econômico superior ao da casa de Shakespeare. Mas este fato nos é relevante, pois foi provavelmente aí que iniciou a sua relação com o Direito; isso porque John Shakespeare, além de homem público, era comerciante (mais exatamente, era luveiro) e, por volta de 1578, se viu em grandes dificuldades financeiras, tendo sido obrigado a hipotecar, no ano seguinte, o dote de sua esposa, além de propriedades.

E, em 1580, vencida uma hipoteca de 40 libras (o equivalente, hoje, a aproximadamente £20.000), iniciou-se um longo conflito judicial, seguido da distribuição de outro processo pelos mesmos credores cobrando-lhe as dívidas não- -saldadas.

Além das prováveis cobranças dos credores de seu pai, William Shakespeare, ao ir para Londres, teve contato com estudantes das recém-criadas universidades, inclusive de Direito. Também, uma vez em Londres, William continuaria, em 1589, a reclamar seus direitos, em litisconsórcio com seus pais, num tribunal em Westminster em face de seu primo John Lambert a fim de reaver a propriedade da família hipotecada na região de Asbies. Se, por um lado, a família Shakespeare nunca obteve êxito em suas causas judiciais, por outro, William, que sempre mostrou, em suas obras, ser um grande observador do espírito e das ações humanas, certamente adquiriu um conhecimento que lhe renderia uma de suas melhores peças teatrais.

Assim, vê-se que os tribunais ingleses não lhe eram um ambiente estranho. Mesmo que inóspitos, eram um ambiente conhecido por William Shakespeare desde a sua adolescência. Ademais, as demandas de cobranças neles propostas e os procedimentos das cortes, pouco a pouco, perdiam para Shakespeare o seu lado ritualista e ganhavam sentido em sua mente ao ponto de o Bardo poder recriar com perfeição um julgamento, sem se olvidar, todavia, de enchê-lo com elementos cênicos.

Outro acontecimento em Londres, dez anos antes da chegada de Shakespeare à capital do reino, seria importante em sua história, de modo a modificar, para sempre, a dramaturgia ocidental e influenciar toda a obra de Shakespeare. Em 1576, James Burbage, um marceneiro que virou ator, inspirado nos pátios das hospedarias onde as trupes de atores, até então, encenavam em troca do pagamento de ingresso, resolveu criar um lugar próprio para as apresentações cênicas. Inspirado na palavra grega théatron (θέατρον), termo que designava a arte de interpretar ou contar uma estória, Burbage criou a primeira "casa de peças", o Theatre, cujo nome batizaria para sempre esse novo gênero de casas de espetáculos dramatúrgicos.

Foi com este novo e original equipamento cênico do teatro elisabetano que William Shakespeare desenvolveu suas peças, aproveitando-se de todos os seus recursos, como o "sotão" para a famosa cena da bancada de "Romeu e Julieta" e o "inferno", um alçapão no palco exterior, para fazer surgir em cena o fantasma do Rei da Dinamarca, o pai de "Hamlet".

Entretanto, um lugar fechado naquela época podia trazer inconveniências, principalmente em épocas de surtos de doenças. É o que ocorreu em meados de 1592 até o final de 1594, quando Londres sofreu com um surto de peste negra e todos os teatros foram, por ordem real, fechados. É nesta época que Shakespeare se dedicou à poesia e escreveu os seus famosos "Sonetos", além dos poemas "Vênus e Adônis" e "O Rapto de Lucrécia", sendo reconhecido como escritor, num tempo onde a dramaturgia não era tida por atividade literária,

Reabertos os teatros, William Shakespeare ingressaria na companhia teatral dos Lord Chamberlain's Men (Homens do Lorde Camerlengo), tendo a árdua tarefa de trazer, novamente, o público às casas de espetáculos do grupo, primeiramente ao velho Theatre e, posteriormente, ao Globe, construído com as madeiras daquela primeira casa. Amadurecido em sua arte, ele escreveu, entre 1596 e 1597, a peça "O Mercador de Veneza", obra na qual, pela primeira vez, Shakespeare apresentou um tema sério (justamente, o julgamento da cobrança de uma dívida em um tribunal instaurado diante do Doge de Veneza) em uma comédia.

Esta peça, cuja cena deste julgamento (Ato IV, Cena I) se encontra no Anexo deste artigo, é bem resumida em seu próprio título original: "A excelentíssima História do Mercador de Veneza. Com a extrema crueldade de Shylock, o Judeu, sobre o dito Mercador, a cortar uma exata libra de sua carne; e a obtenção [da mão] de Pórcia pela escolha das três arcas."[10]

Barbara Heliodora, famosa crítica teatral, tradutora e estudiosa da obra de Shakespeare, faz breve, porém precisa, sinopse dos dois enredos principais desta obra:

"(...) A história, uma vez mais, é formada por duas tramas, com fontes diversas, para o universo de Bassanio e Porcia.

Bassanio pede dinheiro a Antonio para fazer a corte à rica Porcia, o que em nada diminui o amor de Bassanio por ela. Antonio está sem dinheiro vivo no momento e é ao judeu Shylock que pede os 3 mil ducados necessários. Sempre agredido por Antonio no centro comercial de Veneza, Shylock quer fazer o empréstimo sem juros, mas Antonio recusa e, de brincadeira, o judeu acerta que se em três meses o empréstimo não for pago, ele terá direito a uma libra de carne de Antonio. Esse é o obstáculo de Bassanio, sendo a história da libra de carne já muito conhecida.

Em Belmonte, a rica Porcia é disputada por vários candidatos, mas, segundo os desejos de seu falecido pai, só poderá se casar com o que fizer a escolha certa entre três arcas, de ouro, de prata e de chumbo. Esse é o obstáculo, mais leve, de Porcia (...)."[11]

De fato, Pórcia, cortejada por príncipes vindos de todas as partes do mundo, tem o obstáculo mais leve. A Antônio, o Mercador de Veneza, cabe o obstáculo mais grave: enfrentar Shylock a exigir, com faca em riste, perante o Duque de Veneza a libra de carne do Mercador a qual faz jus pela execução da garantia por ele recebida, diante da notícia no Rialto[12] que todos os navios de Antônio, carregados de especiarias e riquezas de diversas partes do globo, foram a pique em alto-mar.

Mas, por que o antagonista da peça é um judeu? Isto não teria muito sentido, visto que, segundo o historiador francês Jacques Le Goff, muitos agiotas e banqueiros, já no período final da Idade Média (época justamente anterior ao momento de criação do teatro isabelino), eram cristãos, que, inclusive, em seus documentos, invocavam a proteção de Cristo.[13]

Entretanto, a escolha de um judeu para o papel de antagonista da peça tem fundamento social e também jurídico (por mais incrível que possa parecer). O fundamento social é a existência, à época, na Inglaterra de um movimento antissemita, que, justamente em 1594, tomou força diante da falsa acusação de conspiração, com tentativa de homicídio, contra a vida da rainha Elizabeth I imputada ao médico da Corte, um judeu-português. Eram os judeus, à época, tidos como uma abominação ao povo, verdadeiros "párias, nascidos apenas para serem (...) perseguidos e pilhados."[14]

Tanto é verdade que, partindo para o outro fundamento, o documento jurídico mais importante promulgado, até os dias de hoje, na Inglaterra, a Magna Charta Libertatum de 15 de junho de 1215,[15] uma carta de concórdia apresentada pelos barões ingleses ao Rei João I, o Sem Terra (Lackland), e tida como a origem do Estado Constitucional, previa dentre os direitos a serem assegurados aos nobres (e, séculos mais tarde, ao povo), além de importantes institutos jurídicos como o julgamento por seus pares e a garantia de um Devido Processo Legal "per legem terre", a norma que, se um homem morresse "devendo dinheiro a judeus, sua esposa pode ter a sua meação e, com esta, nada pagar do débito".[16]

Contudo, mesmo com a sociedade inglesa e as suas leis, há anos, contra o povo semita, Shakespeare, ainda assim, humanizou em "O Mercador de Veneza" a figura de Shylock, dotando este personagem de sentimentos tão humanos, como a raiva e a revolta com o desprezo que a sociedade o trata.

Esses sentimentos de vingança no coração de Shylock serão usados, segundo François Ost, como forma de a Literatura, ao libertar a realidade que o Direito tenta codificar, mostrar os males e as desordens que conduzem ao "excesso de direito - o direito aplicado ao pé da letra" (tão prejudicial ao Homem e à Sociedade quanto a escassez de direitos), "o direito do credor inflexível (...) como Shylock em relação a Antonio (...) de quem ele reclamava uma libra de carne quando lhe ofereciam várias vezes o valor correspondente". É a ilustração, na Literatura, do "paradoxo profundo expresso no adágio latino 'summum ius, summa injuria' - o cúmulo do direito é também o cúmulo da injúria".[17]


3. A busca dos princípios norteadores da execução em "O Mercador de Veneza"

Há, porém, na Ciência Jurídica - e, em especial, na Ciência Processual - instrumentos para, justamente, evitar tais desordens.

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, ao falar sobre Direito e Moral, responsabilizou Shylock por "conduzir [o Direito] a uma simples luta de interesses sem nenhum fundo de preocupação moral, ou até mesmo à pura chicana desacompanhada de qualquer conteúdo de interesse",[18] desvirtuando, assim, os valores do sistema jurídico.

Como lido alhures, ao citarmos o prof. Michele Taruffo, a técnica, sem ideologia, é vazia. É por isso que, além das regras, que trazem o mandamento frio e insensível da Lei, todo Sistema Jurídico, sendo uma criação humana, traz arraigado nele os valores da Sociedade a qual o criou e continua a desenvolvê-lo.

Tais valores estão no que chamamos de princípios, entendidos, segundo as lições do professor alemão Claus-Wilhelm Canaris, como:

(...) o ponto intermédio entre o valor, por um lado, e o conceito, por outro: ele exerce aquele por estar já suficientemente determinado para compreender uma indicação sobre as conseqüências jurídicas e, com isso, para possuir uma configuração especificamente jurídica e ultrapassa este por ainda não estar suficientemente determinado para esconder a valoração.[19]

Os princípios, por trazerem valores ao ordenamento jurídico, tornam-se fundamentos às regras, guiando o intérprete da Lei na aplicação da norma a cada pessoa da sociedade.

Todavia, seríamos capazes de extrairmos princípios jurídicos não apenas do texto da Lei, apenas um dos diversos frutos da Sociedade, mas de outras obras sociais, como a Literatura? Mais ainda, conseguir-se-ia extrair princípios jurídicos válidos de uma obra, como "O Mercador de Veneza", escrita em outra época (há pouco mais de quatro séculos) e por uma pessoa que conviveu em outro sistema jurídico (o sistema anglo-saxão ou Common Law) distinto do que foi historicamente recebido aqui no Brasil (o sistema romano-germânico ou Civil Law)?

Para tanto, deve-se limitar o escopo de pesquisa, pois, nesta peça, vemos diversos aspectos jurídicos, desde a formação do contrato de empréstimo e de sua "garantia" (o que interessaria apenas ao Direito Civil), até o desenvolvimento do julgamento de uma demanda executiva: o pedido de execução de garantia de Shylock, com base em um título executivo (o contrato), em face de Antonio, o Mercador.

É exatamente este julgamento que interessa ao estudioso do Direito Processual, um julgamento "com base nas leis de Veneza" criadas por Shakespeare[20] para libertar, das codificações do Direito, o drama do devedor de sua própria carne e o conflito humano existente entre quem deve e quem cobra, movido por vingança, o que seria seu, de direito, por força das regras, sem refletir sobre os valores do sistema jurídico.

E é nesse julgamento que se funda a presente análise, de modo que se recomenda ao leitor que relembre esta cena (Ato IV, Cena I), que se encontra anexada ao final deste artigo, antes de prosseguir a leitura do artigo.


4. Os princípios da execução civil

Quais seriam, contudo, os princípios jurídicos da execução que se espera encontrar na obra shakespeariana em análise?

Toda sistematização de princípios acaba sofrendo influência do estudioso que a classifica, aglutinando diversos princípios e obtendo um número menor que outros doutrinadores; ou, às vezes, trazendo princípios outros e ampliando indevidamente a sua lista de princípios.

Para tanto, a fim de se evitar a tentação de diminuir o número de princípios (ainda mais quando será feita a busca desta listagem em um texto não-jurídico) ou a insensatez de se aumentar inadvertidamente o número de princípios a serem procurados, usaremos uma classificação que já tenha sido proposta anteriormente por algum doutrinador de renome em obra especializada sobre execução.

Entretanto, a enumeração e a classificação de princípios específicos do processo de execução são encontradas apenas recentemente nas melhores obras doutrinárias.

Em obras clássicas de Direito Processual Civil, como, por exemplo, nos "Principii di Diritto Processuale Civile" (1923) de Gioseppe Chiovenda; no "Manuale di Diritto Processuale Civile" (1957) e no "Processo de Execução" (1968) de Enrico Tullio Liebman; e no "Processo de Execução" (1957) do professor português José Alberto dos Reis não há menção expressa a princípios próprios do processo de execução.

Portanto, devem os princípios ser buscados em alguma obra recente na qual tenha-se aprofundado devidamente o tema. Para este fim, utilizar-se-á a obra do professor Leonardo Greco, o seu livro denominado "O Processo de Execução", no qual, no primeiro volume, os princípios do processo de execução foram classificados em princípios gerais e em princípios específicos.

Para o prof. Leonardo Greco, os princípios gerais do processo de execução são "as grandes diretrizes que informam o sistema normativo dessa espécie de processo".[21] São eles os princípios: a) da iniciativa; b) do impulso processual oficial; c) do contraditório; d) dispositivo; e) da livre convicção; f) da publicidade; g) da lealdade; e h) da oralidade.

Já os princípios específicos são aqueles típicos da atividade executória, não compartilhados com outras modalidades de tutela jurisdicional. São princípios específicos do processo de execução os: a) que toda execução pressupõe um título (nulla executio sine titulo); b) que a execução se realiza no interesse do credor; c) da disponibilidade da execução; d) da fungibilidade do meio executório; e e) que a execução se dará no modo menos gravoso ao devedor.


5. A análise do julgamento de Antonio, o Mercador de Veneza

Em suas peças, Shakespeare fez bastante uso de um recurso que lhe garantiu falar das coisas da Inglaterra sem que não fosse censurado ou punido por isso. Como o leitor já deve ter ouvido, se havia "algo de podre no Reino" da Inglaterra, ele nunca se referia ao verdadeiro local de onde provinha o problema, mas em seu lugar fazia outras referências políticas e geográficas, como a imaginária Dinamarca do príncipe "Hamlet".

O mesmo, de certo modo, ocorre no julgamento de Antônio em "O Mercador de Veneza". Lá, encena-se não um julgamento baseado nas verdadeiras leis venezianas, de tradição romano-germânica, mas um julgamento de Common Law, de equidade, como os que o Bardo e o seu público estavam acostumados a assistir nas cortes inglesas, e que, com a sua oralidade, favorece a dinâmica cênica.

A cena do julgamento começa em Veneza, numa corte de Justiça (o que nos leva a crer, o Palácio Ducal), onde entram o Doge (ou Duque) e os Magníficos (ou Senadores) de Veneza, Antônio, Bassânio e outros amigos, além do público, presente para assistir a julgamento tão extraordinário: a execução de uma libra de carne como garantia de uma dívida não honrada no prazo estipulado.

O julgamento, contudo, não será feito pelo Doge, personificação do que, aproximadamente um século e meio mais tarde, na teoria de separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu, seria denominado como Poder Executivo. Como todos da cidade já conheciam a estória do litígio entre Shylock e Antônio, o Doge decidira chamar um experiente doutor de Direito de outra cidade para dirimir o conflito. Assim, de Pádua, é convidado o jurista Belário, quem todos o aguardam para julgar a demanda proposta por Shylock.

O princípio da iniciativa deve ser entendido como o direito de o credor - e somente ele - escolher se e quando deseja acionar o Poder Judiciário para reclamar a satisfação de seu crédito. No dizer de nosso Código de Processo Civil vigente, "ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei" (art. 5.º). Por outro lado, ele também é garantia do devedor, vinda da garantia multicentenária do devido processo legal (Due Process of Law clause), presente no Direito Inglês desde a Magna Carta de 1215, segundo a qual, em seu artigo 39, "[n]enhum homem livre será detido ou aprisionado ou privado dos seus bens ou dos seus direitos legais ou exilado ou de qualquer modo prejudicado (...) a não ser pelo julgamento regular (...) de acordo com as leis do país".[22] Deste modo, ninguém pode ser privado de sua vida, de sua liberdade ou de seus bens, salvo se indiciado ou processado por alguém que tenha, por lei, a iniciativa de ação e demonstre, prima facie, ter alguma relação jurídica com a parte adversa (ou, de forma técnica, demonstre haver interesse de agir e legitimidade das partes para a causa).

Numa primeira observação, olhando apenas a cena do julgamento, parece que o princípio da iniciativa teria sido desobedecido quando o Doge manda "chamar o judeu para comparecer perante o tribunal".[23] Entretanto, ele é observado, sim, quando Shylock, o credor, exige, em cena anterior, "que as condições de meu contrato sejam cumpridas; jurei que seriam executadas. (...) O doge me fará justiça."[24]

O princípio do impulso processual oficial tem origem logo após a iniciativa do credor. Uma vez iniciado o processo, deve o Estado-Juiz dirigir o processo, velando pelo respeito de seu procedimento e pela sua rápida conclusão, em obediência aos preceitos jurídicos. Mas adverte o prof. Leonardo Greco que "[c]onduzir o processo de execução não é apenas cumprir o rito prescrito em lei, determinando a seqüência de atos que ela estabelece, mas atento aos interesses das partes e aos objetivos da execução".[25]

Para tanto, as partes também têm o dever de colaborar com o juiz no bom andamento e desfecho do processo.

Encontramos este princípio em alguns trechos desta cena, como na convocação do Doge de um doutor de outra cidade para decidir a causa (isto se vê nas boas-vindas do Doge a Baltasar, suposto jovem doutor em leis de Roma, que, na verdade, é Pórcia disfarçada que, com autorização e sob instrução do dottore Belário, seu primo, vai de Belmonte a Veneza para realizar o julgamento em seu lugar); no questionamento do Doge se o jovem doutor está "inteirado do litígio atualmente pendente ante o tribunal"; e, durante o julgamento, na solicitação do documento de caução ("Deixai-me ver a caução, por favor.") e nas diversas propostas de pagamento a Shylock de dinheiro a fim de cessar, imediatamente, a execução da garantia ("Sê compassivo, recebe três vezes a importância da dívida; deixa-me rasgar a caução").

O princípio do contraditório, oriundo diretamente da garantia há pouco mencionada do due course of law, merece algumas considerações quanto à sua aplicação no processo de execução.

Negada a sua existência no processo de execução pelos doutrinadores clássicos até meados do século XX, os quais entendiam que, pelo fato de a atividade executiva ser "prevalentemente prática e material", "na execução não há mais equilíbrio entre as partes, não há contraditório; uma delas foi condenada e sobre este ponto não pode mais, em regra, haver discussão",[26] o princípio do contraditório, com a evolução da Ciência Jurídica, passou a ser aceito pela doutrina no processo de execução, justamente diante deste desequilíbrio entre devedor e credor; aceito, porém, ainda de forma mitigada, devido às características peculiares do processo de execução diante das demais tutelas jurisdicionais. Assim, o contraditório foi limitado na execução unicamente ao modus procedendi dos meios executórios adotados pelo credor.[27]

Contudo, se entendermos o princípio do contraditório como a garantia de diálogo entre as três partes do processo, quais sejam, juiz, autor e réu (judicium est actum trium personarum: judicis, actoris et rei); ou, em outras palavras, como o direito das partes de poderem influir eficazmente na prestação jurisdicional, independentemente de sua natureza (cognitiva, cautelar ou executiva), por meio da garantia de respeito pleno à dignidade humana, deve-se consequentemente reconhecer que o contraditório existe no processo de execução também em plenitude, devendo ele "ser assegurado em igualdade de condições a ambas as partes, (...) já que o contraditório é garantia de equilíbrio entre a exigência de satisfação do credor e a de respeito do devedor e ao seu patrimônio".[28]

Na cena, não haveria como ser diferente. Em prol da dinâmica cênica, os diálogos entre os personagens são valorizados, até como forma de exteriorizar ao público o que se passa nas mentes deles. No julgamento de Antônio, há o constante contraditório entre o Doge e as partes e, posteriormente, entre o julgador e as partes, onde Shylock, mesmo recebendo a oferta de até três vezes a quantia devida para desistir da execução da caução, mantém a vontade de se ater ao conteúdo do contrato. Mesmo quando Shylock é impedido de cortar o pedaço da carne de Antônio, pois a "caução não te concede uma só gota de sangue", e é, em seguida, condenado por atentar contra a vida de um cidadão veneziano, continuam as partes a dialogar, sendo o antigo credor perdoado por Antônio, que poderia confiscar todos os seus bens, mas exige que o judeu faça "uma doação legal de tudo o que possua, no momento de sua morte, ao seu genro Lourenço e à sua filha."

O princípio dispositivo é aquele, segundo os que defendem a existência do princípio da iniciativa ou da demanda, pelo qual o juiz deve decidir a causa com base nos fatos e provas propostos e produzidos pelas partes. Mesmo não tendo o processo de execução uma carga cognitiva tão ampla como o processo de conhecimento, ainda assim há nele a aplicação do princípio dispositivo, dentro dos limites postos pelas peculiaridades daquele processo. Assim, se verifica no script, que, mesmo declarando ser o caso movido por Shylock estranho, Pórcia não se nega a julgá-lo nos moldes em que foi apresentado, uma vez que, "de tal maneira legal que a lei veneziana não pode impedir que prossigais".

O princípio da livre fundamentação (motivada ou fundamentada) não visa limitar a atuação do julgador, mas serve de instrumento de garantia das partes de que a decisão seja justa e lastreada em bases racionais. A fundamentação da decisão serve para mostrar às partes e à sociedade como foi obtida a decisão judicial e se ela não está viciada por opções pessoais, preconceitos ou por fundamentos ilógicos ou irracionais. Assim, torna-se uma garantia não apenas do exequente e do executado, mas também do próprio julgador de que foi cumprido o seu mister com independência e imparcialidade, deduzindo de forma fundamentada o encadeamento lógico que o levou à conclusão.

Pórcia, disfarçada de um jovem doutor, ao julgar a demanda, obedece este princípio a todo o tempo, sempre fundamentando ou justificando as suas decisões. Se, a princípio, conhece a demanda de Shylock, por mais estranha que seja, por ser "de tal maneira legal que a lei veneziana não pode impedir" o seu prosseguimento, ela também evita a retirada pelo agiota da medida de carne do mercador, usando os próprios termos da caução, que "não te concede uma só gota de sangue. Os termos exatos são: 'uma libra de carne'." Também fundamentada é a condenação, ao final, de Shylock por ter, com o seu processo, atentado contra a vida de Antônio, pois "[e]stá escrito nas leis de Veneza que, se ficar provado que um estrangeiro, através de manobras diretas ou indiretas, atentar contra a vida de um cidadão, a pessoa ameaçada ficará com a metade dos bens do culpado; a outra metade irá para a caixa privada do Estado."

O princípio da publicidade se mostra como importante instrumento de garantia das partes e da própria sociedade, pois é a partir da publicidade dos atos judiciais que todos poderão fiscalizar a atuação do Estado por meio de seus magistrados. Difere-se de censura, inaceitável em um Estado Democrático de Direito, pois se trata, aqui, de mecanismo de controle do arbítrio judicial, uma vez que as decisões judiciais, como tratado no princípio anterior (o da livre fundamentação), devem ser racionalmente fundamentadas, baseadas em fatos e concepções lógicas e livres de aspectos passionais ou pré-concebidos pelo julgador. Em outras palavras, o que se decide em um tribunal ou nos autos deve ser transparente a toda a sociedade, salvo nos casos em que a lei, para resguardar interesses maiores, como a intimidade de um casal ou de uma criança, restrinja (mas nunca impeça) a publicidade apenas às partes interessadas.

A publicidade ganha importância em casos de grande interesse da sociedade, como, por exemplo, um julgamento como o do Mercador de Veneza, se fosse real. Na peça, este princípio pode ser extraído quando, das dramatis personae da cena do julgamento, há a presença não apenas das partes, do Doge e dos Magníficos da cidade, mas também dos amigos de Antônio e de "outros", de modo que o julgamento é público. Antes de instaurado o tribunal, ao chamar Shylock para entrar no recinto, o Doge solicita aos espectadores do julgamento que deixe"-o passar para que ele permaneça diante de nossa face", de modo que tudo o que for dito seja de conhecimento de todos. Outrossim, após Shylock ter desprezado a quantia três vezes maior que a dívida e ser impedido de cortar a libra de carne de seu devedor sem derramar uma gota de sangue, ele reclama novamente o valor; contudo, o seu pagamento é impedido por Pórcia, sob o fundamento que "[e]le o recusou em tribunal pleno. Só terá o que lhe é devido por estrita justiça". Tudo é visto e fiscalizado pela sociedade de Veneza e, considerando que no teatro elisabetano, o público, tão próximo do palco, também interagia com os atores, também a ele foi destinada, nesta peça, a publicidade dos fictícios atos judiciais encenados.

Também é considerado no processo de execução o princípio da lealdade ou da boa-fé, exigido de todas as partes, mormente diante das diversas possibilidades de atrasos e chicanas que uma execução judicial pode proporcionar em benefício de uma parte mal-intencionada. Ao exigir o reconhecimento e o respeito à sua dignidade humana, a parte também deve respeito à parte adversa e ao processo, obrigando-se não apenas a proceder de acordo com a verdade, mas principalmente em colaborar com ela, sem criar impedimentos ou empecilhos, nem forçando a prática de atos inúteis ou que retardem a prestação jurisdicional.

O jusprocessualista italiano Piero Calamandrei, ao comparar, em famosa obra, "o Processo como um Jogo", afirmou que, tal qual um jogo de xadrez ou uma partida desportiva, "o processo (...) tem as suas regras que ambos os contendores têm que respeitar". Em outras palavras, "[o] processo não é somente ciência do direito processual (...), mas também é leal observância das regras do jogo".[29]

Entretanto, nem sempre isto é possível, ora por vontade das partes, ora pelo mau aconselhamento (pois nem todo conselho necessariamente é bom) dos seus advogados, sobre os quais, já há muito tempo, Calamandrei denunciava que, entre eles, "o aprazamento é, na opinião comum, a arma predileta do litígio; e o vocabulário jurídico está cheio, desde a antiguidade, de palavras que recorrem todas as matizes desta enfermidade endêmica dos juízos..."[30]

Por motivos dramatúrgicos óbvios, este princípio é observado apenas no protagonista, que encarna todos os valores e virtudes que se espera em um bom cristão (e em todos membros da sociedade inglesa no final do século XVI). Antônio, mesmo sendo devedor, é o primeiro a estar no tribunal. Não foge da execução e da lei, mesmo isto significando a possibilidade de retirada de uma libra de sua própria carne. Ao contrário, não deseja estender a discussão entre Shylock e o suposto doutor Baltasar e suplica "ao tribunal de todo o meu coração que tenha por bem ditar seu veredicto".

Shylock, ao revés, em nada auxilia o tribunal, inclusive quando estava na posição de credor, negando-se a negociar a desistência da execução da garantia por até três vezes a quantia executada ou mesmo a informar as razões da propositura de sua ação, limitando-se a dizer que não deseja "dar outra razão que uma raiva refletida e um horror inveterado por Antônio, a fim de explicar por que sustento este processo ruinoso contra ele."

Último princípio geral da execução, porém de grande importância, é o princípio da oralidade. A falta de seu uso na prática atual dos tribunais brasileiros, apesar de haver a expressa previsão da possibilidade de audiências no processo de execução, como, exempli gratia, no art. 740, CPC, mesmo com a sua redação alterada em 2006, faz com que talvez cause estranheza em se falar em oralidade na execução; contudo, como escreveu Mauro Cappelletti, o processo não é coisa ou um bem das partes (Sache der Parteien), concepção esta que leva à consequente possibilidade de abusos e dilações[31] reprimidas pelo princípio, há pouco visto, da lealdade processual.

Ao revés, como propagado pelo notório Código de Processo Civil austríaco de 1895, o Processo Civil deve ser entendido como uma instituição de bem-estar social (Wohlfahrtseinrichtung), i.e., instruído com uma concepção valorativa de justiça social que faça com que o magistrado assuma um dever de guia e de propulsão judicial não apenas técnica e formalmente (isto é, controlando passivamente a observância das regras de fair play e o ordenado e rápido desenvolvimento do procedimento), mas também materialmente, um:

"...caráter ativo e assistencial em respeito às partes, discutindo com elas a melhor formulação das demandas e exceções, colaborando com elas na busca da verdade e, em suma, atuando a fim de que a vitória seja da parte que efetivamente tenha razão e não daquela que saiba prevalecer em virtude da própria maior força econômica ou pela maior habilidade própria ou de seu defensor. Se trata (...) de um fenômeno de democratização do processo civil..."[32]

Assim, mesmo na sociedade atual, onde o uso massivo da prova documental (seja em papel, seja com documentos digitais), às vezes como único meio de prova empregado pelas partes, tem desumanizado o processo, o prof. Leonardo Greco defende que, por força da garantia do efetivo acesso à justiça e do princípio da participação democrática (i.e., do contraditório), deve-se assegurar "aos contendores o mais amplo poder de influir eficazmente nas decisões judiciais, o que somente pode ser alcançado através do diálogo humano entre as partes e o juiz, estabelecido presencialmente e com o emprego da palavra oral",[33] em qualquer processo, mesmo no de execução que, como já visto ao tratarmos do princípio do contraditório, era tido equivocadamente, até a primeira metade do século XX, como um processo no qual não havia mais margem de diálogo, uma vez que as relações de credor e de devedor já estariam estabelecidas, seja por uma cognição judicial anterior, seja por um título extrajudicialmente firmado pelas partes.

A oralidade é da própria essência da arte da Dramaturgia, de modo que não há como negar a sua ocorrência na cena do julgamento de Antônio, o que prejudica a sua análise; contudo, se fosse um julgamento real realizado entre 1590 e 1600 na Inglaterra, seus atos certamente seriam predominantemente orais, não apenas por força da tradição oral nos sistemas jurídicos da Common Law, mas também pela alta taxa de analfabetismo da população, o que aumentaria, naturalmente, a produção de atos falados e o uso da prova testemunhal (mesmo que, depois, fossem reduzidos a termo).

Passando-se aos princípios específicos da execução, o princípio de que toda execução pressupõe um título (nulla executio sine titulo) exige, até os dias de hoje, que aquele que se diz credor de outra pessoa comprove a veracidade de sua própria situação jurídica, com a apresentação de um título, com todas as formalidades exigidas em lei. Consoante a metáfora de Francesco Carnelutti, o título executivo funciona como se fosse um bilhete de ingresso à execução,[34] de modo que deve ser tratado como pressuposto de validade, cuja ausência acarreta a nulidade da execução.

Requisito oriundo do direito italiano desde a Alta Idade Média, quando os comerciantes de cidades mercantis, como Veneza, começaram a criar documentos de dívida que dariam origem aos atuais títulos de crédito (como a letra de câmbio e, posteriormente, a nota promissória e o cheque), o título da execução de Shylock encontra-se consubstanciado no contrato assinado voluntariamente por Antônio, em frente a um notário, como seu devedor e próprio fiador para "que, se não pagardes em tal data, em tal lugar, a soma ou as somas combinadas, a penalidade consistirá numa libra exata de vossa bela carne, que poderá ser escolhida e cortada de não importa que parte de vosso corpo".[35] Exatamente o mesmo contrato que Antônio o reconhece nas mãos do jovem julgador, logo no início do julgamento.

O princípio seguinte é o da unilateralidade do interesse na atividade executória, ou seja, a execução se realiza apenas no interesse do credor, pois, por força do título executivo, ele é o titular do direito de executar seu crédito em face de seu devedor.

É inegável que o devedor ou executado tenha também interesse no que venha a ocorrer com ele e seus bens em um processo movido em face dele; porém, esse interesse não se iguala ao interesse de seu credor, pois, como esclarece o prof. Leonardo Greco, aquele "não é um interesse autônomo, mas sim subordinado, derivado da sujeição dos seus bens ao atos que se destinam a satisfazer à pretensão do credor."[36]

Esse princípio se vê no julgamento, onde Shylock insiste, a todo custo, em executar o que consta no contrato; em cena anterior, este personagem, furioso por ter sido abandonado por sua filha, declara expressamente ao protagonista, ao entregá-lo ao carcereiro, que quer apenas "que sejam cumpridas as condições do contrato".[37]

Entretanto, ao perceber que não teria como executar, efetivamente, a libra de carne sem derramar uma gota de sangue, Shylock tenta desistir de executar a garantia, como estipulada no contrato, e obter o valor do mútuo anteriormente oferecido por Bassânio. Ao ser negado o recebimento do valor, Shylock desiste expressamente de sua execução, blasfemando e dizendo que não permaneceria mais tempo ali, no tribunal, discutindo. Esta é a manifestação do princípio da disponibilidade da execução, princípio este que assegura ao exequente, a qualquer tempo, o direito de dispor, i.e., de desistir voluntariamente da execução ou de algumas de suas medidas executórias, sem necessitar de qualquer concordância de seu executado. É claro que tal desistência não atinge os atos e decisões judiciais já operadas no processo. E, em nosso ordenamento jurídico, se opostos embargos pelo devedor, estes somente serão extintos juntos com a execução, sem a concordância do executado, se tratarem apenas sobre questões processuais (art. 569, CPC).

A fungibilidade do meio executório é o princípio específico da execução que permite a busca do melhor meio para a execução do crédito pelo magistrado, pois, como recorda o prof. Leonardo Greco, "[o] que identifica a demanda executória não é a providência jurisdicional pleiteada pelo exequente, mas a prestação constante do titulo".[38] Este princípio está intimamente ligado ao último, o da menor onerosidade possível, consagrado no art. 620, CPC, na possibilidade de escolha pelo juiz, dentre os vários meios que o credor tenha à disposição para promover a execução, o que seja menos gravoso ao devedor.

Para evitar, como citado bem acima, os nocivos excessos de direito, onde a Lei é desvirtuada de seus valores para atender unicamente à satisfação econômica - ou, algumas vezes, até pessoal - do credor, deve o magistrado, com uso do contraditório e, quando possível, da oralidade, sopesar os interesses em conflito e buscar a satisfação do crédito, respeitando a dignidade do devedor. É inegável, aqui, a existência de conflito e, logo, de uma jurisdição contenciosa, onde os interesses tanto do credor, como do devedor, podem, algumas vezes, ultrapassar as raias do razoável (ainda mais em um processo ou em uma fase processual cujo objetivo é concretizar o direito já obtido por força de um título, judicial ou não), devendo sempre ser contidos por um julgador que não seja passivo ou omisso.

No exemplo da peça, é claro o interesse de Pórcia de preservar o seu dote, além de salvar a vida do amigo de seu marido, o que, por óbvio, violaria o princípio da imparcialidade do juiz; mas, dando a Literatura a liberdade que o Direito não nos concede, pode-se ver, nos diálogos do incooperativo Shylock com o Doge e, depois, com Pórcia, que, ao longo do julgamento, busca-se convencer o usurário, em uma verdadeira tentativa de conciliação, a desistir de executar a sua macabra garantia e aceitar a quantia ofertada por Bassânio, que chega ao triplo da soma devida, em prol da vida de Antônio; todavia, como o banqueiro se mostra relutante no seu propósito de tirar, a qualquer custo, uma libra de carne do mercador que tanto o humilhava no Rialto, Pórcia primeiramente manda Shylock providenciar, além de sua faca, "um cirurgião (...) para vedar-lhe as feridas, a fim de impedir que sofra uma sangria e morra", para depois ordenar ao judeu que "não derrames sangue e não cortes nem mais, nem menos, do que uma libra de carne". Mais ainda, por ter publicamente desistido do recebimento de qualquer quantia para obter a sua "justa" libra de carne, Shylock é impedido de receber dinheiro de Bassânio, tendo, nas palavras de Pórcia, "justiça completa (...). [Só] a execução das cláusulas penais estipuladas", sem, poder, no entanto, derramar uma gota de sangue sequer de seu devedor.


6. Conclusões

O leitor mais atento certamente reclamará que muitas destas garantias somente foram reconhecidas (ou, se for mais cético ou juspositivista, dirá que somente foram criadas) séculos após a publicação e a encenação de "O Mercador de Veneza" nos palcos de The Globe Theater.

É verdade, mas isto não impede que se possa reconhecer, por meio do olhar atento de William Shakespeare sobre o ser humano e a Sociedade, a gênese de direitos processuais fundamentais que viriam a ser positivados, séculos mais tarde, nos Códigos e nas Cartas Constitucionais.

Tal reconhecimento tardio não foi fruto de uma criação espontânea, mas de séculos de lutas e conflitos por estes princípios e garantias. Não se pode esquecer que, em torno do ano de 1600, muitas das garantias impostas pelos barões ao Rei João I em 1215 já estavam arraigadas no consciente da sociedade inglesa, como a garantia a todos de julgamento por um júri, composto de seus pares, antes de lhe serem retiradas a vida, a propriedade ou a liberdade; ou a de inviolabilidade do lar, mesmo que pela própria Rainha, em pessoa. Os reflexos da Magna Charta Libertatum já se encontravam vivos na sociedade inglesa do final do século XVI e início do século XVII e não causa nenhuma surpresa vê-los retratados, mesmo que indiretamente, em uma peça de William Shakespeare, onde a moral e a justiça são postas, mais uma vez, em conflito - ou melhor, em cena.

Verdade seja dita, não se trata de mera coincidência encontrarmos todos os princípios do processo de execução nesta peça teatral. Partindo da premissa lançada no início deste artigo que o Direito é produto social, assim como as Artes, é possível que o Direito se origine de qualquer fato social, inclusive se este fato se encontrar em prosa, em verso ou ainda no texto de alguma peça de teatro.

Da mesma forma que, também no início do artigo, foram lembradas as primeiras lições que todos nós, eternos alunos de Direito, tivemos em nossos bancos escolares, não podemos esquecer que a arte da Dramaturgia tem muito a acrescentar, desde a Antiguidade, à Ciência Jurídica. E não é difícil de se lembrar, destas mesmas aulas, da ousadia da personagem "Antígona", criada pelo dramaturgo grego Sófocles, a qual desafiou as leis da cidade de Tebas (e de seu próprio tio, o Rei Creonte), para, em obediência às leis divinas, dar o devido sepultamento a seu irmão Polinice.

Tratar de execução (há que se admitir) não é um dos temas preferidos para a maioria dos que estudam Direito, infelizmente. Talvez isto até explique porque, quando esta se inicia, os autos são deixados muitas vezes de lado nos cartórios, sem a devida atenção ou andamento. Espera-se, contudo, que este artigo tenha cumprido a função não apenas de, como um estudo de Direito e Literatura, ter identificado e extraído princípios jurídicos de uma das mais importantes obras da Dramaturgia já produzidas, mas também de ter proporcionado um estudo mais agradável a você, leitor, dos princípios que norteiam a execução, bem como das consequências da Lei, quando aplicada dissociada dos Valores que a orientam.

"Não façamos da lei um espantalho, arvorando-o logo de início para espantar as aves de rapina, deixando-o, depois, imóvel, até que o hábito faça dele seu poleiro e não o objeto de seu terror." William Shakespeare. Medida por Medida. Ato II, Cena I.


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ANEXO: Ato IV, Cena I de "O Mercador de Veneza", de William Shakespeare

Tradução, de autoria desconhecida para a língua portuguesa, retirada do sítio internet governamental "Domínio Público" < www.dominiopublico.gov.br >.


ATO IV

Cena I

Veneza. Uma corte de justiça. Entram o doge, os senadores de Veneza, Antônio, Bassânio, Graciano, Salarino, Salânio e outros.

DOGE - Está presente Antônio?

ANTÔNIO - Às ordens de Vossa Graça.

DOGE - Causa-me pena a tua situação. Vieste a esta barra para defrontar-te com um inimigo de pedra, um celerado desumano, incapaz de comover-se, vazio e carecente de uma dracma de comiseração.

ANTÔNIO - Soube que Vossa Graça tem-se esforçado muito e muito para atenuar seu rigoroso curso.

Mas já que endurecido ele se mostra e que meio legal nenhum me livra do alcance de seu ódio, oponho minha paciência ao seu furor e me declaro armado para suportar com grande tranqüilidade de alma a tirania e a cólera da sua.

DOGE - Alguém daí introduza o judeu logo na sala.

SALARINO - À porta já se encontra. Aí vem, senhor.

(Entra Shylock)

DOGE - Afastai-vos, porque ele ficar possa diante de nós. Shylock, o mundo pensa, e eu também como todos, que tencionas persistir nessas provas de crueldade somente até à última hora do processo, depois do que, se diz, irás mostrar-nos doçura e consideração mais raras do que esse gesto de crueldade inculca. Em vez de, agora, a multa reclamares - uma libra de carne deste pobre mercador - não somente vais dizer-nos que o castigo dispensas, como, ainda, levado pelo amor e o sentimento de humanidade, perdoarás metade da dívida, atendendo às grandes perdas que pesaram sobre ele ultimamente, perdas capazes de deitar por terra um mercador real, e compassivos de sua desventura deixar peitos de bronze e duros corações de pedra de turcos inflexíveis e de tártaros às práticas estranhos do serviço da meiga cortesia. Ora aguardamos resposta branda; todos nós, judeu.

SHYLOCK - Já expus a Vossa Graça o que pretendo, como jurei por nosso santo Sábado cobrar o estipulado pela multa. Se mo negares, que com o risco seja das leis e liberdades de Veneza. Decerto haveis de perguntar-me a causa de eu preferir um peso de carniça a ter de volta os ricos três mil durados. E então? Se um rato a casa me estragasse, e para envenená-lo eu resolvesse gastar dez mil ducados? Não vos basta semelhante resposta? Há muita gente que não suporta ouvir grunhir um porco; outros, ao ver um gato, ficam loucos; e outros, ainda, que ao fanhoso canto da cornamusa a urina não retêm. É que a impressão, senhora dos instintos, vos faz odiar ou amar, como apetece. Para voltarmos ao que perguntastes, vos direi que assim como não podemos apresentar razão satisfatória da antipatia de um pelo grunhido do porco, da daquela pela vista de um gato necessário e inofensivo, da do outro pela inflada cornamusa, sendo força cedermos ao opróbrio inevitável de ofendermos, quando nos virmos ofendidos: de igual modo, não sei de outra razão, nem saber quero, se não for o ódio inato e a repugnância que Antônio me desperta e que me leva a persistir assim numa demanda tão onerosa. Dei-vos a resposta?

BASSÂNIO - Isso não é resposta, homem de pedra, que justifique a tua crueldade.

SHYLOCK - Não tenho obrigação de ser amável no que te responder.

BASSÂNIO - Acaso a morte dão os homens a tudo o que não amam?

SHYLOCK - E quem não mataria quanto odeia?

BASSÂNIO - Nem toda ofensa, de princípio, é ódio.

SHYLOCK - Como! Consentirias que uma serpe te picasse duas vezes?

ANTÔNIO - Por obséquio, refleti que tratais com um judeu. De tanto vos servira ir para a praia e às ondas ordenar que se abaixassem; de tanto vos servira ao fero lobo perguntar sobre a causa de ter feito balar o cordeirinho atrás da ovelha; de tanto vos servira aos altos pinhos da montanha proibir que o topo agitem e que façam rumor, quando a tormenta do céu os deixa inquietos... Sim, primeiro conseguiríeis realizar as coisas mais duras, do que fora só quererdes abrandar - e que pode ser mais duro? - seu coração judeu. Por isso eu peço nada mais lhe oferecerdes, nem tentardes qualquer outro recurso, mas depressa me julgardes segundo as leis da terra, deixando que o judeu realize o intento.

BASSÂNIO - Em vez dos teus três mil ducados dou-te seis mil agora.

SHYLOCK - Se essas moedas todas desses seis mil ducados, divididas em seis partes ficassem, e cada uma fosse um ducado, nelas não tocara. Persisto em exigir a minha letra.

DOGE - Se piedade não mostras, como podes esperar encontrá-la?

SHYLOCK - Que castigo tenho a temer, se mal algum eu faço? Possuís muitos escravos, que como asnos, cães e mulos tratais, e que em serviços empregais vis e abjetos, sob a escusa de os haverdes comprado. Já vos disse que os pusésseis, acaso, em liberdade? que com vossas herdeiras os casásseis? por que suam sob fardos? que lhes désseis leitos iguais aos vossos? e iguarias que como ao vosso paladar soubessem? Em resposta, decerto, me diríeis: "Os escravos são nossos". De igual modo vos direi, em resposta, que essa libra de carne, que ora exijo, foi comprada muito caro; pertence-me; hei de tê-la. Se esse direito me negardes fora com vossas leis! São fracos os decretos de Veneza. E ora aguardo o julgamento. Respondei-me: dar-me-eis o meu direito?

DOGE - Tenho o poder de dissolver a corte, se Belário, um jurista muito douto que mandei vir para estudar o caso, não puder chegar hoje.

SALARINO - Acha-se aí fora, senhor, um mensageiro que vos trouxe cartas desse doutor; veio de Pádua.

DOGE - Traze-me as cartas; chama o mensageiro.

BASSÂNIO - Que é isso, Antônio? Alegra-te! Coragem! Há de o judeu tirar-me o sangue, a carne, os ossos, antes de por mim perderes uma gota sequer do rubro sangue.

ANTÔNIO - Eu sou a ovelha doente do rebanho, marcada para a morte. O mais mirrado fruto cai da árvore primeiro; o mesmo se passa ora comigo. Melhor coisa, Bassânio, não farás do que viveres para o meu epitáfio redigires.

(Entra Nerisssa, em trajes de escrivão.)

DOGE - Vistes de Pádua? Do Doutor Belário?

NERISSA - De ambas as partes, meu senhor; Belário saúda Vossa Graça.

(Entrega-lhe uma carta.)

BASSÂNIO - Por que amolas essa faca com tanta persistência?

SHYLOCK - Para cortar a multa do falido.

GRACIANO - Não é na sola do sapato, é na alma, judeu perverso, que amolá-la deves. Mas não se acha metal algum, nem mesmo cutelo de carrasco, que a metade tenha do corte de tua dura inveja. As orações não podem comover-te?

SHYLOCK - Não; nenhuma de quantas teu espírito pudesse conceber.

GRACIANO - Oh! Sê maldito, inexorável cão, e que a justiça seja acusada, só por teres vida. Quase me fazes abalada a crença, para aceitar a idéia de Pitágoras, de que as almas dos brutos passar podem para o corpo dos homens. Teu espírito de cão é governado por um lobo enforcado por crime de homicídio. A alma nefanda, ao se escapar da forca, entrou em ti, quando no ventre estavas de tua mãe maldita. Eis o motivo de só teres instintos sanguinários, ferinos, esfomeados e vorazes.

SHYLOCK - Se não consegues desfazer o selo de minha letra, por gritares tanto só cansas os pulmões. Cura esse espírito, mocinho, se não queres que apodreça. Só vim aqui para impetrar justiça.

DOGE - A carta de Belário recomenda-nos um jurista erudito e muito moço. Onde está ele?

NERISSA - Aí fora, à espera, apenas, de que o mandeis entrar.

DOGE - Com todo o gosto. Três ou quatro pessoas o introduzam na sala com a devida cortesia. Tome conhecimento, entanto, a Corte, com o que Belário diz em sua carta.

ESCRIVÃO - "Saberá Vossa Graça que ao receber vossa carta eu me encontrava gravemente doente. Mas justamente à chegada de vosso emissário eu recebia a agradável visita de um jovem doutor de Roma, de nome Baltasar. Expus-lhe o motivo da controvérsia entre o judeu e o mercador Antônio; juntos, compulsamos muitos livros; ele esposa minha opinião, que, secundada por seu próprio saber - cuja profundidade eu não poderia elogiar suficientemente - ante a minha insistência, ele vos leva, para atender, em meu lugar, ao chamado de Vossa Graça. Insisto junto de Vossa Graça no sentido de que os seus poucos anos não sirvam de obstáculo para que lhe venha a faltar o devido apreço, pois nunca tive conhecimento de um corpo tão moço com uma cabeça tão velha. Entrego-o ao vosso gracioso acolhimento, na certeza de que essa prova será a sua melhor recomendação."

DOGE - Ouvistes as palavras do erudito Belário. E eis que nos chega o seu colega, se não me engano.

(Entra Pórcia, em trajes de doutor em direito.)

Dai-me a mão. Do velho Belário foi que viestes?

PÓRCIA - Sim, senhor.

DOGE - Sois bem-vindo. Assentai-vos. É do vosso conhecimento a dissidência que hoje se discute perante nossa corte?

PÓRCIA - Conheço os pormenores da pendência. Onde está o mercador? Qual é o judeu?

DOGE - Ambos aqui presentes. Este é Antônio; este, o velho Shylock.

PÓRCIA - É vosso nome Shylock?

SHYLOCK - Assim me chamo.

PÓRCIA - Assaz estranha é a natureza dessa vossa causa. Mas as leis de Veneza não vos podem desatender, se persistis no intento.

(A Antônio.)

Estais inteiramente ao dispor dele, não é verdade?

ANTÔNIO - Assim ele o proclama.

PÓRCIA - Reconheceis a letra?

ANTÔNIO - Reconheço-a.

PÓRCIA - É, pois, preciso que o judeu se mostre clemente.

SHYLOCK - Constrangido por que meios, não podereis dizer-me?

PÓRCIA - A natureza da graça não comporta compulsão. Gota a gota ela cai, tal como a chuva benéfica do céu. É duas vezes abençoada, por isso que enaltece quem dá e quem recebe. É mais possante junto dos poderosos, e ao monarca no trono adorna mais do que a coroa. O poder temporal o cetro mostra, atributo do medo e majestade, do respeito e temor que os reis inspiram: mas a graça muito alto sempre paira das injunções do cetro, pois seu trono no próprio coração dos reis se firma; atributo é de Deus; quase divino fica o poder terreno nos instantes em que a justiça se associa à graça. Por tudo isso, judeu, conquanto estejas baseado no direito, considera que só pelos ditames da justiça nenhum de nós a salvação consegue. Para obter graça todos nós rezamos; e é essa mesma oração que nos ensina a usar também da graça. Quanto disse, foi para mitigar o teu direito; mas, se nele insistires, o severo tribunal de Veneza há de sentença dar contra o mercador.

SHYLOCK - Que os meus atos me caiam na cabeça. Só reclamo a aplicação da lei, a pena justa cominada na letra já vencida.

PÓRCIA - Não pode o mercador pagar a dívida?

BASSÂNIO - Pode, sim; deposito ante esta corte, ele, essa importância... não, o dobro. Caso isso ainda não baste, comprometo-me a dez vezes pagar a mesma dívida, no que empenho a cabeça, as mãos, o próprio coração. Caso, ainda, isso não chegue, fica patente que a malícia vence, neste pleito, à lisura. Assim, suplico-vos torcer a lei uma só vez, ao menos; tendes força para isso. Uma injustiça pequena cometei, para fazerdes uma grande justiça, assim frustrando no seu intento a este cruel demônio.

PÓRCIA - Não é possível; força alguma pode em Veneza mudar as leis vigentes. Muitos abusos, ante um tal exemplo, viriam a insinuar-se na república. Não pode ser.

SHYLOCK - Daniel veio julgar-nos! Sim, um novo Daniel! Oh, sábio e jovem juiz, como eu te acato!

PÓRCIA - Por obséquio, mostrai-me a letra; quero examiná-la.

SHYLOCK - Aqui está ela, muito reverendo doutor; aqui está ela.

PÓRCIA - Três importes da dívida, Shylock, te oferecem.

SHYLOCK - Um juramento! Um juramento! Tenho no céu um juramento. Poderia na alma lançar o fardo de um perjúrio? Nem por toda Veneza.

PÓRCIA - O documento já está vencido. Legalmente pode reclamar o judeu, por estes termos, uma libra de carne, que ele corte de junto ao coração do mercador. Sê compassivo; aceita triplicada a importância da dívida e permite-me rasgar o documento.

SHYLOCK - Após o vermos liquidado de acordo com seus termos. Mostrastes ser juiz de grande mérito; conheceis bem as leis; foi muito clara a exposição de há pouco. Assim, intimo-vos, pela lei de que sois um dos pilares mais dignos, a emitir o julgamento. Juro pela minha alma que nenhuma língua humana é capaz de demover-me de minha decisão. Só quero a letra.

ANTÔNIO - De todo o coração suplico à corte pronunciar a sentença.

PÓRCIA - Pois que seja. Consiste a decisão em preparardes o peito para a faca do credor.

SHYLOCK - Oh nobre juiz! Oh extraordinário jovem!

PÓRCIA - Pois a intenção e o espírito da lei estão de acordo com a penalidade cominada na letra.

SHYLOCK - É muito certo. Oh juiz íntegro e sábio! Quanto, quanto mais velho não serás do que aparentas!

PÓRCIA - Descobri, pois, o peito.

SHYLOCK - Sim, "o peito", tal como está na letra; não é isso, nobre juiz? "Bem junto ao coração", são seus termos explícitos.

PÓRCIA - É certo. Já deixastes a jeito uma balança para pesar a carne?

SHYLOCK - À mão tenho uma.

PÓRCIA - E um cirurgião, Shylock, contratastes, para evitar que Antônio a morrer venha, por grave hemorragia?

SHYLOCK - Estipulado se encontra isso na letra?

PÓRCIA - Expressamente, não; mas que importa? Fora conveniente que assim fizésseis, só por caridade.

SHYLOCK - Não posso achá-lo; isso não há na letra.

PÓRCIA - Mercador, tendes algo a declarar?

ANTÔNIO - Muito pouco; estou pronto e preparado. Bassânio, a mão. Adeus. Não seja causa de vos amofinardes a desgraça que padeci por vós, porque a Fortuna, no meu caso, se mostra mais benigna do que de hábito. Sempre ela permite que sobreviva o mísero à opulência, porque ver possa com vincada fronte e olhos cavados a velhice pobre. Ela me poupa o sofrimento longo de semelhante dor. Recomendai-me a vossa nobre esposa e relatai-lhe como Antônio morreu; dizei-lhe quanto amor vos dedicava e enaltecei-me depois de morto. E após terdes contado tudo o que se passou, ela que julgue se Bassânio não foi, realmente, amado. Não lastimeis a perda de um amigo, que ele não se lastima por ter pago a dívida por vós. Se fundamente me cortar o judeu, no mesmo instante de coração liquidarei meu débito.

BASSÂNIO - Antônio, desposei uma pessoa que me é tão cara quanto a própria vida. Mas essa vida, a esposa, o mundo inteiro são por mim avaliados ainda em menos do que tua existência. Conformará-me em perder todos, em sacrificá-los a este demônio, só para salvar-vos.

PÓRCIA - Não vos ficara muito agradecida vossa esposa, se acaso aqui estivesse, para ouvir essa oferta.

BASSÂNIO - Amo deveras minha mulher; mas desejara que ela no céu se achasse, para que pudesse impetrar junto a algum poder celeste que demovesse este judeu canino.

NERISSA - Foi bom dizerdes isso em sua ausência, pois, de outro modo, o lar ficara inquieto.

SHYLOCK - Os maridos cristãos são desse jeito. Tenho uma filha; mas preferiria que ela casasse com um dos descendentes de Barrabás, a vê-la desposada com um desses cristãos. O tempo corre! Dai andamento, por favor, ao pleito.

PÓRCIA - Pertence-te uma libra aqui da carne do mercador; a corte o reconhece, porque a lei o permite.

SHYLOCK - Oh juiz íntegro!

PÓRCIA - E deveis retirá-la justamente do peito dele; a corte o reconhece, porque a lei o permite.

SHYLOCK - Oh juiz sábio! Isso, sim, que é sentença! Vamos logo; preparai-vos.

PÓRCIA - Um momentinho, apenas. Há mais alguma coisa. Pela letra, a sangue jus não tens; nem uma gota. São palavras expressas: "Uma libra de carne". Tira, pois, o combinado:tua libra de carne. Mas se acaso derramares, no instante de a cortares, uma gota que seja, só, de sangue cristão, teus bens e tuas terras todas, pelas leis de Veneza, para o Estado passarão por direito.

GRACIANO - Oh juiz honesto! Toma nota, judeu: quanto ele é sábio!

SHYLOCK - A lei diz isso?

PÓRCIA - Podes ver o texto. Reclamaste justiça; fica certo de que terás justiça, talvez mesmo mais do que desejaras.

GRACIANO - Oh juiz sábio! Toma nota, judeu: quanto ele é sábio!

SHYLOCK - Nesse caso, concordo com a proposta: que me paguem três vezes a importância da dívida,ficando o cristão livre.

BASSÂNIO - Eis o dinheiro.

PÓRCIA - Devagar! Justiça total para o judeu. Nada de pressa. Só tem direito à multa estipulada.

GRACIANO - O judeu! Que juiz idôneo e sábio!

PÓRCIA - Dispõe-te, assim, para cortar a carne. Mas não derrames sangue, nem amputes senão o peso justo de uma libra, nem mais nem menos; pois se retirares mais ou menos do que isso, o suficiente para deixá-la mais pesada ou leve na proporção, embora, da vigésima parte de um pobre escrópulo; ou, ainda, se a balança pender um fio, apenas, de cabelo, por isso a vida perdes, ficando os teus bens todos confiscados.

GRACIANO - Um segundo Daniel, judeu, um novo Daniel! Agora, cão, peguei-te firme.

PÓRCIA - Por que o judeu parou? Cobra tua dívida.

SHYLOCK - Dai-me o meu capital e deixai-me ir.

BASSÂNIO - Já o trouxe aqui, para isso; toma-o logo.

PÓRCIA - Recusou-o ante a corte, abertamente. Vai receber justiça e a letra, apenas.

GRACIANO - Um segundo Daniel! Outro Daniel! Judeu, muito obrigado por me haveres ensinado esse nome.

SHYLOCK - Não recebo nem mesmo o meu dinheiro?

PÓRCIA - Só recebes a pena cominada, que com risco próprio deves cobrar, judeu.

SHYLOCK - Que o diabo, nesse caso, o proteja! Não me agrada continuar a perder aqui meu tempo.

PÓRCIA - Espera aí, judeu! A lei ainda tem outras pretensões a teu respeito. Diz a lei de Veneza, expressamente, que se a provar se vier que um estrangeiro, por processos diretos ou indiretos, atentar contra a vida de um dos membros desta comunidade, há de a pessoa por ele assim visada, assenhorear-se da metade dos bens desse estrangeiro, indo a outra parte para os cofres públicos. A vida do ofensor à mercê fica do doge, apenas, contra os votos todos. Digo, pois, que te encontras nesse caso, pois que se torna manifesto e claro que, usando de processos indiretos, e diretos também, contra a existência do acusado intentaste - Assim, incorres na pena cominada. Agora, ajoelha-te e ao doge implora que te dê o perdão.

GRACIANO - Implora-lhe o consentimento para poderes te enforcar. Aliás, se todos os teus bens já passaram para o Estado, não dispões nem do preço de uma corda. Assim, o Estado é que terá esse ônus.

DOGE - Para que vejas como nosso espírito é diferente, a vida te concedo antes de ma pedires. A metade de quanto tens pertence agora a Antônio. A outra parte, a do Estado, reduzida pela humildade pode ser a multa.

PÓRCIA - Não para Antônio; multa para o Estado.

SHYLOCK - Não, a vida também; não perdoeis nada. Tirais-me a casa, se a privais do esteio no qual ela se firma; da existência já me privastes, quando me deixastes sem os recursos com que me sustento.

PÓRCIA - Antônio, que podeis fazer por ele?

GRACIANO - Dar-lhe uma corda grátis, tão-somente.

ANTÔNIO - Se meu senhor, o doge, e toda a corte quiser perdoar a multa da metade de seus bens, satisfeito me declaro se a outra metade ele deixar comigo, que após a sua morte, ao cavalheiro restituirei que lhe raptou a filha. Mais duas condições imponho, ainda: que, por esse favor, agora mesmo cristão ele se torne, e que em presença desta corte ele firme um documento em que declare que, por morte, deixa todos os seus haveres para a filha e seu filho Lourenço.

DOGE - Há de fazê-lo; se não, retiro-lhe o perdão de há pouco.

PÓRCIA - Judeu, estás contente? Que respondes?

SHYLOCK - Estou contente.

PÓRCIA - Então redigi logo a ata, escrivão, de doação dos bens.

SHYLOCK - Peço-vos permissão de retirar-me; não me sinto disposto. A casa enviai-me a ata, para assiná-la.

DOGE - Bem; retira-te; não deixes de fazê-lo.

GRACIANO - Ao batizado, dois padrinhos vais ter. Se o juiz eu fosse, mais dez terias tido, para enviar-te, não para a fonte, mas para o patíbulo.

(Sai Shylock.)

DOGE - Convido-vos, senhor, instantemente, para cear comigo.

PÓRCIA - Mil desculpas peço a Vossa Grandeza; mas preciso partir ainda esta noite para Pádua, razão por que preciso sair logo.

DOGE - Lastimo não dispordes de mais tempo. Antônio, recompensa o gentil-homem como puderes; pois, segundo penso, deves estar-lhe muito agradecido.

(Saem o doge, os senadores e o séqüito.)

BASSÂNIO - Mui digno cavalheiro, eu e este amigo, graças ao vosso alto saber, ficamos hoje aliviados de uma pena grave. Como honorários, os três mil ducados que ao judeu nós devíamos, vos damos para recompensar vosso trabalho.

ANTÔNIO - E vos ficamos devedores sempre de amizade e serviços.

PÓRCIA - Mui bem pago já está quem satisfeito se declara. Por vos ter libertado, considero-me satisfeito e, com isso, fartamente pago de tudo. Espírito não tenho mercenário. Suplico-vos, apenas reconhecer-me, quando nos revirmos. Passai bem; e, com isso, me despeço.

BASSÂNIO - Caro senhor, forçoso. é que eu insista. Aceitai de nós dois uma lembrança, como tributo, não como salário. Duas coisas fazei-me, por obséquio: concordar com o que peço e desculpar-me.

PÓRCIA - Insistis muito para que eu recuse. (A Antônio.) Aceito vossas luvas; hei de usá-las como

recordação. (A Bassânio.) Aceitaria de bom grado esse anel, por amor vosso. Não retireis a mão.

Lembrança alguma me servirá, senão apenas essa.

BASSÂNIO - Este anel, bom senhor? Não vale nada. Vergonha fora vir a oferecer-vo-lo.

PÓRCIA - Outra coisa não quero a não ser isso. E agora sinto que cobiço o anel.

BASSÂNIO - Estimo-o acima do valor intrínseco. Dou-vos o anel mais caro que em Veneza, por pregão, encontrar me for possível. Este, somente, não darei: perdoai-me.

PÓRCIA - Em promessas, senhor, sois generoso, vejo-o bem. De começo, me ensinastes a pedir; mas agora só parece que me ensinais de que maneira eu devo responder aos que pedem.

BASSÂNIO - Mui bondoso cavalheiro, este anel é uma lembrança de minha própria esposa. que, no instante de mo entregar, me fez prestar a jura de que nunca o daria, nem vendera, nem nunca o perderia.

PÓRCIA - Essa desculpa já tem servido para se eximirem muitos homens de dar um bom presente. Se não for uma tola vossa esposa, quando vier a saber até que ponto fiz jus a essa lembrança, certamente não há de vos dicar ódio implacável, só por mo terdes dado. Passai bem.

(Saem Pórcia e Nerissa.)

ANTÔNIO - Senhor Bassânio, dai-lhe o anel, vos peço. Que o meu afeto e seu merecimento vençam nisto a opinião de vossa esposa.

BASSÂNIO - Corre, Graciano; vê se ainda o alcanças. Dá-lhe o anel, e se for possível, leva-o para a casa de Antônio. Vai depressa!

(Sai Graciano.)

Vós e eu, agora, para lá iremos. Ambos voaremos amanhã bem cedo para Belmonte. Vamos logo, Antônio!

(Saem.)



[1] Uma Teoria da Justiça, São Paulo: Martins Fontes, 1997. pp. 3-6, passim.

[2] Lições Preliminares de Direito. 20ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 2.

[3] Cultura e Processo. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milano: Giuffrè, 2009. p. 90.

[4] Ibid. p. 71. Em tradução livre, "a técnica sem a ideologia é vazia; a ideologia sem a técnica é impotente."

[5] Contar a Lei: As fontes do imaginário jurídico. São Leopoldo: Unisinos, 2005. p. 20.

[6] Ibid. pp. 23-24.

[7] E, hoje em dia, na Grã-Bretanha, comemora-se também nesta data o Dia de Shakespeare. Por curiosidade, o leitor pode acessar o seguinte endereço internet < http://www.google.com/logos/logos10-2.html >, onde encontrará um Doodle (imagem comemorativa) publicado no Google UK em 23 de abril em homenagem a São Jorge e ao Shakespeare`s Day.

[8] HOLDEN, Anthony. Shakespeare. São Paulo: Ediouro, 2003. p. 21.

[9] HELIODORA, Barbara. Por que ler Shakespeare. São Paulo: Globo, 2008. p. 18

[10] Tradução livre do título original da peça, em sua grafia à época: "The moʃt excellent Hiʃtorie of the Merchant of Venice. VVith the extreame crueltie of Shylocke the Iewe towards the ſayd Merchant, in cutting a iuʃt pound of his flesh: and the obtaining of Portia by the choice of three chests."

[11] Loc. cit., p. 47. Observa-se que a autora não acentuou, em seu livro, os nomes das personagens, de forma a respeitar a grafia original, em inglês, de seus nomes.

[12] Era no Mercado do Rialto, na margem oriental da Ponte do Rialto (reconstruída em 1591 e existente até os dias de hoje sobre o Grande Canal) onde se encontrava a antiga Câmara de Comércio da cidade de Veneza, que fazia as vezes das atuais bolsas de valores de nossos tempos.

[13] Marchants et Banquiers du Moyen Age. Paris: Presses Universitaires de France, 1956. p. 85-87. O historiador, à título de ilustração, cita que os livros de comércio, àquela época, começavam assim: "Em nome de Nosso Senhor Jesus Cristo e da Santa Virgem Maria Sua Mãe e de toda a Corte do Paraíso, que por sua santíssima graça e misericórdia nos sejam concedidos lucros e saúde, tanto no mar, como em terra, e que nossas riquezas e nossos filhos se multipliquem com a salvação da alma e do corpo. Amém." (tradução brasileira por Antonio de Pádua Danesi em GOFF, Jacques Le. Mercadores e Banqueiros da Idade Média. São Paulo: Martins Fontes, 1991. p. 88).

[14] STAUTON, Howard. The Complete Ilustrated Shakespeare. Reprint Edition. Woodbury, NY: Platinum Press, 1994 (reprint of the 1858-61 ed.). p. 392.

[15] Uma imagem da cópia que se encontra na Biblioteca Britânica pode ser acessada, com a tradução do latim para o inglês, no endereço internet < http://www.bl.uk/treasures/magnacarta/index.html >

[16] Tradução livre da tradução em inglês feita pela Biblioteca Britânica do art. 11 da Carta Magna: "(11) If a man dies owing money to Jews, his wife may have her dower and pay nothing towards the debt from it. If he leaves children that are under age, their needs may also be provided for on a scale appropriate to the size of his holding of lands. The debt is to be paid out of the residue, reserving the service due to his feudal lords. Debts owed to persons other than Jews are to be dealt with similarly."

[17] Loc. cit. p. 14.

[18] Filosofia do Direito. Coimbra: Armênio Amado Editor, 1974. p. 112.

[19] Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996, pág. 87.

[20] Repita-se, "leis venezianas" que foram criadas pela mente de Shakespeare para que pudesse haver a cena dramatúrgica do julgamento, uma vez que, ao contrário do que já foi escrito, uma vez, por renomado e admirado jusprocessualista brasileiro, na época de Shakespeare (e também na que passa a peça, isto é, no final do século XVI), nenhum ordenamento jurídico ocidental daria guarida a um pedido de extrair, como garantia, qualquer peça de carne do corpo de seu devedor. Tecnicamente falado, um pedido desse estaria fadado ao insucesso por ausência de condição da ação, a própria possibilidade jurídica do pedido. A possibilidade de executar o corpo do próprio devedor como garantia (nexus) para a satisfação de dívidas encontra-se abolida desde a Roma Antiga, em 326 a.C., com a promulgação, no terceiro consulado de Gaio Petélio, da Lex Poetelia Papiria.

[21] O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. v. I. p. 252.

[22] No original: "Nullus liber homo capiatur, vel imprisonetur, aut disseisiatur, aut utlagetur, aut exuletur, aut aliquo modo destratur, nec super eum ibimus, nec super eum mittemus, nisi per legale judicium parium suorum vel per legem terre". Original e tradução ao português por CARVALHO, João Soares. Em Volta da Magna Carta. Lisboa: Editorial Inquérito, 1993, pp. 144-145 apud CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 3ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999. v. I. pp. 29-30.

[23] Será usada, aqui, nas citações à peça a tradução feita ao português por F. Carlos de Almeida Cunha Medeiros e Oscar Mendes, publicada em SHAKESPEARE, William. Comédias e Sonetos. São Paulo: Abril Cultural, 1981.

[24] Vide Ato III, Cena III.

[25] Loc. cit. p. 256

[26] LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de Execução. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1968. pp. 37-38.

[27] Neste sentido, NERY JR., Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. pp. 135-136.

[28] GRECO, Leonardo. Loc. cit. p. 268.

[29] Instituciones de Derecho Procesal Civil. Buenos Aires: El Foro, 1996. p. 267 et seq.

[30] Ibid. p. 274

[31] La Oralidad y las Pruebas en el Proceso Civil. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1972. p. 49

[32] Ibid. p. 79.

[33] Loc. cit., pp. 296-297.

[34] Lezioni di Diritto Processuale Civile - Processo di Esecuzione. Padova: Cedam, 1932. v. 1, n.º 109, p. 222 apud ASSIS, Araken de. Cumprimento de Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 35.

[35] Ato I, Cena III.

[36] Loc. cit. pp. 305-306.

[37] Ato III, Cena III.

[38] Loc. cit., p. 307.

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